Tchutchucas e tigrões - ELIANE CANTANHÊDE

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ELIANE CANTANHÊDE na FOLHA DE S.PAULO

Além de demonstrar fina cultura geral, o deputado Fernando Francischini (PSDB) resumiu bem a CPI do Cachoeira ao dizer que o relator Odair Cunha (PT) é "tchutchuca" quando fala do governador do DF, o petista Agnelo Queiroz, e vira "tigrão" quando os alvos são a construtora Delta e o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

Gostei dessa. Só não acho justo discriminar o relator, porque esta é a regra na CPI: os petistas são todos "tchutchucas" com os envolvidos do PT e "tigrões" contra os da oposição, enquanto os tucanos são "tchutchucas" com o cada vez mais enrolado Perillo e "tigrões" com Agnelo.

Na verdade, todos eles, petistas e tucanos, se reúnem num dia travestidos de "tchutchucas" para selar acordões e, no dia seguinte, surgem na TV Senado e na internet interpretando verdadeiros "tigrões".

Como "tchutchucas", livram a cara uns dos outros. Como "tigrões", estão prontos a desbaratar o esquema Cachoeira e todos os seus tigres, macacos e cobras. Além de, eventualmente, como ontem, tentarem trocar socos -Francischini partiu para cima do petista Dr. Rosinha.

É assim que a CPI vai oscilando entre a pizza e o pastelão, o ridículo e o dramático, a música sertaneja e o funk e o "Ai, se eu te pego" -de, dizem, uma funcionária-fantasma do gabinete do presidente, Vital do Rêgo (PMDB)- e o Bonde do Tigrão. Ambos bem populares não só no país, mas, aparentemente, também na comissão parlamentar.

A melhor imagem da semana da CPI, porém, não é nada disso. É a do próprio Cachoeira, com sua "cara cínica" ou de "múmia", na definição da senadora Kátia Abreu (PSD), sorrindo para seu advogado Márcio Thomaz Bastos e fugindo das perguntas durante duas horas e meia.

A síntese de tudo, aliás, foi dada pela mesma Kátia Abreu ao implorar o fim da sessão e da agonia inútil: "Senhores, estamos aqui fazendo papel de bobos". Tem absoluta razão.

Dilma veta partes do Código Florestal que favoreciam desmatamento

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Lilian Ferreira e Camila Campanerut 
Do UOL, em São Paulo e em Brasília

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações deverão constar em nova medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção.

"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, concordou: "não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades" . A medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade. A área de recuperação mínima seria de 5 metros e a máxima de 100m. No Código atual, o mínimo de recuperação é 30 metros.

Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola. LEIA ÍNTEGRA AQUI

DEPUTADO DIZ QUE RELATOR AGE COMO ‘TCHUCHUCA’ OU ‘TIGRÃO’ NA CPI

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Tucano diz que petista é suave com governador do DF e duro com o de GO.
Crítica desencadeou bate-boca entre parlamentares na sessão da CPI.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) chamou o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), de “tchuchuca”, ao criticar as perguntas feitas pelo petista ao ex-vereador de Goiás Wladimir Garcez durante reunião da CPI do Cachoeira nesta quinta-feira (24). Apontado como um dos principais auxiliares de Cachoeira, Garcez falou nesta terça na comissão.

Após Garcez ler um breve depoimento, Odair Cunha fez uma série de perguntas ao ex-vereador sobre o envolvimento da quadrilha de jogo ilegal de Cachoeira com o governador de Goiás, Marconi Perillo, que é do PSDB, e apenas uma pergunta sobre a relação do bicheiro com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT.

Os deputados tucanos Fernando Franchischini (PR) e Carlos Sampaio (SP), então, acusaram o relator da CPI de direcionar as perguntas para prejudicar o governador de Goiás.

“Quando o relator faz perguntas sobre a Delta nacional e o governador Agnelo, ele é tchutchuca. Quando pergunta sobre o governador Perillo, ele é tigrão”, disse Francischini.

Imediatamente, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) saiu em defesa do relator e discutiu asperamente com o tucano. Segundo o petista, alguns parlamentares usam “palavras de efeito” nas sessões abertas da comissão para “aparecer na mídia”. Diante da crítica, Fernando Francischini se colocou de pé e, com dedo em riste, iniciou um bate-boca com Dr. Rosinha.

“Não admito que alguém me diga que eu não tenho moral para criticar o relator. Um relator que é tchuchuca quando a questão envolve o PT, e é tigrão quando envolve o PSDB. Fiquei de pé para mostrar minha indignação”, explicou Francischini após a discussão.

Dr. Rosinha disse que apenas criticou a mudança de postura dos parlamentares quando as sessões da CPI são abertas. Segundo ele, para aparecer nos jornais, os deputados e senadores agridem os colegas. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), teve de intervir para serenar os ânimos.

Fonte: G1

Dilma anuncia programa de assistência com foco em crianças

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BRASÍLIA, 13 Mai (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo, Dia das Mães, um programa federal voltado à primeira infância que prevê aumento de benefícios a famílias com crianças de até 6 anos e aumento de vagas em creches, entre outras ações.

Chamado Brasil Carinhoso, o programa garante uma renda mínima de 70 reais a cada membro de famílias em situação de pobreza extrema que tenham pelo menos uma criança de entre 0 a 6 anos.

"Todos sabem que a principal bandeira do meu governo é acabar com a miséria absoluta no nosso país, mas nem todos sabem que historicamente a faixa de idade onde o Brasil tem menos conseguido reduzir a pobreza é infelizmente a de crianças de 0 a 6 anos", disse a presidente em pronunciamento transmitido neste domingo.

Dilma afirmou que o programa, que será estabelecido por meio de parceria entre os governos federal, estaduais e municipais, tem enfoque nacional, mas irá dedicar "atenção especial" a crianças das regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do país.

Em outra frente, o programa prevê ainda a construção de creches para essas crianças e a ampliação de convênios com entidades públicas e privadas para aumentar o acesso.

"Creche significa mais que um teto ocasional para essas crianças. A creche significa saúde, educação, comida, conforto, lazer e higiene", declarou a presidente.

Dilma afirmou que deve ser lançado ainda um "amplo" plano de combate à anemia e que serão disponibilizados remédios contra asma nas farmácias populares. O terceiro eixo do Brasil Carinhoso pretende ampliar a cobertura dos programas de saúde a crianças nessa faixa etária.

Na última semana, Dilma foi escolhida pela revista Forbes a segunda mãe mais poderosa do mundo, apenas atrás da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. Dilma iniciou seu pronunciamento lembrando que é a primeira mulher eleita presidente do país.

"É a primeira vez que nosso país tem uma presidenta. Uma mulher que é filha, mãe, e avó", afirmou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

FHC vence Prêmio Kluge

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SÃO PAULO, 13 Mai (Reuters) - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi indicado vencedor do Prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos e que premia figuras destacadas nos estudos da humanidade, por seu trabalho acadêmico como sociólogo.

O ex-presidente, que governou o país entre 1995 e 2002, receberá o prêmio em um cerimônia em Washington no dia 10 de julho. A distinção, cujo nome homenageia o benfeitor da Biblioteca do Congresso norte-americano, também dá ao vencedor 1 milhão de dólares.

"A análise acadêmica (de FHC) das estruturas sociais do governo, da economia e das relações raciais no Brasil estabeleceram a estrutura intelectual de sua liderança como presidente na transformação do Brasil de uma ditadura militar com alta inflação em uma democracia vibrante, mais democrática e com forte crescimento econômico", informou a Biblioteca do Congresso dos EUA em comunicado.

O Prêmio Kluge, como é conhecido, começou a ser concedido em 2003 com o objetivo de reconhecer pessoas que se destacam em disciplinas que não são agraciadas pelo Prêmio Nobel.

O ex-presidente, de 80 anos, afirmou que recebeu a notícia do prêmio com "surpresa e satisfação".

"Surpresa porque o prêmio foi dado sem que eu o esperasse e sem ter a mais vaga ideia de que ele seria concedido a alguém cujas obras acadêmicas principais foram escritas há tanto tempo", disse o ex-presidente à Reuters por email.

"Satisfação por ver no prêmio o reconhecimento do esforço intelectual que fiz e, especialmente, como foi ressaltado no anúncio, porque o prêmio se deu também em função da coerência entre o que escrevi e minha ação política."

Considerado "pai" do Plano Real, Fernando Henrique foi ministro da Fazenda do falecido ex-presidente Itamar Franco na mesma época em que foi criado o plano que colocaria fim a décadas de hiperinflação no país.

Impulsionado pelo sucesso do plano, elegeu-se presidente em 1994 ao derrotar Luiz Inácio Lula da Silva ainda no primeiro turno. Após a polêmica aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição presidencial, voltou à Presidência em 1998.

 Antes de ser presidente, FHC foi senador e ministro das Relações Exteriores. Após deixar a Presidência criou um instituto com seu nome sediado em São Paulo.

Atualmente mais afastado da cena política, Fernando Henrique tem encampado bandeiras como a descriminalização da maconha. Ele também participa do grupo "The Elders", que reúne líderes globais, como o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan, e o cardeal-arcebispo da Cidade do Cabo (África do Sul) e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Desmond Tutu.

(Texto de Eduardo Simões com reportagem de Brian Winter; edição de Anna Flávia Rochas)

Brancaleone - Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

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Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Com o exímio diretor de cena João Santana ocupado em burilar a imagem da presidente Dilma Rousseff à semelhança do gosto popular e Lula temporariamente afastado do papel de catalisador de todas as atenções, o PT ficou desguarnecido.

Sem anteparos, desprovido de figurinos elegantes e de roteiro adaptado, deixou de lado o modelo moderado. Joga como veio ao mundo e, explícito, tem feito uma bobagem atrás da outra.

Rui Falcão na presidência do partido é apontado como o responsável pelos trabalhos, no bastidor, reconhecidamente atrapalhados. Não deixa de ser uma injustiça, por meia verdade.

Não foi (só) ele quem andou espalhando que a ideia de montar uma CPI a partir da Operação Monte Carlo teve origem no intuito do ex-presidente Lula de se vingar de adversários envolvidos nas denúncias e socializar prejuízos políticos decorrentes do julgamento do mensalão.

Foram parlamentares e ministros do partido. Emergiu desses personagens também a versão de que a revista Veja seria "sócia" do esquema criminoso de Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, na conspiração para derrubar ministros.

Apressados, nem notaram a tolice: Dilma os demitiu. Então, se maquinação houve, a presidente esteve a ela associada.

Rui Falcão assume as operações atabalhoadas um pouco depois, quando faz convocação pública à "sociedade e movimentos sociais" no apoio à CPI para "desmascarar" os autores da "farsa do mensalão".

Entre os quais não se incluíam José Dirceu e companhia, que levaram a imagem do PT à lama, mas a imprensa, parlamentares que atuaram na CPI dos Correios e ministros do Supremo Tribunal Federal cujos votos foram especialmente rigorosos na aceitação da denúncia.

Aquilo que era para ser executado na sombra veio à luz. Não satisfeito, Falcão fez-se porta-voz do propósito de se aproveitar do momento para "enfrentar o poder da mídia que contrasta com nosso governo desde a subida de Lula". Isso era dito aos sussurros por petistas que asseguravam ter o apoio de parlamentares de outros partidos "loucos para pegar a Veja".

Agora, a pressão sobre o procurador Roberto Gurgel que era apenas insinuada, gestada nos atos dos integrantes da CPI, tornou-se explícita porque Gurgel reagiu apontando claramente a existência de uma ofensiva urdida por quem deve e por isso teme: os réus do mensalão.

Ficou tudo às claras, restando aos feiticeiros buscarem a cada lance um jeito de não ser atingidos pelos efeitos do feitiço.

Indisposição. Um detalhe na pesquisa Ibope sobre a Prefeitura de São Paulo chama atenção. Dos 11 candidatos citados, só um não tem índice de rejeição superior ao porcentual de aprovação.

Por ordem de preferência a escala é a seguinte: José Serra tem 31% de votos positivos, mas 35% dizem que não votariam nele de jeito nenhum; Celso Russomanno é exceção, mas quase empata com 16% de aceitação e 13% de rejeição; Netinho recebe 8% dos "sim", mas é campeão do "não", com 38%.

Soninha Francine é escolhida por 7% e rejeitada por 17%; Gabriel Chalita tem 6% das preferências e 11% das opiniões negativas; 5% escolhem Paulinho da Força e 18% o repudiam; Fernando Haddad atrai 3% de simpatia e 12% de antipatia.

Os lanternas são Carlos Giannazi, Luiz Flávio D'Urso, com 1% cada, e Levy Fidelix sem nada, zero. No quesito rejeição dos dois primeiros recebem respectivamente 9% e 11% e o último vai a 19%.

Perna curta. O pedido - negado pelo ministro relator Joaquim Barbosa - da defesa para desdobrar o processo do mensalão a fim de que 35 dos 38 acusados fossem julgados em tribunal de primeira instância e não do Supremo Tribunal Federal, era clara manobra de procrastinação.

Um dos beneficiados pela volta à estaca zero seria o deputado cassado José Dirceu, justamente o réu que proclama o desejo de ser julgado o mais rápido possível.

Presidente da CNI reconhece importância de representação no local de trabalho

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Por: Michelly Cyrillo, do ABCD Maior
Rede Brasil Atua

São Bernardo do Campo – O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga Andrade, esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na manhã desta sexta-feira (11/05) para conhecer o projeto de lei que cria o (ACE) Acordo Coletivo Especial, desenvolvido por representantes da categoria.

A proposta do projeto lei que prevê a valorização da negociação coletiva entre empregado e empregador foi construída durante três anos com o auxílio de sindicalistas de outras categorias, empresários, juízes e universitários da área trabalhista.  O presidente do sindicato, Sérgio Nobre, explicou que esse projeto reforça a segurança jurídica dos acordos feitos entre trabalhadores e empresa.  “Temos uma legislação que é utilizada para todas as categorias e não respeita as realidades. O que queremos é que uma empresa possa se adaptar essa legislação. A forma mais moderna de resolver o problema é no local de trabalho", explicou Nobre.

“O sindicato tem construído as negociações com as fábricas da Região de maneira moderna e prática. Queremos uma flexibilidade da legislação trabalhista poque há muitas diferenças em setores e empresas, e muitas vezes a atual legislação engessa essa relações entre o capital e o trabalho. Queremos ir para frente e estamos amarrado de maneira arcaica”, afirmou o presidente da CNI.

Para conhecer na prática o teor do projeto, Andrade foi conhecer as organizações no local de trabalho da Volkswagen. O ACE  foi encaminhado ao Congresso em outubro e 2011 e a expectativa é de que seja votado e aprovado ainda este ano. Porém, o Sindicato continua a demonstrar o projeto para representantes industriais e políticos para mostrar a aplicabilidade e a importância da aprovação.

Autoridades e representantes de diferentes segmentos da sociedade – empresários, centrais sindicais, juristas, economistas, acadêmicos, parlamentares, ministros – já conheceram o projeto e contribuíram com o debate. A visita mais recente foi do presidente do TST, João Oreste Dalazen, que elogiou o ACE e afirmou que os “metalúrgicos são um exemplo para o Brasil”. Em 30 de setembro de 2011, o texto do anteprojeto foi entregue ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, em cerimônia realizada na sede do sindicato. O documento será encaminhado à apreciação e votação no Congresso Nacional.

FRANCISCHINI E SAMPAIO REQUEREM INFORMAÇÕES A GURGEL

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Membros titulares pelo PSDB na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, os deputados federais Fernando Francischini (PR) e Carlos Sampaio (SP) apresentaram requerimento à comissão, na quinta-feira (10), solicitando compartilhamento de informações ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os deputados querem saber por que não foi pedida, em 2009, a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar políticos que teriam ligações com Cachoeira.

Parlamentares da base aliada querem convocar o procurador. O procurador chegou a afirmar que as críticas partiram de “pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”.

Francischini afirma que informações formais de Gurgel serão suficientes. “Temos que obter informações sobre o motivo pelo qual a Operação Vegas ficou na Procuradoria por dois anos, mas por outro lado resguardar o procurador, que tem uma função ímpar no nosso país, no julgamento do mensalão daqui a alguns meses”, destacou o paranaense.

Três são condenados pela morte do prefeito Celso Daniel

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DANIEL RONCAGLIA
SILVIO NAVARRO
DE SÃO PAULO na Folha.com.br

Três réus foram condenados na noite desta quinta-feira (10) pela morte do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), ocorrida em janeiro de 2002.

Ivan Rodrigues da Silva (Monstro) foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, enquanto José Edison da Silva recebeu a 20 anos e Rodolfo Rodrigo dos Santos (Bozinho), 18 anos de pena. Eles negam participação no assassinato.

A decisão foi tomada em um júri no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), que durou mais de nove horas.

Todos os jurados votaram contra os réus nos seis itens do questionário.

Celso Daniel foi encontrado morto, com oito tiros, numa estrada de terra em Juquitiba (SP) após dois dias de sequestro. Na época, ele havia sido escolhido para coordenar a campanha que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.

É a segunda decisão referente ao caso. Em 2010, Marcos Bispo dos Santos foi condenado a 18 anos de prisão.

Outros dois acusados --Itamar Messias Silva dos Santos e Elcyd Oliveira Brito (John)-- seriam julgados hoje. Os advogados deles, no entanto, abandonaram o júri alegando que teriam menos tempo para apresentar a defesa do que o Ministério Público para sustentar a acusação.

Principal acusado do crime, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, ainda não foi julgado porque sua defesa conseguiu uma série de recursos judiciais. Ele responde em liberdade e questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) o poder de investigação do Ministério Público em casos criminais.

BATE-BOCA

Durante o debate, houve um bate boca entre a defesa e acusação. Na sua sustentação oral, o advogado José do Ribamar Baima do Lago Júnior, que defende Bozinho, contestou uso de uma testemunha protegida que relatou à Promotoria ter ouvido diálogo dos réus narrando que mataram o prefeito. "Nem o delegado acreditou [na versão]", disse.

Ele reclamou que a testemunha não foi chamada para depor no júri. "Não sou advogado cadeieiro, não sou advogado vagabundo que passa nome de testemunha para bandido ir lá matar", afirmou Lago Júnior.

"Se o senhor levantar a voz, eu também vou levantar", reagiu o promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho. "O senhor vai seguir na linha de enganar os jurados?"

O advogado reagiu. "Não vou lhe dar aparte, se quiser a réplica, estou aqui", disse, batendo contra no peito.

TORTURA

Em interrogatório, Monstro, José Edison e Bozinho negaram participação no assassinato e disseram ter sido torturados pela polícia.

Os três também acusaram o ex-deputado petista e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que acompanhou as investigações, de ter colaborado com os policiais durante suposta tortura.

"Os policiais aceitavam tudo o que ele dizia. Ele queria porque queria porque que eu confessasse o crime", disse o réu Rodolfo Rodrigo dos Santos. Ele ainda afirmou que foi agredido fisicamente pelo petista.

Greenhalgh chamou de "inverídicas" as alegações. "Eles [os promotores] são testemunhas de que não houve maus tratos durante os depoimentos que resultaram na confissão dos acusados", disse.

FINANCIAMENTO

A Promotoria voltou a defender hoje que o assassinato está vinculado a um esquema de desvios de verbas da prefeitura para financiar campanhas do PT.

Para o Ministério Público, o grupo foi contratado por Sombra para matar o prefeito, que teria descoberto que parte do dinheiro que deveria abastecer o PT foi desviado pelos envolvidos no esquema de corrupção.

De acordo com o promotor Friggi, provas levantadas pelo Ministério Público mostraram a ligação de Gomes da Silva com Dionísio de Aquino Severo, também acusado pelo crime e morto no presídio em 2002.

"O Sombra precisava de alguém de fora para fazer o serviço sujo", argumentou o promotor.

A Promotoria sustenta que o sigilo telefônico dos réus mostra que o sequestro foi tramado e que testemunhas vincularam Gomes da Silva ao esquema de desvios.

Essa tese, entretanto, vai na contramão das investigações da Polícia Civil de que foi um crime comum. Ontem, os três réus negaram conhecer Gomes da Silva e Severo.

Bruno Daniel, irmão do prefeito e defensor da tese de crime político, e outros parentes acompanharam o júri.

Ministério da Saúde lança cartão para índios terem acesso mais fácil a hospitais e remédios | Saúde | O POVO Online

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Governo vai liberar R$ 2,7 bilhões para combate à seca no Nordeste - Brasil - Correio Braziliense

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Parolin recebe R$ 52 milhões em obras da prefeitura - Prefeitura Municipal de Curitiba

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Francischini convida presidente do BNDES para esclarecer venda da Delta

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O deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, juntamente com o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), encaminhou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, convidando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a compra da construtora Delta, de Fernando Cavendish, pela J&F Participações, que controla o frigorífico JBS, o maior do mundo. A preocupação do deputado paranaense é com as negociações. “O que eu quero saber do presidente do BNDES é se há risco de dinheiro público ser usado para comprar empreiteira metida com o crime organizado”, explicou o deputado, se referindo à participação do BNDES na sociedade com a holding J&F.

Curitiba é referência para o Brasil em ações antidrogas

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Curitiba é modelo não apenas para municípios vizinhos, mas também para outras cidades do Brasil em ações de prevenção às drogas. Nesta semana, a Secretaria Antidrogas de Curitiba realiza a quarta edição do curso de Atualização em Prevenção ao Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas, que conta com a participação de secretários e servidores dos municípios de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana, e também de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

“Através do treinamento temos o objetivo de dar suporte aos municípios e cidades conveniadas, para que possam conduzir os programas da mesma maneira que Curitiba. Desta maneira terão o mesmo sucesso e, quem sabe, até mais”, comenta o secretário Antidrogas de Curitiba, Hamilton Klein. “A intenção é difundir a experiência de Curitiba”, complementa.

Durante a capacitação que teve início nesta segunda-feira (7) e se encerra na sexta-feira (11), com prova escrita, a equipe da SAM e voluntários de diversas áreas, como psiquiatria e psicologia, destacam diversos temas relacionados à prevenção. Os assuntos vão desde os conceitos e formas de abordagem e noções básicas em dependência, até a classificação das drogas e os projetos e áreas de atuação da Secretaria Antidrogas de Curitiba.

“Quando falamos em prevenção a drogas, a cidade de Curitiba é uma unidade polo, não só para a Região Metropolitana, mas também na esfera nacional”, destaca o diretor Antidrogas, da Secretaria de Defesa Social de Fazenda Rio Grande, Douglas Guedes, que participa da capacitação junto com outros cinco servidores que atuam nos programas de prevenção.

“A qualidade do curso é excelente”, elogia o secretário Antidrogas e Defesa Social de Uberlândia (MG). “Através dessa capacitação iremos criar as equipes para começar a disseminar o trabalho de prevenção. A orientação da Secretaria Antidrogas de Curitiba está sendo fundamental, uma vez que possui uma vasta experiência no assunto”, complementa. “Sabemos que os resultados virão a longo e médio prazo”.

Módulos - Além da parte teórica, a capacitação inclui visitas técnicas a Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC), comunidade terapêutica CEIFAR e ao Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS/AD Centro Vida. Clique Aqui e confira a programação completa do 4º Curso de Atualização em Prevenção ao uso e Abuso de Substâncias Psicoativas da Secretaria Antidrogas de Cuririba. Clique aqui para saber mais detalhes do curso.

Exportando Ideias – Pelo projeto Exportando Idéias, a Secretaria Antidrogas de Curitiba auxilia a implantação de ações de prevenção em outros municípios. Atualmente sete municípios da RMC são conveniados: Fazenda Rio Grande, Paranaguá, Pontal do Paraná, Colombo, Araucária, Agudos do Sul e Campo Magro. No ano passado, a SAM firmou convênio também com o Estado do Paraná. Já o termo de cooperação técnica com a cidade de Uberlândia (MG) encontra-se em estágio avançado e deve ser assinado dentro de poucos dias.

Aplicativo do ICI permite consultar preços de supermercados pelo celular - Prefeitura Municipal de Curitiba

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Última Instância - Aprovado projeto de lei que torna crime cobrança de cheque caução em emergências hospitalares

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'Apressa-te devagar' - Maria Helena Rubinato

 

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Maria Helena Rubinato

Parece que foi Augusto, o imperador romano, quem disse isso: Festina Lente. Não corra demais, não queime etapas, não pule as diversas fases do caminho que leva ao seu objetivo. Vá com pressa, mas devagar...

Rápido não é apressado.

Na cozinha eu já sabia da justeza desse conselho. Na pintura também. E na costura, no bordado? Mais ainda. Novidade mesmo, e comprovada agora, foi descobrir que também em política apressar-se devagar é o segredo do sucesso.

Dilma saiu do vácuo político para a presidência da República deste país que não é para principiantes. Aliás, foram as águas de março que caíram esta noite com raios e trovões sobre minha casa que me lembraram dessa figura maravilhosa, que nos conhecia tão bem.

O que será que Tom diria hoje ao nos ver nesse pandemônio em que nos meteram?

Quer dizer, em que nos metemos, nós, os eleitores?

Parte do Brasil votou na “mulher do Lula” – que garantia as benesses que fluíam das algibeiras do Poder Central – ; outra parte votou no terceiro mandato do Lula. Estava feliz com ele, pra que trocar?

E quem não estava satisfeito não deu seu voto para essa aventura: jogar a ex-ministra no colo de uma coalizão de não sei quantos partidos, liderados por uma das mais experientes ninhadas de ratos charmosos que o Brasil já viu.

(Abro um parênteses para me referir à deliciosa crônica publicada neste blog: Ratos Charmosos, de Luis Fernando Veríssimo. Tenho certeza que ele não vai trocar de mal comigo por isso).

Não, não estou contando a história da menina do chapeuzinho vermelho. Dilma sabia quem era o lobo. Mas uma coisa é lidar com o bicho tendo ao lado o caçador muito bem equipado para a caça, e outra é enfrentá-lo sozinha e de mãos nuas.

Não diria que Lula foi cruel com sua herdeira porque ele não sabia da infame peça que o destino lhe preparava. Mas foi imprudente e Dilma também. Ambos sabem que o homem põe e Deus dispõe.

O fato é que constatamos que não dá para queimar etapas em política. Tem que subir os degraus da escadaria do Poder um a um. Como o Lula fez. Veio vindo, devagar e sempre, e aprendeu muito.

Se ao chegar ao topo se entusiasmou e achou que estava no Olimpo e não no Palácio do Planalto, não foi por culpa do ritmo que imprimiu à sua caminhada.

Mas isso já é tema para outro ditado e outra sexta-feira.

 no Blog do Noblat

João do Suco assume presidência da Câmara de Curitiba

 

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 Agência Estado

O vereador João Luiz Cordeiro, conhecido como João do Suco (PSDB), foi eleito e empossado hoje como novo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, prometendo total transparência na Casa. Ele deverá cumprir mandato de 11 meses, com nova eleição sendo realizada em fevereiro do próximo ano entre os vereadores que serão eleitos em outubro. João do Suco sucede o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que renunciou na semana passada, após 15 anos no cargo, em razão de denúncias de irregularidades na liberação de verbas de publicidade.

"É um grande desafio, mas há possibilidade de fazer a transparência", afirmou o novo presidente, que até agora era líder do prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara. João do Suco rejeitou comparativos com Derosso, apesar de ambos serem do mesmo partido. "É um novo tempo, o tempo passado, passou, aquilo de bom que teve no passado precisamos melhorar e, daqui para frente, vamos conduzir um novo modelo, de transparência e ética", disse. Ele recebeu 25 votos, contra 11 de Paulo Salamuni (PV). Dois outros vereadores optaram pela abstenção. 

Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 89,7 milhões em três anos

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no Contas Abertas 

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo – cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação – atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões. O valor representa 44,1% do total de gastos com cartões corporativos durante o período. (veja tabela)

Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o montante de R$ 29,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que em 2010, quando R$ 32 milhões foram empregados nas despesas deste tipo. Contudo, em 2009, R$ 27,8 milhões foram utilizados nas despesas secretas do cartão.

Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade de gastos foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões – R$ 16,5 milhões apenas em 2011. Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões.

Para fechar a conta, vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões), o Ministério da Fazenda (R$ 488 mil) e o Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil).

Dentro das despesas não descriminadas da PR, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), totalizando R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011.

O restante dos gastos secretos, realizados através do cartão corporativo, foi feito pela Secretaria de Administração da Presidência da República, com cerca de R$ 18,1 milhões – que, ao contrário da ABIN, apresentou processo de redução desse tipo de despesas no período, com R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 6,2 milhões em 2010 e R$ 5,2 milhões em 2011.

Da parte do Ministério da Justiça, quase a totalidade dos gastos secretos nos três anos foi destinada ao “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal” (PF), ultrapassando a marca de R$ 39,9 milhões.

As despesas foram majoritariamente empregadas nas superintendências regionais da PF nos estados (cerca de R$ 29,1 milhões), mas também há despesas referentes à Coordenação de Administração (R$ 9,2 milhões), Diretoria Técnico-Científica (R$ 181,9 mil), além de outras unidades gestoras igualmente vinculadas à PF.

O Gabinete da Vice-Presidência da República, por sua vez, teve aumentos gradativos de gastos dessa espécie durante os anos. Foram aproximadamente R$ 469,8 mil em 2009, R$ 618,6 mil em 2010 e R$ 672,5 mil em 2011.

Nesse espaço de tempo, 77,3% dos gastos restritos do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 377 mil, provieram da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. O restante dos dispêndios está relacionado ao Fundo Constitucional do DF e à Polícia Civil.

Dentro do Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil, já citados), os gastos dessa natureza correspondem a R$ 11,7 mil do Comando do Exército, R$ 25,7 mil da Marinha e R$ 55 mil da Aeronáutica.

Controle

De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

Ação de Agnelo na Anvisa será analisada pelo MPF

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Procurador do DF terá 30 dias para avaliar se vale abrir inquérito sobre supostas propinas pagas por laboratórios

FÁBIO FABRINI , ROSA COSTA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar denúncia sobre supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por fraudes e falsificação de medicamentos. A Procuradoria-Geral da República em Brasília mandou ontem distribuir o caso a um de seus procuradores, que terá 30 dias para decidir se abre inquérito para investigar ato de improbidade administrativa.

A decisão foi motivada por reportagem publicada ontem pelo Estado, com detalhes da Operação Panaceia, que investiga a prática de crimes por administradores do laboratório Hipolabor, de Minas Gerais. Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendida em buscas autorizadas pela Justiça, aponta supostos repasses a Agnelo em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.

Numa das páginas, de 24 de maio, consta a anotação "Agnelo", ao lado de "50.000". Em outra, de 30 de maio, aparece a informação: "Agnelo: .50". De 2007 a 2010, quando ocupava a diretoria da Anvisa, o petista liberou licenças que permitiram ao Hipolabor registrar medicamentos para comercialização e negociar com o poder público.

Caberá à Procuradoria da República no DF avaliar se há indícios de que houve, no episódio, favorecimento ao laboratório, que recebeu as autorizações mesmo com histórico de interdições, suspensões de remédios reprovados em ensaios de qualidade e processos judiciais por morte de pacientes.

A Anvisa informou ontem que sua procuradoria decidirá, possivelmente hoje, se abre uma terceira sindicância, desde o ano passado, para apurar se houve irregularidade nas concessões. O órgão recebeu ontem pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor de outras denúncias contra Agnelo, para que investigue o caso.

Ele também pedirá à Comissão de Fiscalização e Controle que convide o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, para prestar explicações à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre suposto esquema de liberação de licenças a indústrias farmacêuticas. "Essa agenda indica que há uma tabela de propina de Agnelo para liberar certificados na Anvisa", acusou o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que os dados da Operação Panaceia a respeito de Agnelo comprovam que as agências estão "aparelhadas politicamente". Um vídeo que está sendo examinado pela Procuradoria-Geral da República mostra Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusando o governador de receber propina de R$ 50 mil, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa.