Contra caos do fim de ano, governo diminui distâncias entre aeronaves no espaço aéreo

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Do UOL Notícias

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República detalhou nesta sexta-feira (2) as medidas que implementará para preparar os aeroportos para o período de fim de ano. Somente em dezembro, mais de 16 milhões de passageiros deverão utilizar os aeroportos do país, movimento 12% superior à média do ano e 13,6% maior que no mesmo mês de 2010. De acordo com o governo, não haverá caos aéreo.

Entre as medidas anunciadas, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), subordinado ao Ministério da Defesa, afirma que começou a realizar em outubro procedimentos para aumentar em 47% a capacidade do espaço aéreo nos principais centros de controle do país (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e região Sul). De acordo com o tente brigadeiro Ramon Borges, diretor geral do Decea, a melhoria é possível devido à redução do espaço entre as aeronaves. 

“Nós chegamos a um padrão de operação de cinco milhas [entre os aviões; antes, esse padrão era de 10 milhas]. Com isso, conseguimos aeronaves mais próximas umas das outras e aumentamos o número de aeronaves que podem voar simultaneamente no espaço aéreo.” Segundo o tenente, o sistema já traz resultados e, a partir de março do ano que vem, será implantado também nas rotas da Amazônia e do Nordeste.

Questionado sobre a segurança do sistema, o presidente da Infraero, Gustavo do Valle, afirmou que o motivo de a mudança ser implementada agora “é uma questão de tecnologia”. “O aeroporto Kenney [Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, nos EUA] já opera com esse padrão de três milhas, e outros aeroportos do mundo operam com 2,5 milhas, com absoluta segurança."

O presidente da Infraero afirmou que a mudança foi feita agora porque "o comando da Aeronáutica e todas as nossas torres não tinham ainda tecnologia adequada para operar com essa diferença". Segundo ele, a expectativa é chegar a uma distância de três milhas em cerca de cinco anos.

Contratação de reforço

Outra medida anunciada foi o reforço de pessoal. A Infraero contratou 321 empregados de segurança aeroportuária, operação, navegação aérea e manutenção, além de mais 200 atendentes para prestar informações aos passageiros.

A Anac irá mobilizar 240 funcionários para trabalhar nos turnos de maior fluxo nos aeroportos de Brasília, Confins (Minas), Guarulhos, Congonhas, Galeão e Santos Dumont. A Polícia Federal e a Receita Federal também vão aumentar as equipes disponíveis nos aeroportos.

Overbooking

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que as companhias firmaram compromisso de evitar a prática de overbooking (venda de passagens acima da capacidade da aeronave). Deste modo, as filas devem diminuir nos terminais do país. As empresas também devem manter aeronaves reservas durante os horários de pico.

A operação especial deve funcionar até o Carnaval de 2012, segundo Bittencourt. De acordo com o ministro, as medidas darão todas as condições para atender à demanda de passageiros neste fim de ano.

Novo terminal

Segundo a SAC, entra em operação no dia 20 de dezembro o novo terminal do aeroporto de Guarulhos, que terá acesso independente e aumentará a capacidade do aeroporto em 5,5 milhões de passageiros por ano. Na data, duas companhias aéreas (os nomes não foram divulgados) já começarão a operar no local.

O terminal, porém, registrou um acidente na tarde desta sexta-feira (2) e pode ter sua inauguração adiada. Parte da estrutura metálica do futuro terminal desabou, deixando dois operários feridos. Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e levados para um hospital próximo. A Construtora Delta, responsável pela obra, não sabe o que provocou o acidente.

*Com informações do Valor Online

ASSEMBLEIA ECONOMIZARÁ R$ 7 MILHÕES COM O CORTE EM APOSENTADORIAS IRREGULARES

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foto:Nani Gois

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), apresentaram nesta quinta-feira (1º) o relatório final da Comissão Especial que analisou 302 aposentadorias de servidores da Casa. A série de medidas que serão adotadas a partir do relatório vai permitir economia anual de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres do Poder Legislativo. Dos casos analisados, 104 não tinham registro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 180 processos não constavam sequer dos arquivos do Legislativo, tendo sido localizados apenas os atos de concessão das aposentadorias.

Entre as providências já determinadas anteriormente pela Mesa Executiva da Assembleia, está a suspensão imediata dos pagamentos de vantagens irregulares nas aposentadorias, como gratificação por encargos especiais, abono natalino, férias, vale-refeição e vale-transporte. Segundo Rossoni, mais uma etapa foi vencida pela Comissão Executiva, talvez uma das mais importantes na reforma administrativa. “Tomamos as medidas para a regularização das aposentadorias. Vamos fazer uma grande economia com estes cortes. Tivemos muitas dificuldades pela falta de documentação, mas com o trabalho da nossa Procuradoria conseguimos concluir a etapa. O relatório agora será encaminhado ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas”, afirmou o presidente.

A Comissão Especial identificou irregularidades também na situação funcional de sete procuradores, que estavam sem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pré-requisito para o ingresso e atuação no cargo. Nestas aposentadorias, o prejuízo ao Poder Legislativo era de R$ 1 milhão ao ano. Foram determinadas, portanto, a redução de 50% nos salários, que caem de R$ 24 mil para R$ 12 mil, além da regressão ao cargo de consultor legislativo. A mesma redução será aplicada aos oitos consultores legislativos que foram promovidos e aposentados como procuradores, cujos vencimentos, também de R$ 24 mil mensais, serão reduzidos pela metade, além de retornarem ao cargo de origem.

“Quase todos os casos tinham irregularidades, de menor ou maior porte. O importante é que fizemos a nossa parte. Tomamos uma medida que talvez muitos não acreditavam que fosse tomada. Foi a medida mais difícil, porque são pessoas aposentadas. Vai causar desconforto. Mas não podemos oferecer confortos com o dinheiro público. Acredito que estamos dando uma resposta para a sociedade com as medidas tomadas. E tínhamos que regularizar. Eu não tenho mais dúvidas de que hoje já somos a melhor Assembleia do Brasil”, avaliou Rossoni.

O levantamento apontou ainda a situação irregular de servidores aposentados com cargo de nível superior sem sequer haver documentos comprovando a titulação, assim como o enquadramento incorreto para o recebimento em dobro de verba de representação e pagamento indevido de vantagens, como função gratificada e proventos em comissão. 

Francischini impetra Ação Popular contra a presidente da República

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O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou, nessa sexta-feira (2), uma Ação Popular, na 5ª Vara Cível da 4ª Região da Justiça Federal, do Paraná, contra a presidente da República, Dilma Roussef, por omissão no dever de exonerar; contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por atos de improbidade administrativa; e contra a União. Francischini afirmou que sua iniciativa se justifica na aversão que a população brasileira tem manifestado contra a corrupção e a impunidade, e se reforça na recomendação da Comissão de Ética Publica da Presidência da República de afastamento do ministro Lupi, sugerido à presidenta, que, no entanto, vem protelando tal ato. “O caso do ministro Lupi é uma vergonha. Quero que ele devolva todo salário que recebeu da Câmara dos Deputados sem trabalhar. Dinheiro público deve voltar para o bem público”. 

clique aqui para baixar o PDF da ação.

Fonte: assessoria do deputado Fernando Francischini.

Revista Ideias é uma das três finalistas do Prêmio Unimed de Jornalismo

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no Fábio Campana

A Revista Ideias é uma das três finalistas do Prêmio Unimed de Jornalismo – Paraná, na categoria impresso (jornal/revista), com a reportagem do jornalista Carlos Simon sobre uma noite no plantão do Hospital Cajuru publicada na edição de fevereiro de 2011.

É o maior prêmio de jornalismo voltado à área da saúde no Estado. A divulgação dos finalistas ocorreu nesta quinta (01/12).

São 6 categorias e 86 concorrentes ao todo – presumo, pela média dos anos anteriores, que entre 35 e 40 destes concorrentes se inscreveram somente nessa categoria impresso jornal/revista.

A entrega dos prêmios acontece amanhã (03/12) à noite.

Leia matéria de Carlos Simon na Revista Ideias.

Luciano Ducci anuncia viaduto estaiado na avenida das Torres

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O prefeito Luciano Ducci anunciou a implantação de um viaduto estaiado (suspenso com cabos de aço) na confluência das avenidas Comendador Franco (avenida das Torres) com a Coronel Francisco H. dos Santos. A obra será um marco arquitetônico na entrada de Curitiba próximo ao Aeroporto e a cidade vizinha de São José dos Pinhais e vai melhorar a ligação viária entre os bairros Boqueirão, Hauer, Xaxim, Uberaba e Jardim das Américas, Cajuru e BR 277.

Serão beneficiados pelo viaduto cerca de 300 mil moradores dos seis bairros e também aqueles que entram ou saem da cidade pelo aeroporto ou pela BR-376 que liga a Santa Catarina. “É uma obra que ajudará a melhorar a mobilidade num importante corredor viário da cidade, e ao mesmo tempo agregará valor estético à paisagem urbana. Será um cartão postal para quem chega a Curitiba vindo do Aeroporto Internacional Afonso Pena, por exemplo, diz o prefeito Luciano Ducci que esteve nessa quinta-feira (1) no Ippuc para discutir detalhes desse e de outras obras para a cidade.

O projeto do viaduto estaiado que está sendo elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) preserva a possibilidade de implantar no futuro um novo modal de transporte no canteiro central da avenida das Torres. O uso dos cabos elimina a necessidade os pilares que normalmente são usados como sustentação de viadutos tradicionais.

“A opção por esse tipo de viaduto (estaiado) garante a reserva de uma área importante da via para ser usada futuramente. É uma obra feita com muito planejamento, pensando em resolver os problemas atuais sem perder de vista o futuro”, explica o presidente do Ippuc, Cléver de Almeida.

Copa do Mundo - O novo viaduto faz parte do pacote de obras para o Corredor Aeroporto/Rodoferroviária, que tem ainda a remodelação da avenida Comendador Franco (avenida das Torres) em cerca de 10 quilômetros. Essas obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento da Copa – PAC da Copa 2014, financiado pelo Governo Federal.

O viaduto por cima da avenida das Torres terá um vão livre de 134 metros suspenso por 11 cabos de um lado e 10 no sentido reverso. Os cabos são ancorados num mastro de 69 metros de altura. O tabuleiro do viaduto terá 25 metros de largura com quatro faixas de circulação, duas em cada sentido da via. Além das pistas, o viaduto terá ciclovia compartilhada nas duas laterais para o trânsito seguro de ciclistas e pedestres.

Com o viaduto serão eliminados os semáforos no cruzamento dessas duas avenidas e fluxo será contínuo tanto pela avenida das Torres como pela Francisco H. dos Santos. A passagem do aeroporto para Curitiba nesse trecho será livre, por exemplo. Além dos veículos, o ônibus do transporte coletivo também serão beneficiados com a obra, pois além de ser uma importante ligação de duas partes da cidade, o cruzamento fica numa região de intenso comércio e serviço.
 

COLUNA-Reforma ministerial terá de atender tendências do PT

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-AS O - REUTERS no Estadão.com.br

A presidente Dilma Rousseff tem deixado prosperar a ideia de que a reforma ministerial que planeja fazer no início de 2012 será uma espécie de "freio de arrumação" em seu governo. A um só tempo ganharia mais eficiência administrativa, eliminando ministérios e trocando dirigentes de baixo desempenho, e daria à equipe um rosto mais parecido com o seu.

Se a presidente não fala pessoalmente a respeito, também não dá sinais que contestem essa expectativa, nem que contradigam os que se manifestam por ela nessa direção.

Desde que o empresário Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade, externou sua opinião de que é "impossível administrar com 40 ministérios", tem crescido a aposta numa redução do número de pastas.

De fato, com 38 ministros é impraticável que a presidente exerça sobre cada um o seu comando. Tudo indica que Dilma pretende mesmo fundir algumas pastas.

É preciso, porém, ponderar os desejos com os limites da realidade. O mais provável é que a diminuição de ministérios seja bem menor do que se tem falado. "Deve haver alterações pontuais", avalia uma fonte do PT com interlocução com a presidente.

Fala-se em desmontar feudos e acabar com o aparelhamento político, dando ao governo um caráter mais técnico. Ocorre que a arquitetura político-administrativa sob a qual Dilma tem presidido não é apenas fruto da conveniência que levou o ex-presidente Lula e ela própria a distribuir ministérios a partidos aliados e a sua própria legenda.

Esta é a essência do chamado presidencialismo de coalizão, expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches ainda nos anos 1980, quando a democracia ressurgia no país. Foi com base na distribuição de cargos com vistas à construção de uma maioria no Congresso que governaram Fernando Henrique Cardoso e Lula. É assim que Dilma continuará governando.

Fundir ministérios, reduzir cargos e acabar com a lógica da "porteira fechada" - pela qual, o partido que ocupa o primeiro escalão domina a maioria dos outros cargos da pasta - não é coisa simples.

Dilma estaria rompendo não apenas com a prática estabelecida há anos na relação do governante de plantão com seus partidos aliados. Ela estaria desfazendo um acordo tácito existente dentro do próprio PT desde que Lula conquistou a Presidência em 2002.

Desde seu primeiro mandato, o ex-presidente e seus aliados no comando do partido utilizaram a ocupação de ministérios e autarquias como uma ferramenta de pacificação e comprometimento das tendências internas petistas com as políticas do governo.

Assim, desde o início, a corrente Democracia Socialista ocupou o Ministério de Desenvolvimento Agrário. Membros do grupo já sinalizaram que não pretendem abrir mão do posto, que lhe reforça as relações com os movimentos sociais, em especial o MST.

A Articulação de Esquerda hoje ocupa, com Iriny Lopes, a Secretaria de Políticas para Mulheres, uma das pastas que correm o risco de perder o status de ministério e serem fundidas com outras. A corrente igualmente já indicou que, caso isso ocorra, o que não é certo, vai querer uma compensação com outro posto.

Ainda que hoje essas duas tendências sejam das mais fracas na divisão interna de poder no PT, deixá-las na chuva seria prejudicial à "pax petista". O mesmo ocorre com tendências mais fortes e menos esquerdistas.

A Mensagem ao Partido, à qual pertencem o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e seu antecessor no governo Lula, o hoje governador gaúcho, Tarso Genro, não gostaria de abrir mão da pasta.

A corrente Movimento PT, representada no governo pela ministra Maria do Rosário, da secretaria de Direitos Humanos, seria beneficiada caso Dilma realmente fundisse a pasta com a das Mulheres e de Igualdade Racial, mantendo sua titular.

Por fim o maior grupo interno do PT, a corrente Construindo um Novo Brasil, à qual pertencem os principais líderes petistas, não quer ver sua vasta influência no governo prejudicada.

Dilma Rousseff pode ser considerada uma quase estranha nas hostes petistas. Pode ter identificação com setores do partido, mas nunca fez parte da sua dinâmica interna. Não pertence a nenhuma das tendências que historicamente têm disputado o poder dos órgãos diretivos do PT.

Contudo, ela não pode ignorar que as tendências, por mais que suas disputas tenham esfriado, continuam a existir. No último Congresso do PT, em setembro passado, ainda se ouviram críticas à política econômica e a tentativa de aprovar resoluções que batiam de frente com o governo.

Tudo isso foi feito, porém, em voz baixa. Ignorar as tendências na remontagem do governo pode reacender a estridência das divergências internas do PT.

A presidente não opera no vácuo. É obrigada a conviver com restrições impostas pela política. Tem, é claro, poder para reorganizar sua administração, mas não pode ignorar as condições objetivas que limitam e influenciam suas ações.

O mais provável, portanto, é que a reforma ministerial se resuma à troca de alguns poucos ministros ineficientes e de outros que serão candidatos nas eleições municipais. Alguma redução no número de ministérios pode ocorrer, mas a lógica de ocupação das pastas continuará a mesma.

Qualquer que seja o número final, Dilma ainda terá de contemplar cada um de seus muitos partidos aliados. E ainda terá de atender o PT, que não só resiste a perder espaço como vê na reforma uma oportunidade para retomar áreas que tem desejado há tempos, como os Ministérios do Trabalho e o das Cidades.

Enfim, a reforma ministerial caminha para ser só um rearranjo. 

Eduardo deve ser reeleito presidente do PSB nesta 6a

Folha

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no Josias de Souza

O PSB realiza nesta sexta (2), nas dependências do Senado, o seu 12^o Congresso Nacional. Durante o encontro, o partido elegerá os membros de sua direção.

Na escolha do presidente, deve ser mantido o vaivém que, nos últimos anos, manteve a legenda aferrada à ‘alternância’ unitária: ora Eduardo ora Campos.

No comando há seis anos, o governador pernambucano Eduardo Campos deve ser reconduzido ao comando partidário. Para desassossego dos irmãos Gomes.

Rivais de Eduardo, o governador cearense Cid Gomes e o irmão Ciro terão de se contentar com assentos na Executiva nacional.

A pajelança ocorre num instante em que Eduardo se equipa. Tenta tornar-se uma alternativa presidencial, desbancando Ciro Gomes.

Embora não exclua 2014 de sua utopia pessoal, Eduardo, escassos 46 anos, considera-se nome mais viável para 2018.

Para solidificar o projeto, o neto de Miguel Arraes e seu grupo voltam as infantarias partidárias para 2012.

No gogó, o PSB considera-se em condições de multiplicar por dois o seu poderio municipal. Hoje, contabiliza 309 prefeitos e 2.963 vereadores.

Para atingir a meta, a legenda transpõe barreiras ideológicas, submetendo o ‘S’ de sua sigla a uma revolução morfológica.

Onde for possível, o pseudo-socialismo do PSB se aliará ao conservadorismo do PSD, a legenda recém-criada pelo ‘ex-demo’ Gilberto Kassab.

Governista em Brasília, o PSB associa-se ao oposicionista PSDB para tentar manter as duas joias de sua coroa municipal: as prefeituras de Curitiba e de Belo Horizonte.

De resto, a legenda ensaia em âmbito municipal uma queda de braço que, cedo ou tarde, será transferida para a esfera federal. Mede forças com o PT.

Os dois principais embates ocorrem na Fortaleza dos Gomes e em Recife, cidadela de Eduardo. Nas duas capitais, hoje governadas pelo PT, o PSB esboça projetos próprios.

O Congresso do PSB reforçará o discurso de apoio ao governo de Dilma Rousseff. A legenda deve repisar também o apoio retórico à reeleição da presidente.

A conversão da retórica em suporte formal dependerá da evolução da conjuntura, hoje sacudida pela crise que chega da Europa e dos EUA.

Justiça cancela licitação para obra do VLT de Brasília

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 Agência Estado

Os desembargadores da 1ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal cancelaram hoje, por fraude, todo o processo de licitação para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Brasília.

De acordo com a decisão, ocorreram fraudes desde o início do processo, quando empresas teriam simulado uma situação de concorrência. Segundo o tribunal, a licitação tinha vícios insanáveis e empresas teriam feito um conluio, iniciado em 2002, para fraudar o processo.

Os desembargadores rejeitaram um recurso que contestava decisão judicial anterior, da 7a. Vara da Fazenda Pública, que já tinha sido contrária à licitação.

Caixa de Pandora: Barbosa reafirma denúncias

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Agência Estado

Dias após o segundo aniversário da Operação Caixa de Pandora, que investigou suspeitas de corrupção no Distrito Federal, o principal delator, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, reafirmou hoje na Justiça a existência do esquema, que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

Barbosa disse que foi cooptado para captar dinheiro para o financiamento da campanha do ex-governador José Roberto Arruda em 2006. Segundo ele, o dinheiro era proveniente de propinas de contratos de informática.

"A finalidade da referida ?gestão? era administrar os bens advindos das propinas pagas em virtude desses contratos, tratando-se, na verdade, de uma rapinagem."

WikiLeaks volta à ativa com publicação de "arquivos espiões"

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DA FRANCE PRESSE na Folha.com

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, lançou nesta quinta-feira (1) um novo projeto em seu site com a publicação de centenas de documentos, que, segundo ele, revelam uma indústria mundial que oferece a governos ferramentas para espiar seus cidadãos.

Os documentos expõem as atividades de cerca de 160 empresas de 25 países que desenvolvem tecnologias para rastrear e vigiar pessoas por meio de aparelhos de celular, contas de email e históricos de busca na internet.

"Hoje publicamos mais de 287 arquivos que documentam a realidade da indústria internacional de vigilância de massas, uma indústria que agora vende equipamentos tanto a ditadores como a democracias para vigiar populações inteiras", disse Assange em uma coletiva de imprensa em Londres.

O australiano, que está em prisão domiciliar no Reino Unido, disse que, nos últimos dez anos, ela converteu-se de uma indústria secreta que abastecia principalmente às agências de inteligência governamental a um grande negócio transnacional.

Os documentos compilados no site wikileaks.org/the-spyfiles incluem manuais de produtos de vigilância vendidos a regimes árabes repressivos. Muitos vieram de escritórios saqueados durante as revoltas em países como o Egito e a Líbia.

"Os sistemas revelados nestes documentos mostram exatamente o tipo de sistema que a Stasi [polícia política da extinta Alemanha Oriental] sonhou construir", disse Jacob Appelbaum, ex-porta-voz do WikiLeaks e especialista em informática da Universidade de Washington.

"Estes sistemas foram vendidos por empresas ocidentais a países como Síria, Líbia, Tunísia e Egito. Estão configurados para perseguir as pessoas e assassinar", declarou.

A publicação dos "arquivos espiões" marca a reativação do WikiLeaks, que anunciou, em outubro, a suspensão da divulgação de arquivos secretos por falta de fundos. O site enfrenta um bloqueio financeiro imposto por multinacionais americanas desde 2010.

Dilma e Chávez decidem aumentar "nível estratégico" de relações

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DA EFE na Folha.com

A presidente Dilma Rousseff e o governante da Venezuela, Hugo Chávez, decidiram nesta quinta-feira aumentar o "nível estratégico" das relações bilaterais com a aprovação de vários acordos e a determinação do venezuelano de que os dois países devem liderar o processo de integração regional.

"Decidimos aumentar o nível estratégico e a velocidade de avanço", indicou Chávez durante a reunião bilateral que teve com Dilma nesta quinta-feira, transmitida pela televisão estatal venezuelana.

Dilma e Chávez lideraram a assinatura de 11 convênios nos quais Brasília se compromete a apoiar Caracas em setores como moradia, eletricidade e bancos. A Venezuela, em contrapartida, mantém os contatos para a compra de 20 aeronaves comerciais do Brasil.

A brasileira, que se encontra em Caracas para a cúpula constitutiva da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), destacou a decisão de aumentar a agenda de colaboração bilateral e ressaltou que a América Latina se encontra em uma "situação muito especial".

Ela manifestou sua determinação de avançar no projeto de construção da refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco), que se viu condicionado pelo desacordo entre as estatais Petrobras e PDVSA para cumprir os requisitos de financiamento.

O projeto de construção da Abreu e Lima surgiu há mais de sete anos, após um acordo entre Chávez e o então presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

Usando o jargão de seu antecessor, Dilma lembrou que "nunca antes" os países da América Latina tinham tido "uma oportunidade tão grande de fazer com que este continente tivesse um importante papel estratégico" nas relações internacionais.

A presidente ressaltou a necessidade da integração produtiva dos países da região como uma forma de enfrentar a crise internacional e enfatizou a necessidade de que o Banco do Sul entre em funcionamento o mais rápido possível.

"Podemos construir uma integração de outro tipo, uma integração que seja produtiva, que nos leve ao crescimento das economias e de nossos povos e a um processo que não seja a exploração de um país por outro", assinalou Dilma.

Já o presidente venezuelano destacou que Brasil e Venezuela, "como polos de poder", devem exercer o papel de motores desta "dinâmica da integração sul-americana, caribenha, latino-americana". Para ele, é preciso integrar esses polos e articular um eixo que vá desde Buenos Aires, passando pelos países andinos, até o arco caribenho.

Chávez ressaltou que tanto Venezuela como Brasil devem manter o foco sobre o combate à miséria e "avançar na complementação econômica produtiva" bilateral.

O presidente venezuelano enfatizou nesse último ponto e comentou, por exemplo, a possibilidade de complementação na fabricação de perfuradoras de poços petrolíferos, num momento em que o Brasil chegou a acordos com Coreia do Sul e Cingapura para desenvolvê-las, enquanto a Venezuela o fez com a China.

Os documentos assinados nesta quinta-feira incluem, entre outros aspectos, o respaldo do Brasil à grande missão imobiliária da Venezuela, assim como um memorando de cooperação entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Vivienda y Hábitat (Banavih) da Venezuela.

Além disso, assinou-se uma ata de compromisso entre a companhia aérea estatal venezuelana Conviasa e a brasileira Embraer para manter as negociações que levem à compra de até 20 aeronaves de uso comercial.

Foi também assinado um contrato para a constituição e a administração de uma empresa mista entre a construtora brasileira Odebrecht e a Corporação Venezuelana de Petróleo (CVP) e acordos de energia elétrica.

Em termos alimentícios, definiu-se um memorando de entendimento entre PDVSA, Embrapa e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Mais da metade das obras da Copa não tem nem licitação, diz TCU

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na folha.com

Faltando 30 meses para o início da Copa de 2014 no Brasil, 54% das obras de transporte (urbano e aeroportos) previstas para o evento não tem nem licitação. A informação consta de um balanço do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as ações do governo para a Copa, aprovado ontem.

A situação das obras de transporte urbano foi classificada de "preocupante". Até agora, de 49 construções de BRT (corredores de ônibus), VLT e rodovias, 24 não foram licitadas e só quatro receberam algum recurso dos empréstimos previstos. Estas obras são de responsabilidade dos estados e municípios que vão sediar o evento e financiadas pelo governo federal.

Já no caso dos aeroportos, o TCU informa que são previstas 32 intervenções em 13 aeroportos. Dessas obras, 20 não foram licitadas, sete estão em execução e uma está pronta. Nos aeroportos, a situação foi considerada de alerta mas é menos preocupante que as de transporte urbano. Isso porque vários projetos já estão com licitação marcada e o TCU verificou melhora na gestão da Infraero.
Além dos problemas de transporte, o relatório aponta preocupações com as obras de portos. Nenhuma foi iniciada porque os oito projetos ainda estão em licitação. Há também temor com os projetos de urbanização das áreas ao redor dos estádios. Em oito cidades, essas intervenções serão feitas pelo poder público local. Nenhuma está licitada. Em muitos casos não se sabe o custo e não há sequer projetos prontos.
O TCU emitiu alerta sobre os problemas identificados para vários órgãos do governo e determinou que o ministério do Esporte inclua os valores dos projetos de urbanização na Matriz de Responsabilidade da Copa (documento que mostra os custos do evento). Mesmo sem a inclusão desses custos, o valor total da matriz já pulou de R$ 22 bilhões para R$ 27 bilhões em 20 meses.
O governo também foi alertado de que está atrasado com a chamada 2ª etapa da Matriz. Segundo o Planejamento, até junho deste ano os ministérios deveriam incluir custos de projetos de telecomunicações, segurança, saúde na Matriz, o que não aconteceu.
A situação dos estádios foi classificada como adequada pelo TCU. Segundo o órgão, as fiscalizações preventivas do TCU fizeram com que os custos previstos de seis projetos da Copa fossem reduzidos em R$ 451 milhões sem a necessidade de paralisar as obras.

Mães contra o crack

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O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) anuncia o projeto “Mães contra o crack”. Com o objetivo de combater as drogas, principalmente o crack, que invadiu cidades, escolas e lares, Francischini apresenta essa semana o projeto aos Ministérios da Justiça e da Saúde.

A ideia é reforçar a luta contra o tráfico e a dependência química entre os jovens. O projeto é pioneiro no país e pretende capacitar mães de jovens com até 12 anos de idade na prevenção ao uso de drogas. “Vamos criar uma rede de apoio voltada para uma educação cristã e afetiva com cidadania e respeito à sociedade. Vamos capacitar a famílias para enfrentar as drogas”, explicou Francischini. “Tenho me preocupado demais  com a invasão do crack em nossos lares. Por isso, a minha equipe, policiais federais e outras pessoas envolvidas no combate às drogas me ajudaram a escrever o projeto Mães contra o Crack. Estamos perdendo a batalha para o crack e devemos reagir”.

Cerca de cinco vezes mais potente que a cocaína, sendo também relativamente mais barata e acessível que outras drogas, o crack tem sido cada vez mais utilizado no Brasil. A droga está, hoje, presente em todas as classes sociais e se alastra por muitas cidades. A principal preocupação do paranaense, que é delegado da Polícia Federal licenciado, é a disseminação da droga no país, o que leva muitas famílias brasileiras à desestruturação. Para Francischini, o futuro dos jovens e das famílias do Brasil depende de atitudes que devem ser tomadas o quanto antes.

O Recurso

Fernando Francischini destinou, por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), do Ministério da Justiça, R$ 1, 5 milhão para apoiar a Secretaria Municipal Antidrogas de Curitiba. “Acreditando que Deus está nesse Projeto, nós vamos conseguir enfrentar a grave epidemia do crack”, disse, confiante, o deputado. A indicação já foi empenhada e deve ser liberada nos próximos dias.

CHAPA CAPGIGANTE OBTÉM PRORROGAÇÃO DA DATA DAS ELEIÇÕES

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 Chapa CAPGIGANTE obteve uma nova vitória na Justiça, devido ao descumprimento por parte do Clube Atlético Paranaense da decisão judicial que determinava 48 horas de prazo para entrega da lista completa de dados dos sócios. Por ainda não ter recebido a lista, a Chapa CAPGIGANTEobteve uma nova liminar na Justiça, que determina a prorrogação do prazo de inscrição e registro de chapas até o dia 8 de dezembro, contando-se desta data o prazo de 10 dias para realização das eleições (18 de dezembro).

“Ainda não recebemos os dados completos dos sócios para formalizarmos a nossa chapa com os sócios aptos a serem candidatos. Além disso, como ainda não temos os dados, o prazo para iniciarmos o contato com os eleitores está cada dia menor”, afirmou Mario Celso Petraglia, candidato à presidência do Clube Atlético Paranaense.

Para baixar a liminar, clique aqui.

Fonte: CAPGIGANTE

Dilma sanciona lei que cria o Super-Cade

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Agencia Estado

 A presidente Dilma Roussef sancionou hoje a Lei nº 12.529/11 que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e cria o Super-Cade. Segundo informações do Ministério da Justiça, a nova lei torna o sistema mais eficaz na defesa de mercados e dos consumidores, "estimulando produtos e serviços com qualidade e preços adequados e coibindo os efeitos negativos na economia decorrentes do abuso do poder econômico".

Na avaliação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), Fernando Furlan, a legislação aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade das empresas e dos negócios. "Ela garante um ambiente favorável aos investimentos e, portanto, ao crescimento econômico", afirma, em nota do ministério.

A maior efetividade da política de defesa da concorrência decorre, principalmente, da mudança na análise de fusões e aquisições. Com a nova lei, elas deverão ser submetidas ao Cade antes de serem consumadas, e não depois, como acontece hoje. O Brasil era um dos únicos países do mundo que adotavam essa prática.

O Cade terá prazo máximo de 240 dias para analisar as fusões, prorrogáveis por mais 90 dias, em caso de operações complexas. O texto estabelece ainda que só serão analisadas operações em que uma das empresas tenha faturamento anual acima de R$ 400 milhões e a outra acima de R$ 30 milhões no Brasil. As mudanças passam a valer em 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

SAIBA MAIS-Governo anuncia desonerações e incentivos ao crédito

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REUTERS

O governo anunciou nesta quinta-feira um conjunto de medidas para estimular o consumo e o crédito, incluindo reduções de tributos sobre produtos de linha branca e alimentos e desconto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As medidas, em edição extra do Diário Oficial da União, devem levar a uma renúncia fiscal de pelo menos 1 bilhão de reais.

Veja abaixo as medidas divulgadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

REDUÇÃO DO IOF

- Alíquota cai de 2 por cento para zero sobre investimentos externos em ações em ofertas iniciais (IPOs, na sigla em inglês) e no mercado secundário. O cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior também ficam isentos de IOF, bem como aportes estrangeiros em venture capital (capital de risco).

- O IOF cai de 6 por cento para zero nas aplicações de estrangeiros em títulos privados -como debêntures- de longo prazo, com duração acima de quatro anos.

- O IOF cai ainda de 3 para 2,5 por cento ao ano (ou de 0,0082 para 0,0068 por cento ao dia) no crédito para pessoa física.

IPI MENOR

- Para a linha branca, foram anunciadas reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) válidas até 31 de março de 2012. Sobre os fogões de cozinha a alíquota cai de 4 por cento para zero. O IPI cobrado de refrigeradores e congeladores cai de 15 para 5 por cento, o das lavadoras de roupa sai de 20 para 10 por cento e o dos "tanquinhos" de 10 por cento para zero.

A desoneração na linha branca vale apenas para equipamentos com o maior patamar de eficiência energética, de classe A.

A renúncia fiscal para a linha branca é estimada pela Fazenda em 164 milhões de reais.

- Também cairá de 10 para 5 por cento o IPI da palha de aço e de 15 por cento para zero a alíquota do papel sintético, usado na impressão de livros e periódicos.

CONSTRUÇÃO CIVIL

- Por meio de Medida Provisória, o governo aumentou de 75 mil para 85 mil reais o valor dos imóveis a serem classificados como populares e, assim, entrarem no Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, que é aplicado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

PIS/COFINS MENOR PARA ALIMENTOS

- O governo está reduzindo de 9,25 para zero o PIS/Cofins das massas. A medida vale até 30 de junho do ano que vem e deve gerar uma renúncia fiscal de 284 milhões de reais.

- Foi ainda prorrogada até 31 de dezembro de 2012 a desoneração de PIS/Cofins cobrado sobre o trigo, farinha de trigo e pão, com impacto na arrecadação estimado de 528 milhões de reais.

REGULAMENTAÇÃO DO REINTEGRA

- Por meio de decreto, o governo está regulamentando o já anunciado programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos equivalentes a até 3 por cento das receitas de exportadores de produtos industrializados.

Dilma pede explicações à Comissão de Ética sobre Lupi

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Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff pediu à Casa Civil que encaminhe à Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitação de informações sobre os motivos que embasaram a decisão do colegiado de sugerir a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Essas informações foram prestadas pela ministra da Secretaria da Comunicação Social, Helena Chagas. A presidente foi informada ontem pela Comissão ao mesmo tempo em que o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, comunicava a imprensa sobre a decisão.

Com essa atitude, de pedir explicações, Dilma ganha um tempo político a respeito da crise que envolve Lupi. A presidente embarca hoje para a Venezuela, onde participa de reunião da Cúpula da América Latina e Caribe e só retorna ao Brasil na madrugada de domingo.

O ministro Lupi também está encaminhando à Comissão pedido de reconsideração da decisão, apresentando novas explicações sobre as últimas denúncias veiculadas sobre ele, as quais apontam que ele acumulava duas funções públicas, o que é proibido por lei. A ministra Helena Chagas confirmou que Dilma e Lupi se reuniram por cerca de 20 minutos na manhã de hoje. Lupi, segundo Helena, foi ao Palácio do Planalto por iniciativa própria. 

PT e PSDC paulista têm contas desaprovadas pelo TRE

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no Conjur

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas anuais dos diretórios regionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). O PT terá de ressarcir o valor de R$1 milhão, de origem não identificada ao fundo partidário, além de ter suspensa por sete meses as cotas desse mesmo fundo. Já o PSDC deverá devolver R$ 6,7 mil pelo mesmo motivo e terá também suspensa as cotas do fundo por quatro meses.

A corte paulista julgou desfavoravelmente a contabilidade do PT relativa a 2008, em que constavam vícios não esclarecidos na prestação de contas. Segundo o julgamento, a agremiação deixou de comprovar, por exemplo, R$ 500 mil de doações de pessoas jurídicas, não apresentou comprovação dos valores recebidos de filiados, de R$ 108 mil, nem de transferências do diretório nacional, de R$ 362 mil, entre diversas outras irregularidades. Segundo o relator do processo, juiz Encinas Manfré, “esses graves vícios constatados (...) comprometem irremediavelmente as contas apresentadas pelo PT e, consequentemente, impedem sua aprovação”.

As contas do PSDC relativas a 2007 apresentaram diversas irregularidades. O relator do processo, juiz Paulo Galizia, apontou que a agremiação arrecadou, por exemplo, recursos que não transitaram pela conta bancária e não foram registrados nos extratos bancários, no valor de R$ 9,6 mil. Deixou de comprovar ainda R$ 6,7 mil em pagamentos de obrigações de exercícios anteriores, bem como R$6,7 em receitas de contribuições de filiados.

De acordo com a Lei 12.034/09, que alterou a legislação eleitoral e inclui o parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), “ a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a doze meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como irregular(...)”.

Das decisões, cabem recursos ao TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Brasil é 73º colocado em ranking global de transparência no setor público

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Juan Palop.

Berlim, 1 dez (EFE).- A organização alemã Transparência Internacional (TI) classifica o Brasil na 73ª posição do ranking anual dos países com maior transparência no setor público, com uma avaliação de 3,8 - numa escala que vai de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto).

O topo da tabela do tradicional Índice de Percepção da Corrupção de 2011, que avalia 183 países, é liderado por Nova Zelândia (9,5), Dinamarca (9,4), Finlândia (9,4), Suécia (9,3) e Cingapura (9,2). Já os piores colocados da lista são Somália (1,0), Coreia do Norte (1,0), Mianmar (1,5), Afeganistão (1,5) e Uzbequistão (1,6).

Entre os países da América Latina, o Chile foi considerado o mais transparente de todos, situado na 22ª colocação global, com uma avaliação de 7,2. Na sequência vêm Uruguai (25ª posição global, com nota 7,9) e o território americano de Porto Rico (39º lugar, nota 5,6).

"O Chile marca a linha de referência e os demais países da América Latina lhe seguem pouco a pouco. Isso é um elogio para o Chile, mas também uma recomendação, para que se imponham barreiras mais altas", disse à Agência Efe o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.

Em sua opinião, a maioria de países latino-americanos que registram poucos pontos na tabela sofre de "fraca institucionalidade", onde o governo ou ator político principal - "independentemente se é de esquerda ou direita" - é "muito forte", por isso, "não há balanço de poder".

"Neste ano, vimos denúncias contra corrupção nas manifestações de ricos e pobres. Tanto na Europa da crise da dívida como no mundo árabe, os líderes devem atender às demandas de um governo melhor", afirma em comunicado a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.

A organização indica em seu relatório que os protestos no mundo todo, "instigados pela corrupção e pela instabilidade política", "mostram claramente que os cidadãos sentem que seus líderes e as instituições públicas não são suficientemente transparentes nem responsáveis".

O ranking anual da Transparência Internacional é elaborado desde 1995 a partir de diversos estudos e pesquisas sobre os níveis percebidos de corrupção no setor público dos países. EFE