A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que aumenta de 20% para 50% o valor do adicional noturno pago ao trabalhador. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue para a Câmara, se não houver recursos para que ela seja votada no plenário.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as atuais regras da CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno, sendo que atualmente a sua remuneração tem um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
Pela lei, considera-se noturno, o trabalho feito das 22h de um dia até as 5h da manhã do dia seguinte. A hora do trabalho noturno é computada como de 52 minutos e 30 segundos, enquanto a hora diurna de trabalho é de 60 minutos. Pelo projeto, as horas-extras noturnas serão remuneradas com valores superiores em, pelo menos, 50% do valor da hora normal.
Pelo projeto, o adicional noturno será devido “mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal” na jornada de trabalho. Além disso, segundo a proposta, quando o empregado cumprir sua jornada noturna e, mesmo assim, for demandado a continuar trabalhando, invadindo a jornada diurna, ele também terá o direito a receber remuneração com um adicional maior (no caso, também aumenta para 50%).
“Nessas ocasiões, o grau de estresse e os danos à saúde e à convivência familiar são maiores, pois o empregado pode perder a oportunidade de contrato matutino com seus filhos e seu cônjuge, que naquele momento, podem estar iniciando a sua própria jornada de trabalho ou de estudos”, justifica em seu parecer o relator da proposta, senador Mão Santa (PSC-PI).
Leia aqui a íntegra da proposta aprovada
Excelente notícia, trabalho a muito tempo a noite e sei que o dinheiro não vai diminuir a distância entre mim e minha família, mas poderei dar um vida melhor para eles.
ResponderExcluirpor gentileza gostaria de saber a data que sera votada essa nova proposta de almento do adcional noturno desde ja agradeço . obrigado
ResponderExcluirja entro em vigor essa lei !?
ResponderExcluirja entro no diario oficial!?
gostaria de saber se funcionario publico que ja recebe adicional noturno tera direito conforme essa lei,mesmo que trabalhando na escala 12/36 hrs.
ResponderExcluirtrabalho a noite e gostaria de saber hora local e data que entra em vigor e no diario oficial, eu e os meus amigos na firma não temos como acompanhar, estamos muito curiosos pra saber se vai dar em pizza, ( eleição ) tem que mostra serviço, pra enganar os trouxas. obrigada
ResponderExcluirProjetos e Matérias Legislativas -
ResponderExcluirEmenta: Altera o art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho noturno, em conformidade ao disposto no inciso IX do art. 7º da Constituição Federal.
Acompanhe neste endereço http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=88394
queria saber quando será votado pelos deputados o aumento do adcional noturno.
ResponderExcluirboa tarde.gostaria desaber quando entra em vigor oficialmente essa lei ? desde já agradeço .ass: Marques
ResponderExcluirpq nosite fala que já foi aprovada a lei que aumenta o adicional noturno para 50%? e ate o momento não vejo ninguem falar que ja pegou o aumento.
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