quarta-feira, 26 de junho de 2013

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon


orge Wamburg*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não
cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
*Colaborou Renata Giraldi

Câmara aprova FPE com emendas e texto retorna ao Senado 26/06/2013 - 2h00


da Agência Brasil  26/06/2013 - 2h00
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 344 votos a 13, o projeto de lei do Senado, que estabelece novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto garante a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, o coeficiente de repasse que compõem o FPE se mantém, evitando questionamentos jurídicos dos estados.
As novas regras de distribuição dos recursos do fundo, pelo texto aprovado, só entram em vigor a partir de 2016 com correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 50 % da variação do Produto Interno Bruto (PIB), além de outros critérios para o valor que supere o montante corrigido.
Na votação de hoje, o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), acatou e os deputados aprovaram duas emendas que alteram o texto do Senado. Uma delas prevê que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A definição de novas regras de distribuição de recursos do fundo foi exigida pelo STF, quando os ministros da Corte consideraram a atual distribuição inconstitucional. A determinação era que o Congresso Nacional votasse uma nova lei mudando os cálculos até o final do ano passado, mas os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo. O Supremo concedeu mais 150 dias.
A outra emenda aprovada pelos deputados estabelece que nenhuma unidade federada terá participação relativa inferior à que lhe estiver sendo destinada na data de publicação da lei, obrigando a União a compensar financeiramente, no mesmo exercício financeiro, a redução decorrente da aplicação da proposta.
Como o projeto foi alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para nova deliberação. O deputado Júlio Cesar admitiu que o Senado poderá rejeitar as emendas aprovadas pelos deputados na madrugada de hoje (26). E com isso, manter o texto já aprovado pelos senadores.

Câmara aprova vinculação de recursos do petróleo


EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado. Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias.
O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.
A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo. A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse porcentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação. O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados. 

terça-feira, 25 de junho de 2013

Planos de saúde aumentaram até 538% entre 2005 e 2013, diz Idec


da Agência Brasil
Brasília - Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que entre 2005 e 2013 houve reajustes de até 538,27% em planos de saúde coletivos. A pesquisa feita pela advogada do Idec, Joana Cruz, considerou decisões judiciais de ações que contestavam os reajustes. 
De acordo com o Idec, as operadoras vêm restringindo a oferta de planos individuais e estimulando a venda de contratos coletivos, já que estes não têm um valor teto para os índices de reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para Joana, a ANS é omissa por não determinar um valor máximo de reajuste para planos de saúde coletivos, que são contratados por pessoa jurídica para fornecer assistência a pessoas vinculadas, como empregados e sindicalizados. A agência reguladora só determina um teto para reajuste de planos individuais.
A pesquisa identificou um aumento médio de 82,21% nos contratos de planos coletivos analisados, enquanto isso, o teto para reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais em 2012 foi 7,93%.
Dentre as decisões apuradas na pesquisa, em 82% dos casos os magistrados julgaram que o reajuste imposto pelo plano de saúde era abusivo. Em um terço destes, foi determinada a aplicação do mesmo índice regulado pela ANS para os planos individuais. "Essa ilegalidade [aumento abusivo] é constatada e corrigida pelo Poder Judiciário", disse a advogada.
”A ANS tanto pode quanto deve interferir no reajuste, o direito do consumidor de não ter uma obrigação excessivamente onerosa aplicada e de ter a informação clara e adequada. Nós entendemos que é uma omissão regulatória a ANS não determinar um porcentual teto de reajuste por contrato coletivo”, avaliou a advogada
Segundo a ANS, o índice de reajuste dos planos coletivos é determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora de plano de saúde. Por serem ambas pessoas jurídicas, estariam no mesmo patamar para discutir o índice mais adequado. O índice deve ser comunicado à ANS em no máximo 30 dias após o aumento do preço. A agência reguladora ressalta que as demais regras e operações para os planos coletivos são as mesmas que as dos planos individuais.
Segundo dados da ANS, dos 48 milhões de consumidores de planos de saúde, 77% dos clientes são de planos coletivos, 37 milhões de pessoas. Entre estes, a maioria dos contratos, 85% (31 milhões) são contratos que têm entre dois a 30 beneficiários, chamados pelo Idec de falsos coletivos.
Esse tipo de contrato, assim como os outros coletivos, não têm um índice teto de reajuste determinado pela ANS e podem ser rescindidos pela operadora a qualquer momento depois do primeiro ano. Dos planos individuais, os falsos coletivos têm a carência a ser cumprida pelos beneficiários, que os planos coletivos não têm.
Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), os planos coletivos são reajustados de acordo com o contrato, mediante livre e transparente negociação entre empresas empregadoras ou entidades de classe contratantes de planos de saúde e as operadoras de saúde.
Segundo a entidade, para o cálculo do reajuste, as operadoras levam em conta a evolução das despesas com assistência à saúde – consultas, exames, terapias, internações, honorários médicos, entre outros itens. Ela defende que o reajuste deve cobrir a variação desses custos, com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro das operadoras e a sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar.
Quanto à diminuição da oferta de planos individuais, a FenaSaúde diz que diante da estabilidade econômica, as empresas passaram a oferecer planos de saúde coletivos a seus funcionários, que muitas vezes se estendem aos dependentes dos beneficiários.

Deputado João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF


Da Agência Brasil
Brasília – A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.
Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério, a ex-funcionária Simone Vasconcelos, os ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Os réus ainda podem recorrer.
A Justiça do DF entendeu que os oito condenados participaram do pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo Cunha em 2003, e cobrou a devolução do dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, o parlamentar recebeu a quantia na condição de presidente da Câmara para favorecer um contrato da empresa de Valério com a Casa.
No STF, o fato rendeu a condenação do grupo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, uma vez que a quantia foi sacada pela mulher de João Paulo em uma agência bancária de Brasília.

Banco Central retira compulsório sobre posição vendida de câmbio


da Agência Brasil
Brasília – Os bancos deixarão de recolher ao Banco Central (BC) parte dos valores aplicados em apostas de que o dólar vai cair. A autoridade monetária eliminou o compulsório sobre a posição vendida de câmbio. De acordo com o órgão, a medida aumentará a oferta de dólares no mercado futuro, aliviando a pressão sobre a moeda norte-americana registrada nas últimas semanas.
A medida só valerá a partir da publicação no Diário Oficial da União, cuja data ainda não foi anunciada. O BC, no entanto, definiu que o período de cálculo dos valores a serem recolhidos começará em 1º de julho.
Desde janeiro de 2011, os bancos são obrigados a depositar no BC parte da posição vendida no mercado cambial, que representam as apostas na queda da moeda norte-americana. Em dezembro do ano passado, o compulsório correspondia a 60% sobre a posição vendida superior a US$ 3 bilhões.
O compulsório, no entanto, terá pouco efeito prático. Isso porque, até o último dia 19, os bancos estavam comprados em US$ 4,473 bilhões, segundo os dados mais recentes divulgados pelo BC. Em vez de apostarem na queda do dólar, as instituições financeiras estão apostando na alta da moeda norte-americana, na posição comprada de câmbio.

Ministério Público aciona Aécio Neves por propaganda eleitoral antecipada


Da Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por propaganda eleitoral antecipada ao cargo de presidente da República. Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, os fatos ocorreram durante o Programa do Ratinho exibido pelo SBT em 23 de maio.
Segundo Cureau, o programa fez referências explícitas à candidatura de Aécio e exaltou as características pessoais dele, desequilibrando a disputa entre os candidatos. A procuradora pede a aplicação de multa a Aécio, ao apresentador Carlos Massa e ao SBT no valor máximo de R$ 25 mil.
A vice-procuradora-geral eleitoral relata que a longa entrevista exclusiva com o pré-candidato antecipou o debate eleitoral que só deve ser iniciado em julho do ano que vem.

Presidente do Supremo critica partidos e defende participação popular direta


da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou hoje (25) os partidos brasileiros e defendeu a participação popular direta nas principais decisões do país. Para ele, os partidos estão "desgastados" e "sem credibilidade", enquanto o povo está pronto para ser ouvido nas questões nacionais, como a necessidade de reforma política.
“A sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre, pelo menos parcialmente, dos grilhões partidários que pesam sobre seus ombros. E isso é muito salutar”, disse o ministro. Barbosa falou com jornalistas nesta tarde, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conversar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto sobre os protestos recentes que tomaram o país.
Para o presidente do STF, o Brasil vive uma grave crise de representatividade política e, embora não defenda a eliminação de partidos, apoia menor dependência das legendas para discutir os temas nacionais. “Temos que ter é consciência muito clara de que há necessidade de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula.”
Barbosa disse que não conversou com a presidenta sobre a legalidade da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. Ele ressaltou, porém, que essa reforma só seria possível por meio de emendas à Constituição, e não apenas por projetos de lei, e disse que tem dúvidas sobre a eficácia deste método.
“Essas emendas já não tramitam no Congresso há anos? Houve, em algum momento, demonstração de vontade política de levar adiante essas reformas?”, questionou. Ao falar sobre o que seria o método ideal para promover as reformas, o ministro disse que as pessoas que pensam no país “não devem se desviar e perder tempo com discussões que só levam à dispersão”.
Barbosa ainda revelou propostas que defendeu durante a conversa com a presidenta Dilma Rousseff, como o voto direto nos candidatos, sem intermédio de legendas, a realização de recall eleitoral para descartar políticos que não agradaram a seus eleitores durante o mandato e o voto distrital puro, em um ou dois turnos qualificados.
O ministro também classificou de "excrescência" a existência de parlamentares suplentes, pois acredita que o modelo não permite ao eleitor saber quem realmente elegeu.
No campo do Judiciário, defendeu a eliminação da dependência política para progressão de cargos e a alteração na composição dos tribunais eleitorais. No modelo atual, quase um terço dos tribunais é integrado por advogados que continuam exercendo suas atividades quando não estão nas cortes.
Joaquim Barbosa frisou que todas essas opiniões são individuais e não representam o posicionamento dos integrantes do STF.

Inscrições para ProUni são prorrogadas


da Agência Brasil
Brasília - As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira (27). Os estudantes teriam até hoje (25) para se inscrever, agora podem fazê-lo até as 23h59 do dia 27. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do Prouni também teve modificações.
Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.
O Prouni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.
Nesta edição, serão oferecidas 90.045 bolsas - dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade.
As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.
O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 30, e não mais no dia 28, pela internet. Do dia 1º de julho ao dia 8, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da escola.
O resultado da segunda chamada foi transferido para o dia 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.
Os candidatos não selecionados nessas etapas podem aderir à lista de espera de 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir de 2 de agosto.

Manifestantes da Rocinha se juntam a moradores do Vidigal e seguem para o Leblon


da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Centenas de manifestantes que saíram da favela da Rocinha, atravessaram o bairro do São Conrado e percorreram a Avenida Niemeyer, se juntaram a um outro grupo grande de manifestantes que os aguardavam no Morro do Vidigal, onde os moradores acenavam com panos brancos. Juntos eles vão em direção ao bairro do Leblon, onde mora o governador do Rio, Sérgio Cabral.
Os manifestantes se reuniram na subida principal do Morro do Vidigal e cantaram o Hino Nacional juntos. A cena seria impensável há pouco tempo, pois as duas comunidades eram dominadas por facções criminosas diferentes. A favela da Rocinha e o Morro do Vidigal foram pacificadas por unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Muitas crianças, estudantes do ensino fundamental, participam do protesto. Um grande aparato de segurança acompanha a manifestação, mas até o momento não precisaram intervir, pois o protesto tem sido pacífico.
Os pedidos dos manifestantes são bem diversificados, principalmente envolvendo temas de saude, educação e infraestrutura.

Renan Calheiros leva propostas de reformas para Dilma Rousseff


da Agência Brasil
Brasília – Em busca de soluções que respondam às demandas apresentadas nas manifestações populares dos últimos 12 dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao plenário da Casa propostas para diversas áreas. As sugestões foram apresentadas à presidenta Dilma Rousseff, em uma reunião no fim da tarde.
Os projetos beneficiam áreas que têm maior número de queixas da população. Na saúde, Renan propôs que seja aprovada a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Em 2011, na votação da chamada Emenda 29, os congressistas chegaram a aprovar a medida, mas as mudanças foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Renan quer resgatar a ideia colocando em votação o Projeto de Lei 89/2007.
Ainda atendendo às demandas na área da saúde, o presidente do Senado propôs que a carreira de médico do serviço público seja transformada em carreira de Estado e que os egressos de universidades públicas, formados em cursos da área de saúde, prestem serviços civis obrigatórios no Sistema Único de Saúde.
Para a educação, as propostas apresentadas por Renan Calheiros incluem a votação, em regime de urgência, do projeto do Plano Nacional de Educação e a aprovação dos royalties do petróleo para o setor, garantindo aplicação de 10% do PIB na educação.
O senador apresentou projeto para que parte dos recursos sejam utilizados para custear o passe livre estudantil no transporte coletivo. “Nada mais natural que os recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros regularmente matriculados e com frequência comprovada nas escolas”, disse. Para os demais cidadãos, Renan quer que sejam aprovadas propostas que desonerem os impostos do transporte coletivo, de modo a baixar as tarifas do transporte urbano.
No que se refere à moralização do setor público, as propostas incluem a sugestão da própria presidenta Dilma de transformar a corrupção em crime hediondo e a aprovação de emenda constitucional para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos. “Outro projeto que pretendemos apreciar em regime de urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. Hoje, estranhamente, eles são blindados com aposentadorias”, disse o presidente do Senado.
Renan Calheiros também defendeu a aprovação de uma reforma política para impor mais rigor ao processo eleitoral. Ele disse que apoia um plebiscito sobre o assunto e disse que espera que a presidenta concretize sua proposta enviando-a ao Congresso Nacional, a quem cabe convocar a consulta popular. O presidente do Senado disse que discutiu a possibilidade de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para cuidar da reforma política com os líderes partidários e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na opinião de Renan, é, sim, possível convocar uma Constituinte para tratar de tema específico.
“Muitas pessoas diziam que não se podia fazer Constituinte. Mas eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que havia, sim, a possibilidade de a reforma ser feita pela Constituinte. Como todos sabem, é competência do Congresso Nacional, mas a iniciativa pode ser da Presidente da República”, disse.
Na opinião dele, é saudável fazer consultas populares e isso pode ser feito mais frequentemente utilizando as novas tecnologias. “Há uma necessidade de ampliarmos, como todos sabem, os mecanismos da democracia direta e da democracia participativa. Como todos lembram, propusemos e aprovamos referendo para a proibição da venda de armas e munições, mesmo tendo todas as indicações de que a sociedade brasileira poderia se posicionar contrariamente. As novas tecnologias nos permitem consultar a população quantas vezes for necessário”, disse Renan.
Segundo Renan, essas serão as contribuições do Congresso para dar resposta ao que o povo vem pedindo nas ruas. Ele disse que todos os esforços serão feitos para aprovar as medidas que forem necessárias, inclusive suspendendo o recesso parlamentar se não houver tempo de votar tudo até o dia 17 de julho. “Não haverá recesso até que esgotemos a agenda totalmente”, disse.

Temer diz que Constituinte específica para reforma política é “inviável”


da Agência Brasil
Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (25) que a proposta de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para avaliar a reforma política é “inviável”. A sugestão de fazer um plebiscito para convocar um “processo constituinte específico” foi feita ontem (24) pela presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos de capitais.
“Eu acho inviável. Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem estabelecida. Seja ela exclusiva ou não. Porque ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas. E para a situação atual não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica”, avaliou Temer, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988.
Temer disse que houve um “problema redacional” na declaração da presidenta e que ela foi mal interpretada. Segundo ele, o que Dilma defende é a consulta popular sobre a reforma política. As normas da consulta seriam definidas pelo Congresso Nacional, o povo se manifestaria e os resultados seriam reconhecidos e legitimados pelos parlamentares em seguida.
“O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer que reforma política quer, se é voto distrital, voto em lista, financiamento público, financiamento privado. E depois o Congresso tem que ser, digamos assim, obediente às decisões. Tenho impressão que o caminho é este. E é isto, penso eu, que é o que a presidenta quis dizer ontem (24) e poderá fazer”, disse.
“O que a presidenta disse é que era importante ouvir a voz das ruas, e a voz das ruas se ouve pelo plebiscito. E o que ela defende exatamente é um plebiscito”, acrescentou. Temer e Dilma só conversaram sobre o assunto na manhã de hoje, depois do anúncio público da proposta.
A sugestão de um “processo constituinte específico” foi apresentada por Dilma em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político. Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu hoje, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.

Mais da metade dos alunos do 3º ano do ensino fundamental são analfabetos funcionais, diz pesquisa


da Agência Brasil
São Paulo - Mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no país não leem e interpretam um texto de forma correta, segundo informações da 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC, divulgada hoje (25) pelo movimento Todos pela Educação. Os dados mostram que 44,5% dos estudantes atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
A avaliação, que segue a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi aplicada no final de 2012 e teve a participação de 54 mil alunos de 1.200 escolas públicas e privadas distribuídas em 600 municípios brasileiros. Metade da amostra é composta por alunos do 2º ano do ensino fundamental e o restante por estudantes do 3º ano. Além da proficiência em leitura, a pesquisa testou também habilidades em escrita e matemática. A Prova ABC é uma parceria do Todos pela Educação com a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
"Ainda estamos abaixo dos 50% em leitura, escrita e matemática em relação a todas as crianças que precisam e têm o direito de ter essas competências básicas nos três primeiros anos do ensino fundamental", avaliou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. Ela diz que essa deficiência na etapa inicial compromete o aprendizado das crianças nos anos seguintes. "O foco nesses primeiros anos é estratégico para a gente garantir o direito ao aprendizado mais na frente. Se a gente não consegue corrigir isso no berço do problema, a gente não vai conseguir avançar na educação".
Na comparação por região, o quesito leitura teve pior resultado na Região Norte, onde 27,3% dos alunos do 3º ano tiveram avaliação acima de 175 pontos. Ao atingir essa pontuação, os estudantes conseguem identificar temas de uma narrativa, localizar informações explícitas, identificar características de personagens em textos e perceber relações de causa e efeito contidas nessas narrativas. A maior parte dos alunos dessa região (40,9%) não alcançou 125 pontos.
O Nordeste (30,7%) também apresentou resultado de proficiência adequada em leitura abaixo da média nacional. Mais de um terço dos nordestinos (38,4%) fez menos de 125 pontos. O melhor percentual foi verificado no Sudeste (56,5%), seguido pelo Sul (51,2%) e Centro-Oeste (47,8%). O Todos Pela Educação destaca que, ao obter o nível adequado de proficiência, mais do que aprender a ler, os alunos demonstram que têm condições de ler para seguir aprendendo nos anos seguintes.
As diferenças entre os estados nesse item são ainda maiores. São Paulo (60,1%), Minas Gerais (59,1%) e Distrito Federal (55%) apresentam o maior percentual de alunos que atingiram mais de 175 pontos em leitura. Os piores resultados, por outro lado, foram registrados em Alagoas (21,7%), Pará (22,2%) e Amapá (22,8%). Em Alagoas, mais da metade (50,6%) dos alunos não atingiu 125 pontos.
Para Priscila, esses resultados apontam que as políticas públicas em educação devem estar voltadas com mais vigor para as regiões Norte e Nordeste. "Temos que dar mais para quem tem menos. São regiões que precisam ter mais recursos, mais monitoramento, mais apoio técnico e políticas específicas também. Temos que superar uma fase de que o mesmo remédio serve para tudo. Só assim vamos conseguir qualidade com mais equidade também", propôs.
Para avaliar as habilidades em escrita, alunos que participaram da Prova ABC fizeram também uma redação. Com uma escala de 0 a 100 pontos, a correção avaliou três competências: adequação ao tema e ao gênero; coesão e coerência; e registro, que inclui grafia das palavras, adequação às normas gramaticais, segmentação de palavras e pontuação. Apenas 30,1% dos alunos do país apresentaram o desempenho esperado, que é acima de 75 pontos.
A diretora executiva avalia que a disparidade de resultados entre o quesito leitura e escrita revela uma maior ênfase, por parte das escolas, no letramento. "O ensino está mais voltado para a leitura, interpretação do que para a escrita. A gente precisa correr atrás disso. O ler para aprender inclui essa escrita para aprender também. Se a gente não tiver a criança plenamente capaz e autônoma nessa parte básica, ela também tem dificuldade de aprender outros conhecimentos", diz.
Entre as regiões, o Sudeste (38,8%) também apresentou o melhor resultado no item escrita, seguido pelo Centro-Oeste (36,2%) e pela Região Sul (36%). Norte (16,1%) e Nordeste (18,9%) ficaram novamente abaixo da média nacional. Nessas duas regiões, a maioria dos estudantes não alcançou 50 pontos: 58,1%, no Norte e 55,5%, no Nordeste. Os estados com maior percentual foram Goiás (42%), Minas Gerais (41,6%) e São Paulo (39,3%).
O Todos pela Educação monitora cinco metas relacionada à educação que foram definidas pelo movimento para serem alcançadas até 2022. A Prova ABC avalia a meta de número 2, pela qual toda criança deve estar plenamente alfabetizada até os 8 anos. De acordo com a organização, essa será a última edição da prova, pois o Ministério da Educação adotará um instrumento próprio, a Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana), para monitorar esses resultados.

Delfim Netto depõe na Comissão Municipal da Verdade de São Paulo e diz que não sabia de tortura


da Agência Brasil
São Paulo - O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs hoje (25) na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no país e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).
A Oban, financiada por empresários paulistas, foi uma organização acusada de tortura e ações ilegais, que depois daria lugar ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão ligado ao 2º Exército, sediado em São Paulo.
O ex-ministro ressaltou ainda que não se arrepende de ter assinado o Ato Institucional 5 (AI-5), que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país, em 1968. "Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional 5 como assinei a Constituição de 1988". O AI-5 deu plenos poderes ao presidente, marechal Artur da Costa e Silva, além de suspender o habeas corpus em casos de crimes políticos, entre outras medidas.
Quando questionado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, disse que estava em Paris na ocasião e que nem soube de detalhes. Também negou saber de uma festa feita nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, para comemorar a morte de um preso político, relatada pelo publicitário Emílio Ivo Ulrich, que estava preso e assistiu a tudo, e a quem foi determinada a limpeza do local após a comemoração. “Eu não soube dessa festa. É uma coisa bárbara, um absurdo que nem acredito que tenha acontecido”, disse.
Ao ser criticado e questionado pelos vereadores da Comissão da Verdade, Delfim Netto disse que deu seu depoimento e que todos poderiam julgar da forma como bem quisessem. “É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência [Lei de Acesso à Informação], é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá".
O presidente da comissão e ex-preso político, vereador Gilberto Natalini (PV), avaliou que Delfim Netto perdeu uma grande chance de falar a verdade e se redimir com relação à história do Brasil. Para Natalini, o ex-ministro da Fazenda omitiu dados e fatos que já foram comprovados pelas investigações da comissão. “Eu não acredito no depoimento dele. Não é possível, diante de tantos fatos e nomes, ele dizer que não conhecia, não sabia. Não saber que tinha repressão no Brasil, um ministro da Fazenda, do governo Médici. Nem uma criança de cinco anos consegue acreditar”.
A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres entre 1946 e 1988 na cidade.

Pressionada, Câmara deve derrubar PEC 37


da Agência Brasil

Brasília – Pressionados pelas manifestações populares das últimas semanas, os deputados marcaram para hoje (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada.
Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP)  611, que abre crédito para quatro ministérios.
"A Casa não pode se omitir", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a pautar, mas depois teve de cancelar a votação da PEC 37 por falta de acordo entre delegados e representantes do Ministério Público. “Como o acordo não foi possível, esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37”, afirmou Alves depois de reunião com os líderes partidários.
Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.”.
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC será “um gesto” da Câmara em resposta às manifestações. “Ocorre que houve manifestações de rua, com maior ou menor conhecimento [contra a PEC], e o fato é que a PEC 37 acabou virando sinônimo de uma péssima iniciativa. O presidente da Câmara tomou a decisão de colocar em votação e, na minha opinião, [a PEC] será derrotada. Estamos fazendo um gesto de encontro ao que a sociedade vem pleiteando.”
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), ressaltou que a derrota da PEC 37 coloca a Câmara em sintonia com as ruas. “A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta e, por isso, será derrotada. Vamos votar e derrotar porque, nas ruas, existe a mesma contrariedade dos que, aqui dentro, não são a favor. E são muitos. Vamos votar este tema e outros para sintonizar com a vontade popular. Temos que aprender com o povo”, enfatizou o deputado.
Na reunião de líderes, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.

Movimento pede veto total de Dilma ao Projeto do Ato Médico


da Agência Brasil
Brasília – O movimento Não ao Ato Médico, que mobiliza profissionais e estudantes de 14 setores da área de saúde, que se sentem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei 268/02, decidiu encaminhar à presidenta Dilma Rousseff pedido de veto integral ao texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Integrantes do movimento se reuniram hoje (24), sob os pilotis da Biblioteca Nacional, e aprovaram a formação de uma comissão integrada por representantes das 14 profissões que integram a mobilização e um dos estudantes. A comissão pretende entregar documento à Casa Civil da Presidência da República, além de organizar uma passeata até o Palácio do Planalto na próxima quarta-feira (26). Outro protesto está marcado para sexta-feira.
O projeto desagrada a várias a categorias profissionais, porque estabelece o que denominaram de reserva de mercado para os médicos, impedindo a prática de atos praticados normalmente pelas diversas profissões que atuam na área de saúde sem a interferência deles. A principal queixa está no Inciso I do Artigo 4º, segundo o qual entre as atividades privativas do médico, está a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.
Entre as profissionais que participaram das discussões estava a vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, Sandra Jardene. Ela é terapeuta ocupacional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e relatou que, quando trabalhava no Hospital de Base, teve vários embates com a chefia do seu setor porque ela exigia prescrição médica para aplicação do tratamento aos pacientes. O problema, segundo ela, é que “o médico não sabia o que prescrever, pois não está preparado para interferir nas nossas práticas”.
As profissões que foram representadas no movimento Não ao Ato Médico são: fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, biomedicina, farmácia, educação física, nutrição, odontologia, fonoaudiologia, veterinária, optometria e acupuntura. De acordo com o presidente do Conselho de Fisioterapia, Bruno Fernandes, a sugestão dos setores interessados para a redação do Artigo 4º do projeto sempre foi a de que são atividades privativas do médico a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição médica”.
Segundo Fernandes, a alteração de prescrição terapêutica para prescrição médica alinharia o texto com o foco do projeto, e, segundo ele, seria suficiente para apaziguar a totalidade das profissões insatisfeitas com o PLS 268/2002.

Médicos de Pernambuco fazem greve em protesto contra anúncio de Dilma Rousseff


da Agência Brasil
Brasília – Os médicos de Pernambuco decidiram cruzar os braços hoje (25), em protesto contra o anúncio de contratação de médicos estrangeiros. A paralisação dos atendimentos pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) ocorre em resposta ao anúncio da presidenta Dilma Rousseff de que trará médicos de outros países para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS)
Todas as atividades feitas por profissionais de saúde que atuam em serviços eletivos (ambulatórios e serviços do Programa Saúde da Família) nas unidades municipais, estaduais e federais estão paralisadas. Somente os atendimentos em urgências e emergências dos hospitais e das unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) estão mantidos.
Para definir os rumos do protesto, a categoria fará uma assembleia geral, agora à tarde, no Memorial de Medicina, no Recife. Em nota, o presidente do Simepe, Mário Jorge Lobo, disse que o pronunciamento da presidenta “atropelou” uma negociação que ocorria com as entidades nacionais e o Ministério da Saúde.
“O problema não é o número de médicos, e sim a falta de políticas públicas para fixar esse profissional em pequenas cidades”, alegou. Além disso, Lobo defendeu a necessidade de revalidação do diploma médico como requisito essencial para a contratação dos profissionais estrangeiros.
“As entidades médicas não são contra a vinda de médicos formados no exterior, desde que façam a prova de revalidação de diploma dos profissionais formados no exterior, para fazerem um atendimento de qualidade. O médico brasileiro que quiser trabalhar em outro país precisa ser aprovado em rigorosos exames”, argumentou o presidente do Simepe.

Brasil vai abrir 12 mil vagas de residência médica até 2017


da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Saúde anunciou hoje (25) que até 2017 irá abrir 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades. A medida visa a ampliar o número de especialistas e zerar o déficit da residência médica em relação ao número de formados em medicina. As primeiras 4 mil vagas serão criadas até 2015.
A ampliação iguala o número de vagas de residência médica ao de postos na graduação. Na residência, o profissional se especializa em uma área médica como, por exemplo, cardiologia e pediatria. “A meta é chegar em 2018 com perspectiva de uma vaga de residência para cada médico formado no Brasil”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales.
A medida integra o conjunto de ações do ministério para melhorar a saúde pública no país e faz parte do pacto anunciado ontem (24) pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às reivindicações surgidas nas manifestações nos últimos dias.
As medidas serão acompanhadas de um investimento anual de R$ 80 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência e R$ 20 milhões para infraestrutura, como reforma e estruturação de laboratórios e bibliotecas e também para aquisição de material permanente. Mais R$ 60 milhões serão destinados à manutenção dos programas de residência e formações dos profissionais que irão orientar os residentes.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos na área de saúde vão abrir nos próximos anos 35 mil postos de trabalho. "Não existe estratégia única para enfrentarmos o problema de levar mais médicos para perto da população", disse. O ministro reforçou que, mesmo assim, será preciso contratar médicos estrangeiros para suprir a demanda por profissionais. “O Brasil precisa formar mais médicos e formar mais especialistas. Isso demora sete, oito anos, enquanto isso precisamos atrair médicos estrangeiros.O edital que estamos construindo chama médicos brasileiros e as vagas que eles não preencherem vamos chamar os estrangeiros", explicou.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Propostas de Dilma dividem governo e oposição na Câmara


da Agência Brasil
Brasília - Governo e oposição divergiram sobre as propostas anunciadas hoje (24) pela presidenta Dilma Rousseff como resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo. Para os governistas, as propostas são viáveis e ajudam a Câmara a construir uma agenda de matérias a serem votadas. A oposição considerou o discurso “vazio” e sem propostas concretas.
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a Câmara precisa votar as reformas política e tributária. “Podemos avançar nos temas postos [pela presidenta] aqui na Casa. Precisamos construir uma agenda ampla: 100% dos royalties para educação, votação da Emenda 29 para financiar a saúde, desoneração do transporte coletivo e temos que avançar na reforma tributária. A pauta mudou, não podemos votar nenhuma outra matéria que vá na contramão daquilo que está acontecendo no país. A Câmara não pode se omitir em nada”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), considerou que a presidenta em vez de dar respostas às reivindicações “diversificou” não ofereceu soluções. “Ela veio com uma tese diversionista e quer colocar uma constituinte exclusiva para a reforma política. Não deu nenhuma resposta a isto [violência, saúde e educação e gastos com a Copa]”, declarou. “Como é que o pronunciamento vai acalmar as ruas? Ela não respondeu as questões cruciais. É muito discurso, muito marketing e pouca ação”, completou.
Hoje, na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff propôs um pacto com cinco diretrizes para acalmar as manifestações. A presidenta elencou como prioridade a responsabilidade fiscal nos três níveis de governo, reforma política, incluindo um plebiscito sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo, a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas regiões onde há carência desses profissionais.
Dilma ainda defendeu um pacto para melhorar o transporte público, com um "salto de qualidade no transporte nas grandes cidades" e melhoria na educação pública, com a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo a o setor.

PM será menos tolerante com violência em manifestações no Distrito Federal


da Agência Brasil
Brasília - A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal decidiu, em uma reunião na tarde desta segunda-feira (24), não tolerar mais atos de agressão e vandalismo durante manifestações. “A Polícia Militar vai endurecer a ação contra esses bandidos travestidos de manifestantes. Não haverá tolerância de agressão a policial. Esses indivíduos serão identificados e uma equipe vai entrar na multidão e efetuar a detenção”, explicou o tenente-coronel da PM, Zilfrank Antero.
De acordo com Antero, a estratégia utilizada pela PM até o momento era evitar ao máximo prisões para não inflamar a multidão contra os policiais. A reação das pessoas, no entanto, não foi a esperada. “A gente percebeu que, com a atitude mais complacente da polícia, eles [os manifestantes mais violentos] foram criando coragem. [Agora,] os bandidos que estiverem na manifestação terão o tratamento de bandidos”.
Além do trabalho de repressão à violência, a polícia revistará as mochilas dos manifestantes que saírem da Rodoviária do Plano Piloto em direção à esplanada. O objetivo é evitar a entrada de rojões, garrafas, bombas e qualquer outro tipo de objeto que possa ser utilizado contra a polícia ou outros manifestantes.
A reunião definiu ainda que, para a manifestação desta quarta-feira (24), serão deslocados 4 mil policiais para a Esplanada. O efetivo vai proteger, desta vez, o Itamaraty e o Palácio da Justiça, além do Congresso Nacional e os acessos ao Palácio do Planalto e à Praça dos Três Poderes. A PMDF trabalha com a expectativa da presença de até 100 mil pessoas. A Polícia Militar fechará as vias N1, N2, S1 e S2, a partir do meio-dia. Depois desse horário, os carros só poderão sair da Esplanada dos Ministérios.