Ao se abandonar o calendário do ano findo para se utilizar o do ano novo, renovam-se as esperanças. O balanço da primeira década deste século não deixa de ser positivo para o Brasil. Sobressai a posição de nossa economia, que restou menos enfraquecida em tempos de crise que muitas outras e que sinaliza avanços concretos. Os dois eventos esportivos mundiais previstos para a próxima década certamente servirão de influxo para necessários investimentos em infraestrutura nacional. Paralelamente a este cenário festivo, infelizmente, ainda convivemos com problemas internos que remontam a uma página infeliz da nossa história, contada em verso e prosa.
Um bom exemplo, acontecido às vésperas deste Natal, e que passou quase despercebido, foi a declaração do Ministro da Justiça Tarso Genro que censurou publicamente a decisão do ministro Esteves Lima do Superior Tribunal de Justiça. A liminar criticada suspendeu os processos criminais contra Daniel Dantas decorrentes da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. Alguns veículos de comunicação e juristas chegaram a considerar que aquele tipo de declaração remetia a regimes autoritários em que as garantias fundamentais podem até ser atropeladas quando a “causa é justa”. Em tempos permeados por escândalos, as garantias constitucionais, como o direito de defesa, a presunção de não culpabilidade e a imparcialidade do juiz, são vistos de soslaio e com desconfiança pela sociedade. Leia na ÍNTEGRA no Conjur
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