Governo faz hoje 1º leilão de aeroportos

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Privatização dos terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília deve acelerar futuras concessões do Galeão (RJ), Confins (MG) e Recife (PE)

RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo

O governo federal promove hoje a primeira rodada de privatizações dos aeroportos brasileiros, de olho nas futuras concessões. A expectativa é que, depois do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, marcado para hoje, às 10 horas, na sede da BM&F Bovespa, o governo da presidente Dilma Rousseff acelere os estudos para a licitação do Galeão (RJ), Confins (MG) e Recife (PE) - ou Manaus, no Amazonas.

Um sucesso na disputa de hoje, que contará com pelo menos 11 consórcios, ajudará a fortalecer o coro da iniciativa privada de que a solução para os aeroportos é a privatização. Além disso, o País corre contra o tempo para realizar todas as intervenções necessárias para receber os eventos esportivos: a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. Mas, com base no atual processo de privatização, integrantes da equipe de Dilma Rousseff acreditam que uma nova disputa só ocorra em 2013.

A exemplo do leilão de hoje, as futuras concessões já contam com pretendentes. Alguns investidores não conseguiram fechar todos os acordos a tempo para entregar as garantias e propostas financeiras, cujo prazo se encerrou na quinta-feira, às 16 horas. "Vamos cobrar do governo que apresente logo o plano de outorga dos aeroportos. Tem muito terminal lucrativo no Brasil. Só dá prejuízo porque a administração é falha", diz o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio.

Ao contrário das três concessões que serão feitas hoje (apenas Brasília teve prejuízo), os próximos aeroportos candidatos à privatização não têm apresentado um resultado operacional positivo. O Galeão, por exemplo, apesar de ter grande fluxo de passageiros (12 milhões por ano), registrou prejuízo de R$ 199 milhões em 2010, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aeroporto apresentou custo de R$ 518 milhões e receitas de R$ 315 milhões.

Confins seria o segundo maior terminal da próxima rodada de privatização em passageiros. Em 2010, transportou 7,12 milhões de pessoas. Foi o que teve menor prejuízo no período: R$ 5,9 milhões. Recife e Manaus tiveram resultado operacional negativo em R$ 32 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. "Quando esses aeroportos forem transferidos para a iniciativa privada, essa situação muda", diz Amadio.

Advogados consultados por investidores concordam. Eles estão surpresos com o forte apetite demonstrado na primeira rodada de concessões. O motivo de tanto interesse está no aumento do fluxo de passageiros. Nesse quesito, os próximos aeroportos na lista de privatização não deixam nada a desejar. Entre 2002 e 2010, o volume de pessoas que passou por Confins teve um salto surpreendente de 1.654%. Os demais seguiram a mesma trajetória, mas com taxas de crescimento na casa dos três dígitos. No Galeão, a alta foi de 158%; Recife, 147%; e Manaus, 145%. / COLABOROU EDNA SIMÃO

Novo ministro tem rádios em nome de empregados

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na Folha.com

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem posse marcada para hoje como novo ministro das Cidades, é dono de duas emissoras de rádio no interior da Paraíba registradas em nome de seu ex-contador e de um assessor pessoal.

A informação é de Breno Costa, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Eles são titulares da empresa AE Comunicações, que controla a emissora e tem sede no escritório de Ribeiro.

Na sexta-feira, após a confirmação de seu nome como novo ministro, a rádio dedicou duas horas de homenagem a "Aguinaldinho", como era chamado pelos locutores. "Isso aqui é rádio de ministro, rapaz!", afirmou o apresentador.

A Folha já havia revelado ontem que o ministro omitiu ser dono de quatro empresas em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2010, quando se elegeu deputado federal.

Procurado, o novo ministro não respondeu às ligações da reportagem.

Insatisfeita, Dilma cogita 'donzela da torre' para ministério das Mulheres

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Ivan Marsiglia, de O estado de S. Paulo

Presidente deve trocar esta semana comando de secretaria, hoje sob Iriny Lopes

A presidente Dilma Rousseff deverá mudar, ainda esta semana, o comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A alteração é tida como certa, pois a titular Iriny Lopes é pré-candidata à prefeitura de Vitória (ES). Sua saída, no entanto, mostrou-se conveniente ao governo. Fontes no Planalto sinalizam a insatisfação da presidente em relação à pasta - que, na avaliação de Dilma, ainda não conseguiu "acertar o tom" em um governo que, desde o início, pretendeu ter na afirmação feminina na política uma de suas marcas.

Não por acaso, Dilma tocou no tema tanto no discurso de posse como no proferido na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e priorizou nomes femininos na composição do ministério e em sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das favoritas para substituir Iriny é a socióloga, professora titular de saúde coletiva e pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eleonora Menicucci de Oliveira. Mineira, de 66 anos, mãe de dois filhos e avó de três netos, ela é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e fez pós-doutorado na Universidade de Milão na área de saúde e trabalho das mulheres.

Militante de esquerda na década de 60, Eleonora foi vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais e da diretoria da UNE na gestão José Luiz Guedes. Presa em julho de 1971, foi torturada no DOI-CODI de São Paulo e conviveu com Dilma e outras companheiras de cárcere na famosa "Torre das Donzelas" do presídio Tiradentes, que reunia as prisioneiras políticas do regime militar.

Procurada pela reportagem do Estado, a professora negou ter recebido qualquer convite. "Estou totalmente envolvida com a atividade acadêmica. Se tiver a honra, aviso", respondeu.

Outro nome considerado por Dilma é o da deputada estadual fluminense Inês Pandeló (PT), no que seria uma opção mais sintonizada com a ala feminina do partido. Por telefone, Inês confirmou ao Estado que teve o nome levado ao Planalto por lideranças do PT do Rio e por movimentos sociais de defesa dos diretos das mulheres, mas disse não ter conversado com Dilma: "Se vier o convite, aceitaria. Mas vou apoiar qualquer que seja o nome escolhido pela presidente", afirma a deputada, que diz aprovar a gestão da atual ministra.

Em 2002, Inês foi eleita para a Assembleia Legislativa do Rio, onde cumpre seu terceiro mandato consecutivo. Há sete anos, preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia e participou dos movimentos nacionais que culminaram com a regulamentação da Lei Maria da Penha. Assim como Iriny, Inês é pré-candidata à prefeitura de Barra Mansa - que disputou em 2008, sem sucesso - mas admite desistir em favor de outro nome na aliança que costura com o PC do B para ser ministra. Outra solução "doméstica" seria a nomeação da atual secretária executiva de Iriny, Rosana Ramos, também ligada ao PT.

A intenção da atual ministra, segundo fontes do partido, era receber o mesmo tratamento dado a Fernando Haddad, que largou o Ministério da Educação em troca da pré-candidatura à prefeitura de São Paulo com direito a uma cerimônia digna de ato de campanha no Palácio do Planalto. A presidente, no entanto, teria pedido tempo para encontrar substituta para o cargo.

Apesar de o prazo de desincompatibilização para quem pretende disputar as eleições municipais terminar no início de abril, Iriny pretende se dedicar às articulações em torno das alianças políticas para sua candidatura e por isso não quer esperar até o próximo mês. Esta será a décima mudança no primeiro escalão do governo e a segunda motivada pela disputa eleitoral de outubro deste ano.

Inimiga da Gisele

Deputada federal licenciada, Iriny Lopes está no ministério desde o primeiro dia de governo Dilma. Em outubro do ano passado, a ministra protagonizou uma polêmica em torno de um comercial de lingerie estrelado pela modelo Gisele Bündchen. Iriny Lopes pediu a suspensão da propaganda ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), depois de queixas de que o comercial reforçava o estereótipo da mulher como objeto sexual e ignorava os avanços da sociedade contra a discriminação baseada em sexo.

Na peça publicitária, Bündchen ensina que, vestida de lingerie, é mais fácil dar notícias desagradáveis ao marido ou convencer um homem a atender os desejos da mulher.

Dilma faz ginástica, tieta ator e fica de bode com ministro

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O "Escuta Essa!" desta semana destaca a ginástica ideológica que Dilma Rousseff praticou em sua viagem oficial a Cuba e Haiti. Sobrou tempo até para tietar o ator hollywoodiano Sean Penn, ex de Madonna e Scarlett Johansson. Na volta de seu tour caribenho, a presidente ainda teve tempo para afastar seu oitavo ministro: Mário Negromonte, da pasta das Cidades. As denúncias incluíram até doações para uma "festa do bode".

Primeira etapa da licitação do trem de alta velocidade deverá ocorrer até outubro, diz ministro dos Transportes

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Agência Brasil

São Paulo – A primeira etapa da licitação do trem de alta velocidade (TAV) – que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro - deverá ocorrer até o mês de outubro, disse hoje (3) o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Na primeira etapa, será feito um leilão para a escolha do operador do sistema, responsável pelas obras de superestrutura do TAV, principalmente a construção dos trilhos e os sistemas de apoio.

De acordo com o ministro, após a primeira parte da licitação, o governo irá desenvolver um projeto de engenharia, por meio da empresa Etav, subordinada ao Ministério dos Transportes. A constituição da empresa já tem amparo legal.

“Nós estamos absolutamente convencidos de que, a partir de um projeto de engenharia bem detalhado, nós estaremos afastando as especulações em relação a risco, a custos associados ao investimento que será necessário”, disse o ministro, após se reunir, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Após a conclusão do projeto de engenharia, o governo fará a segunda etapa da licitação, para escolher as empresas que farão a infraestrutura do sistema. Segundo o ministro, esta etapa deverá ocorrer por volta de 2013. Depois disso, as obras do TAV deverão demandar cinco a seis anos de execução.

“As obras devem, pela sua complexidade, pela sua dimensão, demandar algo entre cinco e seis anos. Nós não estamos trabalhando para as Olimpíadas. Nós estamos trabalhando em um projeto que tem que ser examinado e estruturado de forma muito criteriosa, muito cuidadosa”, disse o ministro.

De acordo com o presidente do BNDES, as duas etapas da licitação têm financiamentos garantidos do banco. “O BNDES tem autorização já para um financiamento de R$ 20 bilhões, a preço de 2009. Nós vamos subdividir o financiamento para apoiar as duas concessões. Estamos ainda concluindo os nossos cálculos para o financiamento, que está assegurado”, declarou.

O TAV tem estimativa de transportar, por dia, cerca de 60 mil pessoas, podendo chegar atá a 150 mil. Em São Paulo, estudos iniciais consideram o Campo de Marte, na zona norte da cidade, como provável local para a instalação do terminal ferroviário.

Corregedora crê em fim de 'cultura elitista e corporativismo' no Judiciário

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Ministra comemorou resultado de julgamento no STF que restabeleceu autonomia do CNJ para investigar magistrados

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Emocionada e com agradecimentos ao "povo brasileiro", a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considera que o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira - que por 6 votos a 5 manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e processar juízes - é um golpe contra a cultura elitista e o corporativismo do Judiciário. À frente das investigações de condutas suspeitas de magistrados, Calmon foi criticada por colegas de toga por expor o Judiciário e acusada de violar os sigilos bancários e fiscais da classe.

"Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário (...) A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas", afirmou a corregedora ao Estado.

Calmon afirmou que, em 32 anos de magistratura, nunca viu discussão "tão ampla e tão participativa do ponto de vista de todos os segmentos da sociedade, desde as pessoas mais simples até os juristas mais renomados". "Isso é histórico. Estamos no caminho para uma democracia plena", acrescentou.

Como a sra. recebeu o resultado do julgamento no Supremo?

O resultado, que não é definitivo, foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. A sociedade participou (do debate). A decisão atende ao anseio popular. Como cidadã fiquei muito satisfeita.

E como magistrada?

Como magistrada também, porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competência correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares. E foi isso o que sempre advogamos. Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.

Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria? Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo STF, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda será julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal. Para mim, são aspectos menores.

O que a sra. considera mais importante neste julgamento?

Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do CNJ.

O resultado blinda o Conselho de movimentos corporativistas?

Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e vai deixando engessados os movimentos corporativistas. Desses avanços eu penso que não há mais retorno. Não estou cantando vitória antes do final do julgamento. Mas as discussões travadas pelos ministros me levam a acreditar nisso.

Pessoalmente a sra. fica mais aliviada com esse resultado?

Nunca levei isso para o lado pessoal, apesar de ficar triste por saber que colegas de toga me viam como criminosa. Mas isso passou. Tenho a impressão que não houve discussão ou direcionamento pessoal nesse caso. Alguns até dizem que gosto de microfones. Não é isso. Mas nessa discussão, a imprensa tem papel importante, é grande aliada. Acabei simbolizando um movimento de abertura do Judiciário.

Houve enfrentamento entre magistrados e a Corregedoria. Como fica a situação agora?

Do ponto de vista institucional não pode haver mágoa. Acabou. O STF dará a última palavra e será a hora de apagar as mágoas e estabelecer parcerias. Terminado o julgamento, será a hora de cooperação. A Corregedoria Nacional, as corregedorias locais e as associações devem se dar as mãos.

A última cartada de Cezar Peluso

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O Estado de S.Paulo

Bastidores: Felipe Recondo

Na sala reservada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, minutos antes de iniciar o julgamento que definiria os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Corte, Cezar Peluso, tentou uma última cartada. Disse aos colegas que, ao contrário do que sempre defendera, concordaria com a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados sem depender das corregedorias dos tribunais locais. Mas queria que as decisões do conselho de atropelar as instâncias locais, historicamente contaminadas por corporativismo, fossem justificadas.

Conforme relatos de ministros, as consequências dessa saída consensual foram logo percebidas pelo ministro Carlos Ayres Britto. Num debate que se repetiria no plenário, Britto disse que ao CNJ bastava um motivo para abrir a investigação. Peluso exigia uma motivação. A diferença, que parece semântica, na verdade abriria um flanco para que magistrados investigados inviabilizassem a continuidade dos processos que respondem.

Se o CNJ alegasse, como sugeriu o ministro Marco Aurélio Mello, que uma corregedoria local não teria independência para julgar um juiz, ele poderia recorrer ao STF, pedindo provas ao conselho. Se o STF entendesse que a motivação era subjetiva, a investigação morreria no nascedouro.

Frustrada a negociação, Peluso comandou o julgamento sob críticas veladas de ministros. A todo o momento, o presidente intervinha para pontuar uma opinião ou contestar o argumento de um colega. Assim, o julgamento não seguiu a ordem natural - vota o relator e colhe-se os votos a partir do ministro mais novo no tribunal.

A ministra Rosa Weber, em seu primeiro julgamento, ficou praticamente calada na sessão, a ponto de, em três oportunidades, ministros pedirem que a palavra fosse garantida a ela. Em outros dois momentos, igualmente sintomáticos, Peluso se preparava para proclamar o resultado de um dos pontos que estava sob julgamento quando o ministro Joaquim Barbosa o lembrava: "Presidente, eu ainda não votei".

Comando emite nota sobre denúncias contra Pms que atuaram no Pinheirinho

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Corporação afirma que a PM vem sendo alvo de acusações mentirosas

Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO - O comando geral da Polícia Militar emitiu, no final da noite de sexta-feira, 3, uma nota sobre as denúncias de abuso que teriam sido praticados por policiais militares durante reintegração de posse na localidade conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no Vale do Paraíba. As denúncias vieram a público por meio do senador Eduardo Suplicy. Veja a seguir a nota da PM na íntegra:

"O Comando da Polícia Militar vem a público manifestar-se a respeito das denúncias apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy sobre supostos atos de violência e abuso sexual contra moradores em São José dos Campos. Nos últimos dez dias, a Polícia Militar tem sido alvo de acusações mentirosas relacionadas ao apoio prestado na ação judicial de reintegração de posse em Pinheirinho, na Cidade de São José dos Campos. São vários boatos de que crianças morreram, pessoas desapareceram, pessoas essas que depois foram localizadas, encontram-se muito bem e até concederam entrevistas desmentindo essas acusações.

A Polícia Militar é uma instituição séria, honrada, tem como princípio o respeito aos direitos humanos e pauta suas ações pela legalidade, sempre na defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Não passamos a mão na cabeça de maus policiais, somos firmes na depuração interna. Na realidade, o que temos é uma ação que foi desenvolvida pela ROTA, durante a proteção à cidade de São José dos Campos ? que sofria atos de vandalismo ?, numa ocorrência de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Tudo aconteceu na madrugada do dia 23 de janeiro, no Campo dos Alemães, não em Pinheirinho. No local, três adultos foram presos e um adolescente, apreendido. Eles foram autuados em flagrante delito com uma espingarda calibre 12, mais de 2 quilos de maconha, 300 gramas de cocaína e 1.382 reais em dinheiro. Chama a atenção que nem os três adultos nem o adolescente, ou mesmo a advogada Aparecida Maria Pereira, que os acompanhava e figura no boletim de ocorrência como curadora do menor, tenham sequer mencionado qualquer abuso no ato da prisão, em São José dos Campos, só o fazendo agora, dez dias depois.

Repudiamos a forma como as denúncias foram feitas, mas não é por causa das mentiras de que a Instituição foi alvo que deixaremos de nos empenhar no esclarecimento sobre mais essa acusação, ora apresentada pelo senador Eduardo Suplicy. E fica o compromisso do comando geral, em respeito ao cidadão e dentro da transparência que nos é peculiar, de voltar a público para divulgar o resultado dessa apuração", termina a nota.

Blogueira divulga áudio em que governo cubano lhe nega permissão de saída

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na Folha.com
A blogueira cubana Yoani Sánchez, crítica do regime comunista da ilha, divulgou no início da madrugada deste sábado (horário de Brasília) em sua conta do Twitter agravação da conversa que teve com a funcionária do governo cubano, na qual foi negada pela 19ª vez permissão para ela deixar o país.

Na gravação, feita na sexta-feira (3), Yoani estava no escritório de imigração de Cuba. Ao chegar, a funcionária que a atende pergunta se ela está acompanhada. Yoani diz que sim. A funcionária pede então à blogueira que entregue todos os seus pertences (incluindo bolsa e celular) ao acompanhante (no caso, o marido dela) e a siga. Yoani questiona, e a funcionária diz que os procedimentos são necessários para que a blogueira seja entrevistada.

Após entregar os objetos ao marido, ela atravessou com a militar um corredor da oficina de imigração. A mulher que a recebe para a entrevista a comunica que ela não foi autorizada a viajar. "Estou te entregando seu passaporte e o seu formulário para você pedir o ressarcimento do seu dinheiro", diz.

Yoani interrompe a mulher perguntando "Outra vez?". A mulher continua falando. Yoani a interrompe de novo: "Dezenove vezes?". A mulher, então, responde "Dezenove vezes".

A blogueira retruca que continuará tentando, e ouve da funcionária "Tente quantas vezes você quiser".

Yoani então diz "Um dia eu vou voltar a sair, quando esse absurdo não existir mais". A funcionária responde "Correto. Quantas vezes você quiser, Yoani".

"Todas as vezes. Alguma vez vão ter que me deixar sair", diz Yoani. A funcionária encerra a conversa com um "Boa tarde".

Durante a tarde de sexta-feira, Yoani havia divulgado, também por meio do Twitter, que o governo cubano havia lhe negado permissão de viagem. "Não há surpresas. Voltaram a me negar a permissão de saída. É a ocasião de número 19 em que me violam o direito de entrar e sair do meu país", disse.

A blogueira opositora cobrou respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e postou ainda uma fotografia da negativa recebida do governo cubano.

Sánchez, crítica do regime dos Castro, recebeu na semana passada da embaixada brasileira em Havana o visto de turista para visitar o Brasil para participar do lançamento de um documentário, no dia 10.

Deputado Aguinaldo Ribeiro será o novo ministro das Cidades

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FLÁVIA FOREQUE na Folha.com

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, deixou o cargo nesta quinta-feira após reunir-se com a presidente Dilma Rousseff por cerca de 15 minutos e entregar sua carta de demissão.

Pouco depois, Dilma se reuniu o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), que assumirá a pasta. O novo ministro deve ser empossado nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira (6).

Ribeiro é aliado do antecessor de Negromonte na pasta, o ex-ministro Márcio Fortes, atualmente no comando da APO (Autoridade Pública Olímpica). Contra a sua indicação pesava o fato de respoder a um processo que apura crimes previstos na lei de licitações.
Em sua carta de demissão, Negromonte se diz fiel à presidente e promete apoio no Congresso Nacional. Ele é o oitavo ministro a deixar o cargo desde o início do governo Dilma, o sétimo por conta de irregularidades na pasta.
"A Presidenta da República agradece os serviços por ele prestados ao país à frente da pasta e lhe deseja boa sorte em seus novos projetos", afirma nota da Secretaria de Comunicação Social do Planalto, comunicando oficialmente a demissão de Negromonte.
A Folha antecipou no sábado a saída de Negromonte.
Negromonte comunicou ontem ao seu grupo político no PP que pediria demissão do cargo hoje. Seu provável substituto, Ribeiro foi chamado na manhã de hoje para uma reunião com o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ).
A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após a Folha revelar a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério.
O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, na quarta-feira. Muniz também deve sair.

HISTÓRICO
Negromonte é o primeiro ministro a deixar o governo da presidente Dilma neste ano devido a suspeitas de irregularidades em sua gestão.
Em 2011, primeiro ano de governo da presidente, seis ministros deixaram o governo na mesma condição: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Wagner Rossi (Agricultura) e Carlos Lupi (Trabalho).
Neste ano, houve troca de ministros devido às eleições municipais: Fernando Haddad deixou a pasta de Educação para se dedicar à disputa pela Prefeitura de São Paulo. Aloizio Mercadante, então ministro de Ciência e Tecnologia, assumiu a função.

Empresas virtuais poderão ter o direito de funcionar em área residencial

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Agência Senado

Projeto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) garante às empresas que operam exclusivamente pelo meio virtual o direito de ter como sede endereço residencial. O objetivo do projeto (PLS 641/2011), argumenta o autor, é garantir a livre iniciativa econômica aos empreendedores, que poderiam, com isso, reduzir despesas.

Na justificação do projeto, o senador argumenta que as restrições impostas pelos municípios ao funcionamento de empresas em áreas destinadas à moradia vêm tolhendo a liberdade de trabalhar de muitos profissionais. "Em decorrência, esses empreendedores são obrigados a comprar ou locar imóvel em outro lugar, o que caracteriza uma despesa elevada e muitas vezes excessiva".

De acordo com a proposição, o direito de funcionar em residências vale para as empresas de produção ou circulação de bens ou de serviços que operarem por meio exclusivamente virtual. Nesses casos, ainda que o zoneamento urbano não permita, a autoridade responsável deverá expedir o de funcionamento.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Ainda não há relator designado para o projeto.

Tombini: Há espaço para afrouxamento monetário no Brasil

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MUMBAI, 2 Fev (Reuters) - Há espaço para uma política de afrouxamento monetário no Brasil sem o comprometimento da inflação, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O BC busca manter a inflação perto de 4,5 por cento em 2012, acrescentou Tombini nesta quinta-feira, ao participar de uma conferência internacional organizada pelo banco central da Índia, em Mumbai.

Na semana passada, o Banco Central deu o mais forte sinal de que continuará reduzindo o juro básico em direção a um dígito, apesar de o desemprego na mínima recorde ter reforçado preocupações de que um apertado mercado de trabalho possa gerar inflação.

Congresso volta ao trabalho com pauta extensa em ano eleitoral

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Agência Brasil
Brasília - A volta dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2) deve ser marcada pelo debate em torno de matérias prioritárias para o Congresso Nacional em ano de eleições. Em função do pleito municipal que vai ocorrer em outubro, o Parlamento deve ficar paralisado a partir de junho, quando os deputados e senadores passarão a ficar mais tempo nos estados participando das campanhas de seus candidatos.

A sessão solene de reabertura dos trabalhos do Congresso será às 16h no plenário da Câmara. A previsão é que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, leve a mensagem oficial da presidenta Dilma Rousseff pelo reinício das atividades legislativas. Outros ministros também devem participar da solenidade.

Com o tempo reduzido para votar matérias polêmicas, o governo procura afinar o discurso com a base aliada para definir os projetos preferenciais na lista de votações. Entre esses temas há preocupação especial com a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos federais, que deve ser feita por meio da criação da Fundação Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deverá ser votado em plenário até o carnaval. Depois disso, a matéria terá de ser analisada pelo Senado.

Outro tema prioritário será a votação da Lei Geral da Copa, que vai estabelecer uma série de regras para a realização dos jogos de 2014 e da Copa das Confederações, que ocorrerá em 2013. A matéria é polêmica e vem sendo negociada na comissão especial criada na Câmara desde o ano passado. Em dezembro, algumas tentativas de votar o atual texto substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) foram frustradas pela falta de acordo. Se houver aprovação na comissão, o texto deverá seguir para o plenário e depois para o Senado. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, já declarou que espera que toda a tramitação da matéria esteja concluída até março.

O governo também quer votar em março o novo Código Florestal, cujo texto já passou pela Câmara e pelo Senado e depende agora da última votação na Câmara para ser aprovado em definitivo. Entre os trechos mais polêmicos do substitutivo aprovado no Senado está a determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas, e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor as suas reservas legais. Além disso, o relator no Senado, Jorge Viana (PT-AC), permitiu em seu texto a redução das áreas de preservação em torno de rios e topos de morros, o que provocou desentendimentos com os ambientalistas.

Outra matéria que deverá receber atenção especial para entrar na ordem do dia é o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo. A proposta criada no Senado já foi aprovada na casa em outubro do ano passado e está parada na Câmara. Uma comissão especial foi criada para discutir o assunto, mas ainda não iniciou os trabalhos. Se o texto for modificado pelos deputados, terá que retornar ao Senado para última análise.

Há ainda matérias relevantes para o Parlamento. Entre elas, está a aprovação em definitivo na Câmara do novo Código de Processo Civil, cujo texto foi criado por uma comissão de juristas no Senado e aprovado pelos senadores. A matéria está atualmente recebendo modificações em comissão especial na Câmara.

Outro código que está sendo reformado pelo Congresso é o penal, que também passa por análise de uma comissão de juristas convidados pelo Senado. O texto deverá constar entre as prioridades de votação do Parlamento neste ano eleitoral.

Antes de analisar qualquer uma dessas matérias, no entanto, os parlamentares terão que votar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. São cinco MPs que já impedem a votação de outras matérias e outras dez que estão prontas para serem votadas. Todas essas medidas serão enviadas ao Senado em seguida, e também chegarão trancando a pauta dos senadores.

Anatel encerra prazo para contribuições sobre lei de TV por assinatura

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Agência Brasil
Brasília - O prazo para o envio de contribuições à proposta de regulamentação da Lei 12.845, que estabelece novas regras para o serviço de televisão por assinatura, termina hoje (2). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até o dia 9 de março para aprovar o regulamento.

A lei, sancionada em setembro do ano passado, permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura e acaba com os limites de participação de capital estrangeiro no serviço. Também define cotas para a veiculação de produção independente e de programação nacional. Na semana passada, a Anatel promoveu uma audiência pública em Brasília para debater as novas regras.

Atualmente, as regras são diferentes para os serviços de TV por assinatura por causa das diversas tecnologias usadas para fazer a programação chegar ao assinante (por cabo, satélite ou micro-ondas). Pela nova legislação, a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (Seac) vai substituir os atuais regulamentos do setor, estabelecendo regras mais abrangentes, independentemente da tecnologia de transporte dos sinais de TV.

As sugestões podem ser encaminhadas pelo site da Anatel, por meio do link Interação com a Sociedade. O número da consulta pública é 65/2011. As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e permanecerão à disposição do público em sua biblioteca.

Ministério da Saúde lança campanha de prevenção da aids no carnaval

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Agência Brasil
Brasília – Os jovens de 15 a 24 anos, principalmente gays, são o foco da campanha de prevenção da aids no carnaval 2012, que será lançada hoje (2) pelo Ministério da Saúde. O lançamento será na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, no Rio de Janeiro

O aumento da incidência da doença entre gays dessa faixa etária chama a atenção das autoridades de saúde. O crescimento foi de 10,1%, conforme dados divulgados pelo governo federal no fim do ano passado. Em 2010, para 10 heterossexuais com aids, existiam 16 homossexuais. Em 1998, a relação era de 10 para 12.

Em 2011, o governo deu início a ações para conter o avanço da aids entre os jovens, usando as redes sociais para comunicar-se com esse público.

Antes e durante o carnaval, o governo deve veicular mensagens na televisão e no rádio alertando para a importância do uso do preservativo. Após a festa, serão divulgadas mensagens estimulando a população a fazer o teste rápido da aids para o diagnóstico da doença, como foi feito nos anos anteriores

Mantega sabia de apuração sobre chefe da Casa da Moeda

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve Luiz Felipe Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo após ser alertado oficialmente de que ele era investigado pela Receita e Polícia Federal, informa reportagem deAndreza Matais, José Ernesto Credendio e Natuza Nery, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Denucci foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

Em ofício, protocolado em fevereiro de 2010 e dirigido ao próprio Mantega, o PTB diz que deu "respaldo" à indicação de Denucci, mas que a denúncia era "gravíssima" e "o pronto afastamento, indispensável".
A demissão ocorreu após ter chegado à Fazenda informação de que a Folha preparava reportagem sobre o caso.
Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

Depois do Haiti e Cuba, Dilma se prepara para ir à Alemanha e à Índia em março

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Agência Brasil
Brasília – De volta ao Brasil depois de visitar o Haiti e Cuba, a presidenta Dilma Rousseff pretende passar todo o mês sem viajar para o exterior mas, em março, ela intensificará a agenda internacional. No dia 6 de março, a presidenta deve ir à Alemanha para a abertura da Feira de Tecnologia e Inovação Digital de Hanover (cuja sigla é Cebit). No dia 29, Dilma irá à Índia para as discussões sobre o Brics – grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.

A Cebit é considerada a maior feira da indústria digital do mundo. De 6 a 10 de março estão programadas exposições, conferências, palestras e debates. Pelo menos 4.200 empresas participam, representando 70 países.

Em Nova Déli, na Índia, ocorrerá a 4ª Cúpula do Brics. A expectativa é que os debates entre os chefes de Estado e de Governo do bloco envolvam principalmente o comércio. Os debates serão antecipados pelas reuniões dos ministros da Indústria e do Comércio. Porém, em todas as reuniões a previsão é que Dilma mencione a Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho.

Em abril, a presidenta deve viajar para os Estados Unidos. É a retribuição à visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil, em março do ano passado. A viagem deve se concentrar em Washington, a capital norte-americana.

De 15 a 16 de maio, Dilma deve ir a Malabo, na Guiné Equatorial, onde será realizada a Cúpula América do Sul-África (ASA). No ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, confirmou a presença de Dilma nas discussões.

Em junho, haverá a Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina. Na ocasião, os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguai) e José Pepe Mujica (Uruguai) deverão abordar as propostas para incrementar a parceria na região.

Grupo de deputados estaduais paulistas vai pedir que CNJ investigue reintegração de posse do Pinheirinho

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Agência Brasil

São Paulo – Um grupo de deputados estaduais de São Paulo está preparando um dossiê sobre a operação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista. A ação para despejar as 6 mil famílias que viviam há quase oito anos no terreno ocorreu no último dia 22. Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o documento servirá de base para um pedido de investigação da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os parlamentares pretendem protocolar o pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Giannazi, a determinação do tribunal para que a operação fosse executada rompeu um acordo feito entre a presidência do TJSP e um grupo de parlamentares. “Nós conseguimos um acordo, em que o processo [de falência que originou a ordem de despejo] foi suspenso por quinze dias e depois, estranhamente, o próprio juiz voltou atrás, na sexta-feira, [dia 20, dois dias antes da reintegração]”, destacou após audiência pública que debateu o assunto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sessão lotou um dos auditórios da assembleia com ex-moradores do Pinheirinho, manifestantes e membros de movimentos sociais. Foram exibidos vídeos com imagens da ação de reintegração, além de depoimentos de pessoas que sofreram violência na operação.

O promotor Mário Malaquias também questionou a forma como foi feita ação. Segundo ele, a reintegração de posse não prevê automaticamente a demolição das casas, como foi feito. “Se não há essa autorização expressa [de demolição], é algo a ser questionado”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Sidney Beraldo, disse que faltou empenho do governo federal para que houvesse uma solução que evitasse a ação policial no Pinheirinho. “No momento em que poderia ter sido buscada uma alternativa, o governo não apresentou nenhuma solução para o caso” disse em entrevista depois de participar de outra cerimônia na Assembleia.

De acordo com Beraldo, o governo estadual está buscando solucionar o mais rápido possível o problema de moradia dos desalojados. “O objetivo é, o mais rápido possível, fazer com que essas famílias saiam dos alojamentos e vão para as suas casas”, ressaltou.

Documentos mostram como ricos influenciam eleição nos EUA

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JOHN WHITESIDES - REUTERS

Os grupos conhecidos como "Super PACs" arrecadaram mais de 42 milhões de dólares para apoiar os pré-candidatos republicanos à Presidência dos Estados Unidos em 2011, de acordo com documentos de campanha que mostram como as novas regras de doação permitem que relativamente poucos norte-americanos ricos moldem a disputa.

Os relatórios apresentados à Comissão Federal Eleitoral (FEC na sigla em inglês) na noite de terça-feira dão uma imagem vívida do impacto de uma decisão da Suprema Corte norte-americana em 2010 que permite doações ilimitadas aos comitês de ação política (os PACs), grupos que legalmente são separados dos candidatos apoiados por eles.

Os relatórios mostraram por que o Super PAC que apoia o republicano Mitt Romney (à frente nas pesquisas), chamado Restore Our Future, tem tido tanta força na campanha - em boa parte patrocinando anúncios atacando Newt Gingrich, o principal rival republicano de Romney.

O Restore Our Future arrecadou 30 milhões de dólares em 2011 e tinha quase 24 milhões de dólares no banco no fim do ano.

O grupo gastou uma grande parcela desse dinheiro no mês passado na Flórida, onde se atribui que a campanha contra Gingrich tenha contribuído para a vitória de Romney na primária de terça-feira. A Flórida foi o mais recente Estado a escolher um candidato republicano para desafiar o presidente democrata Barack Obama na eleição de 6 de novembro.

Os recursos financeiros do grupo pró-Romney impediram o crescimento dos PACs apoiando os outros pré-candidatos republicanos, assim como o grupo que apoia Obama. O grupo pró-Obama, chamado Priorities USA, arrecadou 4,2 milhões de dólares no ano passado e tinha 1,5 milhão de dólares no banco no dia 31 de dezembro.

A disparidade no financiamento dos grupos sugere que o PAC que apoia Romney poderá ajudar o ex-governador de Massachusetts a superar a formidável vantagem na arrecadação de fundos da campanha de Obama caso os dois se enfrentem na eleição geral de novembro. As contribuições às campanhas dos candidatos são limitadas a 2,5 mil dólares por doador. 

Kassab vai ceder área na Nova Luz para Instituto Lula

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Contrapartida exigida por prefeito, que tenta composição entre seu PSD e o PT para a eleição em São Paulo, é acesso franqueado a estudantes da rede pública

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Em meio às investidas do PSD para compor uma aliança com o PT para as próximas eleições municipais, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a cessão de uma área da Prefeitura ao Instituto Lula. A área fica na Rua dos Protestantes, no centro, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz.

O projeto vai ser apresentado hoje à tarde, em reunião entre o prefeito e vereadores da base aliada. Atualmente, Kassab tem o apoio de 41 dos 55 vereadores e não deverá enfrentar dificuldades em aprovar o projeto, que vai ceder a área por 99 anos para a entidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Além de abrigar o acervo documental de Lula, o local vai ser sede do Memorial da Democracia, um espaço de preservação de arquivos políticos e históricos no molde de instituições norte-americanas e de outros países.

A contrapartida exigida por Kassab é que o Memorial seja aberto à população, com acesso gratuito aos estudantes da rede pública de ensino e às instituições públicas de todos os níveis de governo. Outra exigência do prefeito é que 20% das turmas do ensino público que passarem por cursos de formação no local tenham isenção de tarifa.

Segundo a Prefeitura, não há incompatibilidade entre a cessão do terreno e a concessão urbanística da Nova Luz, pois o Memorial contribuiria positivamente no processo de requalificação da região. O projeto da Nova Luz está parado por causa de decisão judicial que contestou a falta de participação popular no processo.