A mãe de todas as eleições - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

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JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo

Se você não conhece um candidato a vereador pessoalmente, melhor repensar sua inserção na vida política da sua cidade. Nas próximas eleições, mais de 400 mil pessoas devem se candidatar a um assento numa câmara municipal. É 1 candidato a vereador para cada 320 eleitores, na média brasileira. Ou seja, há uma boa chance de qualquer um ter um primo, um vizinho, um colega de trabalho ou escola que seja candidato.

As probabilidades, é claro, variam de lugar para lugar. Quanto maior a cidade, menor a chance. Em São Paulo, o risco de trombar com um postulante (1 em 7 mil) é uma pequena fração do que é em Araguainha (MT), com seus 21 candidatos para 925 eleitores. Isso não serve de desculpa, todavia. É improvável que a Câmara da pequena cidade mato-grossense empregue um garagista com salário de R$ 23 mil - até por falta de garagem. A de São Paulo sim.

Na média, o candidato a vereador é cinco anos mais novo do que o candidato a prefeito, além de ter passado menos tempo na escola. Tem 45 anos, é homem e não chegou a completar o ensino médio. A maioria é de casados, embora 1 em cada 3 ainda seja solteiro. Tem uma boa chance de ser servidor público municipal. Se não, é provável que seja agricultor ou comerciante. Se for mulher, dona de casa ou professora.

A Câmara Municipal não é a única porta de entrada para a política partidária. Nenhum dos últimos presidentes brasileiros foi vereador. Nem Dilma Rousseff, nem Lula, nem FHC, nem Itamar Franco (tentou mas não conseguiu), nem José Sarney nem Fernando Collor - muito menos os militares. O último - e talvez o único - presidente que havia sido vereador foi Jânio Quadros. OK, não é o melhor exemplo. Mas que não sirva de desencorajamento.

Se ninguém está olhando, vereadores podem se sentir à vontade para fazer de conta que compareceram a sessões nas quais nunca estiveram, terceirizar seu voto para funcionários da Câmara e sabe-se lá mais o que. A prudência recomenda procurar conhecer pessoalmente um candidato a vereador e acompanhar o que ele vier a fazer, se for eleito. Nem que seja para ter um pistolão e se candidatar àquela vaga de garagista.

Tudo bem, seu negócio não é política e você não é muito bom em manobrar carros. Mesmo assim, as eleições municipais são mais importantes do que parecem. É muito mais do que o início de uma carreira política promissora. É a base onde todos os partidos, sem exceção, assentam suas pretensões políticas. Não há partido grande sem base municipal. Sem vereadores é difícil eleger prefeitos, e, sem prefeitos, não se elegem deputados federais.

Há uma correlação estatística quase perfeita entre a quantidade de votos para prefeito que um partido recebe e o número de representantes que a mesma sigla elege dois anos depois para a Câmara dos Deputados. O coeficiente é de 0,96 num máximo de 1. Nenhum dos maiores partidos brasileiros recebeu, em 2008, menos do que 150 mil votos a prefeito por deputado federal eleito em 2010. A proporção parece esdrúxula, mas não é.

Os prefeitos são os principais cabos eleitorais dos deputados. Sem algumas centenas de prefeitos um partido não elege uma dezena de deputados. O tamanho dos eleitorados governados pelos prefeitos faz diferença, mas, na média, um partido médio ou grande precisa eleger 12 prefeitos para levar um deputado à Câmara no pleito seguinte. Alguns precisam mais, outros menos.

O PT precisou de seis prefeitos por deputado; o PTB, de 20. Mas os deputados petistas foram empurrados também pela campanha de Dilma e a popularidade de Lula. O PT, portanto, é a exceção. A regra é o PMDB e o PSDB, que precisaram eleger 15 prefeitos em 2008 para cada deputado federal eleito dois anos depois. Ou o PP, que precisou de 13; ou ainda DEM e PDT, de 12; PSB e PR, de 9. Por isso, os voos partidários em 2014 decolam este ano.

Na política brasileira, há dois astros (PT e PSDB) em torno de qual orbitam quase todas as outras siglas. O número de satélites varia em função de qual dos dois está no poder. A grande exceção, por ora, é o PMDB, que tenta ser o fiel da balança sem o qual é impossível governar. Mas há duas novidades em cena, disputando o papel dos protagonistas.

O PSB de Eduardo Campos pretende em 2014 (mais difícil) ou em 2018 (mais provável) se tornar um astro com candidato a presidente viável. E o PSD de Gilberto Kassab quer ser o novo PMDB. O sucesso ou fracasso desses planos depende, principalmente, do desempenho de PSB e PSD nas próximas eleições. Para chegarem ao estrelado, precisão eleger mais prefeitos do que têm hoje. Por isso 2012 é a mãe de todas as eleições.

Marinha e Exército têm novas regras para ingresso na carreira militar

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Brasília, 06/07/2012 - Marinha e  Exército já dispõem de novos requisitos para ingresso na carreira militar. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (5), dois projetos de lei proposto pela Presidência da República que definem novas regras para concursos das Forças. A lei segue agora para sanção presidencial.

Os projetos acolhem definição do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reformulação dos critérios pelo Congresso Nacional e o emprego de regras constitucionais para ingresso nas Forças Armadas. Na avaliação do Supremo, regra como a que prevê, por exemplo, limite de idade deveria ser baseado em lei e não apenas nos editais dos concursos, que até o ano passado era regulamentado pelas Forças.

A exposição de motivos do Ministério da Defesa (MD) para justificar os projetos de lei informa que “diante da situação de ausência de normas consideradas válidas pelo STF o ingresso nos quadros permanentes da Marinha do Brasil [e do Exército] encontra-se em situação de grave insegurança jurídica devido a substituição de critérios objetivos em leis votadas pelo parlamento e aplicáveis a todos de forma idêntica por decisões judiciais diferentes para cada brasileiro que deseja ingressar nos quadros permanentes da Marinha do Brasil [e do Exército]”.

No Senado

Um dos temas em debate quando da tramitação das matérias no Senado foi a exigência de exames para comprovar a aptidão do candidato. A relatora dos projetos, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressalta que a necessidade de aprovação em exames de aptidão física, de saúde e psicológico têm por objetivo assegurar a capacidade física e a estabilidade emocional dos candidatos que vão operar equipamentos de uso militar.

“No tocante aos limites de idade e altura, eles estão em conforme à prática da República e dizem respeito à capacidade física dos militares, assim como às exigências físicas que o ofício demanda. Determinados esforços físicos são inerentes ao militar e se vinculam às funções que exerce ao longo do tempo em que permanece no serviço ativo. Os parâmetros fixados, no entanto, acompanham a média da população brasileira. Não há que se falar, assim, em eventual discriminação”, diz a senadora gaúcha.

Exigências

Os projetos definem as condições necessárias para ingresso nas duas Forças considerando temas como: limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar, capacidade física e limites máximo e mínimo de altura.

Para ingressar nos cursos de formação de oficiais, o candidato deve ser brasileiro. Já os cursos de formação de praças destinam-se tanto a brasileiro ou naturalizado com ensino médio completo.

Os requisitos incluem também a aprovação em exames de conhecimentos gerais ou específicos.

Com aprovação das alterações nos critérios, tanto a Marinha quanto o Exército já podem realizar novos concursos para compor seus quadros.

Confira informações sobre o concurso da Marinha

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
61 3312-4070

Além de dólar, Argentina restringe compra de reais

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Da BBC Brasil

Brasília - As medidas do governo argentino para restringir a compra de moedas estrangeiras incluem o real, segundo informam à BBC Brasil as assessorias de imprensa do Banco Central e da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP, equivalente à Receita Federal).

“As medidas não são apenas para a compra de dólares, mas para reais e qualquer outra moeda estrangeira”, esclareceram.

Na quinta-feira (5), o governo formalizou a “suspensão” de compra de moeda estrangeira para a poupança, segundo comunicado do Banco Central. As medidas de restrição ao câmbio começaram a ser aplicadas em outubro do ano passado, após a reeleição da presidenta Cristina Kirchner.

Em junho, as medidas foram ampliadas aumentando as queixas dos argentinos acostumados, pelo menos desde a década de 1970, segundo economistas, a comprar e vender imóveis em dólares e a poupar, principalmente, na moeda norte-americana.

Na prática, atualmente toda operação feita pelas casas de câmbio argentinas deve ser aprovada pela AFIP. Uma pessoa que queira viajar ao exterior deve informar o destino e quantos dias de viagem têm programados para justificar a compra de moeda estrangeira.

Caso a viagem seja cancelada, o governo dá um prazo de “cinco dias úteis” para “devolver” a moeda adquirida no mesmo local onde fez o câmbio. Oficialmente, as medidas não afetariam o turismo, mas as agências de viagens reclamam que as restrições atingem o setor.

Também passou a ser comum compradores de imóveis apelaram à Justiça para conseguir autorização para adquirir dólares para a compra destas propriedades.

“A Câmara Federal da localidade de General Roca ratificou a restrição, impedindo que um petroleiro, que justificou sua renda, comprasse US$ 125 mil para a compra de um apartamento”, informou o jornal El Cronistanesta sexta.

Também passaram a ser frequentes entrevistas nas rádios locais com palestrantes convidados para conferências no exterior ou parentes de pessoas que precisam de dinheiro em outro país e que dizem não receber a autorização dos fiscais para a compra de moedas estrangeiras.

As restrições têm levado turistas argentinos a perguntarem informalmente aos residentes brasileiros em Buenos Aires onde podem comprar reais longe do controle da AFIP. Com a forte presença de turistas brasileiros no país, algumas lojas, restaurantes e vendedores ambulantes passaram a aceitar reais, nos últimos tempos.

O economista Mauricio Claveri, da consultoria Abeceb, entende que as iniciativas de controle cambial e de controle de importações estão “diretamente ligadas às necessidades fiscais” do governo. “O governo precisa de dólares em caixa”, disse. O governo argumenta que as restrições fazem parte da bateria de medidas para evitar o contágio pela crise internacional.

Tradicionalmente, os argentinos das classes média e alta poupam na moeda norte-americana “como forma de se proteger do histórico inflacionário do país”, de acordo com o economista Carlos Melconian.

“O dólar sempre foi um refúgio, uma forma de proteger a perda do nosso dinheiro com a inflação”, disse.

Críticos do governo acreditam que as restrições cambiais e de importações estariam contribuindo para desacelerar a economia. No caso das importações, o setor produtivo reclama que precisa de insumos para sua cadeia de fabricação.
 

Vitória de Peña Nieto é confirmada no México

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Da BBC Brasil

Autoridades mexicanas confirmaram Enrique Peña Nieto como o novo presidente do México após a eleição realizada no último domingo (1º). A vitória do candidato do PRI havia sido contestada pelo opositor e segundo colocado no pleito, Andrés Manuel López Obrador, da legenda de esquerda PRD.

Mais da metade das urnas eleitorais tiveram os votos recontados por suspeita de inconsistência na computação dos voto originais. Peña Nieto obteve cerca de 38% dos votos válidos, enquanto López Obrador, 31.5%.

O candidato derrotado de esquerda disse que contestará o resultado nos tribunais do país.

Estudantes protestam por mais verbas na educação durante discurso da presidenta Dilma

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da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Um grupo de estudantes do Rio de Janeiro fez hoje (6) uma manifestação durante o discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de inauguração de casas populares na zona norte da cidade do Rio. No início do pronunciamento, os manifestantes começaram a gritar, exigindo a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para a educação.

A presidenta não respondeu aos manifestantes e, durante os primeiros minutos, tentou continuar discursando normalmente. Em determinado momento, grande parte do restante do público começou a gritar o nome de Dilma, em seu apoio. Ela, então, interrompeu o discurso e ficou cerca de um minuto em silêncio, retomando a palavra em seguida.

Seguranças da Presidência da República tentaram retirar os manifestantes da lona onde ocorria a cerimônia. Um tumulto foi formado porque os estudantes não queriam sair. Alguns jornalistas e fotógrafos, que tentavam reportar a situação, também foram empurrados pelos seguranças. A confusão durou cerca de dez minutos, até que acabasse o discurso da presidenta.

Em seu discurso, Dilma ressaltou a importância da construção do condomínio popular, que vai contemplar cerca de 1.800 pessoas que perderam suas casas durante as chuvas de 2010 ou que moravam em áreas de risco na cidade. “O Brasil mudará quando todos os seus habitantes tiverem acesso a melhores condições de vida. A casa é um lugar especial, é onde você cria seus filhos e recebe seus amigos”, disse Dilma.

A presidenta também destacou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal e disse ter ficado feliz com a escolha do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura (Unesco).

Que seria de nós sem eles? - Nelson Motta

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Nelson Motta - O Estado de S.Paulo

Desde a queda do Muro de Berlim o mundo discute o assunto a sério, mas a última gargalhada foi de Paulo Maluf, depois do seu histórico encontro com Lula: "Não existe mais isso de esquerda e direita".

Assim como o patriotismo é o último refúgio dos canalhas, Maluf e Lula sabem que no Brasil malandro de hoje a ideologia se tornou o melhor abrigo para a preguiça, a incompetência e a ladroagem. Tudo pela causa, mas primeiro quero o meu.

Já a direita, coitada, não tem causa, só efeitos e defeitos: nada que contraria a esquerda pode ser bom. Um Brasil dividido entre os justos da esquerda e os malvados da direita é o fruto podre da ignorância e da propaganda.

Há 40 anos diziam que a esquerda comia criancinhas. Hoje é a direita que come. Lula e Zé Dirceu continuam culpando-a por tudo de ruim que acontece no Brasil e querem que acreditemos que tudo de bom foi obra deles. Para eles, e para Maluf, não há mais conservadores, liberais e radicais na política: como nas tribos pré-históricas, renascidas no primitivismo das torcidas organizadas, agora é tudo no "nós contra eles", como nas guerras sindicais.

O Brasil teve grandes avanços econômicos e sociais nos últimos tempos, mas empobreceu dramaticamente nos seus quadros políticos. Enquanto os representados melhoraram, os seus representantes, com cada vez menos exceções, só pioraram. E o País cresce, apesar deles.

Mas vamos ser sinceros: o que seria de nós, cronistas, sem eles? Quantas gargalhadas os leitores perderiam? Quantas histórias constrangedoras de personagens ridículos não seriam contadas? Quanta sordidez humana ficaria escondida? Porque eles são a crônica viva de nosso tempo para as futuras gerações.

Quando os meus netos e bisnetos lerem, ouvirem ou assistirem no cinema em 3D a história política, social e policial de Paulo Maluf, dos seus anos dourados na ditadura e queda do muro do Jardim Europa ao lado de Lula, entenderão melhor o Brasil da geração do seu avô e o que legamos para eles. Sentirão vergonha e repugnância, mas vão se divertir muito com as cenas de comédia e os shows de cinismo do satânico doutor Paulo.

Brasil amplia restrição à importação de calçados chineses

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Da Agência Brasil

Brasília - O governo brasileiro decidiu aumentar a restrição sobre a importação de calçados da China. A partir de agora, irá sobretaxar também a importação de partes e peças de calçados chineses, de acordo com resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. Antes, as restrições tratavam apenas de calçados chineses prontos e agora incluem também cabedais (parte superior) e solas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), será cobrada uma sobretaxa às importações chinesas dessas partes na forma de alíquota de 182% sobre o valor da importação. A medida procura combater a circunvenção de direitos antidumping vigentes. A circunvenção é uma prática desleal de comércio em que se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial. A resolução foi aprovada ontem (3) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex.

O Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 a cada par. Mas, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), decidiu também abrir investigação, em outubro de 2011, para apurar irregularidades na importação de partes e peças chinesas.

Segundo o MDIC, foi constatado que houve importação dessas partes e peças para confecção de calçados correspondente a mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação desses produtos no mercado doméstico brasileiro.

Essa não é a primeira medida anticircunvenção aplicada pelo governo para proteger a indústria nacional. Em fevereiro passado, foi estendida a aplicação de direito antidumping às importações de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai. Com isso, o objetivo foi evitar que produtos originários da China, que já sofria a restrição, entrassem no Brasil por esses países.

Plano Safra da Agricultura Familiar tem R$ 18 bilhões para crédito no período 2012/2013

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da Agência Brasil

Brasília – O governo lançou hoje (4) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que prevê R$ 18 bilhões para crédito de custeio e investimento à agricultura familiar. Outros R$ 4,3 bilhões devem chegar aos agricultores familiares por meio de programas como os de assistência técnica e aquisição de alimentos. A taxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era 4,5%, agora será 4%.

Além disso, mais agricultores poderão buscar o financiamento, com a ampliação da renda bruta anual para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de R$ 110 mil para R$ 160 mil. O Plano Safra foi apresentado em cerimônia comandada pela presidenta Dilma Rousseff, pela manhã, no Palácio do Planalto.

Para 2012/2013, o plano amplia o limite do financiamento de custeio do Crédito Pronaf de R$ 50 mil para R$ 80 mil. O limite de financiamento para  investimento das cooperativas também foi ampliado,  passando de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, e no caso de associações, de R$ 500 mil sobe para R$ 1 milhão. O investimento para financiar agroindústrias familiares sobe de R$ 50 mil para R$ 130 mil.

Aumentou ainda a cobertura da renda do seguro da agricultura familiar de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Além de assegurar a quitação da operação de crédito contratada em caso de sinistro por adversidade climática, o seguro garantirá renda para que o agricultor tenha condições de chegar à próxima oportunidade de plantio.

Uma novidade são as ações de sustentabilidade na agricultura familiar. Todas as novas contratações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) passarão a exigir orientação específica para melhorar a gestão ambiental da propriedade e reduzir o uso de agrotóxicos.

“Vamos colocar a assistência técnica na rota da sustentabilidade, prevendo assistência e manejo sustentável do solo, da água e dos insumos. Queremos reduzir muito o volume de agrotóxicos usados na agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

O montante de R$ 18 bilhões destinado ao Pronaf é R$ 2 bilhões, ou 12,5%, superior ao valor disponibilizado no ano passado.

Atualmente, a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e ocupa cerca de 75% da mão de obra do campo, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Pai que adotar criança sozinho poderá ter licença e salário durante 120 dias

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da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje (4) o direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, bem como o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo, mas antes de seguir para a Câmara passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada, assim, acaba o escalonamento do benefício pago de acordo com a idade da criança como prevê a legislação em vigor. Também terão direito ao benefício os adotantes que ainda estiverem no período de guarda judicial.

Atualmente, pelo escalonamento do benefício pago, em decorrência licença-maternidade, os 120 dias de remuneração valem apenas às mães que adotarem crianças até 1 ano de idade. Entre 1 e 4 anos, esse período cai para 60 dias, e em relação a crianças adotadas entre 4 e 8 anos de idade a licença-maternidade fica em 30 dias.

CCJ aprova por unanimidade constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes

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a Agência Brasil

Brasília – Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.

O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.

Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.

O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro disse que houve cerceamento da defesa, que não pôde comprovar, durante o processo no Conselho de Ética, que as gravações apresentam indícios de ilegalidade.

O senador é suspeito de manter relações estreitas com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe de um esquema de jogos ilegais e tráfico de influência que contava com a participação de políticos e empresários.

Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que investigou o esquema.

Senado aprova criação de Bolsa Artista

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da Agência Brasil

Brasília - Artistas amadores e profissionais poderão receber bolsa de estudo para aperfeiçoar suas formações. A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (3), em caráter terminativo, projeto de lei que institui a chamada Bolsa Artista. A matéria segue para a apreciação dos deputados federais.

A proposta é conceder uma ajuda financeira, bancada pelo Ministério da Cultura, para a formação profissional em áreas como artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais. A concessão da bolsa será prioritária aos artistas em processo de formação, “com ênfase ao pluralismo de ideias e à preservação da diversidade cultural”, ressaltou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do projeto de lei.

O candidato ao benefício deve ser maior de 12 anos. No caso de ser menor de 18 anos, a pessoa tem que estar matriculada em instituição de ensino pública ou privada, a não ser que já tenha concluído o ensino médio.

O estudante também não poderá ser beneficiário de qualquer outro programa governamental de formação profissional nesta área.

A Bolsa Artista será concedida por um ano, em 12 parcelas mensais. O autor da proposta não esclarece, entretanto, se o valor cobrirá integralmente ou de forma parcial o curso a ser realizado.

Paraná amplia rede de urgência e emergência com Samu Litoral

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Foto: Venilton Küchler / SESA

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, e os prefeitos dos municípios do litoral inauguraram nesta segunda-feira (2) o quinto Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) Regional do Paraná. Com 105 profissionais contratados, o Samu Litoral atende a demanda de urgência e emergência dos sete municípios da região, em parceria com o Siate do Corpo de Bombeiros. A unidade faz parte de um total de 12 Samus regionais que o governo implantará em todo o Estado até o ano que vem.

“Temos uma dívida histórica com o nosso litoral. Estamos reforçando os investimentos na região para melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui. O Samu é uma estrutura permanente que ficará de legado para a região e ainda será reforçada durante a Operação Verão”, disse Caputo Neto. 

O Samu Litoral pode ser acionado por telefone, através da central 192. Mantém ambulâncias nos municípios de Antonina, Guaratuba, Pontal do Paraná, Matinhos, Morretes e Paranaguá, que também é sede da central de regulação. O município de Guaraqueçaba, devido à dificuldade de acesso por terra, terá à disposição uma lancha para casos de urgência, cedida pelo Corpo de Bombeiros. 

Serão sete ambulâncias de Suporte Básico de Vida e mais uma Unidade de Suporte Avançado (UTI móvel). “O serviço presta o atendimento pré-hospitalar dos casos de urgência e tenta manter o paciente estável até a chegada a um hospital de referência”, afirmou o diretor de Políticas de Urgência e Emergência da Sesa, Vinicius Filipak.

O Hospital Regional do Litoral será a principal referência para o atendimento do Samu e Siate na região. A unidade própria do Governo do Estado tem o maior pronto socorro do Litoral e conta com 164 leitos gerais, sendo 14 leitos de UTI adulto e 7 de UTI neonatal. “Esperamos que com a agilidade do Samu, o paciente chegue em melhores condições no hospital, o que diminui os riscos de agravamento do quadro clínico do paciente”, salientou o diretor geral do HRL, Eduardo Farah.

CONSÓRCIO – A Secretaria da Saúde repassará um incentivo de R$ 100 mil mensais para o custeio do Samu Litoral. Responsável pela administração do Samu, o recém-criado Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral receberá também apoio mensal de R$ 25 mil por meio do Comsus – programa de apoio aos consórcios.

Segundo o prefeito de Paranaguá e também presidente do Consórcio, José Baka Filho, a implantação do Samu é uma prova de que quando as três esferas administrativas trabalham em conjunto, o maior beneficiado é o cidadão. “Desde 2009 estamos pleiteando o Samu para nossa região. E agora com os recursos dos governos federal e estadual, além da participação dos municípios da região, o serviço está implantado”, disse.

CENTRAL – O call center do Samu Litoral funciona 24 horas por dia e conta com uma equipe treinada para fazer a triagem das ligações, captar as informações do solicitante e encaminhar uma ambulância para o local da emergência.

Número de católicos continua em queda e aumenta o de evangélicos, mostra Censo do IBGE

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da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O número de brasileiros que se declaram católicos continua em queda. Nos últimos 20 anos a diminuição desse contingente no total da população do país foi aproximadamente 22%. Em 1991, oito em cada dez brasileiros se diziam pertencentes a essa religião; em 2010, pouco mais de seis fizeram a mesma afirmação. Por outro lado, os grupos evangélicos, que passaram de 9% em 1991 para 22,2% em 2010, são os que mais cresceram no mesmo período. Somente na última década foi observado um aumento de cerca de 16 milhões de pessoas que se declararam evangélicas.

A constatação faz parte do Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência, divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento traz informações do perfil religioso da população brasileira, além de dados sobre a distribuição espacial das pessoas com deficiência, sua estrutura por idade, escolaridade e inserção no mercado de trabalho.

O pesquisador da coordenação de população e indicadores sociais do IBGE, Cláudio Crespo, destacou que entre os evangélicos o grupo que mais cresce é o dos pentecostais, que inclui as igrejas Assembleia de Deus, do Evangelho Quadrangular, Maranata e Nova Vida. Em 2010, seis em cada dez evangélicos e um em cada dez brasileiros já declaravam frequentar essas igrejas. Por outro lado, o número de evangélicos de missão ou tradicionais, como luteranos, presbiterianos, metodistas, batistas e congregacionais, ficou estável e correspondia, em 2010, a 18,5% dos evangélicos e a 4,1% dos brasileiros.

“Com certeza, 80% dos que deixam de ser católicos se tornam evangélicos pentecostais, principalmente em função de essas igrejas contarem com uma linguagem mais urbana, mais metropolitana, própria dos nossos tempos”, explicou.

Esse movimento é liderado pela igreja Assembleia de Deus, que foi a que mais cresceu entre 2000 e 2010, passando de 8,4 milhões para 12,3 milhõee de fiéis. Além disso, o documento mostra que a Igreja Universal do Reino de Deus – integrante também do grupo das pentecostais – perdeu quase 300 mil adeptos, passando de 2,1 milhões para 1,9 milhão na última década.

Em relação à distribuição espacial da população evangélica, há uma concentração que acompanha a expansão da fronteira agrícola e o litoral do Sudeste, revelando uma influência dos deslocamentos populacionais.

“As igrejas pentecostais crescem com bastante vigor nas regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo muito em função da migração de fluxos vindos do Norte e do Nordeste”, acrescentou.

A redução no percentual de católicos ocorreu em todas as regiões, tendo sido mais intensa no Norte, berço da igreja Assembleia de Deus (de 71,3% para 60,6%), enquanto os evangélicos aumentaram sua representatividade nessa região, de 19,8% para 28,5%. Entre os estados, o menor percentual de católicos foi encontrado no Rio de Janeiro (45,8%) e o maior no Piauí, com 85,1%.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/rio-estado-com-menor-percentual-de-catolicos-revela-censo-2010-5345770#ixzz1zCSE6ulE 

Deputado Rubens Bueno será vice de Luciano Ducci em Curitiba

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da FOLHA.COM no PORTAL PPS

ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) foi confirmado nesta quinta-feira (28) como candidato a vice-prefeito de Curitiba na chapa de Luciano Ducci (PSB), que tentará a reeleição.

O posto de vice do atual prefeito vinha sendo alvo de disputas de diversos partidos --Ducci deve reunir 15 legendas em torno de sua candidatura nestas eleições.

Nesta manhã, em entrevista coletiva, Ducci e Bueno, ao lado do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) --de quem Ducci foi vice-prefeito até 2010--, apontaram a "coerência" da aliança.

"Sempre defendemos a mesma ideologia e as mesmas teses. Jamais vamos violentar a nossa consciência para vencer uma eleição a qualquer custo", afirmou Richa.

As referências à coerência são um recado ao adversário Gustavo Fruet (PDT), também candidato a prefeito e ex-deputado federal pelo PSDB. Fruet deixou o partido no ano passado por não ver viabilizada sua candidatura a prefeito e se aliou, neste ano, ao PT. A aliança tem sido alvo de críticas de seus adversários.

Durante a campanha, Bueno deve tirar licença de seu cargo na Câmara dos Deputados, onde também é líder do PPS e integrante da CPI do Cachoeira.

O anúncio de Bueno também tira da disputa eleitoral em Curitiba sua filha, a vereadora Renata Bueno (PPS), que até então era pré-candidata à prefeitura.

Também serão candidatos em Curitiba Gustavo Fruet (PDT), Ratinho Júnior (PSC) e Rafael Greca (PMDB).

Taques entrega relatório sobre cassação de Demóstenes à CCJ do Senado

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da Agência Brasil

Brasília - O senador Pedro Taques (PDT-MT) entregou hoje (28) seu relatório sobre o processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O teor do relatório não foi divulgado, no entanto, Taques já sinalizou que considerou o processo dentro dos “moldes constitucionais”.

Taques citou o mandado de segurança dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a Demóstenes, concedendo mais prazo para a sua defesa no Conselho de Ética. Na avaliação de Taques, com a decisão, o ministro "saneou" o que poderia ser considerado vício no processo.

A leitura e votação do documento que analisa os aspectos constitucionais do pedido de cassação está marcada para a próxima quinta-feira (4). Caso os aspectos constitucionais sejam aprovados na CCJ, o processo seguirá para o plenário do Senado, cuja votação está marcada para o próximo dia 11 de julho.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é realizada de forma secreta. Antes de seguir para o plenário, o processo terá que aguardar um intervalo equivalente a cinco sessões ordinárias do Senado.
Diante dessa exigência regimental, a Mesa Diretora do Senado decidiu convocar sessões ordinárias para as segundas-feiras, dias 2 e 9 de julho. O esforço é para que o julgamento de Demóstenes ocorra antes do recesso parlamentar, marcado para ter início no dia 17 de julho.

Na segunda-feira (25), o Conselho de Ética aprovou relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) favorável à cassação de Demóstenes Torres. A votação no conselho ocorreu de forma nominal e por meio de voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.

Toffoli dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados e favorece PSD

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da Agência Brasil

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra. Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os partidos. Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Em seu voto, Toffoli entendeu que, se a legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”.

O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”. No entanto, o ministro advertiu que o tempo de propaganda só poderia ser dado à nova legenda no caso dos parlamentares fundadores, e não para os que decidirem migrar em qualquer momento.

A decisão do STF sobre esse conceito influenciará diretamente outro julgamento pendente na Justiça Eleitoral: se o PSD pode ter acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e os 95% restantes distribuídos de acordo com o número de vagas de deputados federais conquistados pelas legendas nas últimas eleições.

Além de Toffoli, mais dez ministros irão votar. O julgamento foi suspenso porque um deles, Luiz Fux, quis analisar melhor alguns conceitos durante o intervalo. O ministro Joaquim Barbosa preferiu adiantar seu voto para negar o pedido porque acredita que o STF está analisando um caso específico – o do PSD – como regra geral. “Estamos pisando em espinho. Não sabemos a consequência que isso trará ao quadro politico, e tenho certeza de que não será boa.”

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, já adiantou que o julgamento só terminará amanhã (29) porque a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, está em viagem oficial.

Unesco reconhece Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade

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Da Agência Brasil

Brasília – A Unesco reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade em reunião realizada ontem (28), na Rússia. Os integrantes do Comitê de Patrimônio Cultural aprovaram documento baseado em relatório produzido em março deste ano por consultores ligados à Unesco que vieram fazer avaliação da cidade.

De acordo com o governo do Distrito Federal (GDF), as recomendações feitas pela Unesco, como assegurar as características originais do projeto urbanístico de Brasília e proibir construções em área verde, já estão inclusas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em fase de elaboração. O plano pretende garantir os princípios do projeto piloto de Lúcio Costa, responsável pelo projeto urbanístico da capital.

As iniciativas em andamento para a preservação da cidade incluem a revitalização da W3 Sul e dos setores hoteleiros, a construção da Esplanada dos Museus, a implantação de jardins e outras obras no canteiro central do Eixo Monumental.

Segundo Rafael Oliveira, secretario interino da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) do DF, o relatório é também uma forma de orientar o governo nas ações de preservação do conjunto urbanístico tombado. Para ele, o título de Patrimônio Cultural não é uma responsabilidade só do governo, mas de todo o povo brasileiro.

O GDF, em conjunto com o governo federal, irá tomar medidas necessárias para a apresentar à Unesco, em fevereiro de 2013, um relatório com os avanços na política de preservação da capital como Patrimônio Cultural da Humanidade. A próxima avaliação do Comitê do Patrimônio Mundial será em junho de 2013. Brasília detém a maior área tombada do mundo, com 112,5 quilômetros quadrados de área tombada, e é o único bem contemporâneo que faz parte da lista de Patrimônio Mundial. O título foi concedido há 25 anos.

BUENO SERÁ VICE DE DUCCI EM DISPUTA POR PREFEITURA DE CURITIBA

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Após três dias de forte articulação, Rubens Bueno (PPS) será o candidato a vice-prefeito na chapa que busca a reeleição de Luciano Ducci (PSB) para a prefeitura de Curitiba (PR). Ducci recebeu o sim de Bueno e do diretório municipal do PPS em reunião realizada na noite desta quarta-feira. O anúncio oficial ocorrerá às 12h desta quinta-feira, no Hotel Bourbon, em Curitiba.

Depois de afirmar que aceitaria a posição de vice na chapa de Ducci, abrindo mão da pré-candidatura de sua filha, Renata Bueno (PPS), o deputado federal reuniu-se na noite de terça-feira com a bancada federal e a direção nacional do partido, de quem teve o sinal verde. 

Nesta quarta-feira, Ducci foi a Brasília e reuniu-se com Bueno e o presidente nacional do PPS, Roberto Freire. Com o apoio da direção nacional, ficou faltando apenas a aprovação do diretório regional do partido, que ocorreu nesta noite. 

Segundo o presidente do diretório, Marcos Isfer, o convite formal realizado ao presidente estadual do partido é uma maneira de reconhecer o seu trabalho e a importância do PPS no município. "O partido tem boa penetração na cidade e participação ativa. Estamos aliando dois partidos de origem socialista e duas pessoas com dedicação integral à causa política", afirmou Isfer. 

Ao representar a Executiva Estadual do partido, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, avalizou a decisão do partido. "O prefeito vem demonstrando alta capacidade em sua gestão. Percebemos os resultados na nossa secretaria. O convite feito ao Rubens é importante para o PPS e engrandece a chapa do Luciano. É um voto de confiança ao partido e fortalece as candidaturas nos demais municípios", disse Silvestri. 

"Está confirmado. Acabei de receber a informação de que o diretório municipal aprovou. Então, como lá em Brasília foi tudo tranqüilo, devemos anunciar oficialmente amanhã", afirmou Bueno, que já retornou a Curitiba para o anúncio oficial. 

Bueno disse que não tinha pretensão de participar desta eleição, que estava trabalhando exaustivamente na CPI do Cachoeira, mas que foi convencido, pelo grupo político que administra o estado e a prefeitura de Curitiba (do qual ele aliado) da importância política de sua candidatura. "Fui chamado à responsabilidade pelo eixo político que temos no Paraná. Fui convencido de que minha participação é muito importante para manter e fortalecer esse projeto", disse. 

Bueno disse que procurará na quinta-feira, a equipe do PPS montada para a construção do plano de governo que Renata Bueno apresentaria na campanha, para "tomar pé" e incluí-lo na discussão do programa de Ducci. "Confesso que estou por fora, não estava participando dessa discussão. Estava concentrado no trabalho em Brasíla, mas amanhã já iniciamos esse debate", disse. 

Apesar disso, o deputado informou que não pretende se licenciar do mandato por causa da eleição. "Tenho um mandato a cumprir e vou cumprir. É bom lembrar que, há 20 anos, fui candidato à prefeitura de Campo Mourão e não me licenciei da Câmara, participando do processo de impeachment do Fernando Collor", disse.

DO PORTAL TERRA

Ministério da Saúde usará sistema de Curitiba

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O sistema on line de notificação de doenças adotado pela Secretaria Municipal da Saúde será referência para o Sistema de Informação de Agravo de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Segundo o coordenador geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, que veio a Curitiba para conhecer a estratégia, a atualização do Sinan está em estudos para que possa estar renovado em 2013.  
 

“Curitiba é, por um trabalho de aperfeiçoamento histórico, um município de excelência em relação a vigilância epidemiológica e incorporação de tecnologia. Temos, por isso, todo o interesse em conhecer melhor a ferramenta e também que seus técnicos participem dos testes para validação do novo sistema”, explicou Oliveira, que lidera uma comitiva de técnicos do órgão. 
 

A atualização do Sinan, que deverá ampliar o perfil epidemiológico brasileiro e incluir a rede privada de saúde no processo de notificação, representa um investimento inicial de R$ 3,8 milhões.
 

Teresina - Além do grupo do Ministério da Saúde, ao mesmo tempo, uma comitiva da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (Piauí) está em Curitiba para conhecer o funcionamento da rede municipal de atendimento. 
O superintendente  da entidade, Tiago Macedo, e três gestores da fundação fizeram visitas técnicas ao Hospital do Idoso Zilda Arns, ao Centro Municipal de Urgências Médicas Cajuru e à Unidade de Saúde Alvorada, e mantiveram reuniões com as seis diretorias técnicas da Secretaria Municipal da Saúde. “Vamos precisar de muito mais de dez anos para começar a chegar perto do que vocês fazem aqui hoje”, disse Macedo.
 Tanto os representantes do Ministério da Saúde como os da Fundação Municipal de Saúde de Teresina foram recebidos pela superintendente de gestão da Secretaria Municipal da Saúde, Anna Paula Penteado. 
A secretária Eliane Chomatas não pode recebê-los em virtude da participação de um evento técnico no Rio de Janeiro em que o assunto, em dois dias de reuniões técnicas, são as estratégias de assistência, logística e gestão de pessoas adotadas na capital paranaense.

Tribunais hesitam em divulgar as remunerações

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Josias de Souza

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar o conteúdo da recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. O objetivo é o de verificar como a nova legislação será cumprida pelos tribunais brasileiros.

Indicou-se para presidir o grupo o ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva. Ouça-se o doutor: “Veremos os aspectos da lei que precisam ser mais bem esclarecidos ou detalhados para melhor aplicação de todos os tribunais. […] Essa necessidade decorre das peculiaridades do Poder Judiciário.”

Para entender a gênese da encrenca, escute-se mais um pouco do doutor Welington Saraiva: “Vamos discutir, por exemplo, a divulgação dos contracheques dos juízes e servidores. A lei não determina expressamente a divulgação deles. No Poder Executivo, entretanto, o decreto regulamentador tornou isso obrigatório. Precisamos definir se e como isso será feito também no Poder Judiciário.” Bingo.

Nas pegadas da sanção da lei, o STF decidira, em reunião administrativa, que os salários dos seus ministros e servidores serão levados à internet. Por ora, não foram exibidos. Mas ficara entendido que os outros tribunais superiores, os tribunais federais e os tribunais estaduais seguiriam o exemplo do Supremo.

Tomado pelas palavras –“precisamos definir se e como isso será feito”— o doutor Wellington Saraiva informa que não está afastado o risco de os tribunais adotarem uma transparência de cristal cica. O TJ do Paraná, por exemplo, já decidiu que os seus contracheques não irão à web associados aos nomes dos beneficiários.

O ruim dos grupos de trabalho é que eles não permitem que mais ninguém cometa seus próprios erros individuais. Só podem ser cometidos os erros decididos coletivamente pelo grupo. Torça-se para que o time do CNJ leve em conta os interesses da coletividade que paga a conta. Do contrário…