quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Ampliação da Ficha Limpa no Paraná demite ocupantes de cargos




no Fábio Campana

Pois, pois, tem gente suando frio nas mãos. O Governador Beto Richa sancionou ontem (07) a Lei da Ficha Limpa, de autoria dos deputados Ney Leprevost, César Silvestre Filho, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel. Após a sanção, a lei segue para publicação no Diário Oficial e passa a valer.
A Lei da Ficha Limpa Paraná amplia e radicaliza sanções da lei federal da Ficha Limpa, que vale apenas para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.
O deputado Ney Leprevost explica que a Lei da Ficha Limpa Paraná veda a ocupação de cargos públicos em comissão por pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública.
O governo não poderá aproveitar em seus quadros políticos condenados É o caso, por exemplo, da ex-prefeita de Colombo, Bete Pavin, que recém se filiou ao PSDB e está condenada, o que a impede de candidatar-se a prefeita e agora de ocupar cargo público.
Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.
“Essa lei é um avanço fantástico para a administração pública. Sua aplicação irá, literalmente, impedir que as raposas cuidem do galinheiro”, afirma Leprevost.

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