Unesco exalta Museu do Fandango pelo trabalho de preservação cultural

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no G1

 O Museu Vivo do Fandango e o fomento de projetos do programa nacional de Patrimônio Imaterial, ambos no Brasil, foram reconhecidos nesta sexta-feira pela Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como duas das melhores práticas de proteção do patrimônio mundial.

Em uma reunião em Bali, na Indonésia, o comitê de analistas da Unesco elogiou o trabalho do museu, criado para preservar a dança e o canto Fandango, e destacou que essa pratica pode ser adaptada por outras expressões culturais em contextos similares.

O fandango é um gênero musical e uma dança popular das comunidades litorâneas do Sul e Sudeste do Brasil, com violões, violinos e percussão. O projeto de preservação da cultura fandanga é de responsabilidade da ONG Caburé, que reúne mais de 300 fandangueiros.

Os representantes brasileiros em Bali disseram que a ideia do museu é uma 'iniciativa importante, que pode exemplificar uma colaboração envolvendo as comunidades e o Governo'.

O comitê da Unesco reconheceu a tarefa do programa nacional de Patrimônio Imaterial do Brasil, que apoia ações de cuidado dos bens intangíveis na sociedade brasileira.

A função deste programa é criar laços entre as instituições e os diferentes atores civis para impulsionar, entre outros fatores, a inclusão social e a melhora nas condições de vida de criadores e artesãos.

Desde sábado, os membros do comitê da Unesco deverão avaliar 49 candidaturas para uma possível inscrição na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. EFE

Francischini aprova benefícios para a segurança pública

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Na quarta-feira (23), o deputado paranaense Fernando Francischini (PSDB) conseguiu, com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aprovar emendas do Orçamento Geral da União que devem garantir benefícios à Segurança Pública. Foram aprovados acréscimos de despesa para aquisição de aeronaves para o Departamento de Polícia Federal (DPF), para a construção da Academia de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ampliação de postos e delegacias da PRF. “São recursos que vão ajudar a potencializar o combate às drogas nas fronteiras e capacitar policiais que fazem a segurança das rodovias federais”, explicou o parlamentar.

Além disso, Fernando Francischini propôs a criação de um programa orçamentário de forma que os Estados sejam subsidiados e tenham dotação orçamentária para suprir os pagamentos do setor de segurança pública, caso seja aprovada a PEC 300. A proposta será enviada para ao relator-geral do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia.

Kharime Saborido
Assessora de Comunicação

Queda da Itália seria fim do euro, dizem Merkel e Sarkozy

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na Folha.com

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, reconheceram diante do novo chefe de governo italiano, Mario Monti, que "a queda da Itália provocará, inevitavelmente, o fim do euro", indicou nesta sexta-feira em um comunicado do governo italiano.

Os três líderes europeus se reuniram na quinta-feira em Estrasburgo, na França, em uma minicúpula para analisar a grave crise econômica que aflige a Europa.

O ministro italiano das Relações Exteriores, Giulio Terzi, disse que a Europa tem "confiança" na Itália. Segundo ele, o encontro entre Monti, Merkel e Sarkozy ocorreu em uma "atmosfera muito cordial e construtiva".

Terzi afirmou que as perspectivas são "positivas" e há "uma grande vontade" de defender a Itália para que ela seja sempre mais "um elemento positivo e decisivo" no processo de construção europeu.

Ontem, os três líderes se reuniram em Estrasburgo, na França, para debater soluções para a crise que atinge a zona do euro.

A Itália atualmente possui uma dívida pública equivalente a 120% do PIB (Produto Interno Bruto), situação que levou Silvio Berlusconi a renunciar em meados de novembro ao cargo de premiê.

ANS esclarece dúvidas sobre lei que regulamenta oferta de plano de saúde a aposentados

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no Estado de S.Paulo

 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União resolução que regulamenta a lei que trata dos planos de saúde e assegura aos desempregados (demitidos ou exonerados sem justa causa) e aposentados a manutenção temporária de assistência, oferecida pelo empregador. Tire suas dúvidas com a cartilha de perguntas da ANS:

Quem tem direito a manter o plano de saúde?

Empregados demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial. 

Para que planos valem as regras?

Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9656 de 1998. 

Há alguma condição para a manutenção do plano? 

Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?

Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram com o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.

  

Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Como será feito o reajuste? 

A empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de saúde.

Quem foi demitido ou aposentado antes da vigência da norma também será beneficiado?

Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9656 de 1998.

A contribuição feita pelo empregado antes da vigência da lei 9656 de 1998 também conta?

Sim, o período de contribuição é contado independente da data de ingresso do beneficiário no plano de saúde.

A manutenção do plano se estende também aos dependentes?

A norma garante que o demitido ou aposentado tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filhos no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de demitido ou aposentado.

Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa?

Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.

“O que é bom, eu apoio. O que é ruim eu fiscalizo e denuncio”, diz Francischini.

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Dos mais duros e ativos opositores do governo no Congresso Nacional, o deputado paranaense Fernando Francischini (PSDB) prestigiou evento de apresentação de programa de apoio ao sistema prisional brasileiro, no Ministério da Justiça, na manhã de quarta-feira (24). Enquanto fiscaliza o ministro Lupi, protagonista de escândalo de corrupção no Ministério do Trabalho e Emprego, assim como já fiscalizou e denunciou a atuação de cinco outros ministros do governo federal que foram exonerados, Francischini comemora a liberação de R$ 135 milhões para o sistema prisional do Paraná, ao lado do governador do estado, Beto Richa, da secretária de Justiça e Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille, e do ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça. “O Paraná foi um dos estados contemplados com o maior valor dos recursos para criação de vagas em presídios. É três vezes mais do que o liberado em 15 anos para o nosso estado. Eu tenho é que comemorar!”, disse Francischini. “A realidade carcerária do Paraná deve mudar. E a isso, eu festejo! R$ 135 milhões é uma grande vitória para o Paraná”, reforçou.

O tucano, que é delegado da Polícia Federal licenciado, era o único parlamentar presente no evento que anunciou o programa federal de criação de vagas em presídios. Para ele, a ajuda federal vai levar melhorias a prisões, cadeias e delegacias do estado, além de ser fundamental no combate ao crime, principalmente porque o estado é zona de trânsito de armas e drogas que ingressam no país pela Tríplice Fronteira.

CCJ contraria Dilma e dá reajuste a juízes

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Após presidente ter vetado aumento para o Poder, comissão aprova novo gasto de R$ 2 bi

 O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem recursos de R$ 2 bilhões para assegurar aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos servidores do Judiciário. A proposta aprovada destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União de 2012 para custear o pagamento do reajuste, previsto em projetos em tramitação na Câmara.

Além dessa emenda, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão.

"Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário", disse o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Por conta dos salários, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma Rousseff, que não inclui previsão de aumento para o Judiciário no projeto do Orçamento enviado ao Congresso. Após pressão, o Planalto enviou posteriormente um ofício comunicando oficialmente o Legislativo do pleito do outro Poder, mas reforçando sua contrariedade.

A comissão, na justificativa para a destinação dos recursos, argumenta que a magistratura acumula uma perda inflacionária de 21,11%, no período de 2006 a 2011. A finalidade dos recursos, completa a comissão, é viabilizar a aprovação dos dois projetos, propondo reajuste para os ministros do Supremo e o projeto que estabelece o aumento salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Reajuste. Em agosto, Peluso encaminhou projeto à Câmara propondo um índice de 4,8 % de reajuste nos subsídios dos ministros. A proposta não anula, segundo o ministro, a enviada em 2010 ao Congresso, que prevê um aumento de 14% - dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.

Na emenda aprovada pela CCJ, a proposta é que o reajuste seja parcelado em três vezes de 4,81% nos meses de janeiro e julho de 2012 e janeiro de 2013. A comissão considera que há recursos no Orçamento deste ano - R$ 156,7 milhões - para conceder o aumento de mais 5,2%.

No caso do reajuste para os servidores, os índices de reajuste chegam a mais de 50% dos atuais salários, e a estimativa do governo feita em 2009, data em que o projeto foi enviado à Câmara, é de um gasto adicional de R$ 6,4 bilhões. A CCJ destina valor parcial para pagar os custos dos planos de cargos e salários.

Na proposta da comissão, esse aumento será dividido em duas parcelas, em janeiro e em julho do próximo ano. Os recursos totais necessários para bancar o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, segundo justificativa da proposta, são de R$ 2,4 bilhões.

Outras emendas destinam R$ 100 milhões para implantação de varas, R$ 180 milhões para o Fundo Partidário, R$ 50 milhões para modernização de instalações da Justiça do Trabalho, além dos R$ 2 bilhões para aumentos salariais.

Senado aprova criação de estatal para gerir hospitais universitários

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na Folha.com

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal para gerir hospitais universitários. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta, o novo órgão ficará encarregado da administração de hospitais universitários federais, função hoje sob responsabilidade de fundações de apoio.

Há previsão ainda para que a EBSH preste "serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade", no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

O governo já tinha tentado emplacar a criação da estatal em uma medida provisória, mas o texto não foi votado no prazo pelo Congresso e perdeu a validade. O governo argumenta que a empresa tenta regularizar a situação de contratação de pessoal nos hospitais universitários, situação hoje considerada irregular em muitos Estados.

A medida deve atingir mais de 20 mil servidores. O projeto estabelece que as receitas da nova empresa poderão vir de dotação orçamentária da União, da prestação de serviços, de doações, de aplicações financeiras e de convênios, entre outras fontes.

Essas instituições são responsáveis, por ano, por cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade realizados SUS.

A oposição e até senadores governistas reclamaram da proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que a proposta representa um risco para o sistema. "Ele [projeto] pode representar um salto gerencial, mas com significativo retrocesso pedagógico", criticou.

PSDB e PSOL devem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a criação da estatal.

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

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na folha.com
O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.

Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.

O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.

Mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias --locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida.

A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.

Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.

Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou à Folha.

No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% --em 1989 era de quase 35%.

Padilha, porém, criticou outro ponto da medida provisória, que libera a publicidade do cigarro em eventos.

ALTERAÇÕES

O projeto passou por várias alterações na tramitação. Na Câmara, o relator Renato Molling (PP-RS) era a favor do fim dos fumódromos, mas tentou abrir a possibilidade de que alguns locais (como restaurantes e boates) fossem totalmente livres para o fumo. Não teve sucesso.

"Nossa proposta era mais ampla, se protegia um pouco mais a produção e os fumantes", disse o deputado, que vem do principal Estado produtor de tabaco.

A Souza Cruz e Philips Morris, duas das maiores produtoras de cigarro do país, não quiseram comentar o caso.

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Comissão do Senado aprova texto-base do novo Código Florestal

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Comissão de Meio Ambiente aprovou relatório de Jorge Viana (PT-AC).
Destaques ainda serão analisados; depois, Código vai ao plenário do Senado.

no G1

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto do novo Código Florestal após o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acatar modificações sugeridas por parlamentares da bancada ruralista.

Os destaques (mudanças) serão apreciados na próxima sessão da comissão. Após votação de destaques, o  texto seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara.

Foram apresentadas mais de 200 emendas ao relatório. Para viabilizar a aprovação, Viana acolheu várias emendas individuais e uma emenda coletiva que modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.

Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008. "Estamos possibilitando tirar a multa para todos os produtores. Crime é crime, se praticou crime ambiental e o pequeno pode recuperar, porque o grande não?", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Viana também concordou em fazer ajustes no ponto do relatório que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.

O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.

Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Outra mudança acatada por Viana foi permitir produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus, como pediu a senadora Kátia Abreu. Ela disse ser contra a restrição para a produção em encostas com 25° de inclinação por prejudicar, por exemplo, a produção de leite no país, tal como previa o texto original.

O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

Bate-boca
Durante a discussão do relatório houve bate-boca entre os senadores. Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da pressa em votar o relatório e disse que não aceitaria "negociação feita na calada da noite" entre o governo e a bancada ruralista.
Jorge Viana respondeu que “não participou de acordo na calada da noite”, não sofreu pressão do governo e tem independência para produzir o relatório.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA) pediram o adiamento da votação para ter mais tempo para avaliar as modificações feitas no texto.

Pagamento
Foram mantidos no texto o pagamento ou incentivo a serviços ambientais tais como conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos solos; o sequestro de carbono; a conservação da beleza cênica natural; a regulação do clima e a valorização do conhecimento tradicional ecossistêmico.

Viana determina em seu texto que os pagamentos serão feitos por meio de um programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente. De acordo com o texto, o governo está “autorizado”, no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei, a criar o programa. O projeto não define os valores a serem pagos pelos serviços ambientais.

São necessários novos cursos de medicina? por Aroldo Murá

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Aroldo Murá

O último ENADE, avaliação do MEC sobre a qualidade de escolas superiores do país, confirmou o descalabro reinante: vamos muito mal em ensino universitário em geral. Salvam-se alguns cursos, a maioria de origem oficial. Em recente exame, não sendo obrigatório comparecimento , médicos do Estado de São Paulo submeteram-se a avaliação de desempenho do Conselho Regional de Medicina de SP. Os resultados foram surpreendentemente negativos, as aprovações não passaram de 30 por cento dos examinados.

Não é segredo: o Brasil supera, com seu exagerado número de cursos de Medicina, o número ideal por habitante previsto pela OMS, a Organização Mundial da Saúde. E a maioria dos não quer saber do do interior difícil, cehntra-se nas cidades grandes e médias. Leia íntegra aqui

Proposta dispensa prisão em flagrante se crime for em legítima defesa

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O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) é relator do texto aprovado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre o Projeto de Lei 1843 de 2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que permite ao delegado de polícia apreciar a existência de causas excludentes de ilicitude, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante. Ou seja, com base no texto, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), o delegado pode liberar o preso em flagrante que agiu em legítima defesa ou no estrito cumprimento de dever. Hoje, se uma pessoa matar um criminoso, em legítima defesa, e for apresentada ao plantão policial, o delegado de polícia é obrigado a autuá-la em flagrante, e apenas o juiz pode decidir pela liberdade do preso em flagrante. Tal fato leva, por exemplo, um pai de família que matou para defender sua filha de um estupro a permanecer preso, na companhia de criminosos de alta periculosidade, até que o Poder Judiciário aprecie o caso. “A autoridade policial, entendendo que o agente praticou o fato em legítima defesa, depois de lavrar o auto flagrancial pode, em despacho fundamentado, dispensar a prisão, encaminhando os autos ao juiz competente em até 24 horas. No mesmo prazo, o juiz decreta as medidas cautelares que julgar necessárias”, explicou o relator. “Essa proposta é um avanço que traz justiça criminal ao Código de Processo Penal”, afirmou Francischini. Antes de ir a Plenário, o projeto deve ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tucanos comemoram R$ 135 milhões para sistema prisional do Paraná

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O deputado Fernando Francischini e o governador Beto Richa do Paraná comemoram o lançamento do programa federal, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disponibilizará R$ 135 milhões para o sistema prisional do Paraná, o que vai levar melhorias a prisões, cadeias e delegacias do estado. Hoje, lamentavelmente, o Paraná tem um dos maiores déficits carcerários do Brasil. Para os tucanos, a ajuda federal é fundamental no combate ao crime principalmente porque o estado é uma zona de trânsito de armas e drogas que ingressam no país pela Tríplice Fronteira.

Comissão aprova direcionamento de R$ 2 bi para reajuste do Judiciário

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na Folha.com

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o direcionamento de R$ 2 bilhões para viabilizar o reajuste de servidores e dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O dinheiro refere-se a uma emenda de bancada, que vai ser incluída no Orçamento da União de 2012. Na Câmara, além de cada deputado poder apresentar emendas individualmente, as comissões temáticas e as bancadas dos Estados também têm direito a emendas ao Orçamento.

Segundo o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), há um acordo para que a CCJ do Senado também direcione verba para o Judiciário.

"Todo mundo aqui é responsável pelo funcionamento da República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar a emenda para o Judiciário", afirmou.

A aprovação da emenda no Orçamento pode minimizar o impasse entre o Judiciário e o Executivo. Enquanto ministros brigam pelos recursos, a presidente Dilma Rousseff e a área econômica do governo já afirmaram diversas vezes que não seria possível conceder os aumentos por causa da instabilidade internacional.

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do STF duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.

Além dos R$ 2 bilhões, a CCJ também aprovou outros R$ 50 milhões para ações de modernização e instalações físicas da Justiça do Trabalho, R$ 100 milhões para projetos de implantação de varas federais e R$ 180 milhões para o fundo partidário.

O presidenta de Dilma vai virar lei

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no Radar on-line

Está na pauta da CCJ da Câmara nesta quarta-feira um projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko que vai deixar Dilma Rousseff feliz.

Apresentado em 2009, o texto determina o uso obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Ou seja, o “presidenta” de Dilma Rousseff vai virar lei e não mais um termo opcional como uma vez José Sarney ensinou à Marta Suplicy em plena sessão do Senado.

O relator de matéria tão interessante para Dilma é nada menos do que ele… Paulo Maluf.

Por Lauro Jardim

Resultado do PRAPAN reforça projeto que cria jogos no Paraná

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O desempenho dos atletas brasileiros – incluindo vários paranaenses – no Parapan 2.011, encerrado no último final de semana, no México, foi destacado na Assembléia Legislativa pelo deputado Stephanes Junior (PMDB), autor do projeto que institui os Jogos Paradesportivos no calendário oficial do governo do Paraná.

“Os resultados mostram a importância do projeto de nossa autoria, recentemente aprovado pela Assembléia, como estímulo aos portadores de necessidades especiais para a prática desportiva, como forma de integração e até de objetivo de vida”, destacou Stephanes.

Ao todo, a equipe brasileira conquistou 197 medalhas (81 ouros, 61 pratas e 55 bronzes) em Guadalajara, deixando Estados Unidos e México como segundo e terceiro colocados, respectivamente, na competição      que reuniu atletas de todas as Américas. Das 13 modalidades disputadas, os brasileiros só não conseguiram medalhas no tiro com arco, que estreou na competição neste ano.

Stephanes lembrou que os resultados foram positivos porque o Comitê do Parapan adotou critérios técnicos para a escolha dos atletas, substituindo um critério subjetivo usado nas disputas anteriores.

“Assim, no momento em que promover as disputas em nível regional, o governo do Paraná dará oportunidade para a revelação de atletas que, em pouco tempo, estarão em condições de ser convocados também para as Paraolimpíadas e outras grandes competições internacionais promovidas com a participação de portadores de necessidades especiais”, conclui o deputado.

Assessoria de Imprensa Deputado Stephanes Junior 21/11/2011

Jornalista Neusa Mirian Lang Pohl

Dólar sobe a R$ 1,83 após alerta de BC da Grécia

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Gregos não descartam recuo descontrolado da economia

da Agência Estado

 O dólar comercial era negociado em alta de 1,77%, a R$ 1,838, às 10h12. Ontem, a moeda norte-americana fechou estável, cotado a R$ 1,806.

Hoje, o banco central da Grécia veio a público piorar o que já não estava bom. A instituição levantou a possibilidade de que o país venha a sair da zona do euro, fez a avaliação de que a dívida pública deixou de ser sustentável, estimou quedas no Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos 5,5% em 2011 e 2,8% em 2012, previu alta na atividade de somente 1% em 2013 e, ainda, alertou que um recuo descontrolado da economia não está descartado.

Arrematando os prognósticos do relatório prévio de política monetária para 2011, o banco central grego analisou que o mais recente pacote de ajuda de 130 bilhões de euros liderado pela União Europeia é a última chance para o país cumprir seu programa de reformas.

O Banco da Grécia pode até ter carregado nas tintas para pressionar a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) a liberarem os recursos, mas o mercado todo sabe a gravidade da situação do país, que detonou o estrago visto no restante da Europa, e isso passa a ser um detalhe. Por isso, o clima de negócios mostrou piora generalizada. 

BC viu sinal de fraude, mas aprovou venda do Panamericano para a Caixa

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Com autorização, Caixa teria depositado a última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões

David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010. Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano.

Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco.

Para aprofundar as investigações, ainda em julho, o BC enviou pedidos de informações para os nove bancos com os quais o Panamericano tinha mais operações de venda de carteiras de crédito. O objetivo era checar os números fornecidos pelo Panamericano. Mesmo assim, no dia 19 daquele mês, o BC aprovou, por ofício, a venda de 49% do capital social do banco para a Caixa. A publicação no Diário Oficial da União, no entanto, só veio em novembro.

Seis dias depois, em 26 de julho, a Caixa depositou o último pagamento pelo negócio, na conta da Silvio Santos Participações Ltda., no banco Bradesco. A operação, no valor total de R$ 739 milhões, tinha sido fechada em dezembro do ano anterior.

Em depoimento à Polícia Federal, o vice da Caixa, Márcio Percival, que esteve à frente das negociações pelo banco do governo, disse que a "segunda parcela foi paga por cheque à Silvio Santos Participações, após a aprovação da venda pelo Banco Central, em julho de 2010, por meio de ofício". Ainda segundo ele, "a aprovação foi publicada no Diário Oficial só em novembro de 2010".
Procurada, a Caixa informou que só " recebeu a informação da existência de problemas na contabilidade do Panamericano somente em setembro de 2010".

Escândalo. Em setembro de 2010, o BC concluiu as investigações e confirmou que havia um rombo, então estimado em R$ 2,5 bilhões. No início daquele mês, comunicou os problemas a Silvio Santos. O empresário tomou um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em novembro, o escândalo veio a público, quando o Panamericano destituiu toda a antiga diretoria, substituindo os executivos por profissionais indicados pela Caixa. Em janeiro, descobriu-se que o rombo era ainda maior. Feitas todas as contas, chegou-se a R$ 4,3 bilhões.

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