Editorial O Estado de S.Paulo - A CUT tenta intimidar o STF

Tweet

O Estado de S.Paulo

Não engana a ninguém o recuo do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, prestes a ser empossado, da sua estrepitosa ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), a propósito do mensalão. "Não pode ser um julgamento político. Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas", afirmou, segundo a Folha de S.Paulo de segunda-feira. Estampado o desafio e decerto repreendido por algum grão-mensaleiro, alertado por sua vez pelos seus advogados, Freitas deu uma aparente guinada. "Não temos dúvida nenhuma de que teremos um julgamento técnico", entoou, magnânimo, aproveitando para cobrir o Supremo de elogios. "Era isso o que eu gostaria de ter dito."

Faltou combinar com o ainda titular da central, Artur Henrique Santos. Em discurso no 11.º congresso da entidade que ele chamou, sem corar, de "independente e autônoma" - mas no qual as estrelas da festa eram os réus "companheiros" José Dirceu, o ex-ministro de Lula, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, além do candidato petista à Prefeitura paulistana, Fernando Haddad -, Henrique fez um paralelo entre a denúncia do mensalão e o afastamento do presidente paraguaio Fernando Lugo. Fiel à versão de Lula para o escândalo, devidamente adotada pelo PT, o sindicalista disse que o impeachment de Lugo "foi o que tentaram fazer neste país em 2005", com a revelação, a seu ver fabricada, do esquema da compra de votos de deputados em benefício do governo petista.

Até aí, nada de mais. Faz tempo que jaz em camadas profundas o perdão que Lula pediu aos brasileiros, no momento de fraqueza em que também se declarou traído. O ponto é que, enquanto o bancário Vagner Freitas fingia abafar o repto ao STF, o eletricitário Artur Henrique o inchava. Fazendo praça do fato sabido de que a CUT toma partido na política, embora, como as congêneres, seja subsidiada pelo imposto sindical - todas poupadas por Lula de prestar contas dos milhões embolsados -, Henrique avisou que a organização sairá às ruas "para impedir o retrocesso e a volta da direita". Ele se referia às próximas eleições municipais, mas não seria necessário ostentar a credencial de "petista histórico", como diz a companheirada, para entender que o objeto oculto da falação era o Supremo.

O silogismo é elementar: se o desvendamento do mensalão foi uma tentativa de golpe, o mesmo vale para as suas consequências: a peça do procurador-geral da República, acolhida pela Corte, expondo, um a um, os membros da "sofisticada organização criminosa" responsável pela lambança, e as eventuais condenações dos réus petistas, a começar do ex-presidente da sigla José Dirceu. Veredictos "técnicos", como disse Freitas na sua falsa retratação, serão os que absolverem os mensaleiros. Sentenças condenatórias serão necessariamente políticas, golpistas - merecedoras, antes até que se consumam, da justa ira do "povo trabalhador", como Lula gosta de dizer.

Mas de que "golpe" se trata? Excluída, por insana, a derrubada da presidente Dilma Rousseff, será a possível eleição do tucano José Serra em São Paulo? Ou a reeleição do aecista Márcio Lacerda em Belo Horizonte? Assim como os terrores de que padecem os paranoicos, a teoria conspiratória cutista tem um fundo de verdade.

Perdas eleitorais importantes para o PT este ano - que a sigla tratará de atribuir ao julgamento no STF - poderiam ter efeitos adversos para a reeleição de Dilma, apesar dos seus estelares índices de popularidade. O destino pessoal da presidente por quem a CUT morre cada vez menos de amores é, em si, secundário. O desejo cutista que não ousa dizer o nome é a candidatura Lula já em 2014. Nada deve pôr em risco a perpetuação no poder da sigla de que emana.

A soberba, como se sabe, cega. A truculência também. Imaginam os dirigentes da CUT que o Supremo se deixará intimidar por seus arreganhos? Ou que a organização tem meios de criar no País um clima de convulsão capaz de "melar" o julgamento que tanto temem? Em outras palavras, por quem se tomam? Mas, no seu primarismo, as investidas do pelegato petista servem para lembrar à opinião pública a medida do seu entranhado autoritarismo e de sua aversão à democracia.

Rubens Bueno acusa prefeito petista de colocar Palmas à disposição de Carlinhos Cachoeira

Tweet
no ucho.info

Pressão total – Prefeito de Palmas, capital do Tocantins, o petista Raul de Jesus Lustosa Filho disse, durante depoimento à CPI do Cachoeira, que teve a “infelicidade” de ser filmado. Raul Filho, como é conhecido o petista, foi flagrado em vídeo negociando apoio financeiro de Carlinhos Cachoeira em troca de negócios na prefeitura. Raul, que à época da gravação era apenas candidato do PT à prefeitura de Palmas, começou seu depoimento com a leitura de um texto produzido por sua assessoria jurídica e que deixou a sessão da Comissão enfadonha. Sem convencer em qualquer das suas respostas, o prefeito petista não teve sequer o apoio da base alaida, o que mostra que sua expulsão do PT está mais consolidada do que muitos imaginam.

Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) cobrou de Raul Filho a postura de colocar a cidade que ele administra à disposição do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos. “O senhor coloca Palmas, no vídeo divulgado pela imprensa, como se a cidade lhe pertencesse, como se fosse de sua propriedade privada, oferecendo negócios no setor imobiliário, na coleta do lixo e na exploração do abastecimento de água em troca de ajuda na campanha eleitoral”, disse Bueno.

O parlamentar paranaense referia-se à conversa do prefeito com Cachoeira, assessores de campanha e empresários em um vídeo levado ao ar pelo programa Fantástico e no Jornal Nacional, ambos da Rede Globo. Na fita, Raul Filho discute com o contraventor uma ajuda para a campanha para a prefeitura, que poderia ser um show de Amado Batista, e lista uma série de negócios que Cachoeira poderia explorar na capital do Tocantins.

Empréstimos no BMG

O líder do PPS questionou o prefeito, ainda, sobre empréstimos que a empresa Delta fez no Banco BMG, o mesmo do Mensalão do PT, e que foram pagos pala prefeitura. O prefeito respondeu que houve um período de dificuldade no qual a Delta ficou sem receber e teve de tomar dinheiro emprestado, que foi reposto pela prefeitura. “E a população de Palmas teve de pagar por esses empréstimos com altos juros”.

Enquanto Rubens Bueno falava, um homem interrompeu suas palavras. Os seguranças do Senado pediram que ele se retirasse da CPI porque somente parlamentares podem se pronunciar na Comissão. Quando pediram identificação, souberam que tratava-se de Robledo D’Montalverde da Silva Suarte, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Palmas.

Jagunços

O prefeito de Palmas foi acusado por Rubens Bueno de levar “sua entourage e jagunços para intimidar os membros da CPI e lhe defender, em vez de estar lá em Palmas trabalhando pela população”. O deputado começou sua intervenção com reação indignada, na qual perguntou se o depoente havia mesmo declarado, na apresentação inicial na CPI, que deixara o PPS “porque quis buscar respeitabilidade”. Raul Filho disse que retirava a declaração se a houvesse perpetrado.

“O PPS é um partido decente, que tem uma história neste país, que lutou para que o senhor pudesse ser candidato a prefeito”, disse o líder, lembrando que o próprio prefeito informou ter iniciado sua carreira política no PDS. “Não merecia ser acolhido pelo PPS, que é um partido sério”.

Banco do Brasil começa a financiar construção e reforma de moradia para trabalhador rural

Tweet

da Agência Brasil

Brasília - O Banco do Brasil (BB) vai financiar a partir de hoje (9) a construção e a reforma de moradias de agricultores familiares e trabalhadores rurais. O BB vai participar do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Minha Casa, Minha Vida. A meta é liberar crédito para 100 mil unidade habitacionais até julho de 2014.

O vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Fernandes Dias, negou que a entrada no banco no programa seja para competir com a Caixa Econômica Federal, que já oferece esse tipo de financiamento. “O fator mais importante que determinou o ingresso do Banco do Brasil nesse segmento é a relação estreita que o banco tem com os agricultores familiares. Não estamos concorrendo com a Caixa. Estamos complementando um trabalho que a Caixa afaz com bastante competência”, disse.

Para ter acesso a crédito até R$ 25 mil para construção e R$ 15 mil para reforma, a renda familiar anual deve ser até R$ 15 mil. Segundo o banco, nesse caso, não há cobrança de encargos financeiros e o subsídio é 96%. O prazo para pagamentos é até quatro anos.

No grupo 2 do programa, enquadram-se as famílias com renda anual acima de R$ 15 mil e até R$ 30 mil. Nesse caso, os encargos financeiros são 5% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No grupo 3, estão as famílias com renda anual acima de R$ 30 mil e até R$ 60 mil. As taxas de juros variam entre 6% e 8,16% ano ano mais a TR. Nos grupos 2 e 3, podem ser financiados até R$ 80 mil.

NOTA POLÍTICA DE RUBENS BUENO E DE SUA FILHA RENATA DESMENTE O ARTIGO PUBLICADO NA VEJA

Tweet
no MOLINA...

Ao contrário do que publicou a edição da revista Veja desta semana, na seção Holofote, não existe qualquer problema dentro do PPS em relação a retirada da candidatura da vereadora Renata Bueno à prefeita de Curitiba e a indicação de seu pai, o deputado federal Rubens Bueno, para concorrer como vice na chapa do prefeito Luciano Ducci (PSB), que busca a reeleição.


O possível desconforto de Renata com a retirada de sua candidatura não passa de intriga. Os próprios fatos desmentem a versão divulga da pela revista que, cabe ressaltar, não ouviu nenhum, dos dois personagens da nota. Renata não só ocupou espaço de destaque durante o anúncio de Rubens Bueno para vice de Ducci como, em convenção do partido, votou pela indicação de Rubens e pela aliança dos partidos que disputarão a prefeitura da capital paranaense.

Os dois, como todo o partido, estão empenhados na vitória da chapa, que reúne coerência e compromisso para desenvolver cada vez mais Curitiba. Não cabe, portanto, se falar em traição em torno de uma decisão unânime, consensual e amplamente discutida entre os dirigentes do PPS do Paraná.

Rubens e Renata Bueno, como sempre, estão juntos na luta política séria e ética e m torno do que é melhor para a capital do estado.

Rubens Bueno
Deputado federal e candidato a vice-prefeito de Curitiba

Renata Bueno
Vereadora de Curitiba

Editorial O Estado de S.Paulo - Perdendo o brilho

Tweet

O Estado de S.Paulo

A rápida recuperação da economia brasileira em 2010, após ser atingida pela primeira onda de impacto da crise global, estimulou as empresas transnacionais a investir mais no País, o que lhe assegurou a melhora da posição no ranking dos que mais recebem investimentos produtivos estrangeiros. Mas, agora, sua baixa resistência às consequências persistentes dos problemas econômicos mundiais, agravados pelo aprofundamento da crise europeia e pelos sinais de desaceleração da economia chinesa, está tornando os investidores mais cautelosos. Ao aumento da participação do Brasil na absorção dos investimentos externos na produção, observado nos últimos três anos, deve-se seguir um período de declínio.

"A longo prazo, o Brasil começa a perder um pouco o brilho como destino dos investimentos estrangeiros", observou o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, responsável pela divulgação no Brasil do relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) sobre o destino dos investimentos diretos estrangeiros (IDE).

A crise global iniciada em 2008 afetou fortemente os fluxos de investimentos diretos estrangeiros. Já no ano inicial da crise, o volume total de investimentos sofreu uma queda de 9,4% em relação ao resultado ano anterior. A queda se acentuou em 2009, quando o fluxo global foi 33% menor do que o de 2008 e praticamente 40% menor do que o de antes do início da crise. O fluxo voltou a aumentar, mas a uma velocidade menor do que a observada na queda, por isso, o resultado de 2011 (fluxo global de US$ 1,52 trilhão) ainda é 23% menor do que o de 2007 (US$ 1,98 trilhão).

O volume de IDE recebido pelo Brasil nesse período teve oscilações mais acentuadas. Entre 2008 e 2009, o fluxo para o País diminuiu 42,6%, mas a recuperação foi rápida, com aumento de 87,3% em 2010 e de 37,5% em 2011 (sempre na comparação com o ano anterior). No ano passado, o Brasil recebeu US$ 66,7 bilhões em IDE, valor que o classifica como o quinto principal destino dos investimentos, três posições acima da obtida em 2010. Na frente do Brasil como grandes receptores de IDE estão EUA, China, Bélgica e Hong Kong.

Pesquisas da Unctad com responsáveis pelas decisões sobre investimentos das empresas transnacionais nos próximos três anos indicam que, a despeito dos problemas mundiais e das crescentes incertezas sobre as finanças de alguns países europeus importantes, o fluxo de investimentos externos continuará a crescer nos próximos anos, embora a um ritmo bastante moderado.

Na avaliação da Unctad, a produção das empresas transnacionais continua a crescer, elas mantêm alto nível de emprego (empregavam 69 milhões de pessoas em 2011) e dispõem de um volume recorde de recursos em caixa. São fatores que justificam as projeções de aumento dos investimentos. O aumento seria maior do que o projetado (de 5,2% em 2012, 11,2% em 2013 e 10,7% em 2014) se os dirigentes das empresas estivessem mais confiantes em relação ao futuro.

Pesquisas com esses dirigentes indicam, porém, perda gradual do interesse relativo pelo Brasil e pela América Latina. É provável que os resultados de 2012 já confirmem essas indicações. A Sobeet, por exemplo, estima que, neste ano, o fluxo de IDE para o País deve totalizar cerca de US$ 50 bilhões, um quarto menos do que o de 2011.

A posição do Brasil no ranking dos destinos preferenciais de IDE deverá cair neste ano e continuar caindo até 2014, por causa das previsões de baixo desempenho de sua economia. Por ser, destacadamente, o principal destino de IDE na América Latina, o Brasil afetará o desempenho de toda a região, que deverá perder participação nos fluxos globais de investimentos produtivos nos próximos anos.

Atentos, os responsáveis pelos programas de investimentos internacionais das grandes corporações não parecem acreditar em resultados de longo prazo das muitas medidas anunciadas pelo governo brasileiro para estimular a economia.

Editorial O Estado de S.Paulo - A estagnação da Petrobrás

Tweet

O Estado de S.Paulo

A incapacidade da Petrobrás de atingir as metas de extração de petróleo e gás fixadas por sua administração superior se tornou uma marca do modelo de gestão da empresa desde que o PT passou a controlá-la. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2011, já no governo Dilma, em nenhum ano as metas foram alcançadas. Trata-se de incapacidade gerencial sistemática, que produz fracassos igualmente sistemáticos. Com a produção praticamente estagnada nos últimos três anos - período em que o PIB brasileiro cresceu mais de 10% -, a empresa está montando um plano de emergência para tentar recuperar sua eficiência.

O choque de realismo nos programas e nas metas da Petrobrás, anunciado por sua presidente Graça Foster, é uma boa indicação de que uma nova orientação está sendo imprimida à gestão da estatal. Mas será difícil e demorado remover o peso da herança deixada pelo governo Lula, que usou a empresa para alcançar objetivos políticos. Planos mirabolantes foram anunciados, mas quase nunca executados - e, quando isso ocorreu, os atrasos e os aumentos de custo foram muito grandes.

À lista de fracassos como o descumprimento das metas de extração, mostrado em reportagem do Estado (1/7), podem ser acrescentados vários outros. Anunciados para agradar a governadores e políticos das regiões que seriam beneficiadas, os planos de construção do complexo petroquímico do Rio (Comperj) e das refinarias do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco renderam ao ex-presidente a oportunidade de lançar pedras fundamentais e aparecer como grande realizador de obras, mas nada renderam para a população.

Passados vários anos da exploração política da necessidade de ampliar a capacidade de refino da Petrobrás, pouca coisa avançou. As refinarias do Maranhão e do Ceará mal saíram do papel. A Comperj é um imenso canteiro de obras que não têm prazo de conclusão.

A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi anunciada como resultado da sociedade entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA, de acordo com os delírios terceiro-mundistas e bolivarianos do ex-presidente. Mas até agora o presuntivo sócio venezuelano não aplicou nenhum tostão nessa obra que está muito atrasada (deveria ter sido inaugurada em 2011, mas só ficará pronta em 2014) e que deveria custar US$ 4 bilhões, mas exigirá US$ 17 bilhões.

A Petrobrás perdeu eficiência e não ampliou sua produção nem sua capacidade de refino. Ela tem sido obrigada a importar cada vez mais combustíveis para abastecer o mercado doméstico. A reação imediata dos investidores diante do quadro real da empresa apresentado por sua presidente, no cargo há apenas cinco meses, não poderia ser outra senão a decepção e a desconfiança.

A estagnação de sua produção, que a está forçando a adotar um plano de emergência, é apenas uma das faces das múltiplas consequências da gestão imposta à empresa de 2003 até o início deste ano. Buscam-se explicações técnicas para a situação a que ela chegou. Atribuiu-se à queda da eficiência operacional na Bacia de Campos - a principal do País e responsável por até 85% do petróleo consumido internamente - o problema hoje enfrentado pela Petrobrás. Na semana passada, sua presidente se referiu a essa questão ao expor o Plano de Negócios da empresa para os próximos cinco anos. "É preciso que aumentemos urgentemente a eficiência operacional da Bacia de Campos", disse Graça Fortes.

A ação tornou-se urgente porque nada foi feito desde que surgiram os sinais de que a produção de óleo e gás de grandes áreas produtoras da Bacia de Campos, como o Campo de Marlim, vinha diminuindo, com o aumento da proporção de água no volume de hidrocarbonetos extraídos. Para enfrentar o problema, a empresa anunciou a adoção do Programa de Aumento de Eficiência Operacional (Proef), voltado especificamente para a Bacia de Campos.

Ao declínio da taxa de recuperação de óleo e gás, normal em campos maduros, é muito provável que tenha se somado a perda de eficiência - que agora, sob os olhos ainda desconfiados dos investidores, sua direção anuncia que pretende recuperar - decorrente do uso político da empresa.

Petrobras põe refinarias à venda nos EUA e no Japão

Tweet
Valor Econômico


A Petrobras decidiu acelerar a seleção dos ativos no exterior que serão vendidos no programa de desmobilização do portfólio para obter US$ 14,8 bilhões e dar prioridade a investimentos no pré-sal da Bacia de Santos. No processo, que começou há mais de um ano, a estatal se prepara para vender suas refinarias em Okinawa, no Japão, e Pasadena, nos Estados Unidos. Além disso, vai se desfazer dos 48,5% da Edesur, distribuidora de energia elétrica da Argentina que tem dado prejuízo e está com caixa negativo.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/2742458/petrobras-poe-refinarias-venda-nos-eua-e-no-japao#ixzz206lQOFC0

Estados e municípios - AÉCIO NEVES

Tweet
na FOLHA.COM
 AÉCIO NEVES

Quem acompanha a vida nacional nem sempre percebe a gravidade do processo de dependência política e econômica da União, que subordina e asfixia perigosamente os demais entes federados.

À luz do dia, constata-se a paralisia de matérias essenciais, como a renegociação das dívidas dos Estados, a desoneração das empresas estaduais de saneamento (que pagam em impostos quase o mesmo o que investem), a revisão do vencido marco regulatório sobre a exploração mineral ou o injustificável atraso do novo plano decenal da educação.

Ao mesmo tempo em que concentra recursos e retarda decisões, o governo federal transfere responsabilidades.

Casos como a regulamentação da Emenda 29, em que o governismo obrigou os entes federados a adotarem patamar mínimo de investimentos na saúde, eximindo a União do mesmo dever, ou a adoção, sem a devida contrapartida financeira, de piso salarial para carreiras extensas do funcionalismo, remuneradas de forma preponderante por estados e municípios, são exemplos irrefutáveis.

Mas não é só isso.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que, em 2010, os gastos do governo central em educação representavam só 22,7% do gasto total no setor. Para transporte e segurança pública, a participação federal foi de apenas 35% e 18,3%, respectivamente.

No prazo de dez anos (2000-2010), a participação da União em saúde caiu de 44% para 32,6%. Em habitação e urbanismo, caiu de 15,2% para 10,3%. Ou seja, a maior parte das despesas com as funções essenciais à sociedade tem sido responsabilidade dos Estados e dos municípios.

Além de aumentar as atribuições dos governos regionais, o poder central toma, por reiteradas vezes, medidas que lhes retiram ainda mais recursos.

Os Estados têm pago os seus compromissos da dívida com a União sem conseguir amortizá-la -pelo contrário, os saldos devedores se multiplicaram exponencialmente.

As transferências de recursos na área de segurança têm sido contingenciadas. A redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e as isenções tributárias com base em receitas partilhadas são exemplos de ações danosas a Estados e municípios.

São recursos que constavam de seus orçamentos e que foram cancelados sem qualquer compensação.

As decisões que, pensava-se, serem econômicas, começam a ganhar contornos de lógica política. Enfraquecer a federação, aumentando a dependência do país do governo central, prejudica a população e não é um caminho que honre as nossas melhores tradições.

Insisto nesse tema: o país reclama solidariedade política e mais compartilhamento de responsabilidades.

Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. Escreve às segundas-feiras na página A2 da versão impressa.

Lulismo, malufismo, patrimonialismo - RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Tweet

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas 'Paulino Soares de Sousa', da UFJF. E-mail: rive2001@gmail.com - O Estado de S.Paulo

"Lula malufou" ou "Maluf lulou"? Eu responderia: ambas as coisas, mas Lula age como diretor da orquestra. Porque tanto Lula quanto Maluf são encarnações da cultura política patrimonialista, aquela identificada por Oliveira Vianna (em Instituições Políticas Brasileiras) como "política alimentar" e que Max Weber chamara de patrimonialismo, ou seja, aquela forma de organização política em que o Estado emerge como hipertrofia de um poder patriarcal original, que alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, administrando tudo como se fosse sua propriedade. Era o que John Locke (1632-1704), na sua juventude, quando viajou pela França na época de Luís XIV, identificou como "o mal francês", na pequena obra intitulada De Morbo Gallico, fazendo referência ao absolutismo do rei que falava de si mesmo: "L'État c'est moi".

O Partido dos Trabalhadores, como demonstrou Antônio Paim na obra Para Entender o PT (Londrina: Instituto Humanidades, 2002), constitui, na História republicana contemporânea, a mais completa encarnação do patrimonialismo. Lula tem conduzido o seu partido nessa direção, afastando-o, ciosamente, dos extremos reformista-modernizador e revolucionário e conservando-o no patamar da estratégia de privatização do poder para enriquecimento próprio e dos seus confrades.

É o que o PT tem feito ao longo destes dez anos: ocupar a máquina do Estado como se fosse sua propriedade particular, tentando cooptar os outros partidos. O mensalão seria apenas expediente tático dessa estratégia. E a aproximação com as tradicionais lideranças patrimonialistas (Sarney, Maluf, etc., identificados por Lula como "pessoas especiais") constituiria uma decorrência natural dela. Nesse sentido, o ex-presidente da República prestou um grande serviço para o esclarecimento da natureza alimentar da política petista, tendo posto a nu a sua índole nitidamente patrimonialista e cooptativa. Nessa negociação de apoios cooptados entrou a própria Igreja Católica (mãe do PT, no início dos anos 1980, juntamente com o novo movimento sindical), quando pareceu afastar-se do pragmatismo lulista, que ameaçou, pela boca do ministro Gilberto Carvalho, privilegiar os evangélicos. Brizola, na sua retórica dos pampas, identificou a tendência às cooptações amplas do lulismo com aquela frase que ficou famosa: "O PT é a esquerda que a direita gosta". Trocado em miúdos, Lula tem disposição para cooptar todo mundo que apareça no cenário político, não importando a ideologia.

Lula é animado, nessa estratégia patrimonialista, pelo modelo ético identificado com o princípio de "levar vantagem em tudo", que se aproxima do imperativo comportamental totalitário ao acreditar que, nessa empreitada, "os fins justificam os meios". Essa constitui, a meu ver, a variante destrutiva do lulopetismo, que ignora qualquer outro imperativo ético, bem como a natureza das instituições republicanas, em função da estratégia dominante de conquista do poder para benefício exclusivo da agremiação partidária. Tudo deve ser cooptado: partidos da base aliada, oposição, imprensa, bem como os outros Poderes. O que resta de toda essa força centrípeta é o mar de lama a transbordar no recipiente da História republicana contemporânea. Infeliz pragmatismo que está conduzindo o Brasil à entropia da vida política e social, aproximando-nos lastimavelmente do caudilhismo peronista e do chavismo.

Octavio Paz caracterizou a feição cooptativa e punitiva do Estado patrimonial mexicano na sua clássica obra intitulada O Ogro Filantrópico (1983). Lula está deixando registrada, nos anais dessa modalidade de Estado, uma narrativa que poderíamos intitular O Ogro Pilantrópico, tamanha a desfaçatez com que o guru e os seus seguidores aceitam qualquer tipo de malfeitos, conquanto praticados em benefício da agremiação partidária e dos seus filhotes, e ameaçam, com a mais decidida perseguição, aqueles que ousarem contrapor-se ao projeto de dominação em andamento: a imprensa livre, a oposição e os empresários independentes.

A economia vai mal justamente porque, nesse terreno, impera também a cooptação, mediante a seleção prévia dos empresários amigos que serão guindados às alturas graças às benesses dos empréstimos oficiais subsidiados via BNDES. É a velha prática lusitana do pombalismo em matéria econômica, que constitui o nosso colbertismo tupiniquim. O caso Cachoeira-Delta está a revelar a extensão dessa prática deletéria na economia brasileira. De nada adiantam as articulações do PT e da base aliada para obedecer às ordens da liderança petista no sentido de criar obstáculos ao comparecimento da cúpula da empresa em questão à CPI.

A sociedade brasileira já pressente, na inflação que regressa, o tamanho do rombo. Os excedentes obtidos a partir da valorização das commodities que exportamos foram utilizados pelo governo para encher os bolsos dos companheiros ou cooptar os "movimentos sociais", deixando de fazer o dever de casa no que tange às obras de infraestrutura, que potencializariam o nosso desempenho comercial no mundo globalizado.

Especialistas calculam que o montante a ser aplicado nessas obras de infraestrutura deveria situar-se na faixa dos R$ 800 bilhões, mais ou menos a cifra que, ao longo dos governos petistas, foi despejada pelo ralo da corrupção e da cooptação. Resultados indesejáveis num mundo em grave crise financeira, que não perdoa cochilos das lideranças. Aproximamo-nos, nesse desleixo, da preguiça macunaímica do herói sem nenhum caráter que acordava, na narrativa de Mário de Andrade, pronunciando o bom-dia das sociedades sugadas pelo mostrengo patrimonialista: "Ai que preguiça!".

A mãe de todas as eleições - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

Tweet

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo

Se você não conhece um candidato a vereador pessoalmente, melhor repensar sua inserção na vida política da sua cidade. Nas próximas eleições, mais de 400 mil pessoas devem se candidatar a um assento numa câmara municipal. É 1 candidato a vereador para cada 320 eleitores, na média brasileira. Ou seja, há uma boa chance de qualquer um ter um primo, um vizinho, um colega de trabalho ou escola que seja candidato.

As probabilidades, é claro, variam de lugar para lugar. Quanto maior a cidade, menor a chance. Em São Paulo, o risco de trombar com um postulante (1 em 7 mil) é uma pequena fração do que é em Araguainha (MT), com seus 21 candidatos para 925 eleitores. Isso não serve de desculpa, todavia. É improvável que a Câmara da pequena cidade mato-grossense empregue um garagista com salário de R$ 23 mil - até por falta de garagem. A de São Paulo sim.

Na média, o candidato a vereador é cinco anos mais novo do que o candidato a prefeito, além de ter passado menos tempo na escola. Tem 45 anos, é homem e não chegou a completar o ensino médio. A maioria é de casados, embora 1 em cada 3 ainda seja solteiro. Tem uma boa chance de ser servidor público municipal. Se não, é provável que seja agricultor ou comerciante. Se for mulher, dona de casa ou professora.

A Câmara Municipal não é a única porta de entrada para a política partidária. Nenhum dos últimos presidentes brasileiros foi vereador. Nem Dilma Rousseff, nem Lula, nem FHC, nem Itamar Franco (tentou mas não conseguiu), nem José Sarney nem Fernando Collor - muito menos os militares. O último - e talvez o único - presidente que havia sido vereador foi Jânio Quadros. OK, não é o melhor exemplo. Mas que não sirva de desencorajamento.

Se ninguém está olhando, vereadores podem se sentir à vontade para fazer de conta que compareceram a sessões nas quais nunca estiveram, terceirizar seu voto para funcionários da Câmara e sabe-se lá mais o que. A prudência recomenda procurar conhecer pessoalmente um candidato a vereador e acompanhar o que ele vier a fazer, se for eleito. Nem que seja para ter um pistolão e se candidatar àquela vaga de garagista.

Tudo bem, seu negócio não é política e você não é muito bom em manobrar carros. Mesmo assim, as eleições municipais são mais importantes do que parecem. É muito mais do que o início de uma carreira política promissora. É a base onde todos os partidos, sem exceção, assentam suas pretensões políticas. Não há partido grande sem base municipal. Sem vereadores é difícil eleger prefeitos, e, sem prefeitos, não se elegem deputados federais.

Há uma correlação estatística quase perfeita entre a quantidade de votos para prefeito que um partido recebe e o número de representantes que a mesma sigla elege dois anos depois para a Câmara dos Deputados. O coeficiente é de 0,96 num máximo de 1. Nenhum dos maiores partidos brasileiros recebeu, em 2008, menos do que 150 mil votos a prefeito por deputado federal eleito em 2010. A proporção parece esdrúxula, mas não é.

Os prefeitos são os principais cabos eleitorais dos deputados. Sem algumas centenas de prefeitos um partido não elege uma dezena de deputados. O tamanho dos eleitorados governados pelos prefeitos faz diferença, mas, na média, um partido médio ou grande precisa eleger 12 prefeitos para levar um deputado à Câmara no pleito seguinte. Alguns precisam mais, outros menos.

O PT precisou de seis prefeitos por deputado; o PTB, de 20. Mas os deputados petistas foram empurrados também pela campanha de Dilma e a popularidade de Lula. O PT, portanto, é a exceção. A regra é o PMDB e o PSDB, que precisaram eleger 15 prefeitos em 2008 para cada deputado federal eleito dois anos depois. Ou o PP, que precisou de 13; ou ainda DEM e PDT, de 12; PSB e PR, de 9. Por isso, os voos partidários em 2014 decolam este ano.

Na política brasileira, há dois astros (PT e PSDB) em torno de qual orbitam quase todas as outras siglas. O número de satélites varia em função de qual dos dois está no poder. A grande exceção, por ora, é o PMDB, que tenta ser o fiel da balança sem o qual é impossível governar. Mas há duas novidades em cena, disputando o papel dos protagonistas.

O PSB de Eduardo Campos pretende em 2014 (mais difícil) ou em 2018 (mais provável) se tornar um astro com candidato a presidente viável. E o PSD de Gilberto Kassab quer ser o novo PMDB. O sucesso ou fracasso desses planos depende, principalmente, do desempenho de PSB e PSD nas próximas eleições. Para chegarem ao estrelado, precisão eleger mais prefeitos do que têm hoje. Por isso 2012 é a mãe de todas as eleições.

Marinha e Exército têm novas regras para ingresso na carreira militar

Tweet
Brasília, 06/07/2012 - Marinha e  Exército já dispõem de novos requisitos para ingresso na carreira militar. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (5), dois projetos de lei proposto pela Presidência da República que definem novas regras para concursos das Forças. A lei segue agora para sanção presidencial.

Os projetos acolhem definição do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reformulação dos critérios pelo Congresso Nacional e o emprego de regras constitucionais para ingresso nas Forças Armadas. Na avaliação do Supremo, regra como a que prevê, por exemplo, limite de idade deveria ser baseado em lei e não apenas nos editais dos concursos, que até o ano passado era regulamentado pelas Forças.

A exposição de motivos do Ministério da Defesa (MD) para justificar os projetos de lei informa que “diante da situação de ausência de normas consideradas válidas pelo STF o ingresso nos quadros permanentes da Marinha do Brasil [e do Exército] encontra-se em situação de grave insegurança jurídica devido a substituição de critérios objetivos em leis votadas pelo parlamento e aplicáveis a todos de forma idêntica por decisões judiciais diferentes para cada brasileiro que deseja ingressar nos quadros permanentes da Marinha do Brasil [e do Exército]”.

No Senado

Um dos temas em debate quando da tramitação das matérias no Senado foi a exigência de exames para comprovar a aptidão do candidato. A relatora dos projetos, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressalta que a necessidade de aprovação em exames de aptidão física, de saúde e psicológico têm por objetivo assegurar a capacidade física e a estabilidade emocional dos candidatos que vão operar equipamentos de uso militar.

“No tocante aos limites de idade e altura, eles estão em conforme à prática da República e dizem respeito à capacidade física dos militares, assim como às exigências físicas que o ofício demanda. Determinados esforços físicos são inerentes ao militar e se vinculam às funções que exerce ao longo do tempo em que permanece no serviço ativo. Os parâmetros fixados, no entanto, acompanham a média da população brasileira. Não há que se falar, assim, em eventual discriminação”, diz a senadora gaúcha.

Exigências

Os projetos definem as condições necessárias para ingresso nas duas Forças considerando temas como: limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar, capacidade física e limites máximo e mínimo de altura.

Para ingressar nos cursos de formação de oficiais, o candidato deve ser brasileiro. Já os cursos de formação de praças destinam-se tanto a brasileiro ou naturalizado com ensino médio completo.

Os requisitos incluem também a aprovação em exames de conhecimentos gerais ou específicos.

Com aprovação das alterações nos critérios, tanto a Marinha quanto o Exército já podem realizar novos concursos para compor seus quadros.

Confira informações sobre o concurso da Marinha

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
61 3312-4070

Além de dólar, Argentina restringe compra de reais

Tweet

Da BBC Brasil

Brasília - As medidas do governo argentino para restringir a compra de moedas estrangeiras incluem o real, segundo informam à BBC Brasil as assessorias de imprensa do Banco Central e da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP, equivalente à Receita Federal).

“As medidas não são apenas para a compra de dólares, mas para reais e qualquer outra moeda estrangeira”, esclareceram.

Na quinta-feira (5), o governo formalizou a “suspensão” de compra de moeda estrangeira para a poupança, segundo comunicado do Banco Central. As medidas de restrição ao câmbio começaram a ser aplicadas em outubro do ano passado, após a reeleição da presidenta Cristina Kirchner.

Em junho, as medidas foram ampliadas aumentando as queixas dos argentinos acostumados, pelo menos desde a década de 1970, segundo economistas, a comprar e vender imóveis em dólares e a poupar, principalmente, na moeda norte-americana.

Na prática, atualmente toda operação feita pelas casas de câmbio argentinas deve ser aprovada pela AFIP. Uma pessoa que queira viajar ao exterior deve informar o destino e quantos dias de viagem têm programados para justificar a compra de moeda estrangeira.

Caso a viagem seja cancelada, o governo dá um prazo de “cinco dias úteis” para “devolver” a moeda adquirida no mesmo local onde fez o câmbio. Oficialmente, as medidas não afetariam o turismo, mas as agências de viagens reclamam que as restrições atingem o setor.

Também passou a ser comum compradores de imóveis apelaram à Justiça para conseguir autorização para adquirir dólares para a compra destas propriedades.

“A Câmara Federal da localidade de General Roca ratificou a restrição, impedindo que um petroleiro, que justificou sua renda, comprasse US$ 125 mil para a compra de um apartamento”, informou o jornal El Cronistanesta sexta.

Também passaram a ser frequentes entrevistas nas rádios locais com palestrantes convidados para conferências no exterior ou parentes de pessoas que precisam de dinheiro em outro país e que dizem não receber a autorização dos fiscais para a compra de moedas estrangeiras.

As restrições têm levado turistas argentinos a perguntarem informalmente aos residentes brasileiros em Buenos Aires onde podem comprar reais longe do controle da AFIP. Com a forte presença de turistas brasileiros no país, algumas lojas, restaurantes e vendedores ambulantes passaram a aceitar reais, nos últimos tempos.

O economista Mauricio Claveri, da consultoria Abeceb, entende que as iniciativas de controle cambial e de controle de importações estão “diretamente ligadas às necessidades fiscais” do governo. “O governo precisa de dólares em caixa”, disse. O governo argumenta que as restrições fazem parte da bateria de medidas para evitar o contágio pela crise internacional.

Tradicionalmente, os argentinos das classes média e alta poupam na moeda norte-americana “como forma de se proteger do histórico inflacionário do país”, de acordo com o economista Carlos Melconian.

“O dólar sempre foi um refúgio, uma forma de proteger a perda do nosso dinheiro com a inflação”, disse.

Críticos do governo acreditam que as restrições cambiais e de importações estariam contribuindo para desacelerar a economia. No caso das importações, o setor produtivo reclama que precisa de insumos para sua cadeia de fabricação.
 

Vitória de Peña Nieto é confirmada no México

Tweet

Da BBC Brasil

Autoridades mexicanas confirmaram Enrique Peña Nieto como o novo presidente do México após a eleição realizada no último domingo (1º). A vitória do candidato do PRI havia sido contestada pelo opositor e segundo colocado no pleito, Andrés Manuel López Obrador, da legenda de esquerda PRD.

Mais da metade das urnas eleitorais tiveram os votos recontados por suspeita de inconsistência na computação dos voto originais. Peña Nieto obteve cerca de 38% dos votos válidos, enquanto López Obrador, 31.5%.

O candidato derrotado de esquerda disse que contestará o resultado nos tribunais do país.

Estudantes protestam por mais verbas na educação durante discurso da presidenta Dilma

Tweet

da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Um grupo de estudantes do Rio de Janeiro fez hoje (6) uma manifestação durante o discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de inauguração de casas populares na zona norte da cidade do Rio. No início do pronunciamento, os manifestantes começaram a gritar, exigindo a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para a educação.

A presidenta não respondeu aos manifestantes e, durante os primeiros minutos, tentou continuar discursando normalmente. Em determinado momento, grande parte do restante do público começou a gritar o nome de Dilma, em seu apoio. Ela, então, interrompeu o discurso e ficou cerca de um minuto em silêncio, retomando a palavra em seguida.

Seguranças da Presidência da República tentaram retirar os manifestantes da lona onde ocorria a cerimônia. Um tumulto foi formado porque os estudantes não queriam sair. Alguns jornalistas e fotógrafos, que tentavam reportar a situação, também foram empurrados pelos seguranças. A confusão durou cerca de dez minutos, até que acabasse o discurso da presidenta.

Em seu discurso, Dilma ressaltou a importância da construção do condomínio popular, que vai contemplar cerca de 1.800 pessoas que perderam suas casas durante as chuvas de 2010 ou que moravam em áreas de risco na cidade. “O Brasil mudará quando todos os seus habitantes tiverem acesso a melhores condições de vida. A casa é um lugar especial, é onde você cria seus filhos e recebe seus amigos”, disse Dilma.

A presidenta também destacou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal e disse ter ficado feliz com a escolha do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura (Unesco).

Que seria de nós sem eles? - Nelson Motta

Tweet

Nelson Motta - O Estado de S.Paulo

Desde a queda do Muro de Berlim o mundo discute o assunto a sério, mas a última gargalhada foi de Paulo Maluf, depois do seu histórico encontro com Lula: "Não existe mais isso de esquerda e direita".

Assim como o patriotismo é o último refúgio dos canalhas, Maluf e Lula sabem que no Brasil malandro de hoje a ideologia se tornou o melhor abrigo para a preguiça, a incompetência e a ladroagem. Tudo pela causa, mas primeiro quero o meu.

Já a direita, coitada, não tem causa, só efeitos e defeitos: nada que contraria a esquerda pode ser bom. Um Brasil dividido entre os justos da esquerda e os malvados da direita é o fruto podre da ignorância e da propaganda.

Há 40 anos diziam que a esquerda comia criancinhas. Hoje é a direita que come. Lula e Zé Dirceu continuam culpando-a por tudo de ruim que acontece no Brasil e querem que acreditemos que tudo de bom foi obra deles. Para eles, e para Maluf, não há mais conservadores, liberais e radicais na política: como nas tribos pré-históricas, renascidas no primitivismo das torcidas organizadas, agora é tudo no "nós contra eles", como nas guerras sindicais.

O Brasil teve grandes avanços econômicos e sociais nos últimos tempos, mas empobreceu dramaticamente nos seus quadros políticos. Enquanto os representados melhoraram, os seus representantes, com cada vez menos exceções, só pioraram. E o País cresce, apesar deles.

Mas vamos ser sinceros: o que seria de nós, cronistas, sem eles? Quantas gargalhadas os leitores perderiam? Quantas histórias constrangedoras de personagens ridículos não seriam contadas? Quanta sordidez humana ficaria escondida? Porque eles são a crônica viva de nosso tempo para as futuras gerações.

Quando os meus netos e bisnetos lerem, ouvirem ou assistirem no cinema em 3D a história política, social e policial de Paulo Maluf, dos seus anos dourados na ditadura e queda do muro do Jardim Europa ao lado de Lula, entenderão melhor o Brasil da geração do seu avô e o que legamos para eles. Sentirão vergonha e repugnância, mas vão se divertir muito com as cenas de comédia e os shows de cinismo do satânico doutor Paulo.

Brasil amplia restrição à importação de calçados chineses

Tweet

Da Agência Brasil

Brasília - O governo brasileiro decidiu aumentar a restrição sobre a importação de calçados da China. A partir de agora, irá sobretaxar também a importação de partes e peças de calçados chineses, de acordo com resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. Antes, as restrições tratavam apenas de calçados chineses prontos e agora incluem também cabedais (parte superior) e solas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), será cobrada uma sobretaxa às importações chinesas dessas partes na forma de alíquota de 182% sobre o valor da importação. A medida procura combater a circunvenção de direitos antidumping vigentes. A circunvenção é uma prática desleal de comércio em que se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial. A resolução foi aprovada ontem (3) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex.

O Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 a cada par. Mas, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), decidiu também abrir investigação, em outubro de 2011, para apurar irregularidades na importação de partes e peças chinesas.

Segundo o MDIC, foi constatado que houve importação dessas partes e peças para confecção de calçados correspondente a mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação desses produtos no mercado doméstico brasileiro.

Essa não é a primeira medida anticircunvenção aplicada pelo governo para proteger a indústria nacional. Em fevereiro passado, foi estendida a aplicação de direito antidumping às importações de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai. Com isso, o objetivo foi evitar que produtos originários da China, que já sofria a restrição, entrassem no Brasil por esses países.

Plano Safra da Agricultura Familiar tem R$ 18 bilhões para crédito no período 2012/2013

Tweet

da Agência Brasil

Brasília – O governo lançou hoje (4) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que prevê R$ 18 bilhões para crédito de custeio e investimento à agricultura familiar. Outros R$ 4,3 bilhões devem chegar aos agricultores familiares por meio de programas como os de assistência técnica e aquisição de alimentos. A taxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era 4,5%, agora será 4%.

Além disso, mais agricultores poderão buscar o financiamento, com a ampliação da renda bruta anual para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de R$ 110 mil para R$ 160 mil. O Plano Safra foi apresentado em cerimônia comandada pela presidenta Dilma Rousseff, pela manhã, no Palácio do Planalto.

Para 2012/2013, o plano amplia o limite do financiamento de custeio do Crédito Pronaf de R$ 50 mil para R$ 80 mil. O limite de financiamento para  investimento das cooperativas também foi ampliado,  passando de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, e no caso de associações, de R$ 500 mil sobe para R$ 1 milhão. O investimento para financiar agroindústrias familiares sobe de R$ 50 mil para R$ 130 mil.

Aumentou ainda a cobertura da renda do seguro da agricultura familiar de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Além de assegurar a quitação da operação de crédito contratada em caso de sinistro por adversidade climática, o seguro garantirá renda para que o agricultor tenha condições de chegar à próxima oportunidade de plantio.

Uma novidade são as ações de sustentabilidade na agricultura familiar. Todas as novas contratações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) passarão a exigir orientação específica para melhorar a gestão ambiental da propriedade e reduzir o uso de agrotóxicos.

“Vamos colocar a assistência técnica na rota da sustentabilidade, prevendo assistência e manejo sustentável do solo, da água e dos insumos. Queremos reduzir muito o volume de agrotóxicos usados na agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

O montante de R$ 18 bilhões destinado ao Pronaf é R$ 2 bilhões, ou 12,5%, superior ao valor disponibilizado no ano passado.

Atualmente, a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e ocupa cerca de 75% da mão de obra do campo, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Pai que adotar criança sozinho poderá ter licença e salário durante 120 dias

Tweet

da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje (4) o direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, bem como o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo, mas antes de seguir para a Câmara passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada, assim, acaba o escalonamento do benefício pago de acordo com a idade da criança como prevê a legislação em vigor. Também terão direito ao benefício os adotantes que ainda estiverem no período de guarda judicial.

Atualmente, pelo escalonamento do benefício pago, em decorrência licença-maternidade, os 120 dias de remuneração valem apenas às mães que adotarem crianças até 1 ano de idade. Entre 1 e 4 anos, esse período cai para 60 dias, e em relação a crianças adotadas entre 4 e 8 anos de idade a licença-maternidade fica em 30 dias.

CCJ aprova por unanimidade constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes

Tweet

a Agência Brasil

Brasília – Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.

O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.

Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.

O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro disse que houve cerceamento da defesa, que não pôde comprovar, durante o processo no Conselho de Ética, que as gravações apresentam indícios de ilegalidade.

O senador é suspeito de manter relações estreitas com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe de um esquema de jogos ilegais e tráfico de influência que contava com a participação de políticos e empresários.

Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que investigou o esquema.

Senado aprova criação de Bolsa Artista

Tweet

da Agência Brasil

Brasília - Artistas amadores e profissionais poderão receber bolsa de estudo para aperfeiçoar suas formações. A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (3), em caráter terminativo, projeto de lei que institui a chamada Bolsa Artista. A matéria segue para a apreciação dos deputados federais.

A proposta é conceder uma ajuda financeira, bancada pelo Ministério da Cultura, para a formação profissional em áreas como artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais. A concessão da bolsa será prioritária aos artistas em processo de formação, “com ênfase ao pluralismo de ideias e à preservação da diversidade cultural”, ressaltou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do projeto de lei.

O candidato ao benefício deve ser maior de 12 anos. No caso de ser menor de 18 anos, a pessoa tem que estar matriculada em instituição de ensino pública ou privada, a não ser que já tenha concluído o ensino médio.

O estudante também não poderá ser beneficiário de qualquer outro programa governamental de formação profissional nesta área.

A Bolsa Artista será concedida por um ano, em 12 parcelas mensais. O autor da proposta não esclarece, entretanto, se o valor cobrirá integralmente ou de forma parcial o curso a ser realizado.