O governador Beto Richa recebeu nesta quarta-feira (26), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, integrantes do Conselho Estadual do Trabalho, que entregaram oficialmente a proposta de reajuste de 7,34% no salário mínimo regional. O governador assinou o anteprojeto do novo piso, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Proposto por uma comissão tripartite - formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público – o novo piso vai beneficiar cerca de 1 milhão de paranaenses. “Buscamos construir o consenso, dialogando com a classe trabalhadora e com os empresários, para chegar a este reajuste. O diálogo é o ponto alto de nossa gestão e tem possibilitado unir pontos divergentes, graças à intermediação do governo”, disse Richa.
O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Amin José Hannouche, também presidente do Conselho Estadual do Trabalho, afirmou que houve um grande esforço do Governo do Estado para que houvesse um consenso, por meio do diálogo. “Foi um consenso, sem precedentes, graças à política estabelecida pelo governador Beto Richa, que culminou na aprovação do novo piso salarial regional”, disse ele.
O novo piso entra em vigor dia 1º de Maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho.
REFERÊNCIA - “Essa conciliação entre todas as partes faz com que tenhamos uma sociedade mais justa. Podemos agora ter este piso como referência nas negociações, principalmente nas categorias que não têm representação sindical”, explicou Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical.
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, o reajuste acordado possibilita o investimento do setor empresarial, ao mesmo tempo em que garante poder de compra aos trabalhadores. “O diálogo franco entre as três partes traz resultados positivos para o Paraná. É importante para o Estado manter nossas empresas sadias, com condições de continuarem crescendo e produzindo e, também, que os trabalhadores tenham um salário e condições dignas”, destacou.
EMPREGOS – Além de ser o Estado com o maior o salário mínimo regional do País, o Paraná também se destaca na geração de empregos. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Estado gerou 341.393 empregos com carteira assinada entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014.
Foram criados 125.807 postos de trabalho em 2011; 89.251 em 2012 e 88.413 em 2013. Em janeiro de 2014, foram criados 11.991 empregos e, em fevereiro, 25.612.
“O reajuste salarial é a continuidade de uma política importante do Paraná na área do trabalho e emprego. Com este acordo inédito temos um avanço importante, porque também foi incluída na discussão a agenda do trabalho decente, muito importante porque envolve a vida de todos os trabalhadores”, explicou o ex-secretário estadual do Trabalho, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli.
FAIXAS SALARIAIS – São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Conforme a proposta, para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 948,20.
Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$ 983,40.
Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário foi reajustado para R$ 1.020,80. Já o quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, o novo piso do salário mínimo regional será de R$ 1.095,60.
PARA 2015 - Também foram definidos os valores-hora para os salários regionais dos diferentes grupos ocupacionais, com o objetivo de facilitar os cálculos trabalhistas.
O acordo definiu, ainda, o reajuste para 2015, que será igual à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no acumulado de 12 meses, encerrados em dezembro de 2014, agregada à taxa real de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País, em 2013 (apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE).
Participaram da solenidade o secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi; o secretário em exercício da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio; e o Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Reinhold Stephanes, além de representantes das centrais sindicais e das entidades patronais.
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