A proibição das bombas de fragmentação no Brasil

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Brasília sedia cerimônia de entrada da Venezuela no Mercosul

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da Agência Brasil

Brasília - Após seis anos de tramitação, a Venezuela será incorporada ao Mercosul em solenidade marcada para o próximo dia 31 (terça-feira), em Brasília. A parte do cerimonial já está definida. Por volta das 9h45, a presidenta Dilma Rousseff aguardará no Palácio Planalto a chegada da presidenta Cristina Kirchner (Argentina) e dos presidentes José Pepe Mujica (do Uruguai) e Hugo Chávez (da Venezuela).

Em seguida, haverá a foto oficial com os quatro presidentes. Depois, ocorre a reunião dos chefes de Estado.

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Argentina, do Uruguai e da Venezuela se reúnem amanhã (30), em Brasília. A ideia é que preparem um esboço das atividades do grupo de trabalho que se debruçará sobre os aspectos técnicos relativos à definição do programa de liberalização comercial.

Há um mês, em Mendoza, os presidentes do Brasil, da Argentina e do Uruguai aprovaram a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul e a suspensão temporária do Paraguai do bloco. A suspensão do Paraguai foi definida pelos presidentes por considerarem que o processo de destituição do poder do então presidente Fernando Lugo, em 22 de junho passado, não seguiu os preceitos democráticos.

O Congresso do Paraguai ainda não havia aprovado o ingresso dos venezuelanos no bloco, mas os parlamentos dos demais países aprovaram a incorporação. O assunto motivou debates em todos os países. A exemplo do que ocorreu na Cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, Dilma, Chávez, Mujica e Cristina Kirchner devem discursar na cerimônia do dia 31.

Rio terá que pagar R$ 2 milhões a homem inocente que ficou quase 12 anos na prisão

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da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 milhões a um homem que ficou preso por 11 anos e oito meses e, depois, foi absolvido da acusação. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Valdimir Sobrosa respondia por homicídio e por integrar um grupo de homicídio.

O pedido foi feito pelo próprio Valdimir, que disse que, na prisão, ficou privado de acompanhar o crescimento do filho e sobreviveu a diversas rebeliões. Segundo a juíza Simone Lopes da Costa, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência, ao manter uma pessoa presa por tanto tempo sem concluir o julgamento.

Segundo a Justiça, o estado do Rio se defendeu dizendo que o processo criminal correu dentro do prazo razoável e que era necessário apurar corretamente os fatos. Mas a juíza considerou que o tempo foi maior do que o “necessário” e que, por isso, Valdimir merece ser indenizado pelos danos imateriais sofridos. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão.

Quilombolas querem posse de Rio dos Macacos e governo promete negociar

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da Agência Brasil

Brasília - Depois da ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador, ontem (26), por moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, o governo decidiu marcar para a próxima quarta-feira (1º) uma reunião em Brasília para tratar do assunto. O governo também decidiu que não haverá a reintegração de posse, temida pelos moradores da comunidade.

"Para construir esse consenso entre cada parte, a discussão foi trazida para o centro do governo. Acredito que vão se costurar os interesses dos envolvidos", informou o superintendente regional do Incra na Bahia, Marcos Antônio Silva Nery.

A ocupação ocorreu na hora do almoço, após uma reunião entre o Incra e os quilombolas. Os moradores só deixaram o prédio, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 21h30, após receberem do presidente nacional do Incra, Carlos Guedes de Guedes, uma garantia de que o governo não vai efetivar a reintegração de posse, que os moradores temiam que ocorresse no dia 1º de agosto. A garantia também foi dada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. "Segundo Adams, não haverá reintegração de posse", disse Nery.

Durante a ocupação os quilombolas exigiram do Incra uma cópia do relatório técnico que certifica a área do Rio dos Macacos como remanescente de quilombo. O documento já foi concluído pelo Incra, no entanto, não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, medida que daria valor legal ao estudo. Essa publicação depende do presidente nacional do Incra, que já recebeu o estudo. No entanto, de acordo com Nery, a publicação não foi feita devido ao litígio com a Marinha.

A comunidade fica no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, e é objeto de uma disputa entre a Marinha do Brasil, que considera a terra de sua propriedade, e os quilombolas. O terreno é vizinho da Base Naval de Aratu, na Praia de Inema. Desde 2010, a Marinha pretende ampliar as instalações da base, onde residem 450 famílias de militares. A Base de Aratu já foi destino de férias dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, que se hospedou no local por duas vezes.

O temor dos quilombolas é porque no dia 31 vence o prazo do acordo feito entre o governo e os moradores, com anuência do Ministério Público, sobre a posse da terra. Além da posse, os quilombolas reclamam do tratamento dado pela Marinha aos moradores e visitantes.

Segundo a própria Marinha, os moradores e visitantes "devem ser submetidos a triagem para acesso que poderá ser autorizado após a identificação da finalidade da visita e do cumprimento das medidas de segurança previstas", diz nota de esclarecimento publicada em 9 de julho.

Para a reunião na capital federal, foram chamados quatro representantes da comunidade para tratar o assunto com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Além disso, foram chamados para o encontro representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Defesa, Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Conselho de Enfermagem do Rio vai à Justiça contra proibição de partos em casa

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da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) entrou hoje (27) com uma ação civil pública na Justiça Federal contra as Resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que proíbem desde o dia 19 a participação de médicos obstetras em partos em casa e a presença das obstetrizes (profissionais da área de saúde que acompanham as gestantes no pré-natal, parto e pós-parto), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.

Para o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus, a decisão é ditatorial e prejudica a equipes dedicadas ao parto domiciliar. “A mulher que quiser ter parto domiciliar vai continuar tendo, pois o enfermeiro obstetra é amparado por lei a realizar o parto, mas é óbvio que a equipe ficará desfalcada, pois a falta de um integrante da equipe; seja médico, enfermeiro, doula ou psicólogo; prejudica o parto humanizado.”

Segundo o presidente, o Cremerj não tem fundamento legal ou dados estatísticos para fundamentar o argumento de que o parto domiciliar e as doulas representam riscos à saúde das mães e dos bebês.“O Brasil é um dos líderes em partos de cesárea e de mortes maternas. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 97% dos partos no Brasil são feitos em hospitais e aproximadamente 58 a cada 100 mil mulheres morrem no parto, a maioria devido às infecções hospitalares. No Rio, nenhuma mãe ou bebê morreu durante o parto domiciliar.” Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerado índice aceitável de mortalidade materna 20 mortes para cada 100 mil partos.

Dos cerca de mil partos feitos no Rio de Janeiro este ano, apenas 37 apresentaram complicações e todas as mulheres foram atendidas a tempo, de acordo com o presidente do Coren. “O parto natural mexe no bolso de muita gente que lucra com a hospitalização do parto e teme perder dinheiro se as mães passarem a optar por não fazer cesáreas”, disse o enfermeiro.

O conselho discorda de um ponto da estratégia Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, que prevê a capacitação e qualificação de doulas e parteiras tradicionais, muito comuns nas regiões afastadas do país, onde há falta de hospitais e médicos.

Para a vice-presidente do Cremerj, Vera Fonseca, o crescimento dos partos domiciliares pode significar aumento nos índices de mortalidade das mães e dos bebês.“Defendemos a diminuição do número de cesáreas, mas não substituindo um risco por outro, colocando a paciente dentro de casa. Defendemos as enfermeiras obstetrícias e o parto humanizado, mas não com pessoas sem curso universitário. Nossas mães estão morrendo por falta de centro de tratamento intensivo, bancos de sangue suficientes e equipes completas”, justificou.

Segundo a obstetra, é dever do Ministério da Saúde equipar cada vez mais as maternidades e contratar médicos e profissionais de saúde e não incentivar doulas ou partos domiciliares como alternativa à falta de estrutura que o Estado deveria oferecer.

Nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu reclamações de gestantes que desejam ter o parto acompanhado por doulas no hospital. Assim como o Coren, os defensores também estudam acionar a Justiça contra as resoluções do Cremerj.

A defensora do Núcleo de Primeiro Atendimento de Madureira, na zona norte da cidade, Karine Terra, explicou que o órgão já está ingressando com ações individuais. “Muitas gestantes procuraram a defensoria indagando se haveria uma ação judicial para poderem ter o parto acompanhado de uma doula. Estamos tentando garantir seus direitos caso a caso. Os núcleos especiais de Defesa dos Direitos das Mulheres e dos Direitos Humanos resolveram ontem abrir um processo administrativo para embasar uma futura ação de tutela coletiva.”

Enquanto as resoluções do Cremerj estiverem em vigor, quem desobedecer responderá a processo disciplinar. No dia 5 de agosto, o Coren, movimentos de mulheres, organizações de direitos humanos, associações de doulas vão promover uma passeata contra as decisões do Cremerj na Orla de Ipanema, zona sul do Rio.

Anfavea prefere não comentar cobrança de Dilma sobre postos de trabalho e diz que vagas aumentaram em junho

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da Agência Brasil

São Paulo – Às vésperas de reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, a diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automorores (Anfavea) preferiu não comentar a cobrança feita ao setor feita ontem (26), pela presidenta Dilma Rousseff, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que houve expansão do número de postos de trabalho em junho.

Dilma, que está em Londres para a abertura dos Jogos Olímpicos, disse que deseja ver cumprido o acordo que prevê a manutenção dos empregos em troca da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse acordo estabeleceu o estímulo fiscal concedido pelo governo ao setor automotivo, de maio a agosto.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anfavea ressaltou que o último levantamento sobre o desempenho do setor, relativo a junho, indicou uma expansão no número de postos de trabalho, com a criação de 1,9 mil vagas. A base de trabalhadores passou de 145 mil, em maio, para 146,9 mil, em junho, depois de ter ficado praticamente estável nos meses anteriores. Em março, houve um leve crescimento, de 145 mil para 145,1 mil, e em abril, de 145 mil para 145,2 mil.

Apesar disso, a Anfavea admite que, isoladamente, existem problemas que envolvem o segmento de caminhões e as mudanças na General Motors. E é nessa montadora que há um embaraço sobre o qual o governo federal quer explicações, em encontro marcado para a próxima terça-feira, em Brasília, que terá presença de executivos da Anfavea .

A GM está com um excedente de mão de obra após decidir desativar parte do polo industrial de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Três dos quatro modelos de carros de passeio que eram fabricados pela montadora, naquela localidade, deixaram de ser produzidos. A desativação começou no último dia 12 pela linha de montagem do Zafira. Na semana passada, parou de ser produzido o modelo Meriva e, na última quarta-feira, o Corsa Hatch. Apenas foram mantidas as atividades de produção do Classic.

Para minimizar os efeitos da desativação do pólo de São José dos Campos, a empresa realocou 170 metalúrgicos para a linha de montagem da Pick-up S10, que fica no mesmo complexo industrial. Também foi lançado um Programa de Demissão voluntária (PDV) em duas etapas, mas a adesão foi pequena, com a saída de 356 empregados.

A GM não confirma o número de postos ociosos, porém, o sindicato da categoria diz que há l,5 mil metalúrgicos sob o risco de serem demitidos. Em audiência, ontem (26), com representantes do Ministério Público do Trabalho, da empresa e dos trabalhadores, não houve nenhum avanço sobre a questão e ficou agendada uma rodada de negociações para o próximo dia 4 de agosto.

Decisão que permite venda de remédio sem receita fora do balcão é retrocesso, diz CFF

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da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal de Farmácia (CFF) classificou hoje (27) como retrocesso a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de permitir a venda de medicamentos sem receita médica nas gôndolas das drogarias.

“Disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população”, informou o órgão, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão causou indignação entre os conselheiros e não respeita a opinião pública. O órgão garante que mais de 70% das manifestações, colhidas por meio de consulta pública realizada em abril deste ano, foram contrárias à liberação da venda dos remédios sem receita fora do balcão da farmácia. Já a Anvisa informou que a maioria das contribuições apontava para reverter a proibição.

“O conselho se manterá firme na luta pela saúde pública, pois entende que dispor os medicamentos isentos de prescrição médica em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, mesmo que nas farmácias, estimula a automedicação e o uso indiscriminado”, destacou na nota.

Para o presidente do conselho, Walter Jorge João, existe uma ideia equivocada, reforçada por interesses comerciais, de que medicamentos sem receita não fazem mal. Segundo ele, mesmo o mais comum dos antiácidos pode provocar reações adversas e, por essa razão, os remédios isentos de prescrição médica não são isentos de riscos.

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Remédios sem receita médica voltam a ser vendidos fora do balcão das farmácias

Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência

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A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina a Lei nº 12.692, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25).

A nova lei tem como origem projeto de lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador argumenta que a fiscalização do INSS ainda é frágil e que a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação. À época, ele assinalou que o nível de sonegação estava ao redor de 30%.

O novo texto legal, que altera a lei que dispõe sobre a organização e custeio da Previdência Social (Lei 8.212, de 1991), estabelece que documento especial, a ser regulamentado, será utilizado pelos empregadores para informar os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração do trabalhador.

Com o objetivo de ampliar os meios de controle e fiscalização, a lei estabelece ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.

Situação atual

Atualmente, é possível retirar extratos das contribuições em qualquer agência da Previdência ou por meio do Portal da Previdência, nesse caso desde que o trabalhador tenha senha fornecida previamente nas agências. Para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa, os extratos podem ser obtidos nos caixas eletrônicos e na internet.

A presidente da República, Dilma Rousseff vetou dispositivo que previa multas, em função do número de empregados, para as empresas que deixem de fornecer os extratos mensais. As multas seriam ainda aplicadas quando as empresas deixassem de informar à Receita Federal e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os dados sobre fato gerador, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária, como já exige a mesma legislação.

Veto

Na mensagem, a presidente da República afirma que o veto não acarreta a ausência de sanção pelo descumprimento das obrigações previstas, já que a Lei 8.212/1991 tem regra geral prevendo a aplicação de multas pelo descumprimento de seus dispositivos.

Agência Senado

Comissão da Verdade investigará crimes cometidos contra índios na ditadura militar

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da Agência Brasil
São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade também vai investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar contra os povos indígenas, com a participação ou a conivência do Estado. “É um tema que está no nosso planejamento. Vamos investigar isso, sim, porque na construção de rodovias há histórias terríveis de violações de direitos indígenas”, ressaltou nesta semana um dos membros da comissão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, após encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O Grupo Tortura Nunca Mais vem se articulando com outras entidades, como a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, para reunir material sobre as violações contra os índios no período da ditadura. Segundo o vice-presidente do grupo, Marcelo Zelic, a política de extermínio promovida pelo regime é evidenciada em documentos públicos, como os que mostram que, na década de 1960, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para apurar os massacres de indígenas.

“Essa comissão é criada logo após a Comissão de Inquérito do Ministério do Interior ter produzido um relatório de 5.115 páginas.” O documento, de acordo com Zelic, desapareceu depois que o governo baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), endurecendo o regime inaugurado pelo golpe de 1964 e aumentando a perseguição política a seus opositores.

“Nesse relatório estavam contidas as denúncias de corrupção no SPI [Serviço de Proteção aos Índios], antigo órgão que cuidava da tutela do índio. E esse relatório continha um estudo realizado pelo procurador-geral da República com os vários casos de violações de direitos humanos contra as populações indígenas”, completa.

Funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) na década de 1970, o índio potiguar José Humberto do Nascimento, conhecido como Tiuré, foi testemunha de diversas ações dos militares contra os povos tradicionais. “A política indigenista oficial era de extermínio.”

De acordo com Tiuré, esses povos sempre foram tratados com descaso, mas o projeto de desenvolvimento do regime, associado a interesses estrangeiros, intensificou as perseguições. “O índio nunca foi respeitado, desde a época da colonização, mas não existia um extermínio tão sistemático como foi na ditadura.”

Tiuré conta ainda que quando percebeu as violências que eram praticadas contra os povos tradicionais resolveu deixar a Funai e atuar diretamente na defesa dos interesses das comunidades indígenas. Ele diz que esteve no sul do Pará, onde encontrou aldeias que eram exploradas em condições análogas à escravidão na extração da castanha. Segundo Tiuré, alguns militares se beneficiavam diretamente dessa situação.

Poucos anos mais tarde também presenciou os impactos negativos dos grandes projetos de infraestrutura, como a construção da Hidrelétrica de Tucuruí e de estradas que cortavam os territórios índigenas. Como as comunidades resistiram, Tiuré relata que houve confronto, inclusive com a prisão e morte de índios.

“O Exército chegava com a parafernalha militar, com aqueles comboios de jipes, atirando para cima, demonstrando a força que eles tinham. O confronto era direto, porque os índios enfrentaram. Com isso houve prisões, tortura, diversas formas de violações.”

Nessa época, Tiuré diz que voltou para a Paraíba, seu estado natal. Lá participou da resistência dos índios ao avanço da monocultura da cana-de-açúcar sobre as terras indígenas, impulsionada pela iniciativa governamental do Proálcool. “Teve confronto, teve morte. Foi nesse momento que eu fui pego, sequestrado, torturado, colocaram fogo na minha residência”, conta sobre os confrontos contra a polícia e os capangas das usinas.

Por causa de histórias como essas, Marcelo Zelic defende que os índios devem ser ouvidos pela Comissão da Verdade. “Os indígenas precisam participar desse processo, contando o que viveram. Porque essa impunidade vai perdurar. E o mesmo mal que a impunidade causa nas sociedades das cidades, ela causa na aldeia”, ressalta.

Força Nacional pode reforçar segurança durante julgamento do mensalão

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Agência Brasil

Brasília - A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar no próximo dia 2 de agosto.

Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira (18) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou à Agência Brasil a assessoria do Ministério da Justiça.

Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

Na última terça-feira (17), Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Ontem (20), o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização logística das sessões. 

Serra e Russomanno lideram disputa pela Prefeitura de SP

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RICARDO MENDONÇA
EDITOR-ASSISTENTE DE PODER na Folha de S.Paulo

Pesquisa Datafolha realizada nos dias 19 e 20 de julho mostra o candidato do PRB, Celso Russomanno, quatro pontos abaixo do líder José Serra (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

No levantamento feito junto a 1.075 eleitores, Serra aparece com 30% das intenções de voto para prefeito. Russomanno tem 26%.

Como a margem de erro é de três pontos, Serra e Russomanno estão tecnicamente empatados na liderança. Embora improvável, há até a possibilidade de Russomanno estar na frente do candidato tucano.

Bem atrás deles aparecem tecnicamente empatados Fernando Haddad (PT) e Soninha Francine (PDT), ambos com 7%; Gabriel Chalita (PMDB), com 6%; e Paulinho da Força (PDT), com 5%.

Esta é a primeira pesquisa Datafolha após a oficialização das candidaturas e o início das campanhas de rua. É a primeira também sem o nome de Netinho de Paula (PC do B) nos cartões de resposta estimulada.

Netinho saiu da corrida porque seu partido decidiu apoiar Haddad. No fim do ano passado, ele chegou a ter 13% das intenções de voto. Na pesquisa anterior, em 25 e 26 de junho, tinha 6%.

EVOLUÇÃO

Os levantamentos anteriores (todos com Netinho) já mostravam uma evolução constante das intenções de voto em Russomanno.

Em dezembro de 2011, ele tinha 16%. Na primeira pesquisa de 2012, oscilou para 17%. Atingiu 19% em março e 21% em 14 junho. No fim de junho, subiu para 24%.

Durante todo esse período, seu crescimento foi atribuído à forte exposição que teve na TV Record, onde apresentava o quadro "Patrulha do Consumidor", uma sessão fixa do programa "Balanço Geral SP". Sua última aparição foi no fim do mês passado.

A Record é controlada pelo bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, denominação que exerce forte influência no PRB. Nos últimos dias, Russomanno tem buscado desvincular seu nome da igreja. Nesta semana, participou de dois eventos católicos.

O Datafolha também apurou as taxas de conhecimento e de rejeição dos candidatos. Serra lidera as duas. É conhecido por 99% dos eleitores, mas rejeitado por 37%, seu maior índice negativo desde a primeira pesquisa da série, em setembro de 2011.

PRIMEIRA RODADA DE PESQUISAS NAS CAPITAIS, APÓS OFICIALIZAÇÃO DAS CHAPAS.

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no Molina com muita prosa & muitos versos

Curitiba

 

Com a liderança dividida entre três candidatos, a disputa eleitoral em Curitiba está acirrada: a primeira pesquisa Datafolha aponta um empate técnico entre Ratinho Junior (PSC), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT). Ratinho, de acordo com o levantamento, tem 27% das intenções de voto. Ducci e Fruet estão empatados com 23%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, há empate técnico. Rafael Greca (PMDB) aparece em quarto lugar, com 10%. Os demais candidatos não atingiram 1%. 

Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) inicia a campanha à reeleição com 54% das intenções de voto, segundo o Datafolha --o que lhe garantiria a vitória no primeiro turno. Em segundo lugar estão em empate técnico o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), com 10%, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), com 6%. O deputado federal Otávio Leite (PSDB) aparece com 4%. 

Belo Horizonte

O candidato Marcio Lacerda (PSB), que tenta se reeleger prefeito de Belo Horizonte, lidera a primeira pesquisa Datafolha com 17 pontos de vantagem sobre seu principal concorrente, o ex-ministro Patrus Ananias (PT). O prefeito tem 44% das intenções de voto, contra 27% do petista. 

Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), lidera a corrida eleitoral na capital do Rio Grande do Sul, de acordo com o Datafolha. Se as eleições fossem hoje, aponta o instituto, Fortunati teria 38% dos votos, oito pontos percentuais à frente da segunda colocada, a deputada federal Manuela D'Ávila (PC do B). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Em terceiro lugar, está Adão Villaverde (PT), com 3%. 

Recife

A primeira pesquisa Datafolha sobre a eleição para prefeito de Recife (PE) mostra que uma polarização entre os candidatos do PT e do PSB ainda está distante. Segundo o levantamento, o petista Humberto Costa lidera a corrida sucessória, com 35% das intenções de voto, enquanto o socialista Geraldo Júlio aparece na quarta colocação, com 7%. Mendonça (DEM) ocupa o segundo lugar, com 22%, à frente de Daniel Coelho (PSDB), com 8%, em situação de empate técnico com Geraldo. (Informações da Folha Poder)

Datafolha: Ratinho Jr 27%, Fruet, 23%, Ducci, 23% e Greca, 10%.

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ESTELITA HASS CARAZZAI, da Folha de SP

Com a liderança dividida entre três candidatos, a disputa eleitoral em Curitiba está acirrada: a primeira pesquisa Datafolha aponta um empate técnico entre Ratinho Junior (PSC), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT).

Ratinho, de acordo com o levantamento, tem 27% das intenções de voto. Ducci e Fruet estão empatados com 23%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, há empate técnico.

Rafael Greca (PMDB) aparece em quarto lugar, com 10%. Os demais candidatos não atingiram 1%.

O Datafolha ouviu 832 eleitores, entre quinta (19) e sexta-feira (20). A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o número PR-00017/2012.

no Fábio Campana

Band Eleições entrevista o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci

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Governo assina primeiro convênio com Pró-Renal

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no Fabio Campana
O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, e o presidente da Pró-Renal Fundação de Amparo à Pesquisa em enfermidades Renais e Metabólicas (Pro-Renal), Miguel Carlos Riella, assinaram convênio no valor de R$ 314 mil para a aquisição de um equipamento de radiologia (arco em C) que servirá para a instituição. O presidente da Pró-Renal disse que o momento é histórico, pois em 28 anos desde a fundação a instituição nunca havia recebido recursos públicos. “Estou profundamente agradecido e vamos utilizar este equipamento para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, disse Riella.

Francischini e Kielse se filiam hoje ao PEN - Vida Pública - Gazeta do Povo

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Luciano Ducci e Rubens Bueno reúnem candidatos a vereador e representantes de partidos

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O prefeito e candidato à reeleição Luciano Ducci, e o deputado federal Rubens Bueno, candidato a vice-prefeito, reuniram os represententes de partidos e 475 candidatos a vereador nas eleições municipais pela Coligação Curitiba Sempre Na Frente, nesta sexta-feira (14).  
Luciano e Rubens convocaram os candidatos a reunir seus militantes para levar  em todos os bairros e comunidades da cidade, as propostas da Coligação.  “Temos coerência, trabalho comprovado e as melhores propostas para Curitiba”,  afirmou Luciano. “É hora de gastar muita sola de sapato e muita saliva, conversar com tanta gente quanto for possível, porque temos a melhor aliança, os melhores candidatos e o melhor projeto.” 
Rubens Bueno, que já começou a percorrer as comunidades, disse que está muito contente com a receptividade das pessoas. “Luciano fez um trabalho muito bom na prefeitura, como sucessor do Beto Richa. E eu vejo que a cidade avançou muito nesse período. Vamos continuar esse trabalho com Luciano prefeito”, afimou Rubens.

Editorial O Estado de S.Paulo - A CUT tenta intimidar o STF

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O Estado de S.Paulo

Não engana a ninguém o recuo do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, prestes a ser empossado, da sua estrepitosa ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), a propósito do mensalão. "Não pode ser um julgamento político. Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas", afirmou, segundo a Folha de S.Paulo de segunda-feira. Estampado o desafio e decerto repreendido por algum grão-mensaleiro, alertado por sua vez pelos seus advogados, Freitas deu uma aparente guinada. "Não temos dúvida nenhuma de que teremos um julgamento técnico", entoou, magnânimo, aproveitando para cobrir o Supremo de elogios. "Era isso o que eu gostaria de ter dito."

Faltou combinar com o ainda titular da central, Artur Henrique Santos. Em discurso no 11.º congresso da entidade que ele chamou, sem corar, de "independente e autônoma" - mas no qual as estrelas da festa eram os réus "companheiros" José Dirceu, o ex-ministro de Lula, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, além do candidato petista à Prefeitura paulistana, Fernando Haddad -, Henrique fez um paralelo entre a denúncia do mensalão e o afastamento do presidente paraguaio Fernando Lugo. Fiel à versão de Lula para o escândalo, devidamente adotada pelo PT, o sindicalista disse que o impeachment de Lugo "foi o que tentaram fazer neste país em 2005", com a revelação, a seu ver fabricada, do esquema da compra de votos de deputados em benefício do governo petista.

Até aí, nada de mais. Faz tempo que jaz em camadas profundas o perdão que Lula pediu aos brasileiros, no momento de fraqueza em que também se declarou traído. O ponto é que, enquanto o bancário Vagner Freitas fingia abafar o repto ao STF, o eletricitário Artur Henrique o inchava. Fazendo praça do fato sabido de que a CUT toma partido na política, embora, como as congêneres, seja subsidiada pelo imposto sindical - todas poupadas por Lula de prestar contas dos milhões embolsados -, Henrique avisou que a organização sairá às ruas "para impedir o retrocesso e a volta da direita". Ele se referia às próximas eleições municipais, mas não seria necessário ostentar a credencial de "petista histórico", como diz a companheirada, para entender que o objeto oculto da falação era o Supremo.

O silogismo é elementar: se o desvendamento do mensalão foi uma tentativa de golpe, o mesmo vale para as suas consequências: a peça do procurador-geral da República, acolhida pela Corte, expondo, um a um, os membros da "sofisticada organização criminosa" responsável pela lambança, e as eventuais condenações dos réus petistas, a começar do ex-presidente da sigla José Dirceu. Veredictos "técnicos", como disse Freitas na sua falsa retratação, serão os que absolverem os mensaleiros. Sentenças condenatórias serão necessariamente políticas, golpistas - merecedoras, antes até que se consumam, da justa ira do "povo trabalhador", como Lula gosta de dizer.

Mas de que "golpe" se trata? Excluída, por insana, a derrubada da presidente Dilma Rousseff, será a possível eleição do tucano José Serra em São Paulo? Ou a reeleição do aecista Márcio Lacerda em Belo Horizonte? Assim como os terrores de que padecem os paranoicos, a teoria conspiratória cutista tem um fundo de verdade.

Perdas eleitorais importantes para o PT este ano - que a sigla tratará de atribuir ao julgamento no STF - poderiam ter efeitos adversos para a reeleição de Dilma, apesar dos seus estelares índices de popularidade. O destino pessoal da presidente por quem a CUT morre cada vez menos de amores é, em si, secundário. O desejo cutista que não ousa dizer o nome é a candidatura Lula já em 2014. Nada deve pôr em risco a perpetuação no poder da sigla de que emana.

A soberba, como se sabe, cega. A truculência também. Imaginam os dirigentes da CUT que o Supremo se deixará intimidar por seus arreganhos? Ou que a organização tem meios de criar no País um clima de convulsão capaz de "melar" o julgamento que tanto temem? Em outras palavras, por quem se tomam? Mas, no seu primarismo, as investidas do pelegato petista servem para lembrar à opinião pública a medida do seu entranhado autoritarismo e de sua aversão à democracia.

Rubens Bueno acusa prefeito petista de colocar Palmas à disposição de Carlinhos Cachoeira

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no ucho.info

Pressão total – Prefeito de Palmas, capital do Tocantins, o petista Raul de Jesus Lustosa Filho disse, durante depoimento à CPI do Cachoeira, que teve a “infelicidade” de ser filmado. Raul Filho, como é conhecido o petista, foi flagrado em vídeo negociando apoio financeiro de Carlinhos Cachoeira em troca de negócios na prefeitura. Raul, que à época da gravação era apenas candidato do PT à prefeitura de Palmas, começou seu depoimento com a leitura de um texto produzido por sua assessoria jurídica e que deixou a sessão da Comissão enfadonha. Sem convencer em qualquer das suas respostas, o prefeito petista não teve sequer o apoio da base alaida, o que mostra que sua expulsão do PT está mais consolidada do que muitos imaginam.

Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) cobrou de Raul Filho a postura de colocar a cidade que ele administra à disposição do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos. “O senhor coloca Palmas, no vídeo divulgado pela imprensa, como se a cidade lhe pertencesse, como se fosse de sua propriedade privada, oferecendo negócios no setor imobiliário, na coleta do lixo e na exploração do abastecimento de água em troca de ajuda na campanha eleitoral”, disse Bueno.

O parlamentar paranaense referia-se à conversa do prefeito com Cachoeira, assessores de campanha e empresários em um vídeo levado ao ar pelo programa Fantástico e no Jornal Nacional, ambos da Rede Globo. Na fita, Raul Filho discute com o contraventor uma ajuda para a campanha para a prefeitura, que poderia ser um show de Amado Batista, e lista uma série de negócios que Cachoeira poderia explorar na capital do Tocantins.

Empréstimos no BMG

O líder do PPS questionou o prefeito, ainda, sobre empréstimos que a empresa Delta fez no Banco BMG, o mesmo do Mensalão do PT, e que foram pagos pala prefeitura. O prefeito respondeu que houve um período de dificuldade no qual a Delta ficou sem receber e teve de tomar dinheiro emprestado, que foi reposto pela prefeitura. “E a população de Palmas teve de pagar por esses empréstimos com altos juros”.

Enquanto Rubens Bueno falava, um homem interrompeu suas palavras. Os seguranças do Senado pediram que ele se retirasse da CPI porque somente parlamentares podem se pronunciar na Comissão. Quando pediram identificação, souberam que tratava-se de Robledo D’Montalverde da Silva Suarte, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Palmas.

Jagunços

O prefeito de Palmas foi acusado por Rubens Bueno de levar “sua entourage e jagunços para intimidar os membros da CPI e lhe defender, em vez de estar lá em Palmas trabalhando pela população”. O deputado começou sua intervenção com reação indignada, na qual perguntou se o depoente havia mesmo declarado, na apresentação inicial na CPI, que deixara o PPS “porque quis buscar respeitabilidade”. Raul Filho disse que retirava a declaração se a houvesse perpetrado.

“O PPS é um partido decente, que tem uma história neste país, que lutou para que o senhor pudesse ser candidato a prefeito”, disse o líder, lembrando que o próprio prefeito informou ter iniciado sua carreira política no PDS. “Não merecia ser acolhido pelo PPS, que é um partido sério”.

Banco do Brasil começa a financiar construção e reforma de moradia para trabalhador rural

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da Agência Brasil

Brasília - O Banco do Brasil (BB) vai financiar a partir de hoje (9) a construção e a reforma de moradias de agricultores familiares e trabalhadores rurais. O BB vai participar do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Minha Casa, Minha Vida. A meta é liberar crédito para 100 mil unidade habitacionais até julho de 2014.

O vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Fernandes Dias, negou que a entrada no banco no programa seja para competir com a Caixa Econômica Federal, que já oferece esse tipo de financiamento. “O fator mais importante que determinou o ingresso do Banco do Brasil nesse segmento é a relação estreita que o banco tem com os agricultores familiares. Não estamos concorrendo com a Caixa. Estamos complementando um trabalho que a Caixa afaz com bastante competência”, disse.

Para ter acesso a crédito até R$ 25 mil para construção e R$ 15 mil para reforma, a renda familiar anual deve ser até R$ 15 mil. Segundo o banco, nesse caso, não há cobrança de encargos financeiros e o subsídio é 96%. O prazo para pagamentos é até quatro anos.

No grupo 2 do programa, enquadram-se as famílias com renda anual acima de R$ 15 mil e até R$ 30 mil. Nesse caso, os encargos financeiros são 5% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No grupo 3, estão as famílias com renda anual acima de R$ 30 mil e até R$ 60 mil. As taxas de juros variam entre 6% e 8,16% ano ano mais a TR. Nos grupos 2 e 3, podem ser financiados até R$ 80 mil.

NOTA POLÍTICA DE RUBENS BUENO E DE SUA FILHA RENATA DESMENTE O ARTIGO PUBLICADO NA VEJA

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no MOLINA...

Ao contrário do que publicou a edição da revista Veja desta semana, na seção Holofote, não existe qualquer problema dentro do PPS em relação a retirada da candidatura da vereadora Renata Bueno à prefeita de Curitiba e a indicação de seu pai, o deputado federal Rubens Bueno, para concorrer como vice na chapa do prefeito Luciano Ducci (PSB), que busca a reeleição.


O possível desconforto de Renata com a retirada de sua candidatura não passa de intriga. Os próprios fatos desmentem a versão divulga da pela revista que, cabe ressaltar, não ouviu nenhum, dos dois personagens da nota. Renata não só ocupou espaço de destaque durante o anúncio de Rubens Bueno para vice de Ducci como, em convenção do partido, votou pela indicação de Rubens e pela aliança dos partidos que disputarão a prefeitura da capital paranaense.

Os dois, como todo o partido, estão empenhados na vitória da chapa, que reúne coerência e compromisso para desenvolver cada vez mais Curitiba. Não cabe, portanto, se falar em traição em torno de uma decisão unânime, consensual e amplamente discutida entre os dirigentes do PPS do Paraná.

Rubens e Renata Bueno, como sempre, estão juntos na luta política séria e ética e m torno do que é melhor para a capital do estado.

Rubens Bueno
Deputado federal e candidato a vice-prefeito de Curitiba

Renata Bueno
Vereadora de Curitiba

Editorial O Estado de S.Paulo - Perdendo o brilho

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O Estado de S.Paulo

A rápida recuperação da economia brasileira em 2010, após ser atingida pela primeira onda de impacto da crise global, estimulou as empresas transnacionais a investir mais no País, o que lhe assegurou a melhora da posição no ranking dos que mais recebem investimentos produtivos estrangeiros. Mas, agora, sua baixa resistência às consequências persistentes dos problemas econômicos mundiais, agravados pelo aprofundamento da crise europeia e pelos sinais de desaceleração da economia chinesa, está tornando os investidores mais cautelosos. Ao aumento da participação do Brasil na absorção dos investimentos externos na produção, observado nos últimos três anos, deve-se seguir um período de declínio.

"A longo prazo, o Brasil começa a perder um pouco o brilho como destino dos investimentos estrangeiros", observou o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, responsável pela divulgação no Brasil do relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) sobre o destino dos investimentos diretos estrangeiros (IDE).

A crise global iniciada em 2008 afetou fortemente os fluxos de investimentos diretos estrangeiros. Já no ano inicial da crise, o volume total de investimentos sofreu uma queda de 9,4% em relação ao resultado ano anterior. A queda se acentuou em 2009, quando o fluxo global foi 33% menor do que o de 2008 e praticamente 40% menor do que o de antes do início da crise. O fluxo voltou a aumentar, mas a uma velocidade menor do que a observada na queda, por isso, o resultado de 2011 (fluxo global de US$ 1,52 trilhão) ainda é 23% menor do que o de 2007 (US$ 1,98 trilhão).

O volume de IDE recebido pelo Brasil nesse período teve oscilações mais acentuadas. Entre 2008 e 2009, o fluxo para o País diminuiu 42,6%, mas a recuperação foi rápida, com aumento de 87,3% em 2010 e de 37,5% em 2011 (sempre na comparação com o ano anterior). No ano passado, o Brasil recebeu US$ 66,7 bilhões em IDE, valor que o classifica como o quinto principal destino dos investimentos, três posições acima da obtida em 2010. Na frente do Brasil como grandes receptores de IDE estão EUA, China, Bélgica e Hong Kong.

Pesquisas da Unctad com responsáveis pelas decisões sobre investimentos das empresas transnacionais nos próximos três anos indicam que, a despeito dos problemas mundiais e das crescentes incertezas sobre as finanças de alguns países europeus importantes, o fluxo de investimentos externos continuará a crescer nos próximos anos, embora a um ritmo bastante moderado.

Na avaliação da Unctad, a produção das empresas transnacionais continua a crescer, elas mantêm alto nível de emprego (empregavam 69 milhões de pessoas em 2011) e dispõem de um volume recorde de recursos em caixa. São fatores que justificam as projeções de aumento dos investimentos. O aumento seria maior do que o projetado (de 5,2% em 2012, 11,2% em 2013 e 10,7% em 2014) se os dirigentes das empresas estivessem mais confiantes em relação ao futuro.

Pesquisas com esses dirigentes indicam, porém, perda gradual do interesse relativo pelo Brasil e pela América Latina. É provável que os resultados de 2012 já confirmem essas indicações. A Sobeet, por exemplo, estima que, neste ano, o fluxo de IDE para o País deve totalizar cerca de US$ 50 bilhões, um quarto menos do que o de 2011.

A posição do Brasil no ranking dos destinos preferenciais de IDE deverá cair neste ano e continuar caindo até 2014, por causa das previsões de baixo desempenho de sua economia. Por ser, destacadamente, o principal destino de IDE na América Latina, o Brasil afetará o desempenho de toda a região, que deverá perder participação nos fluxos globais de investimentos produtivos nos próximos anos.

Atentos, os responsáveis pelos programas de investimentos internacionais das grandes corporações não parecem acreditar em resultados de longo prazo das muitas medidas anunciadas pelo governo brasileiro para estimular a economia.

Editorial O Estado de S.Paulo - A estagnação da Petrobrás

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O Estado de S.Paulo

A incapacidade da Petrobrás de atingir as metas de extração de petróleo e gás fixadas por sua administração superior se tornou uma marca do modelo de gestão da empresa desde que o PT passou a controlá-la. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2011, já no governo Dilma, em nenhum ano as metas foram alcançadas. Trata-se de incapacidade gerencial sistemática, que produz fracassos igualmente sistemáticos. Com a produção praticamente estagnada nos últimos três anos - período em que o PIB brasileiro cresceu mais de 10% -, a empresa está montando um plano de emergência para tentar recuperar sua eficiência.

O choque de realismo nos programas e nas metas da Petrobrás, anunciado por sua presidente Graça Foster, é uma boa indicação de que uma nova orientação está sendo imprimida à gestão da estatal. Mas será difícil e demorado remover o peso da herança deixada pelo governo Lula, que usou a empresa para alcançar objetivos políticos. Planos mirabolantes foram anunciados, mas quase nunca executados - e, quando isso ocorreu, os atrasos e os aumentos de custo foram muito grandes.

À lista de fracassos como o descumprimento das metas de extração, mostrado em reportagem do Estado (1/7), podem ser acrescentados vários outros. Anunciados para agradar a governadores e políticos das regiões que seriam beneficiadas, os planos de construção do complexo petroquímico do Rio (Comperj) e das refinarias do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco renderam ao ex-presidente a oportunidade de lançar pedras fundamentais e aparecer como grande realizador de obras, mas nada renderam para a população.

Passados vários anos da exploração política da necessidade de ampliar a capacidade de refino da Petrobrás, pouca coisa avançou. As refinarias do Maranhão e do Ceará mal saíram do papel. A Comperj é um imenso canteiro de obras que não têm prazo de conclusão.

A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi anunciada como resultado da sociedade entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA, de acordo com os delírios terceiro-mundistas e bolivarianos do ex-presidente. Mas até agora o presuntivo sócio venezuelano não aplicou nenhum tostão nessa obra que está muito atrasada (deveria ter sido inaugurada em 2011, mas só ficará pronta em 2014) e que deveria custar US$ 4 bilhões, mas exigirá US$ 17 bilhões.

A Petrobrás perdeu eficiência e não ampliou sua produção nem sua capacidade de refino. Ela tem sido obrigada a importar cada vez mais combustíveis para abastecer o mercado doméstico. A reação imediata dos investidores diante do quadro real da empresa apresentado por sua presidente, no cargo há apenas cinco meses, não poderia ser outra senão a decepção e a desconfiança.

A estagnação de sua produção, que a está forçando a adotar um plano de emergência, é apenas uma das faces das múltiplas consequências da gestão imposta à empresa de 2003 até o início deste ano. Buscam-se explicações técnicas para a situação a que ela chegou. Atribuiu-se à queda da eficiência operacional na Bacia de Campos - a principal do País e responsável por até 85% do petróleo consumido internamente - o problema hoje enfrentado pela Petrobrás. Na semana passada, sua presidente se referiu a essa questão ao expor o Plano de Negócios da empresa para os próximos cinco anos. "É preciso que aumentemos urgentemente a eficiência operacional da Bacia de Campos", disse Graça Fortes.

A ação tornou-se urgente porque nada foi feito desde que surgiram os sinais de que a produção de óleo e gás de grandes áreas produtoras da Bacia de Campos, como o Campo de Marlim, vinha diminuindo, com o aumento da proporção de água no volume de hidrocarbonetos extraídos. Para enfrentar o problema, a empresa anunciou a adoção do Programa de Aumento de Eficiência Operacional (Proef), voltado especificamente para a Bacia de Campos.

Ao declínio da taxa de recuperação de óleo e gás, normal em campos maduros, é muito provável que tenha se somado a perda de eficiência - que agora, sob os olhos ainda desconfiados dos investidores, sua direção anuncia que pretende recuperar - decorrente do uso político da empresa.

Petrobras põe refinarias à venda nos EUA e no Japão

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Valor Econômico


A Petrobras decidiu acelerar a seleção dos ativos no exterior que serão vendidos no programa de desmobilização do portfólio para obter US$ 14,8 bilhões e dar prioridade a investimentos no pré-sal da Bacia de Santos. No processo, que começou há mais de um ano, a estatal se prepara para vender suas refinarias em Okinawa, no Japão, e Pasadena, nos Estados Unidos. Além disso, vai se desfazer dos 48,5% da Edesur, distribuidora de energia elétrica da Argentina que tem dado prejuízo e está com caixa negativo.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/2742458/petrobras-poe-refinarias-venda-nos-eua-e-no-japao#ixzz206lQOFC0

Estados e municípios - AÉCIO NEVES

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na FOLHA.COM
 AÉCIO NEVES

Quem acompanha a vida nacional nem sempre percebe a gravidade do processo de dependência política e econômica da União, que subordina e asfixia perigosamente os demais entes federados.

À luz do dia, constata-se a paralisia de matérias essenciais, como a renegociação das dívidas dos Estados, a desoneração das empresas estaduais de saneamento (que pagam em impostos quase o mesmo o que investem), a revisão do vencido marco regulatório sobre a exploração mineral ou o injustificável atraso do novo plano decenal da educação.

Ao mesmo tempo em que concentra recursos e retarda decisões, o governo federal transfere responsabilidades.

Casos como a regulamentação da Emenda 29, em que o governismo obrigou os entes federados a adotarem patamar mínimo de investimentos na saúde, eximindo a União do mesmo dever, ou a adoção, sem a devida contrapartida financeira, de piso salarial para carreiras extensas do funcionalismo, remuneradas de forma preponderante por estados e municípios, são exemplos irrefutáveis.

Mas não é só isso.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que, em 2010, os gastos do governo central em educação representavam só 22,7% do gasto total no setor. Para transporte e segurança pública, a participação federal foi de apenas 35% e 18,3%, respectivamente.

No prazo de dez anos (2000-2010), a participação da União em saúde caiu de 44% para 32,6%. Em habitação e urbanismo, caiu de 15,2% para 10,3%. Ou seja, a maior parte das despesas com as funções essenciais à sociedade tem sido responsabilidade dos Estados e dos municípios.

Além de aumentar as atribuições dos governos regionais, o poder central toma, por reiteradas vezes, medidas que lhes retiram ainda mais recursos.

Os Estados têm pago os seus compromissos da dívida com a União sem conseguir amortizá-la -pelo contrário, os saldos devedores se multiplicaram exponencialmente.

As transferências de recursos na área de segurança têm sido contingenciadas. A redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e as isenções tributárias com base em receitas partilhadas são exemplos de ações danosas a Estados e municípios.

São recursos que constavam de seus orçamentos e que foram cancelados sem qualquer compensação.

As decisões que, pensava-se, serem econômicas, começam a ganhar contornos de lógica política. Enfraquecer a federação, aumentando a dependência do país do governo central, prejudica a população e não é um caminho que honre as nossas melhores tradições.

Insisto nesse tema: o país reclama solidariedade política e mais compartilhamento de responsabilidades.

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. Escreve às segundas-feiras na página A2 da versão impressa.

Lulismo, malufismo, patrimonialismo - RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

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RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas 'Paulino Soares de Sousa', da UFJF. E-mail: rive2001@gmail.com - O Estado de S.Paulo

"Lula malufou" ou "Maluf lulou"? Eu responderia: ambas as coisas, mas Lula age como diretor da orquestra. Porque tanto Lula quanto Maluf são encarnações da cultura política patrimonialista, aquela identificada por Oliveira Vianna (em Instituições Políticas Brasileiras) como "política alimentar" e que Max Weber chamara de patrimonialismo, ou seja, aquela forma de organização política em que o Estado emerge como hipertrofia de um poder patriarcal original, que alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, administrando tudo como se fosse sua propriedade. Era o que John Locke (1632-1704), na sua juventude, quando viajou pela França na época de Luís XIV, identificou como "o mal francês", na pequena obra intitulada De Morbo Gallico, fazendo referência ao absolutismo do rei que falava de si mesmo: "L'État c'est moi".

O Partido dos Trabalhadores, como demonstrou Antônio Paim na obra Para Entender o PT (Londrina: Instituto Humanidades, 2002), constitui, na História republicana contemporânea, a mais completa encarnação do patrimonialismo. Lula tem conduzido o seu partido nessa direção, afastando-o, ciosamente, dos extremos reformista-modernizador e revolucionário e conservando-o no patamar da estratégia de privatização do poder para enriquecimento próprio e dos seus confrades.

É o que o PT tem feito ao longo destes dez anos: ocupar a máquina do Estado como se fosse sua propriedade particular, tentando cooptar os outros partidos. O mensalão seria apenas expediente tático dessa estratégia. E a aproximação com as tradicionais lideranças patrimonialistas (Sarney, Maluf, etc., identificados por Lula como "pessoas especiais") constituiria uma decorrência natural dela. Nesse sentido, o ex-presidente da República prestou um grande serviço para o esclarecimento da natureza alimentar da política petista, tendo posto a nu a sua índole nitidamente patrimonialista e cooptativa. Nessa negociação de apoios cooptados entrou a própria Igreja Católica (mãe do PT, no início dos anos 1980, juntamente com o novo movimento sindical), quando pareceu afastar-se do pragmatismo lulista, que ameaçou, pela boca do ministro Gilberto Carvalho, privilegiar os evangélicos. Brizola, na sua retórica dos pampas, identificou a tendência às cooptações amplas do lulismo com aquela frase que ficou famosa: "O PT é a esquerda que a direita gosta". Trocado em miúdos, Lula tem disposição para cooptar todo mundo que apareça no cenário político, não importando a ideologia.

Lula é animado, nessa estratégia patrimonialista, pelo modelo ético identificado com o princípio de "levar vantagem em tudo", que se aproxima do imperativo comportamental totalitário ao acreditar que, nessa empreitada, "os fins justificam os meios". Essa constitui, a meu ver, a variante destrutiva do lulopetismo, que ignora qualquer outro imperativo ético, bem como a natureza das instituições republicanas, em função da estratégia dominante de conquista do poder para benefício exclusivo da agremiação partidária. Tudo deve ser cooptado: partidos da base aliada, oposição, imprensa, bem como os outros Poderes. O que resta de toda essa força centrípeta é o mar de lama a transbordar no recipiente da História republicana contemporânea. Infeliz pragmatismo que está conduzindo o Brasil à entropia da vida política e social, aproximando-nos lastimavelmente do caudilhismo peronista e do chavismo.

Octavio Paz caracterizou a feição cooptativa e punitiva do Estado patrimonial mexicano na sua clássica obra intitulada O Ogro Filantrópico (1983). Lula está deixando registrada, nos anais dessa modalidade de Estado, uma narrativa que poderíamos intitular O Ogro Pilantrópico, tamanha a desfaçatez com que o guru e os seus seguidores aceitam qualquer tipo de malfeitos, conquanto praticados em benefício da agremiação partidária e dos seus filhotes, e ameaçam, com a mais decidida perseguição, aqueles que ousarem contrapor-se ao projeto de dominação em andamento: a imprensa livre, a oposição e os empresários independentes.

A economia vai mal justamente porque, nesse terreno, impera também a cooptação, mediante a seleção prévia dos empresários amigos que serão guindados às alturas graças às benesses dos empréstimos oficiais subsidiados via BNDES. É a velha prática lusitana do pombalismo em matéria econômica, que constitui o nosso colbertismo tupiniquim. O caso Cachoeira-Delta está a revelar a extensão dessa prática deletéria na economia brasileira. De nada adiantam as articulações do PT e da base aliada para obedecer às ordens da liderança petista no sentido de criar obstáculos ao comparecimento da cúpula da empresa em questão à CPI.

A sociedade brasileira já pressente, na inflação que regressa, o tamanho do rombo. Os excedentes obtidos a partir da valorização das commodities que exportamos foram utilizados pelo governo para encher os bolsos dos companheiros ou cooptar os "movimentos sociais", deixando de fazer o dever de casa no que tange às obras de infraestrutura, que potencializariam o nosso desempenho comercial no mundo globalizado.

Especialistas calculam que o montante a ser aplicado nessas obras de infraestrutura deveria situar-se na faixa dos R$ 800 bilhões, mais ou menos a cifra que, ao longo dos governos petistas, foi despejada pelo ralo da corrupção e da cooptação. Resultados indesejáveis num mundo em grave crise financeira, que não perdoa cochilos das lideranças. Aproximamo-nos, nesse desleixo, da preguiça macunaímica do herói sem nenhum caráter que acordava, na narrativa de Mário de Andrade, pronunciando o bom-dia das sociedades sugadas pelo mostrengo patrimonialista: "Ai que preguiça!".