do estadão.com.br
A Câmara lança nesta quarta-feira, 7, o projeto Dados Abertos, que vai disponibilizar informações relacionadas à Casa e aos deputados em formato digital aberto e acessível. Ou seja, assim, qualquer outro órgão, entidade civil ou internauta pode trabalhar os dados e gerar conteúdos novos, além de fiscalizar o que acontece na Câmara.
O serviço ficará disponível no endereço www.camara.gov.br/dados e as informações serão publicadas em formato legível para computadores. Para isso, é preciso que o usuário use aplicativos próprios. “O projeto segue uma tendência mundial de abertura de dados, que serão lidos não pelo cidadão comum, mas por máquinas”, explica o gerente técnico no projeto, Carlos Henrique Gouveia Araújo.
Parte das informações já está no site da Câmara, mas em formatos que não permitem o manuseio dos dados. Com a opção atual, é possível fazer cruzamento de dados e interpretá-los. O SACSP é um exemplo disso. O site usa o banco de dados das reclamações feitas por moradores da cidade de São Paulo à prefeitura e mostra em um mapa quais as queixas mais frequentes em determinados bairros. Isso é possível cruzando os dados das reclamações e de onde elas são feitas.
Na fase inicial do Dados Abertos, serão divulgados projetos de lei, trâmites de projetos, votações, reuniões dos órgãos da Câmara e informações sobre os deputados (gabinete, suplente e comissões). Segundo a Câmara, daqui a seis meses serão divulgados também o Orçamento da União, cotas para exercício da atividade parlamentar, licitações e contratos.
Transparência. No fim de outubro, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação, que elimina sigilo eterno a documentos oficiais e exige que todos os órgãos públicos divulguem seus dados na internet. A lei já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas terá 180 dias para ser regulamentada e dar orientações gerais a Estados e municípios de como colocá-la em prática.
Com informações da Agência Câmara
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