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O Paraná é um dos primeiros estados a permitir que infrações de trânsito consideradas leves ou médias possam resultar em advertência por escrito, em vez de multa. O governador Beto Richa autorizou o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran – PR) a aplicar a medida a partir desta segunda-feira (1.º). O benefício vale para o motorista que não tenha cometido a mesma infração em 12 meses.
A medida é prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas nunca funcionou por falta de regulamentação federal e de sistemas de dados compatíveis. “Por determinação do governador Beto Richa, o Paraná não vai esperar o Conselho. Entendemos que é uma medida educativa importante, que beneficia os condutores responsáveis, que ao longo de um ano não cometeram determinada infração e por isso merecem nosso voto de confiança”, afirma o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
O benefício aos motoristas paranaenses foi possível com a implantação do GIT – Gestão de Infrações de Trânsito, criado pelo Detran em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Apenas Rio Grande do Sul também tinha sistemas adequados, e outros sete estados estavam em ajuste, o que fez o Contran prorrogar a mudança até dezembro.
SOLICITAÇÃO – Ao receber notificação de multa, é importante verificar o órgão autuador e a classificação da infração. O motorista tem até 15 dias para procurar o autuador e solicitar a transformação da multa em advertência. O processo é semelhante ao do recurso ou defesa de infração.
O artigo 267 do CTB diz que “poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa”.
A advertência não será concedida aos condutores com CNH em situação irregular (suspensa ou cassada); com recurso de suspensão ou cassação sendo julgado; e com suspensão ou cassação no período inferior a um ano, por exemplo. Somente se o pedido for aceito é que serão canceladas as penalidades de multa e pontuação na carteira de habilitação.
Entre as infrações que poderão resultar na advertência está parada do veículo por falta de combustível e desrespeito à velocidade máxima indicada em até 20%. A infração média implica em quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13. Infração leve, como dirigir sem portar os documentos do veículo (que ainda fica retido), resulta em três pontos e multa de R$ 53,20.
A natureza das infrações pode ser verificada no site www.detran.pr.gov.br, na área destinada a Motoristas e no item Conheça as infrações de trânsito.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: www.facebook.com/governopr ewww.pr.gov.br
terça-feira, 2 de julho de 2013
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal pede demissão
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Da Agência Lusa
Lisboa - O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou hoje (2) o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
A decisão "é irrevogável", e obedece à sua "consciência", segundo comunicado.
Paulo Portas contesta a escolha de Maria Luís Albuquerque para a pasta das Finanças, depois da saída de Vitor Gaspar, com quem tinha "conhecidas diferenças políticas".
"A escolha feita pelo primeiro-ministro teria, por isso, de ser especialmente cuidadosa e consensual.(...) Expressei, a tempo, este ponto de vista ao primeiro-ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha [de Maria Luís Albuquerque]. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no governo seria um ato de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível".
"O primeiro-ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo", adiantou.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou segunda-feira (1) o pedido de demissão e vai ser substituído pela sua secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, Vítor Gaspar admitiu ter pedido duas vezes a demissão do governo, em 2012 e já em 2013, e justifica a sua saída com a falta de "mandato claro" para concluir a tempo a sétima avaliação da troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e a Comissão Europeia).
Portas adianta que, em dois anos de governo, "protegeu até ao limite das suas forças o valor da estabilidade", mas "a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no governo torna, efetivamente, dispensável" a sua contribuição.
O comunicado termina com um agradecimento aos colaboradores no Ministério dos Negócios Estrangeiros e colegas de governo, "sem distinção partidária".
Ministro dos Transportes anuncia medidas para evitar bloqueio de rodovias
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da Agência Brasil
Brasília – O ministro dos Transportes, César Borges, disse hoje (2) que o governo vai tomar as providências necessárias para evitar os bloqueios de caminhoneiros nas estradas e criar uma câmara com representantes do setor de transporte de cargas para discutir os problemas da área. O objetivo é ampliar o diálogo e buscar soluções rápidas para evitar situações de paralisação como as que vêm ocorrendo atualmente.
“O Brasil e o governo federal não podem assistir passivamente a esta situação. O governo tomará todas as medidas que estiverem a seu alcance para que o Brasil tenha tranquilidade, todas as cargas cheguem a seu destino e a economia brasileira flua”, disse o ministro.
Borges disse que não é possível atender a todas as reivindicações dos caminhoneiros. A isenção de pedágio, por exemplo, pode prejudicar contratos de concessão, ressaltou. Os profissionais pedem também subsídio ao óleo diesel, criação de estrutura exclusiva para atender ao transporte rodoviário de cargas e aprimoramento da lei conhecida como Lei do Caminhoneiro. Ao comentar essas demandas, Borges explicou que o diesel já é subsidiado, que o Ministério dos Transportes tem uma secretaria com a função da estrutura pedida pelos manifestantes e que o governo apoia o aprimoramento da lei.
Os ministros César Borges e Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, reuniram-se hoje (2) com representantes de caminhoneiros autônomos contrários aos bloqueios nas estradas. Na avaliação do ministro, os bloqueios são organizados por uma minoria. Segundo o presidente da Seção 3 dos Autônomos e Transportadores de Passageiros da Confederação Nacional dos Transportes, José da Fonseca Lopes, os bloqueios não foram decididos por toda a categoria, já que não foi convocada uma assembleia para deliberar sobre o assunto.
Ministros vão a Renan e pedem que Senado altere proposta da Câmara sobre royalties
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da Agência Brasil
Brasília – Na expectativa sobre a definição do destino dos recursos dos royalties do petróleo, representantes do governo se reuniram por quase uma hora com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A intenção do Executivo foi apresentar uma alternativa às mudanças feitas pelos deputados, que alteraram o projeto original, que beneficiava exclusivamente a área de educação, para destinar recursos também para a saúde.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que as alterações feitas na semana passada esbarram em questões delicadas. Para aprovar o texto, os deputados tiveram que destinar parte dos recursos (25%) para a área de saúde. A educação passou a ser beneficiada por 75% dos recursos proveniente da exploração do petróleo e por mais 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
De acordo com a ministra, o governo quer que os recursos dos royalties sejam integralmente destinados para a educação. Segundo ela, essa proposta inclui os recursos dos três poços que já estão produzindo. “Significam recursos imediatos. Os recursos já garantiriam mais do que a proposta da Câmara. Não mexeríamos no principal, mas nos royalties”, completou.
Ideli Salvatti disse que o presidente do Senado Renan Calheiros garantiu a votação do projeto ainda hoje. Se for alterado, o texto terá que voltar para a apreciação dos deputados federais. Mas a ministra acredita que a nova tramitação terá outras características. “A Câmara não teve oportunidade de fazer um debate mais detalhado porque precisava votar [o projeto dos] royalties da educação, que tinha regime de urgência, para votar depois o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, avaliou.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que também participou das conversas, saiu menos otimista. Segundo ele, ainda que o governo mantenha a defesa pela destinação de 100% dos recursos para a educação, o Senado deve manter a posição da Câmara. Mercadante lembrou que o governo Dilma considera o Fundo Social como uma poupança de médio e longo prazos para as futuras gerações, que podem não usufruir diretamente da exploração do petróleo no país. Ele também advertiu que o excesso de dólares vindos do petróleo podem afetar a economia brasileira.
“Todos os países produtores de petróleo que pegaram os recursos do petróleo e jogaram na economia viveram a chamada 'doença holandesa'. Ou seja, a moeda do país fica muito valorizada e isso prejudica a indústria, a agricultura e todos os outros setores da economia”, ponderou, citando como exemplos Venezuela, Iraque, Irã e Arábia Saudita. “A gente verifica que esse não é o caminho que queremos para o Brasil. O Brasil já é a sexta economia do mundo. Não queremos gastar esses recursos imediatamente e queremos que seja preservados a médio e longo prazos”, completou.
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Cinco trechos de rodovias federais em Minas permanecem interditados
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da Agência Brasil
Brasília - Cinco trechos de rodovias federais que cortam Minas Gerais continuam bloqueados parcialmente, nesta tarde, por caminhoneiros que iniciaram ontem (1º) uma série de protestos pelo país. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas, há registro de protestos, com interrupção no tráfego de caminhões, em pontos da BR-381 e da BR-040.
O estado foi o mais atingido pelas manifestações de ontem. Boletim divulgado na manhã de hoje pela PRF apontava interdições em estradas federais em sete estados. Também foram registrados bloqueios em estradas do Rio Grande do Sul, da Bahia, do Espírito Santo, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e do Paraná, onde há pouco a PRF contabilizou 13 quilômetros de fila formada por caminhões, na BR-277, na altura do município de Guarapuava. Um novo boletim com o panorama nacional dos protestos em rodovias federais será divulgado esta tarde.
Além dos protestos em estradas federais, ocorreram paralisações em outras vias. Em São Paulo, durou quase duas horas e meia o bloqueio na Marginal Pinheiros, no sentido Rodovia Castello Branco, provocado por um protesto de caminhoneiros que começou às 7h.
Também pela manhã, após mais de 26 horas de bloqueio, a Tropa de Choque conseguiu retirar manifestantes que interditavam a Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na Baixada Santista. O grupo protestava contra a Lei 12.619/12 – que regulamenta a profissão de motorista – e a cobrança de tarifas para caminhões por eixos, mesmo quando passam pela praça de pedágio com os eixos suspensos. Eles também reivindicam redução de 50% na tarifa do pedágio durante a madrugada e a diminuição no preço do óleo diesel por meio de subsídios.
Senado aprova proposta para reduzir tarifas de transporte público
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da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu hoje (2), a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do país.
Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.
A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.
“Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o relator ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas diante dos protestos, estima que deve ser grande.
Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”, disse o relator. Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazer licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.
Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.
Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União.
“Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes.
Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público.
A sessão foi acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
“Nós negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no país com maior transparência”, disse Fortunati.
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Após seis dias, ocupação da Câmara de Vereadores de Santa Maria chega ao fim
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da Agência Brasil
Brasília – Os manifestantes que ocupavam, há seis dias, a Câmara de Vereadores de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixaram hoje (1º) o local. Eles se retiraram da sede do Legislativo após a negociação de um termo de compromisso assinado pelo presidente da Câmara, Marcelo Zappe Bisogno (PDT), que se comprometeu a afastar, em até 30 dias, o procurador jurídico da Casa, Robson Zinn, que também é presidente municipal do PMDB, mesmo partido do prefeito do município, Cezar Schirmer.
No documento, os parentes das vítimas do incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro na Boate Kiss dizem que não se opõem à continuidade do trabalho da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a tragédia. O prazo limite para apresentação do relatório final é a próxima quarta-feira (3). Porém, os manifestantes sugerem a renúncia dos três vereadores que integram a CPI, Maria de Lourdes Castro (PMDB), Sandra Rebelato (PP) e Tavores Fernandes (DEM).
"Tínhamos duas pautas: a anulação da CPI e a saída do procurador da Câmara. Entendemos que poderíamos deixar a CPI acabar, porque o prazo é esta semana, e resolvemos negociar a saída do procurador no prazo máximo de 30 dias", disse à Agência Brasil o presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Adherbal Ferreira.
Cerca de 300 pessoas ocupavam a Câmara desde a última terça-feira (25). De acordo com Ferreira, a ocupação começou após o vazamento de uma conversa entre a presidenta da CPI, Maria de Lourdes, o vice-presidente, Tavores Fernandes, e um assessor, que avaliavam a possibilidade de pedir o indiciamento do secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Mânica, e do prefeito Cezar Schirmer. Segundo Ferreira, o procurador da Casa, Robson Zinn, articulava para que a investigação não atingisse o Executivo Municipal.
Antes de deixar a Câmara, os manifestantes fizeram uma limpeza no local. "Limpamos tudo, pintamos as paredes, e ficou melhor do que estava. Com essa ocupação acabamos fazendo duas limpezas: uma na casa e outra política", disse Ferreira.
A divulgação da gravação gerou comoção na cidade. "Chegamos a reunir mais de 35 mil pessoas em um protesto. As pessoas não aguentam mais ver essa impunidade", ressaltou Ferreira, que não descarta a possibilidade de os manifestantes elaborarem um relatório paralelo ao da CPI.
O incêndio na Boate Kiss, no dia 27 de janeiro deste ano, resultou em 242 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou 12. Já o Ministério Público denunciou oito pessoas – quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.
A Justiça aceitou a denúncia, mas decidiu, no dia 29 de maio, conceder liberdade provisória aos envolvidos no incêndio, o que provocou revolta na população. Na próxima semana, as oitivas com as testemunhas da tragédia serão retomadas pela Justiça.
Em Viena, Patriota alerta sobre risco de consequências catastróficas do uso de armas nucleares
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da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, defendeu hoje (1º) que as autoridades mundiais reforcem a segurança nuclear devido às “consequências humanitárias catastróficas” do uso de armamentos (nucleares) por “intenção ou acidente”. Ele ressaltou que, apenas em 2010, os gastos militares globais ultrapassaram US$ 1,6 trilhão, o equivalente a US$ 4,6 bilhões por dia.
Patriota reiterou que o Brasil busca avançar na área nuclear, preservando o desenvolvimento de pesquisas com segurança. “O Brasil adotou legislação nacional abrangente nesse campo, e é parte de todos os instrumentos internacionais relevantes na promoção da segurança nuclear e da supressão do terrorismo”, destacou o chanceler, que participa da Conferência Ministerial da Agência Internacional de Energia Atômica para Segurança Física Nuclear, em Viena, na Áustria.
Patriota lembrou que a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) é o foro multilateral para conciliar as legítimas preocupações da comunidade internacional sobre a proliferação nuclear.
Em meio à polêmica sobre o programa nuclear iraniano, alvo de suspeitas internacionais de produção de armamentos, Patriota apoiou as pesquisas desde que com fins pacíficos. Ele não citou o Irã especificamente.
“Também se deve estar ciente de que as preocupações com a segurança nuclear não podem ser invocadas para impedir o legítimo direito dos Estados de desenvolverem pesquisa, produção e uso da energia nuclear para fins pacíficos”, disse o chanceler. “A segurança nuclear deve ser articulada no âmbito dos esforços da comunidade internacional em geral, para promover os objetivos do desarmamento nuclear, a não proliferação e o avanço dos usos pacíficos da energia nuclear.”
Patriota destacou que o esforço comum é a busca da paz. “[Devemos] buscar ativamente em nossos esforços multilaterais, destinados a promover uma paz sustentável, a segurança e o aumento dos níveis de bem-estar para cada país e para a humanidade como um todo”, disse ele. “Não podemos ignorar que a existência de muitos milhares de armas nucleares constitui grande e imediata ameaça à paz e à segurança internacional, como à própria sobrevivência da vida na Terra.”
O chanceler passa o dia em Viena para reuniões bilaterais com os ministros das Relações Exteriores da Áustria e Dinamarca sobre acordos nas áreas de educação, energia, comércio e investimentos.
Em 2012, o fluxo comercial entre o Brasil e a Áustria atingiu US$ 1,75 bilhão, e o volume de comércio entre o Brasil e a Dinamarca registrou US$ 1,16 bilhão. Há, ainda, reuniões de Patriota com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), Li Yong.
PSOL decide não participar de encontro com Dilma
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da Agência Brasil
Brasília – Primeiro partido da oposição a ter reunião marcada com a presidenta Dilma Rousseff, o PSOL decidiu não participar do encontro, que estava previsto para hoje (31). Em nota, o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), informou que não foi possível reunir a executiva para deliberar sobre o assunto e que, por isso, representantes do partido não iriam ao encontro. Segundo Valente, o objetivo do PSOL é apresentar uma plataforma de prioridades à Presidência da República.
O encontro de Dilma com os líderes do PSOL na Câmara, Ivan Valente, e no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), chegou a ser incluído na agenda da presidenta, que, mais tarde, foi alterada, permanecendo apenas a reunião com o parlamentar amapaense. A assessoria do senador informou que ele participa da reunião, marcada para esta tarde, sem representar o partido.
Esta é a primeira vez que a presidenta Dilma Rousseff convida para um encontro um partido de oposição. Motivada pelas manifestações que se espalharam pelo país, a presidenta tem se reunido com representantes de movimentos sociais para ouvir as demandas. A Presidência da República deverá convidar outros partidos da oposição para discutir, entre outros assuntos, a proposta de plebiscito sobre a reforma política.
Manifestantes comemoram entrada da Croácia na União Europeia
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Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A União Europeia agora é formada por 28 países com o ingresso da Croácia. Nas ruas de Zagreb, a capital da Croácia, manifestantes comemoraram hoje (1º) a integração à União Europeia. O ingresso da Croácia ao grupo ocorre depois de quase uma década de negociações e pouco mais de 20 anos após a independência da ex-Iugoslávia. A primeira república da ex-Iugoslávia a aderir à União Europeia foi a Eslovênia, em 2004.
No momento em que os croatas celebram a adesão à União Europeia, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, chega a Zagreb para reuniões com o presidente Ivo Josipovic e a vice-primeira-ministra e chanceler, Vesna Pusic, e o ministro da Economia, Ivan Vrdolijak.
Nas reuniões, serão discutidas possibilidades de acordos nas áreas de fluxos comerciais e investimentos, além de energia, turismo e oportunidades de cooperação educacional e cultural. Também devem ser debatidos temas da agenda regional e internacional, como a crise econômica na zona do euro, a situação nos Bálcãs e o processo de paz no Oriente Médio.
As relações comerciais entre o Brasil e a Croácia atingiram US$ 283 milhões em 2012, representando aumento de quase 186% em relação a 2006, quando esse valor chegou a US$ 99 milhões. Apenas as exportações brasileiras para a Croácia somaram US$ 242 milhões em 2012. Desde 1992, o Brasil mantém relações diplomáticas com a Croácia – ano da independência croata. A Croácia inaugurou a embaixada em Brasília em 1997, e o Brasil mantém embaixada em Zagreb desde 2006.
Nas ruas de Zagreb, ouviu-se hoje o Hino à Alegria, quarto movimento da Nona Sinfonia de Beethoven. Houve também fogos de artifício. O primeiro-ministro croata, Zoran Milanovic, comemorou o ingresso da Croácia à União Europeia. "Estendemos as mãos aos países da região para que cumpram com os critérios europeus tão cedo quanto seja possível", disse.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.
OGX quer suspender trabalhos em campos de petróleo na Bacia de Campos
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da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A empresa OGX Petróleo e Gás, do grupo EBX, informou que vai pedir à Agência Nacional do Petróleo a suspensão das atividades em três áreas na Bacia de Campos: Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Além disso, a empresa pretende parar de produzir no campo de Tubarão Azul no ano que vem.
Segundo comunicado da OGX, foi analisado o comportamento dos poços de Tubarão Azul e constatado que não existe tecnologia capaz de proporcionar o aumento da produção da área. Também foi observado que os reservatórios são muito compartimentados, o que compromete a produtividade.
A partir disso, a OGX constatou ainda que não é economicamente viável desenvolver os campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Consequentemente, a empresa decidiu interromper a construção de cinco unidades de produção: FPSO OSX-4, FPSO OSX-5, WHP-1, WHP-3 e WHP-4.
A OGX informou que o campo de Tubarão Martelo, no entanto, continuará sendo desenvolvido. A produção do primeiro óleo continua prevista para o quarto trimestre deste ano.
Passa a valer hoje reajuste de quase 25% em bolsas de residência médica
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da Agência Brasil
Brasília - A partir de hoje (1°) as bolsas pagas aos profissionais de residência médica e de outras áreas da saúde passam a ter reajuste de 24,8%, alcançando o valor de R$ 2.976,26 mensais. Cerca de 23 mil profissionais receberão esse valor, de acordo com informação do Ministério da Saúde. O reajuste está definido em portaria dos ministérios da Saúde e da Educação publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
O reajuste para os profissionais faz parte de um conjunto de medidas para estimular a formação de especialistas e aumentar o número de médicos. No final de junho, o Ministério da Saúde anunciou a abertura de 12 mil novas vagas de residência até 2017, sendo as primeiras 4 mil nos próximos dois anos.
Na criação de vagas de residência serão priorizadas as especialidades de que o país mais precisa como pediatria, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. Os postos serão abertos em municípios ou regiões com mais de 50 mil habitantes, com o mínimo de 100 leitos hospitalares e cinco leitos por residente. Para acompanhar as medidas haverá um incentivo anual de R$ 100 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência.
Estruturas da Jornada Mundial da Juventude chamam a atenção na Praia de Copacabana
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da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As 13 estações da Via Sacra da Jornada Mundial de Juventude e o palco que receberá o papa Francisco já estão ganhando forma nas praias de Copacabana e do Leme, tradicionais pontos turístico e de lazer da zona sul do Rio. A orla dos bairros, vizinhos, receberá a missa de abertura, no dia 23, a acolhida ao Papa, no dia 25, e a Via Sacra, no dia 26.
As obras começam na Rua Paula Freitas, no canteiro central da Avenida Atlântica, seguem por sete quarteirões na mesma via e continuam na areia da praia nas proximidades da Avenida Princesa Isabel, se estendendo por todo o início do Leme. A feira de artesanato da Praça do Lido, o relógio que marca os dias restantes para a Copa do Mundo de 2014 e o hotel Copacabana Palace estão entre os pontos abarcados nesse percurso. No total, a Via Sacra terá 900 metros.
O palco principal de Copacabana será inspirado nas montanhas do Rio e contará com quatro plataformas circulares e uma grande escadaria, que terá também uma rampa de acesso para o papamóvel. Um telão de 15 metros de altura e 61 metros de largura exibirá imagens do país para o pontífice e outros vídeos que estão na programação do evento. A estrutura terá cerca de 4 mil metros quadrados, com 70 metros de largura, 30 de altura e 60 de profundidade. Até mil pessoas poderão estar sobre ele ao mesmo tempo. Telões também serão espalhados pela praia para permitir que todos possam acompanhar as cerimônias e os shows.
As estações terão 100 metros quadrados e decorações próprias, com temas como recortes de jornal e até a Escadaria Selarón, ponto turístico da Lapa famoso mundialmente pelos azulejos coloridos. Cada estação terá a reprodução de sua correspondente na Via Dolorosa de Jerusalém, onde Jesus percorreu o caminho rumo à crucificação, segundo a fé cristã.
O morador de Duque de Caxias José Maria de Lima, de 63 anos, trabalhava na manhã de hoje (1) em uma delas, em frente ao hotel Copacabana Palace. Católico e pai de três jovens na faixa dos 20 anos, ele abriu um sorriso ao falar de seu emprego: "Estou me sentindo muito honrado por trabalhar para a Jornada Mundial da Juventude. Minhas filhas já vieram aqui me ver e ficaram orgulhosas. Somos católicos e viremos ver o papa". Trabalhando na montagem das estruturas de ferro, ele conta que a estação está chamando a atenção dos turistas: "Os gringos sempre param para perguntar, mas a gente não entende".
Uma família romena que caminhava apressada pela orla do Leme, buscando uma vista que não tivesse a interferência das estruturas, não gostou tanto: "Não esperava encontrar isso aqui. É muito feio. Deveria estar em um parque ou em outro lugar", reclamou em inglês a mãe, que saiu sem dizer o nome.
Já o garçom Antônio Valmir Batista, que trabalha em um quiosque próximo ao palco principal, se mostrou animado com a Jornada Mundial da Juventude: "O Leme é um lugar mais pacato e frequentado pelos moradores. Com esse evento, vai ficar mais movimentado. Se for como na Copa, com os telões, será ótimo".
As obras também estão em curso no Campus Fidei, em Guaratiba, que concentrará os dois últimos dias do evento, com a vigília e a missa de envio. O palco que está sendo montado na zona oeste tem 3 mil metros quadrados e contará com uma cruz dourada de 33 metros de altura, numa referência à idade de cristo. Atrás da cruz, 360 torres brancas simulam um órgão, instrumento presente em igrejas antigas. O palco poderá abrigar 750 pessoas e terá, em um compartimento inferior, sacristias para o papa e para o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta.
Chuvas colocam 59 municípios do Paraná em estado de emergência
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da Agência Brasil
Brasília – O Paraná já contabiliza 59 municípios em estado de emergência por causa das chuvas. Duas portarias reconhecendo a situação foram publicadas hoje (1º) no Diário Oficial da União e, assim, o estado poderá receber verbas emergenciais, de forma menos burocrática, para ajudar as vítimas.
De acordo com a Defesa Civil estadual, as chuvas, desde o dia 19 de junho, já afetaram 106.760 pessoas, sendo 13.203 desalojados e 1.643 desabrigados, segundo o último boletim. A região onde a situação é mais problemática é o noroeste do estado, onde o Rio Ivair chegou a subir 9 metros, deixando pontes submersas e várias cidades isoladas.
As chuvas elevaram em dez vezes o volume de água do Rio Iguaçu, e com isso, a vazão do rio com o Rio Paraná foi a a maior dos últimos 15 anos. É o oitavo ano, em 29 anos de operação, que a usina hidrelétrica de Itaipu registra vazão acima de 32 mil metros cúbicos por segundo. Com isso, as passarelas de acesso à Garganta do Diabo, no Parque Nacional do Iguaçu, foram interditadas, e as 275 quedas d'água, visíveis em dias normais, formaram quase que uma única grande queda, devido ao excesso de água.
Justiça determina bloqueio de bens de presidente de Empresa de Obras Públicas do estado do Rio
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da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, determinou o bloqueio de bens do presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno Júnior, e de mais três pessoas por improbidade administrativa, segundo informação do Ministério Público Federal (MPF). O presidente da empresa estadual é acusado de cometer irregularidades na reforma de escolas atingidas pelas chuvas na região, em janeiro de 2011.
O bloqueio foi pedido pela Procuradoria da República em Nova Friburgo, que acusa o presidente da Emop, dois fiscais e um diretor da empresa CCJ Construções e Empreendimentos de fraudar a forma de contratação e fazer pagamentos à construtora por serviços não realizados.
De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades em quatro escolas do município de Nova Friburgo, danificadas depois das chuvas de 12 de janeiro: a Escola Municipal Décio Monteiro Soares, o Ginásio Celso Peçanha, Colégio Municipal Franz Haug e a Escola Municipal Rui Barbosa.
A empresa CCJ Construções e Empreendimentos, segundo o MPF, foi contratada por R$ 766 mil sem um documento formal e sem avaliação sobre sua capacidade técnica. Além disso, a Procuradoria da República identificou o pagamento no valor de R$ 50 mil sem que serviços fossem executados.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Emop informou que o presidente Ícaro Moreno Júnior não compactua com irregularidades e que tão logo tomou conhecimento do procedimento judicial, determinou a abertura de sindicância e a contratação de perícia para verificar as supostas irregularidades.
A Emop informou que as medidas judiciais são preliminares e necessitam da apresentação de defesa prévia. Segundo a nota, no esclarecimento que está sendo preparado à Justiça, a defesa do presidente da empresa deixará “claro que houve aplicação correta dos recursos, para enfrentar as consequências da calamidade de 2011. Os serviços foram efetivamente executados e, por isso, foram remunerados seguindo a determinação da Lei de Licitações”.
De acordo com a Emop, logo após as chuvas, diversas empresas foram convocadas emergencialmente, “obedecendo à disponibilidade existente, lutando também contra formalismos para a execução dos trabalhos necessários. Era preciso salvar vidas e dar condições às pessoas até para sair de casa”, diz a nota.
Selo do Inmetro será obrigatório em agulhas e seringas
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ia Brasil
Rio de Janeiro – A partir de hoje (1), as agulhas e seringas fabricadas no Brasil devem ter o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O selo certifica que os produtos seguem os requisitos de saúde e segurança exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá à Anvisa fiscalizar se os produtos ostentam o selo do instituto.
Os produtos fabricados antes desta data podem ser comercializados e utilizados até a data de validade, mesmo sem o selo de identificação da conformidade. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos fora do padrão estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, entre elas, notificações e multas. Fabricantes e importadores terão prazo de adequação até 30 de dezembro de 2013.
O chefe da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade, André Santos, explicou que a decisão do Inmetro de incluir agulhas e seringas na lista de produtos com certificação compulsória surgiu depois que o instituto analisou 13 marcas de seringas e agulhas usadas para injetar medicamentos, em 2010. Apenas duas estavam com as amostras dentro da conformidade.
Os principais problemas encontrados nas agulhas hipodérmicas analisadas estavam relacionados à possibilidade de ferimentos, de contaminação e desperdício de medicamentos, além do fato de a agulha não possuir resistência à corrosão na cânula (tubo de aço). No caso das seringas, o produto deve ser fabricado sob condições que garantam a ausência de contaminantes.
Acessórios descartáveis, encaixados no scalp (couro cabeludo) para terapias intravenosas, ou em agulhas que estão no paciente também terão de passar por avaliação do Inmetro, por conta dos problemas encontrados, relacionados a vazamentos, velocidade inadequada do fluxo do medicamento (gotejamento), conexões defeituosas ou fora do tamanho padrão e esterilidade comprometida.
Manifestantes voltam a fechar praça de pedágio na região de Campinas e interditam rodovias
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da Agência Brasil
São Paulo - Duas rodovias da região de Campinas, no interior paulista, voltaram hoje (01) a ter o tráfego de veículos afetado por causa das manifestações em defesa da redução do valor do pedágio. Uma delas foi a Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), que liga o município de Campinas a Conchal, no interior paulista. Todas as pistas foram bloqueadas. A Polícia Rodoviária Estadual orientou os motoristas a seguir por rotas alternativas.
Quem sai de Cosmópolis tem a opção de seguir viagem por meio da rodovia Anhanguera ou da SP 340, que é a Estrada Adhemar Pereira de Barros, que liga Campinas ao sul de Minas Gerais, via Mogi Mirim.
A manifestação iniciada por volta das 9h30, no quilômetro 134, se estendeu para o quilômetro 135,5, onde há uma praça de pedágio. No local, segundo a concessionária Rota das Bandeiras, os participante do ato destruíram objetos de sinalização e atearam fogo em pneus colocados nas pistas. Policiais militares fizeram uma barreira para evitar a invasão das cabinas. Segundo a Polícia Rodoviária, não houve confronto. Em consequência, as operações de cobrança do pedágio foram suspensas. Às 12h50, continuava a interdição, com o registro de dois quilômetros de congestionamento.
O outro protesto ocorreu no quilômetro 134 da Rodovia Dom Pedro, que liga Jacareí e Campinas: houve circulação de veículos bloqueada, parcialmente, por pouco mais de uma hora, a partir das 8h. Essa manifestação foi contida pela Polícia Rodoviária Estadual.
Plebiscito poderá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos
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da Agência Brasil
Brasília – A consulta popular sobre a reforma política poderá custar cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos, caso a convocação ocorra ainda este ano. A previsão leva em conta números atualizados das últimas eleições municipais, realizadas em 2012, que custaram R$ 395 milhões, uma média de R$ 2,81 por eleitor. A avaliação é de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo esses técnicos, o valor por eleitor, que vem caindo nos últimos anos, pode aumentar devido à urgência no planejamento. Geralmente, o TSE começa a preparar as eleições seguintes assim que um pleito é encerrado. Com mais de um ano de antecedência, o tribunal já está lançando o termo de referência para contratações necessárias às eleições de 2014.
A consulta popular também poderá ficar mais cara devido ao aumento do eleitorado e à necessidade de reforçar a segurança nos locais de votação, resultado dos protestos recentes que tomaram o país. Em 2012, os gastos com a Força Nacional somaram R$ 24 milhões.
Outro custo que deve ser considerado é a campanha de esclarecimento à população. Como o assunto é complexo, especialistas já alertaram que os temas devem ser amplamente divulgados antes de entrar em votação. No ano passado, a produção da campanha Voto Limpo para veiculação gratuita em rádio e em televisão custou R$ 2,8 milhões ao TSE. Uma vez definido o modelo de consulta, a empresa responsável pela publicidade precisa de pelo menos 30 dias para preparar o material.
Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff entrou em contato com a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, para tratar do planejamento e logística para realização da consulta pública. Até a última sexta-feira (28), o TSE não havia, oficialmente, divulgado informações sobre o assunto.
A reforma política só poderá ser aplicada nas eleições de 2014 se for aprovada até o início de outubro. Segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças no sistema eleitoral devem esperar um ano para entrar em vigor. Foi isso que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, aprovada em meados de 2010 e invalidada para as eleições daquele ano.
O Executivo sugeriu como possíveis datas os feriados de 7 de Setembro ou 15 de novembro, mas ainda há a opção de realizar a consulta com as eleições presidenciais do ano que vem, reduzindo custos. Em 2010, os acrianos votaram em referendo sobre o fuso horário local no segundo turno das eleições daquele ano.
A última consulta nacional, realizada em 2005, foi o referendo do desarmamento, e custou R$ 252 milhões. No Pará, o plebiscito sobre a divisão do estado, realizado em 2011 com a população local, custou R$ 19 milhões.
TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito
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da Agência Brasil
Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou hoje (1º) que convocará uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.
“É óbvio que a Justiça Eleitoral está sempre pronta para cumprir a Constituição Federal, mas, como o tribunal está entrando em recesso, vou convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto”, disse Cármen Lúcia, ao final da sessão de encerramento dos trabalhos do TSE no primeiro semestre. “Por enquanto não há nada a dizer porque, como se trata de uma consulta sobre prazos, temos de ouvir os nossos órgãos técnicos”, acrescentou. De acordo com a ministra, a reunião extraordinária do TSE ocorrerá durante o recesso, mas ainda não há uma data definida.
Cármen Lúcia também informou que se reunirá amanhã (2), em Brasília, com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para saber o que eles pensam sobre o assunto.
Caminhoneiros bloqueiam Rodovia Castello Branco há mais de oito horas
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da Agência Brasil
São Paulo – Passa de oito horas o protesto organizado por caminhoneiros que bloqueiam a Rodovia Castello Branco, que liga a capital paulista ao oeste do estado. No sentido interior, a via está engarrafada entre os kms 23 e 30, informou a Polícia Rodoviária Estadual. No sentido capital, as filas de carros chegam a 10 quilômestros, no trecho dos kms 30 e 40. A organização do protesto estima que 3 mil caminhões participem do ato.
O Rodoanel Mário Covas teve as faixas da pista externa (sentido Mauá) liberadas às 12h30. Ainda há congestionamento de 13 quilômetros no sentido Rodovia Régis Bittencourt, do km 33 ao 46. A via também estava bloqueada por manifestantes desde as 5h de hoje (1º).
Um dos líderes do protesto na Castello Branco, Claudinei Oliveira, disse que que organizou o ato pelo Facebook. Segundo ele, os manifestantes pretendem manter a rodovia bloqueada enquanto não forem recebidos pelo secretário dos Transportes de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho.
A manifestação dos caminhoneiros tem pauta ampla de reivindicações. Uma delas questiona a decisão do governo do estado de passar a cobrar pedágio dos caminhões por eixos, mesmo quando passam pela praça de pedágio com os eixos suspensos. "Isso é um erro, porque só vai onerar o frete", disse Oliveira.
Os caminhoneiros pedem também redução do preço do óleo diesel. "Faz dez anos que o nosso frete não sobe e, de três anos para cá, o óleo diesel já triplicou o preço", reclamou Oliveira. Ele propôs redução de 50% no preço do pedágio para caminhões durante a madrugada e disse que seria uma forma de aliviar o trânsito nas marginais. Além disso, os caminhoneiros querem mais segurança. "É um perigo passar nas marginais [Tietê e Pinheiros] depois das 22h."
Caminhoneiro autônomo há 20 anos, que faz viagens de até mil quilômetros pelo Brasil, Gerson Aparecido Oliveira considera muito caro o pedágio no país todo. Gerson Oliveira destacou também a impossibilidade de cumprir, nas estradas brasileiras, a lei que determina o tempo mínimo de descanso para caminhoneiros durante as viagens. “Não existem pontos de parada suficientes”, disse ele.
Ele criticou a cobrança por eixo suspenso. "A cobrança do eixo levantado, com certeza, vai precisar ser transferida para o preço das mercadorias". A falta de segurança também está entre suas preocupações: "está muito difícil ser caminhoneiro hoje em dia, porque não há suporte nenhum do governo. Os roubos ocorrem principalmente nas marginais Pinheiros e Tietê. Já vi vários colegas serem assaltados.”
Denis Amparo Dias, que trabalho como autônomo há cinco anos, reclama da restrição de horário nas marginais Pinheiros e Tietê. "Não estamos passeando, estamos fazendo entrega. Sem caminhão, [a população] não come, não bebe, não abastece", ressaltou o caminhoneiro. "Ele [governo] não dá espaço para o caminhoneiro, só dá espaço para o carro individual. Tudo que eles tiram é do caminhoneiro. Eles tiram o horário de trabalhar. Em qualquer lugar que a que se vá na Grande São Paulo, é proibido estacionar caminhão."
Quanto à cobrança por eixo levantando, Denis admite que alguns caminhoneiros adotam a prática irregular de levantar os eixos do veiculo quando chegam à praça de pedágio, como forma de pagar menos. Ele diz, porém, que a prática é necessária, tendo em vista o baixo rendimento obtido por esses profissionais. "Um eixo que a gente não paga, é um almoço que a gente consegue comer."
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