Morre Moacyr Scliar

Tweet
Literatura brasileira perde um mestre
Clique na foto para ler a matéria

Após 30 anos de Mubarak, Egito limita candidatura à eleição

Tweet

MARWA AWAD E TOM PERRY - REUTERS

O futuro presidente do Egito só terá permissão para permanecer no cargo por oito anos, de acordo com emendas constitucionais que darão lugar à competição pela posição tomada durante três décadas pelo ex-líder Hosni Mubarak.

As emendas propostas foram preparadas no sábado por um comitê judiciário nomeado pelo conselho militar que está dirigindo o Egito. Elas serão submetidas a um referendo antes das eleições parlamentares e presidenciais que devolverão o poder a um governo ditado pelos civis.

Mubarak governava seu quinto mandato consecutivo de seis anos, quando foi derrubado no dia 11 de fevereiro pelo povo egípcio. Os manifestantes exigiram reformas que dessem fim ao governo de um único homem, que definiu os rumos do Egito por décadas.

A constituição pré-existente, suspendida pelo conselho militar ao qual Mubarak entregou o poder, tornava quase impossível para um candidato de oposição desafiar o governo do presidente no Partido Democrata Nacional.

A conclusão das emendas é um marco no caminho do Egito para as eleições, que o conselho militar egípcio espera dar início dentro de seis meses. Os egípcios esperam que elas representem o começo de uma era de democracia.

Sob as emendas propostas, as eleições seriam submetidas à supervisão judicial, afirmou o juiz aposentado Tariq al-Bishri, chefe do comitê. Ele ressaltou que os novos termos para a candidatura são menos exigentes que os atuais.

Candidatos para a presidência irão precisar do apoio de 30 parlamentares, aliviando a exigência anterior de 250 membros de uma série de assembleias eleitas.

Além disso, candidatos também precisarão do apoio de 30 mil votantes elegíveis de 15 municipalidades.

Como alternativa, é possível concorrer como representantes dos partidos políticos registrados que tenham pelo menos um membro eleito para o alto ou baixo parlamento.

As emendas propostas também irão deixar mais difícil que um presidente sustente o estado de emergência -- em vigência há décadas --que ativistas da oposição desejavam suspender como parte de suas demandas por reformas mais amplas.

Pressionando os militares por essas demandas, milhares de manifestantes se reuniram na Praça Tahrir, no Cairo. Eles exigiram completa revisão do governo, ainda comandado pelo primeiro ministro nomeado por Mubarak.

Nas primeiras horas da manhã, militares interferiram nos remanescentes dos protestos à força, usando bastões e provocadores, afirmaram os manifestantes, o que caracterizou uma das reações mais duras usadas pelos militares até agora.

O conselho militar pediu desculpas e disse que não houve ordens para atacar os manifestantes, afirmando que o incidente não foi intencional.   

Itamaraty investiga sumiço de 18 obras de embaixada na França

Tweet
na Folha.com

O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta sexta-feira que investiga o sumiço de, pelo menos, 18 obras de arte da Embaixada do Brasil em Paris, na França.

A sindicância foi aberta no final do ano passado. Segundo o Itamaraty, ela corre em sigilo.

O ministério afirma que não irá se pronunciar sobre o assunto.

De acordo com reportagem do "Correio Braziliense", não há explicação para desaparecimento porque não foi registrado furto na embaixada pela polícia da França.

As obras desaparecidas são quadros, gravuras e tapetes que foram doados à embaixada.

O sumiço foi descoberto pelo embaixador na França, José Maurício Bustani, ao pedir o inventário do acervo quando assumiu o posto em fevereiro de 2008.

Esse tipo de pedido não é comum no mundo diplomático.

"Tais bens não puderam ser localizados após intensos e exaustivos trabalhos de procura e de identificação realizados dentro das dependências da chancelaria e da residência", afirmou o embaixador em um telegrama ao Itamaraty assinado há quatro meses, segundo a reportagem.

A lista de obras desaparecidas não incluiu trabalhos de artistas conhecidos.

No entanto, de acordo com um telegrama do embaixador, foi encontrado no prédio da embaixada um quadro de Di Cavalcanti sem placa de identificação.

Avaliada em US$ 1,5 milhão, a obra não faz parte oficialmente do acervo oficial.

Por falta de espaço na sua casa em Paris, o pintor guardava parte de suas pinturas no prédio da embaixada.

Na década de 1960, foram encontrados no prédio obras suas que estavam desaparecidas por 20 anos.

Veja a lista

• Tapete Boukara, Royal Russo, feito à mão (3,50m x 2,28m)
• Tapete Mesched, com borda em rosa, fundo azul (2,30m x 1,60m)
• Quadro de Marilu do Prado Wang, intitulado Enchaté (0,97m x 0,78m)
• Quadro de Gilda Basbaum, obra Volume I (0,90m x 0,90m)
• Quadro de Orlando de Magalhães Mollica, intitulado Mulher espichada (1,80m x 0,70m)
• Quadro de Orlando de Magalhães Mollica, intitulado Homem espichado (1,80m x 0,70m)
• Quadro de Chico Liberato, intitulado A vida é da cor que pintamos (1m x 1m)
• Quadro de Waltrand, intitulado Rodinha (0,40m x 0,50m)
• Quadro de Gervásio Teixeira (0,25m x 0,25m)
• Montagem de João Franck da Costa, intitulada Peixe (1,25m x 0,68m)
• Litografia antiga, com moldura em madeira dourada, intitulada Quinta da Boa Vista (0,68m x 0,63m)
• Gravura Ana Letícia, de 1967 (0,77m x 0,59m)
• Gravura representando mapa antigo, com moldura em madeira dourada e vidro (0,71m x 0,55m)
• Fotografia do Rio de Janeiro (0,60m x 0,45m)
• Fotografia do Rio de Janeiro (0,70m x 0,55m)

Há outros três itens não descritos nos telegramas.

'Janela da infidelidade' é legal, dizem especialistas

Tweet
FLÁVIO FERREIRA na Folha.com

A estratégia do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de criar um novo partido e posteriormente incorporá-lo ao PSB dificilmente será derrubada na Justiça, mesmo que seja feita apenas para driblar as regras contra a infidelidade partidária, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.
O caminho formal desenhado por Kassab para mudar de partido sem perder o mandato --já batizado da "janela da infidelidade"-- também poderá ser aproveitado por políticos que queiram ir para legendas diferentes da do prefeito.
A lei eleitoral obriga políticos que desejam trocar de legenda a apresentar uma "justa causa" para a mudança. Caso contrário, prevê a perda do mandato, por entender que ele pertence ao partido.
Tanto a criação de um novo partido quanto a sua incorporação por um outro são motivações previstas na lei.
A manobra jurídica, que pode alterar o cenário político do país, deve ser questionada na Justiça porque se sabe que o novo partido só será criado para burlar a regra da fidelidade partidária.
Porém, segundo os especialistas, é difícil comprovar nos tribunais que este novo partido será criado apenas como um trampolim, e não por uma questão ideológica.
"Do ponto de vista jurídico não há impedimento a esta manobra política. É estritamente legal", diz o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim.
Para Jardim, "é preciso separar o discurso jurídico, que é técnico, da retórica política". "Dizer que vão impugnar, que é uma manobra, que vão fazer e acontecer, isso é retórica de quem está com medo de ficar de fora", afirma o ex-ministro.


CONTESTAÇÃO
Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, também afirma que a estratégia arquitetada por Kassab tem poucas chances de ser barrada nos tribunais.
Segundo Velloso, "sem dúvida nenhuma ocorrerão impugnações [contestações], pois a política é apaixonante. Mas no final ele [Kassab] não terá problemas jurídicos".
O juiz eleitoral e presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) Márlon Reis lembra que a lei traz a hipótese de filiação a um novo partido entre as justificativas permitidas para o troca-troca.
"Essa é uma justificativa idônea que impede que o partido venha a reivindicar o mandato. Porém se ficar provado que essa criação foi feita com fraude, o partido pode ajuizar uma ação, pois no Direito também são relevantes os fatos concretos, e não somente as aparências", afirma o magistrado.
Reis salienta, porém, que é muito difícil colher provas e demonstrar em ações judiciais o real objetivo de manobras desse tipo.
"É uma prova muito difícil. A questão vai ficar para o prudente arbítrio do Judiciário", diz o juiz eleitoral.

ONU pede suspensão do país de órgão de direitos humanos

Tweet

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

A ONU recomendou a suspensão da Líbia dos órgãos de direitos humanos da entidade, algo inédito na história das Nações Unidas e, por enquanto, o maior sinal de isolamento internacional de Muamar Kadafi. A decisão final será tomada na terça-feira na Assembleia-geral da ONU, em Nova York. Kadafi recebeu ontem duas propostas da União Africana para sair da Líbia e evitar o banho de sangue. Em ambos os casos, recusou.

"Este é um dia histórico para a ONU e manda um recado claro a todos os países de que suas ações terão consequências, até mesmo o Irã", afirmou a embaixadora dos EUA na ONU, Eileen Donahoe. Jean Baptiste Mattei, embaixador da França, também comemorava: "Estamos tomando decisões que ficarão marcadas e dão sinais claros a todos".

A resolução ainda cria uma comissão internacional que vai investigar os massacres e poderá recomendar um processo na Corte Internacional de Justiça contra Kadafi. A Líbia havia sido eleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU com 155 dos 193 votos. Ontem, restavam poucos amigos. Países muçulmanos como a Jordânia e Catar também apoiaram a suspensão. Para o Iraque, o que ocorre na Líbia é "inaceitável". Até mesmo o Paquistão, em nome da Organização da Conferência Islâmica, condenou a atitude de Kadafi.

A resolução passou sem votos contrários. Mas a batalha agora se transfere para Nova York. Na Assembleia-geral, terão de ser obtidos dois terços dos votos para a suspensão da Líbia. Ditaduras em todo o mundo não estão preocupadas com Kadafi, mas não disfarçam a preocupação de também serem suspensos um dia.

Kadafi ainda provou ter seus últimos aliados na América Latina. "Qual o critério para julgar se houve, e em que nível, uma violação dos direitos humanos?", questionou Rodolfo Reyes, embaixador de Cuba. "Foi a imprensa americana quem incitou a violência", acrescentou.

A delegação brasileira copatrocinou a resolução e, ontem, a embaixadora Maria Nazareth Azevedo insistiu que os ataques contra a população atingiam níveis "inaceitáveis". Mas questionada sobre o voto do Brasil na semana que vem, a embaixadora não deu uma explicação clara se apoiaria a suspensão. Parte da cautela do governo é explicada por conta da presença de brasileiros na Líbia. O País estima que, se adotar uma posição extrema, os brasileiros na Líbia podem sofrer. 



Dirceu: EUA ‘manipulam noticiário’ para invadir Líbia

Tweet

no Josias de Souza

Joel Silva/Folha

Em texto veiculado em seu blog, José Dirceu (PT-SP) acusa os EUA demanipular o noticiário sobre a crise na Líbia para justificar uma invasão militar ao país.

Habituado a ver fantasmas escondidos atrás das manchetes publicadas no Brasil, Dirceu agora identifica uma conspiração de dimensões planetárias. Ele anota:

“Com uma vergonhosa manipulação do noticiário, sustentada pelos meios de comunicação em nível internacional...”

“...Os EUA buscam respaldar uma invasão e ocupação que pretendem fazer na Líbia”.

Numa sucessão de entrevistas, o presidente Barack Obama condenou os ataques patrocinados pelo ditador Muammar Gaddafi contra o povo líbio.

Dirceu, porém, parece descrer da sindiceridade da Casa Branca. Para ele, tudo não passa de “pretexto” para escorar a ação militar na defesa dos “direitos humanos”.

Direitos que, até Dirceu reconhece, “realmente têm que ser respeitados”. Com “rigor”, ele escreve, mas por meio de providências “cabíveis”.

Dirceu se abstem de mencionar as medidas que considera adequadas. Prefere realçar “o vale-tudo” urdido para “justificar” os interesses norte-americanos.

O ex-chefão da Casa Civil de Lula não explica como se processa a “manipulação” da mídia mundial. Ainda assim, acha que a conspiração é clara como água de bica.

Sem entrar em detalhes, Dirceu escreve que a articulação da mídia com Washington “ficou provada [...], com a rede de TV CNN tendo de reconhecê-la”.

Dirceu sustenta que o comportamento dos EUA em relação à Líbia não é o mesmo exibido nas inssurreições que derrubaram as ditaduras da Tunísia e, sobretudo, do Egito, onde houve "um massacre".

Em resposta à crise líbia, argumenta Dirceu, os EUA envolvem a União Européia e a OTAN. Tudo para respaldar a “suposta e provável intervenção” militar.

Algo que, no dizer de Dirceu, “só reafirma e confirma o caráter deliberado e cínico da política externa norte-americana”.

O cinismo, Dirceu explica, reside no fato de que os EUA “preservam os amigos até o último momento - caso do Egito e da Tunísia”.

Porém, “se utilizam, de todos os meios, inclusive manipulando informações, para justificar seus objetivos de controlar a transição ou mesmo o desenlace na Líbia”.

Na opinião de Dirceu, a Casa Branca é movida, por assim dizer, a óleo. “A Líbia tem uma das maiores reservas de petróleo do mundo”, ele recorda.

“Daí o chamamento dos EUA à União Européia e à OTAN, para estudar uma possível intervenção na Líbia”.

Noutro texto, Dirceu discorre sobre a evolução da inssurreição contra Gaddafi: “Impossível previsão sobre o futuro líbio”, eis o título.

Dirceu acha que pode acontecer de tudo –da guerra civil à “vitória parcial do ditador”. Sim, o grão-petê ainda acredita que Gaddafi pode prevalecer.

Avalia que “a oposição líbia não tem força e, tudo indica, Gaddafi tem mais do que ela”.

Por isso, não descarta “a hipótese de uma vitória parcial e limitada de Gaddafi, que ainda conta com apoio militar e tribal considerável”.

É esse apoio, insiste Dirceu, que explica "a ânsia descarada dos norte-americanos de organizar uma intervenção na Líbia”.

Vem daí também a tentativa de “legitimar" a pretensão bélica "com a manipulação do noticiário”.

Mais um pouco e José Dirceu vai propor a Dilma Rousseff que obrigue o Itamaraty a levar à ONU um projeto de Conselho Internacional de Jornalismo.

Afinal, só o controle social da mídia global pode impedir que Obama trate Gaddafi com semelhante cinismo.

Dilma põe técnicos em agências e Ibama

Tweet

Presidente já havia anunciado a partidos da base aliada que daria preferência a especialistas da área ou ligados a ela para esses cargos

João Domingos e Vera Rosa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Como havia prometido - e avisado aos partidos aliados -, a presidente Dilma Rousseff começou a preencher cargos em agências reguladoras e órgãos técnicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com especialistas da área ou pessoas ligadas a ela.

Para a presidência do Ibama, Dilma nomeou ontem o procurador federal Curt Trennepohl, que estava na Procuradoria Federal especializada junto à autarquia. Desde 1990, ele atuava no Ibama em cargos como o de superintendente no Rio, diretor do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis (RJ), e na Procuradoria Ambiental em Santa Catarina e Alagoas.

Trennepohl segue a linha dos ambientalistas pragmáticos. Para ele, não se pode "esperar que a indústria tome qualquer iniciativa ambiental, pois a mesma sempre terá em mente o lucro". "No entanto, se a sociedade ameaçar o lucro, certamente a indústria tomará as medidas necessárias para mudar seus produtos, independente da regulação do poder público", afirmou o procurador em maio de 2010, em entrevista ao blog Observatório Eco, especializado em Direito Ambiental.

Cabe ao Ibama a liberação de licenças ambientais de grandes obras de infraestrutura, como ferrovias, rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, portos e aeroportos. Dilma quer acelerar a liberação das licenças, principalmente de obras voltadas à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

Agências. Na quinta-feira, Dilma encaminhou ao Senado mensagens indicando dois novos diretores para as Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS). Jaime César de Moura Oliveira, que deve ir para a Anvisa, está na Casa Civil, onde atua como advogado especializado em direito ambiental e biossegurança. Ele trabalhou com Dilma quando ela era ministra.

Bruno Sobral de Carvalho, indicado para a ANS, é um técnico da área. Servidor de carreira do Ministério do Planejamento, ele foi cedido à agência e hoje é o secretário-geral da diretoria colegiada da ANS.

Ao contrário de Trennepohl, que assumirá o cargo assim que for nomeado, os dois diretores das agências terão de ser aprovados pelo Senado. Como o governo tem maioria folgada na Casa, a indicação deve ser aprovada sem problemas. 

Ministro pede a Curitiba que respeite os prazos

Tweet

Evandro Fadel / CURITIBA - O Estado de S.Paulo

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse ontem, em Curitiba, que, se os prazos estabelecidos pelo comitê organizador da Copa do Mundo de 2014 forem respeitados, a cidade pode se colocar "à frente de outras"" para ser uma das cinco sedes da Copa das Confederações, que será realizada em 2013. "Cumprir o cronograma significa entregar, ainda em 2012, a infraestrutura e o estádio (Arena da Baixada)"", ressaltou. "É um belo desafio a ser perseguido.""

Segundo Silva, a solução encontrada para as reformas e término do estádio, com a cessão pela prefeitura do potencial construtivo para a construtora que assumir as obras, é "exemplar para o Brasil"". "É uma solução sustentável para a conclusão"", acrescentou.

A previsão é que as obras na Arena da Baixada comecem em meados deste ano. "Saio instruído para informar à presidente Dilma Rousseff de que vai muito bem a condução no Paraná"", afirmou. Além de se reunir com o governador Beto Richa, o ministro almoçou com dirigentes do Atlético em um restaurante na Arena da Baixada.

O ministro, porém, não demonstrou o mesmo otimismo na visita que fez quinta-feira a Porto Alegre. Sua preocupação com a falta de garantias financeiras para a reforma do Estádio Beira-Rio, escolhido pela Fifa para a ser a sede gaúcha da Copa. As obras estão orçadas em R$ 155 milhões e o Internacional ainda não definiu com0 será feito o financiamento.

Enquanto isso 0 Grêmio prossegue na construção de sua arena, sonhando, embora não declare, com uma reviravolta que possa colocá-lo na Copa do Mundo. Mas suas chances maiores são de ser incluído na Copa das Confederações. Ontem, porém, o Grêmio sofreu um contratempo, segundo a Rádio Gaúcha: 300 operários que trabalharam na Arena paralisaram o trabalho, reivindicando melhores salários e permissão para visitar a família - a maioria é do Nordeste. 



Carlos Alberto Pessoa no Facebook

Tweet
 das duas uma: ou somos grandes gozadores ou grandes idiotas! dá-lhe, tiririca! gilberto freyre, talvez por charme, atacava o preconceito dos letrados contra os analfabetos; ser letrado ou alfabetizado não é sinônimo de sapiência - a qtidade incrível de intelectuais burros é prova maciça.

Justiça suspende licença parcial para Belo Monte

Tweet

Agência Estado

SÃO PAULO - A Justiça Federal no Pará determinou hoje a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), informou há pouco o Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Segundo o MPF, a decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros ao consórcio Norte Energia, que detém a concessão da usina.

Conforme a nota do MPF, o juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes impostas pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início das obras não foram cumpridas.

A licença parcial foi concedida pelo Ibama em 26 de janeiro. De acordo com o MPF, até então, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. Segundo o Ministério Público, o consórcio pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença parcial pelo Ibama, o MPF ajuizou a ação contra a medida, denunciando o descumprimento das condicionantes.

Insuficiência de tutano - Dora Kramer

Tweet

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Se tomarmos como verdadeira a anunciada disposição do PSDB de corrigir erros passados, atuando de acordo com a vontade de seus quase 44 milhões de eleitores na última eleição presidencial chega-se à conclusão de que o partido não passou no primeiro teste no debate sobre o novo salário mínimo.

Um parêntese: debate este que terá sido o último se o Supremo Tribunal Federal aceitar como constitucional a instituição do valor anual por decreto.

Voltemos. Enquanto a situação, liderada pela presidente Dilma Rousseff, saiu-se brilhantemente na prova, a oposição entrou vencida no embate por falta de votos e saiu vencida do debate por sua opção preferencial pela tibieza.

Houve algumas e honrosas exceções entre os oposicionistas na Câmara e no Senado: Roberto Freire (PPS), Marinor Brito (PSOL) e o destaque especial para Itamar Franco (PPS).

Nenhum deles isoladamente, porém, consegue fazer um verão. Acabam sendo vistos como inconvenientes e implicantes. Mas graças a perturbadores da "ordem interna" é que o governo terá de se ver com o Supremo.

Mas e os grandes? A delegação maior conferida pelo eleitorado que optou pela oposição no dia 31 de outubro último foi ao PSDB.

Expressa na votação dada ao candidato a presidente José Serra e na vitória conferida a Aécio Neves, que, a despeito do investimento do adversário, arrasou em Minas Gerais: deixou o PT fora do Senado e manteve o poder sobre o governo do Estado.

Itamar fez jus à tarefa a ele entregue pelos mineiros, ao firmar posição em prol do cumprimento do regimento e da observância aos direitos das minorias. Azucrinou o governo com categoria, firmeza, precisão e coberto de razão. O presidente do Senado, José Sarney, cortou um dobrado com ele.

Mas combateria praticamente isolado não fosse a atuação da senadora Marinor Britto exigindo o respeito à representação das minorias.

Na Câmara, Roberto Freire também foi relegado ao isolamento bradando quase sozinho (Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, sustentou a posição) contra a inconstitucionalidade embutida no projeto de lei, transferindo do Legislativo para o Executivo a prerrogativa de estabelecer o valor anual do salário mínimo. Os tucanos não lhe deram bola.

No Senado, aquele de quem se esperava atuação de liderança da nação oposicionista, por assim proclamado, Aécio Neves, manteve-se à sombra.

A discussão do salário mínimo começou na terça-feira à tarde, quando foi votada a autorização para votação em regime de urgência para o projeto de lei do governo. Aécio só foi ao microfone às 22h30, para protestar depois de aprovado o projeto de lei.

O processo foi emblemático. No início, o PSDB decidiu-se pela proposta de R$ 600, enquanto Aécio Neves tentava conquistar a simpatia de centrais sindicais sustentadas a verbas públicas e agrados oficiais, alinhando-se à proposição de R$ 560.

Como o valor era o que menos contava, pois o governo tinha maioria de sobra para ganhar, restavam os gestos políticos e a denúncia contundente da inconstitucionalidade.

Na semana transcorrida entre a sessão da Câmara e a do Senado o que fez a oposição a respeito? Nada além de avisar que iria ao Supremo, depois de "acordar" por obra dos cutucões de Roberto Freire.

O que poderia ter feito? Seu trabalho de fiscalização e contraposição, unindo-se em torno dessa importante questão ainda na Câmara e se articulando para impedir o atropelo do regimento.

O PSDB é exímio patrocinador de implicâncias internas. Atua voltado para dentro indiferente ao fato de que oposição não se faz sobre o leite derramado. Nem com excesso de estratégias e carência de atitude.

Os tucanos querem voltar ao poder. Muito justo, mas só poderão disputá-lo com chance de ganhar quando resolverem o problema da insuficiência aguda de tutano.

José Serra protegeu-se de enfrentamentos nos últimos anos e pagou o preço na eleição. 



'Violou-se a Constituição e o Senado aceitou essa violação’, diz Itamar

Tweet

Senador critica o que considera passividade na votação do mínimo e diz que Casa hoje está na mão de poucas pessoas

Marcelo de Moraes, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - De volta ao Senado depois de 21 anos, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) foi responsável pela oposição mais dura feita ao governo federal na sessão em que foi aprovada a proposta de reajuste do valor do salário mínimo para R$ 545. Mais do que criticar o valor proposto pelo Palácio do Planalto, Itamar deixou clara sua insatisfação com a aplicação de um decreto, que considera inconstitucional, para regular esse reajuste. Para ele, foi o "primeiro ato institucional" do governo da presidente Dilma Rousseff.

Itamar diz se sentir "triste" na sua volta ao Senado e critica a passividade da Casa. "Hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas", diz nesta entrevista ao Estado.

Na sessão do Senado que definiu o valor do salário mínimo, o senhor fez a contestação mais dura ao governo, acusando-o de violar a Constituição. Depois dessa sessão, como o senhor se sente na sua volta ao Senado?

Vou dizer com muita sinceridade. Com muita tristeza. Porque eu pertenci a um Senado (em 1975) e àquela época tínhamos 22 Estados. O MDB fez 16 senadores e o governo só 6. Mas havia, por incrível que pareça, mais respeito do que hoje. Era um regime mais fechado, mas, em certos aspectos, tínhamos mais liberdade de ação. Nosso mandato podia ser cassado em dez segundos, mas a maioria (governista) respeitava mais a minoria (de oposição).

Por que isso acontecia?

A minoria tinha grandes senadores, como Franco Montoro, Orestes Quércia, Paulo Brossard, Roberto Saturnino, que davam à minoria uma base forte. A gente estava acostumado àquele ambiente difícil, mas mais aberto do que é hoje. O Senado hoje é um grupo fechado. Eu diria, com todo o respeito àqueles que estão chegando comigo, que hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas. E há um comando muito forte do Executivo, principalmente sobre o Senado.

O senhor disse que a decisão do governo de usar um decreto na discussão do reajuste do salário mínimo era o "primeiro ato institucional" do governo Dilma...

Isso nos entristece. Porque mal se começa o período do governo da presidente Dilma, já se viola a Constituição. É muito triste chegar ao Senado da República e constatar, e a opinião pública precisa saber disso, que estamos tutelados pelo Executivo.

O senhor se sentiu isolado na sessão do mínimo?

Eu acho que a única coisa que a oposição não poderá fazer é se calar. O mais sério não foi só a violência contra o regimento. Foi a modificação da Constituição. Isso preocupa.

Para o senhor, isso abre um precedente perigoso?

Muito perigoso. Hoje, foi sobre um decreto sobre o salário mínimo. Amanhã, quem sabe?

O senhor ocupou o plenário nesta quinta-feira para ler o célebre discurso do ex-deputado Ulysses Guimarães, feito durante a promulgação da Constituição de 1988. E afirmou que, se tivesse intimidade com a presidente Dilma, a aconselharia a lê-lo.

Eu não tenho liberdade com a presidente. Falei com ela três ou quatro vezes por telefone. Não tenho intimidade. Mas não só ela, nós todos deveríamos meditar sobre essas palavras de Ulysses Guimarães. Eu quando li o discurso fiquei muito comovido porque fez lembrar como foi aquela luta.

Mas essa também não é uma luta da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, por exemplo?

Foi uma luta.

Não é mais?

Vamos aguardar. Por ora...

O início do governo não lhe agrada?

Achei ontem (quarta) muito preocupante. A gente não brinca quando se viola a Constituição. É um passo muito difícil. Violou-se ontem, imagine, por causa de um decreto de salário mínimo. Uma coisa simples demais para se violar a Constituição. E o que é mais grave: o Senado aceitou essa violação da Constituição.

As contas externas do primeiro mês de governo

Tweet

- O Estado de S.Paulo

É provável que daqui a alguns meses tenhamos que concluir que a herança deixada por Lula à sua sucessora, no plano das finanças públicas, não foi tão preocupante quanto a das contas externas. A divulgação dos dados pelo Banco Central (BC), anteontem, permitiu ver como será difícil o novo governo evitar a deterioração do balanço de pagamentos em razão da política anterior, que deixou "contas a pagar" e se financiou em operações que poderão não estar mais disponíveis, por causa da mudança da conjuntura internacional.

A leitura de apenas alguns dados escolhidos mostra as dificuldades que o governo terá de enfrentar para não criar um problema de insolvência do País. A balança comercial brasileira, que ainda em dezembro colheu um superávit de US$ 5,367 bilhões, deixou janeiro com US$ 424 milhões, graças ao forte recuo das exportações, enquanto as importações continuaram robustas. A alta do preço do petróleo tornará mais caras nossas importações de derivados e poderá piorar a situação da balança comercial.

O déficit de serviços e renda diminuiu um pouco, levando em conta que, em dezembro, foi elevado o pagamento dos juros sobre a dívida. No entanto, essa evolução não se traduziu por uma redução do déficit das transações correntes, que passou de US$ 3,493 bilhões, em dezembro, para US$ 6,409 bilhões, em janeiro, embora o BC mantenha uma estimativa de déficit de US$ 60 bilhões para o exercício de 2011.

Esse déficit terá de ser coberto com o resultado da conta financeira do balanço de pagamentos. O resultado do mês de janeiro poderia ser recebido com satisfação, já que o saldo positivo da conta financeira, que havia sido de US$ 6,3 bilhões, em dezembro, passou para US$ 13,9 bilhões, em janeiro.

Aparentemente, isso sinaliza um aumento da confiança no Brasil por parte dos investidores estrangeiros. No entanto, o que nos parece mais importante é verificar a qualidade dos aportes estrangeiros. Sem dúvida, o que mais interessa ao Brasil são os investimentos diretos que, em dezembro, apresentaram um valor de US$ 13,3 bilhões, mas que caíram para US$ 1,8 bilhão, em janeiro. Em compensação, os investimentos em carteira (ações e títulos de renda fixa), que foram de US$ 649 milhões, em dezembro, subiram para US$ 4,9 bilhões, em janeiro. São papéis muito voláteis, que dependem da política monetária do BC e sobre os quais pagamos um juro muito alto. Falta conhecer a evolução da dívida externa bruta em janeiro para melhor avaliar a situação. 



Dilma começa a pagar as contas herdadas de Lula

Tweet
Gastos do governo crescem 24% no 1º mês; para fazer o superávit o aumento da receita ajudou mais do que o controle de gastos

Edna Simão e Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

A equipe econômica de Dilma Rousseff prometeu arrocho fiscal em 2011 para ajudar na política de combate à inflação, mas no primeiro mês do ano já registrou uma alta de 24% das despesas do governo. Para fazer o superávit primário do governo central de R$ 14,09 bilhões (economia para pagamento de juros) obtido em janeiro - o segundo maior da história para o mês - o Planalto contou mais com o aumento das receitas do que um efetivo controle dos gastos.

O governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, não conseguiu fazer um controle maior das despesas em janeiro porque teve que pagar gastos assumidos em 2010, no governo Lula. O pagamento dessas despesas foi postergado em dezembro para garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público no ano passado. Esse tipo de manobra nos últimos dias do ano é comum no governo, mas em 2010 o instrumento foi utilizado em maior escala. A política fiscal deste ano ainda sente os efeitos do período de crescimento explosivo das despesas verificado no final do governo Lula. Outra consequência será o cancelamento recorde de despesas empenhadas de anos anteriores, principalmente de projetos que não deram certos ou de emendas de parlamentares que não foram reeleitos.

Restos a pagar. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, antecipou ontem que o governo só pretende pagar R$ 41,1 bilhões dos "restos a pagar" -compromissos de gastos assumidos em anos anteriores e transferidos para o Orçamento deste ano.

No mínimo, o cancelamento das despesas será de R$ 16 bilhões. Esse cálculo considera apenas os "restos a pagar" de investimentos que somaram R$ 57,1 bilhões no ano passado. Como o "restos a pagar" engloba todas as despesas, os cancelamentos facilmente ultrapassarão os R$ 16 bilhões. O valor total dos restos a pagar só será divulgado na próxima quarta-feira com o decreto que trará o detalhamento do corte de R$ 50 bilhões das despesas do Orçamento.

"É normal em janeiro o pagamento de muitos empenhos já feitos", disse Augustin. Para ele, o aumento das despesas em janeiro não pode ser observado como tendência para o ano. As despesas com custeio vão cair, disse ele, mas os gastos com investimentos devem crescer. Os números divulgados mostram um crescimento em janeiro das despesas de custeio de 35,3% e de investimentos, de 85,3%, em relação ao mesmo mês de 2010. Os gastos com investimentos prioritários, incluídos no PAC, tiveram alta de 176%. Mas esse ritmo de crescimento vai desacelerar um pouco.

Mesmo com o corte, o secretário avaliou que o cenário de forte expansão das receitas garante "condições fiscais bem mais tranquilas" do que em 2010 para o cumprimento da metas de superávit. No ano passado, as receitas ainda estavam impactadas pelos efeitos da crise financeira. Agora, o cenário é outro e governo conta com uma perspectiva de crescimento "significativo" de receitas. Ele assegurou que o desempenho favorável das receitas não vai reduzir o corte de R$ 50 bilhões. "De jeito nenhum. O corte será feito como o informado", garantiu. 



A 'judicialização' do salário mínimo - O Estado de S.Paulo

Tweet

- O Estado de S.Paulo

Com a aprovação pelo Senado, por ampla margem de vantagem, do projeto que estabelece o salário mínimo em R$ 545 e confere ao Executivo a prerrogativa de fixá-lo por decreto até 2015, a polêmica em torno da matéria agora será deslocada do Legislativo para o Judiciário. Como havia prometido, a oposição anunciou que pediu à Ordem dos Advogados do Brasil uma análise jurídica do projeto e que questionará sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se no campo político a polêmica girou em torno do valor do mínimo e da regra adotada pelo governo para defini-lo nos próximos quatro anos, no plano judicial ela versará, basicamente, sobre a decisão do Congresso de abrir mão das prerrogativas que a Constituição lhe assegura. O inciso 4.º do artigo 7.º da Carta determina que o valor do salário mínimo só pode ser fixado por lei. E o § 1.º do artigo 68, que trata das leis delegadas, afirma que os atos de competência privativa da Câmara e do Senado não podem ser "objeto de delegação".

Desde que o projeto do salário mínimo foi aprovado pela Câmara, na semana passada, vários juristas e um ministro do STF - Marco Aurélio Mello - deram entrevistas afirmando que os dois dispositivos constitucionais não dão margem a dúvidas. Mas, com base em estudos dos consultores jurídicos do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, o governo vai invocar um precedente que teria sido aberto pelo próprio STF.

Trata-se do acordo firmado em 2010 pelo Ministério Público Federal e pela mais alta Corte do País para definir os vencimentos de procuradores e ministros. Por meio dele, o Executivo e o STF negociam parâmetros para o reajuste dos vencimentos. Em seguida, convertem o que foi negociado em projeto de lei - e, depois que ele é aprovado pelo Legislativo, os aumentos das duas corporações passam a ser determinados por atos administrativos do procurador da República e do presidente do STF.

Segundo o governo, esse acordo "chancelaria" o uso de decretos, pela presidente Dilma Rousseff, para reajustar o salário mínimo até o fim do seu mandato. "O decreto é apenas uma ação operacional", diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O governo também acusa a oposição de interpretar a Constituição de modo excessivamente "formalista".

Nos meios jurídicos, contudo, os argumentos do Planalto são vistos com reservas, pois padecem de dois vícios legais. Em primeiro lugar, o projeto de lei que formalizou o acordo do governo com o Supremo ainda está em tramitação na Câmara - onde até agora foi examinado somente pela Comissão do Trabalho. Tendo sido enviado para o Legislativo em agosto do ano passado, ele nem sequer recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Do ponto de vista formal, portanto, esse acordo não tem validade jurídica, não podendo servir como parâmetro ou precedente para o projeto do salário mínimo, como pretende o Planalto.

Em segundo lugar, os especialistas em direito público lembram que o acordo do Executivo com o STF trata de reposição salarial com base no artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo prevê a revisão anual dos subsídios do funcionalismo, mas submete os reajustes à autorização anual do Congresso, com base nos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária. Portanto, esse procedimento não exclui as instâncias legislativas e não colide com o inciso 4.º do artigo 7.º da Carta - como ocorre com o projeto do mínimo aprovado pelo Congresso.

Há ainda outro ponto controvertido lembrado pelo ministro Marco Aurélio. Em termos conceituais, segundo ele, salário mínimo e reajuste do funcionalismo não são a mesma coisa e têm tratamentos jurídicos distintos. Isso enfraquece ainda mais o precedente invocado pelo governo para justificar a constitucionalidade do projeto do salário mínimo. Como a "judicialização" da questão é quase inevitável, Dilma só tem uma saída para evitar maiores desgastes políticos - manter o valor de R$ 545 e a regra adotada para fixá-lo até 2015, sobre os quais não há discussão jurídica, e vetar o dispositivo que transfere para o Executivo a prerrogativa de tratar da matéria por decreto.

N. da R. - Diferentemente do que informamos ontem, no editorial Da água para o vinho, a Líbia tem 60 anos de vida independente. 



Arábia Saudita deverá suprir abastecimento

Tweet

Luciana Antonello Xavier - O Estado de S.Paulo

Enquanto vários analistas já fazem previsões com o preço do petróleo atingindo a faixa de US$ 200 ou US$ 220 o barril, por causa dos conflitos no Norte da África e Oriente Médio, especialistas acreditam que a Arábia Saudita deverá suprir a falta da commodity vinda da Líbia, o que pode evitar uma alta dos preços.

"É difícil fazer projeções porque o cenário é de incerteza. Creio que há espaço para mais alta, mas tenho ouvido conversas sobre petróleo chegando a US$ 200 e realmente não creio que isso irá acontecer", disse o diretor do Center for Strategic and International Studies (CSIS), David Pumphrey.

Ontem, os contratos de petróleo para abril na Nymex chegaram a bater nos US$ 100 o barril, mas acabaram fechando a US$ 98,10, em alta de 2,81%, enquanto o Brent para abril fechou a US$ 111,25 por barril (+5,17%), em Londres.

O ditador Muamar Kadafi, há 41 anos no poder, ordenou ontem o fechamento de todos os portos e terminais da Líbia e várias petroleiras anunciaram a paralisação de suas atividades. Há uma expectativa no mercado de que eles sejam reabertos em dois ou três dias. A produção diária de petróleo da Líbia é de 1,6 milhão de barris de petróleo.

Para a analista independente de petróleo Annette Hester, a reação da Arábia Saudita diante do desenrolar da situação na Líbia será "crucial". "Acho difícil a Arábia Saudita e os Estados Unidos deixarem o preço do petróleo subir descontroladamente."

A Arábia Saudita tem as maiores reservas do mundo, de 264,3 bilhões de barris, e a segunda maior produção mundial, de cerca de 10 milhões de barris por dia, segundo dados de 2009 da Administração de Informação de Energia dos EUA.

Esta semana, o príncipe saudita Abdulaziz bin Salman bin Abdulaziz disse que não há necessidade de intervenções. Já o ministro de Petróleo da Arábia Saudita, Ali al-Naimi disse que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está pronta a cobrir a qualquer potencial escassez de petróleo.