Procuradoria recomenda cassação de 14 vereadores de SP

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Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recomendou a cassação de 14 vereadores da capital paulista, suspeitos de recebimento de doações ilegais durante a campanha de 2008. Os vereadores foram cassados e tornados inelegíveis em decisão de primeira instância, mas recorreram e permanecem nos cargos.
A decisão de cassar 13 vereadores de São Paulo foi tomada em 19 de outubro do ano passado, pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Em todos os casos, o magistrado entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite, tornando os parlamentares inelegíveis por três anos. Dias depois, a Justiça cassou também o mandato do suplente Marcos Vinícius de Almeida Ferreira (PR), o Quito Formiga, que havia tomado posse como vereador.
Os outros parlamentares citados no parecer são: Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM).
Apesar da recomendação pela cassação, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves deu parecer contrário à inelegibilidade. Segundo ele, o processo trata apenas da captação ilícita de recursos, mas não menciona um suposto abuso de poder econômico, crime que implicaria em tornar inelegíveis os vereadores. "Não é possível considerar, automaticamente, que toda captação ilícita de recursos implica em abuso do poder econômico. Este deve ser demonstrado, em ação própria", disse.