Por: Michelly Cyrillo, do ABCD Maior
Rede Brasil Atua
São Bernardo do Campo – O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga Andrade, esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na manhã desta sexta-feira (11/05) para conhecer o projeto de lei que cria o (ACE) Acordo Coletivo Especial, desenvolvido por representantes da categoria.
A proposta do projeto lei que prevê a valorização da negociação coletiva entre empregado e empregador foi construída durante três anos com o auxílio de sindicalistas de outras categorias, empresários, juízes e universitários da área trabalhista. O presidente do sindicato, Sérgio Nobre, explicou que esse projeto reforça a segurança jurídica dos acordos feitos entre trabalhadores e empresa. “Temos uma legislação que é utilizada para todas as categorias e não respeita as realidades. O que queremos é que uma empresa possa se adaptar essa legislação. A forma mais moderna de resolver o problema é no local de trabalho", explicou Nobre.
“O sindicato tem construído as negociações com as fábricas da Região de maneira moderna e prática. Queremos uma flexibilidade da legislação trabalhista poque há muitas diferenças em setores e empresas, e muitas vezes a atual legislação engessa essa relações entre o capital e o trabalho. Queremos ir para frente e estamos amarrado de maneira arcaica”, afirmou o presidente da CNI.
Para conhecer na prática o teor do projeto, Andrade foi conhecer as organizações no local de trabalho da Volkswagen. O ACE foi encaminhado ao Congresso em outubro e 2011 e a expectativa é de que seja votado e aprovado ainda este ano. Porém, o Sindicato continua a demonstrar o projeto para representantes industriais e políticos para mostrar a aplicabilidade e a importância da aprovação.
Autoridades e representantes de diferentes segmentos da sociedade – empresários, centrais sindicais, juristas, economistas, acadêmicos, parlamentares, ministros – já conheceram o projeto e contribuíram com o debate. A visita mais recente foi do presidente do TST, João Oreste Dalazen, que elogiou o ACE e afirmou que os “metalúrgicos são um exemplo para o Brasil”. Em 30 de setembro de 2011, o texto do anteprojeto foi entregue ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, em cerimônia realizada na sede do sindicato. O documento será encaminhado à apreciação e votação no Congresso Nacional.
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