Na ação, os partidos alegaram que o presidente e a ministra haviam cometido o crime eleitoral durante as inaugurações da Barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do Campus de Araçuaí (MG), ocorridas no dia 19 de janeiro deste ano. A ação ainda sugeria uma multa de valor entre 20 mil e 50 mil Unidades de Referência Fiscal (UFIR), algo entre R$ 21 mil e R$ 52 mil.
Segundo o relator que julgou a favor do presidente, nos discursos indicados na ação não há manifestações de apoio a qualquer eventual candidato, menção a candidaturas, pedido de voto, nem declarações que desabonem partidos oposicionistas ou algum de seus integrantes.
No discurso citado na ação, Lula afirmou que precisa inaugurar "o máximo possível de obras" até o fim de março, porque no final deste mês a ministra Dilma deverá deixar o cargo para se candidatar à presidência.
A lei eleitoral permite propaganda somente após o dia 5 de julho, quando os candidatos já estarão formalizados e os ocupantes de cargos no Executivo já terão deixado suas posições.
Com informações da Agência Brasil
É uma palhaçada e de muito cinismo o pleito apoiado pela maioria da Mídia facciosa , dos PSDB-DEM/PFL/ARENA/DITADURA relativo à propaganda antecipada primeiro porque Lula e Dilma estão administrando o país e graças à competência deles inaugurando obras a favor da sociedade e não fazendo campanha e segundo porque o possível candidato Serra está em campanha desde o governo FHC e depois nas suas tentaivas graças ao povo frustadas . Eu aqui que não sou de SP ouço propagandas direto da SABESP falando do Governo SP e nas mídias então é um absurdo tanto do Serra (inventando a favor ou omitindo quando é contra) , Marina Silva também não fica atrás (alguem sabe o que ela foi fazer em Copenhagen)
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