Reconhecimento de paternidade fica mais fácil com novas regras do CNJ

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da Agência Brasil

Brasília – O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.

 “Há cidades no Pará que estão a 600 quilômetros de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no país. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento”, explicou à Agência Brasil o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

A lista de cartórios de registro civil do país pode ser acessada no endereço eletrônicowww.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

Depósito milionário para ex-vice do Banco do Brasil é investigado

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O ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, que até dezembro ocupava uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária no ano passado, informa reportagem de Andreza Matais, publicada na Folhadesta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Além de abrir uma sindicância interna para apurar o caso, o banco também notificou a Polícia Federal.

O executivo recebeu em sua conta depósitos mensais no valor de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.
OUTRO LADO
Toledo disse ser procurador da aposentada e que abriu a conta no banco para administrar o dinheiro dela.
Segundo ele, o valor é proveniente da venda de uma casa da aposentada, localizada no Novo Brooklin (São Paulo), para o empresário Wanderley Mantovani.
Certidão da Prefeitura de São Paulo, porém, mostra que a casa continua em nome de Liu Mara Fosca Zerey. Também não há registro em cartório de compra e venda do imóvel e a aposentada continua morando na casa um ano e dois meses após a transação alegada.

A melhor solução

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no Pitacos: politica em foco

Custou, mas Serra tomou uma atitude duplamente acertada. Assumiu formalmente sua candidatura e decidiu participar das prévias tucanas.

Cai por terra o discurso de que a candidatura do ex-governador seria produto de sua vontade imperial ou de um “dedazo” do governador.

É claro que petistas já estavam com a língua afiada, para dizer que Serra atropelou as bases, que é um baita cupulista e que sua candidatura foi imposta de cima para baixo. Perderam o discurso. Sem nenhum tom pejorativo, foi um golpe de mestre. O PSDB vai disputar a prefeitura com o que tem de melhor, mas respeitando as prévias, que vem oxigenando a vida partidária. Se elas serão realizadas na data prevista, ou uma ou duas semanas depois, é uma questão secundária.

Dois pré-candidatos renunciaram e passaram a apoiar Serra, Andrea Matarazzo e Bruno Covas. Restam José Aníbal e Ricardo Trípoli, que querem ir à disputa dos votos dos filiados, o que é legítimo. Embora ninguém possa afirmar com 100% de certeza, a probabilidade de Serra vencer as prévias é elevadíssima. É com ela que trabalhamos.

Kassab e Alckmin

Kassab externou seu apoio entusiasta a Serra. Geraldo Alckmin arregaçou as mangas e partiu para trabalhar pela candidatura que vinha defendendo há meses.

Sem a candidatura de Serra, Haddad nadaria de braçada. Enfrentaria uma candidatura tucana – qualquer que fosse o resultado das prévias – de baixa densidade eleitoral. Atrairia o apoio do PSD, que iria de armas e bagagens para a base aliada de Dilma. E conseguiria formar uma ampla coligação. Muito dificilmente os tucanos iriam para um segundo turno, se houvesse. Sua existência passaria a depender do crescimento da candidatura de Chalita, do PMDB.

A entrada de Serra em campo literalmente bagunçou o coreto.

Como vinha anunciando anteriormente e de forma bastante aberta, Kassab deixou de lado as articulações com o PT e abraçou com entusiasmo a candidatura de Serra. Antecipou-se ao tiroteio que o outro lado pode deflagrar, ao declarar que “Serra abriu mão do projeto presidencial“. O prefeito ofereceu assim o mote que pode dar ao eleitorado a garantia de que eleito, José Serra ficará os quatro anos na prefeitura. É possível que mais à frente o próprio Serra faça um gesto mais concreto nesta direção.

Geraldo Alckmin vê na candidatura Serra o caminho para assegurar a manutenção do campo histórico que o levou de volta ao governo de São Paulo, em 2010. Vê-se mais forte para a disputa da reeleição em 2014.

Confusão no outro lado

Ruiu o castelo de cartas que se armava no território petista.

As articulações em torno de Haddad refluíram. Eduardo Campos mandou o PSB ficar em compasso de espera e verificar para onde vai Kassab. O PDT de Paulinho foi mais longe. Começou a dizer que poderia até desistir de candidatura própria para apoiar Serra! O “salve-se quem puder” mudou de lado.

As hostes petistas estão tensionadas por dois grupos.

O “lado político” – o que defende a ampliação da candidatura de Haddad, está à cata de uma alternativa para se aproximar do eleitorado tradicionalmente refratário ao PT. Antes eles apostavam na aliança com Kassab, para conquistar esta ponte. Imediatamente órfãos, têm de refazer a arquitetura eleitoral.

Já o “lado ideológico” parte para o “nós, contra eles”. Acreditam que o PT sairá vitorioso se eleger a administração Kassab como principal alvo, comparando-a com a gestão Marta Suplicy. Quer brincar de avestruz e finge que não estava doida pelo apoio do Prefeito há pouco mais de uma semana! E como descer o sarrafo no PSD da capital, se bem pertinho – Guarulhos, Osasco e São Bernardo, o PT vai de aliança com o PSD de Kassab? A reação de Haddad foi a de quem ficou apalermado com o apoio do prefeito e se viu obrigado a dizer uma besteira: “foi a volta dos que nunca foram.” Some-se o fato de que essa estratégia, “nós, contra eles”, foi derrotada duas vezes, em 2004 e em 2008, justamente pela aliança entre Serra e Kassab.

Chances de vitória

O jogo embolou. É previsível que o tempo televisivo dos dois principais candidatos seja praticamente idêntico. O sonho de consumo de Haddad volta a ser convencer o PMDB a desistir da candidatura de Gabriel Chalita. O que o PT tem a oferecer ao PMDB, que este já não tenha ou possa ter? Como convencer Chalita a abdicar de uma grande exposição ao eleitorado, pelo menos com vistas a projetos futuros? Essa empreitada é dificílima.

Equiparados no tempo televisivo e em termos de alianças, Serra fará a diferença. Tem muitos obstáculos a transpor, mas, com o passar dos meses, ou de semanas, serão reais as condições de se transformar no favorito para ganhar a “Batalha de São Paulo”.

Procuradora diz que veto a prefeito itinerante já vale em 2012

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João Bosco Rabello no Estadão.com.br

A Justiça Eleitoral vetará as candidaturas dos chamados “prefeitos itinerantes” nas próximas eleições, alerta a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. Os “prefeitos profissionais” driblam a Constituição Federal ao transferir o domicílio eleitoral para municípios vizinhos, a fim de se reelegerem sucessivamente, chegando a acumular cinco mandatos consecutivos.

É o caso, por exemplo, de Yves Ribeiro (PSB), atual chefe do Executivo em Paulista (PE), que já acumula 20 anos de mandatos. Para extinguir essa prática, a número dois do Ministério Público Eleitoral defende que o Congresso aprove uma lei, nos moldes da Ficha Limpa, para tornar clara essa proibição e reduzir os recursos à Justiça Eleitoral.

Em entrevista a este blog, ela defende que o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que um prefeito não pode tentar o terceiro mandato consecutivo – ainda que em município diferente – já vale para estas eleições.

Acrescenta que não é necessário aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) para que essas candidaturas sejam barradas pela Justiça Eleitoral, embora a futura pacificação da jurisprudência contribua para desencorajar ainda mais os “prefeitos profissionais”.

A jurisprudência do TSE firmou-se a partir do julgamento, em dezembro de 2008, do prefeito de Porto de Pedras, Alagoas, Rogério Farias – irmão do ex-tesoureiro de Fernando Collor, PC Farias – que buscava o terceiro mandato. Quando transferiu o domicílio de Barra de Santo Antônio, que governou de 2001 a 2004, deixou a mulher em seu lugar, Rume Farias.

Ele ainda tentou eleger a filha, Joselita Farias, prefeita de São Miguel dos Milagres, contíguo aos demais. “Eles têm uma criatividade fantástica para burlar a lei”, analisa a procuradora. Como os “prefeitos itinerantes” fraudam a lei? Eles usam a possibilidade de transferência de domicílio eleitoral para se candidatar sucessivamente ao cargo de prefeito em municípios vizinhos. O TSE entendeu que essa faculdade não pode ser usada para fraudar a Constituição, que veda a perpetuação no poder. O artigo 14, parágrafo 5o, diz que o presidente da República, governadores e prefeitos poderão ser reeleitos “para um único período subsequente”.

P- Por que a lei autoriza uma única reeleição no Executivo?

SC – O objetivo é evitar que determinados clãs familiares se perpetuem no poder. Eles (prefeitos itinerantes) se beneficiam da máquina pública, porque geralmente se candidatam em municípios vizinhos e, quando transferem o domicílio, ainda estão no exercício do poder na cidade de origem. Neste caso, eles podem perfeitamente usar desse poder em seu próprio benefício no município ao lado.

P- É preciso aguardar a palavra final do Supremo para que essa proibição se aplique às eleições de outubro?

SC – Não é fundamental. Se o Supremo decidisse, seria ótimo, porque teríamos uma pacificação desse tema na última instância. Mas a jurisprudência do TSE já está em vigor e as candidaturas têm sido impugnadas no nascedouro. No entanto, ainda que o juiz eleitoral indefira o registro dessas candidaturas, o candidato recorre ao Tribunal Regional, depois ao TSE, e nesse meio tempo, o mandato se desenvolve. Pelo menos, as decisões do TSE têm sido muito mais rápidas nesses casos.

P- Uma lei seria mais eficaz no combate aos prefeitos profissionais?

SC- Seria muito bom se o Congresso colocasse isso expressamente em uma lei. Na Lei da Ficha Limpa, criaram-se expressamente hipóteses de inelegibilidade, algumas delas que já eram jurisprudencialmente reconhecidas. Mas em lei, fica muito mais clara (a proibição) e reduz o número de processos na Justiça.

Governo paga R$ 61,9 milhões aos prestadores de serviços do SUS

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, paga nesta sexta-feira (10) R$ 61,9 milhões aos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. São R$ 4,6 milhões para os que realizaram o mutirão de cirurgias eletivas (que podem ser programadas com antecedência) entre outubro e dezembro de 2011 e R$ 57,3 milhões para o pagamento de consultas, internações e convênios com hospitais que atendem pelo SUS no Estado. 

“Com os pagamentos em dia, resgatamos a credibilidade do governo junto aos prestadores, o que é essencial para que o cidadão tenha atendimento digno e de qualidade em todas as regiões do Paraná”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. 

O mutirão de cirurgias eletivas segue até dezembro de 2012. Até janeiro deste ano, já foram realizadas cerca de 8 mil cirurgias eletivas em municípios de gestão estadual e cidades com menos de 50 mil habitantes.

Beto Richa entrega conjunto habitacional construído em 11 meses

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Foto AENoticias

O governador Beto Richa entregou nesta quinta-feira (9) as chaves para 66 famílias contempladas com unidades habitacionais construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no município de Doutor Camargo, região Noroeste. Concluído em apenas 11 meses – as obras tiveram início em 25 de janeiro de 2011 –, este é o primeiro empreendimento habitacional construído na atual gestão. A inauguração encerra um período de 17 anos sem investimentos em habitação urbana em Doutor Camargo. 

“Entregar estas unidades aqui, depois de tanto tempo, simboliza o compromisso do governo de atender as famílias paranaenses, principalmente as mais carentes, com residências de qualidade. É o resgate social por meio da casa própria“, disse o governador. 

As casas entregues pelo governador receberam investimentos de cerca de R$ 3,5 milhões e fazem parte do Conjunto Residencial Governador José Richa. Construídas pelo governo estadual em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, as unidades têm entre 44 e 52 metros quadrados. São 33 unidades com dois quartos e 33 casas com três quartos. O valor médio da prestação para os mutuários varia de R$ 193,02 e R$ 232,76, com prazo de financiamento de 25 anos. 

As novas habitações fazem parte do Morar Bem Paraná, programa do governo do Estado que prevê atender cerca de 100 mil famílias paranaenses em quatro anos. O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, disse que no primeiro ano o governador assinou contratos com 300 municípios para a construção de casas. 

“Tinha cidades que estavam há dez anos sem fechar parcerias na habitação. Estamos trabalhando para levar moradia digna aos paranaenses”, disse Chaowiche. Ele afirma que o Paraná tem um déficit habitacional de 272 mil residências. 

AVANÇO – Richa disse que em 2011 o governo estadual firmou contratos para a construção de 26.300 unidades habitacionais e regularizou 3.800 títulos de propriedade. Além disso, 6.200 unidades com obras paradas ou em ritmo lento parando foram retomadas e 1.750 delas já foram entregues. O investimento total na área no primeiro ano de governo foi de cerca de R$ 1 bilhão. 

O superintendente da Caixa Econômica Federal na região, Roberto Luiz Bachmann, destacou a parceria com o governo estadual e classificou o programa habitacional do Paraná como exemplo para outros estados. “Nada se faz sem parcerias. É muito gratificante ver os resultados de um grande trabalho, que tem o objetivo de levar dignidade e resgatar a cidadania. O Paraná é exemplo de trabalho conjunto”, disse Bachmann. 

Para o carpinteiro Claudemar Aparecido Tomassi a construção da casa própria significa o fim do pagamento de aluguel e a conquista de uma melhor condição de vida. “Estou contente e satisfeito de poder oferecer um local digno para minha família. Agora, temos novos planos e o primeiro é comprar móveis novos para nossa casa”, disse ele, que estava acompanhado da esposa e duas filhas. 

MUNICÍPIO – O prefeito de Doutor Camargo, Alcídio Dalapria, agradeceu os investimentos do governo estadual e destacou a importância das residências para a população do município. “Ficamos 17 anos sem ter uma inauguração de casas. É uma ação que vem em boa hora e reduzirá a fila por habitação”, disse o prefeito. 

Ele enalteceu o bom relacionamento com o Estado e disse que o nome do residencial é uma homenagem ao ex-governador José Richa. “Ele ajudou muito o Paraná e o desenvolvimento da nossa região”, afirmou. 

A cidade de Doutor Camargo fica na região Noroeste do Paraná, entre os municípios de Cianorte e Maringá, com área territorial de 118 quilômetros quadrados e população estimada de seis mil habitantes. Fundada em 1964, tem o cultivo de soja como principal atividade econômica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que o município de Doutor Camargo tem um Produto Interno Bruto de R$ 68 milhões. 

Estiveram presentes no evento os deputados estaduais Evandro Junior, Doutor Batista, Jonas Guimarães e Teruo Kato.

Comissão do Senado aprova isenção de IR para maiores de 65 anos

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na Folha.com

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que isenta os contribuintes com mais de 65 anos de pagar Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite do teto previdenciário, hoje em R$ 3.916,20.

Atualmente, esses contribuintes já têm um limite maior de isenção para a tributação sobre o valor da aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos os contribuintes com mais de 65 anos, e não apenas para os aposentados.

"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social", disse Paim.

O relator, senador Lindbergh Farias, deu parecer favorável, mas alterou o projeto para que o benefício não seja cumulativo --ou seja, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto, em caráter terminativo --ou seja, não precisa ser votado em plenário--, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

LEI DO CELULAR COMEÇA A VALER

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O deputado Ney Leprevost emplacou mais uma lei direcionada à proteção da saúde dos paranaenses. A partir de agora, as operadoras de telefonia celular e os fabricantes de aparelhos celulares e acessórios no âmbito do Estado do Paraná, deverão alertar seus usuários de que o uso excessivo desses equipamentos pode causar câncer.

Embalagens, pôsteres, painéis e cartazes publicitários, além de todos os materiais de propaganda de telefones celulares – incluindo peças publicitárias para TV e Rádio – deverão trazer o seguinte conteúdo: “ADVERTÊNCIA: o uso excessivo de aparelhos de telefonia celular pode causar câncer”. O texto da advertência deverá estar afixado em local de fácil visualização e em tamanho compatível com as dimensões do objeto. Quando se tratar de propaganda em TV ou rádio, a advertência deverá constar do áudio.

“Recente pesquisa da Organização Mundial da Saúde coloca os celulares apenas um degrau abaixo dos cigarros, na possibilidade de causar câncer. É dever do estado alertar a população sobre riscos à sua saúde, conforme já acontece há anos com relação à fabricação, comercialização e publicidade dos cigarros. Se a ciência evolui, as leis também devem acompanhar”, justifica Ney.

Amparado em estudos científicos liderados pela Organização Mundial de Saúde, está comprovado que o uso excessivo e prolongado de telefones celulares predispõe a incidência de câncer, em especial, os tumores cerebrais.

A lei dispõe que o descumprimento da determinação implica em aplicação de multa às operadoras e fabricantes, no valor de R$ 10 mil por produto comercializado, lote produzido ou peça publicitária veiculada sem a advertência, com acréscimo de um terço do valor em caso de reincidência.

A fiscalização do cumprimento da Lei No. 17.054, número sob o qual foi sancionada, caberá ao Procon do Paraná e suas unidades municipais.

Matéria publicada em: 07/02/2012 
Fonte: Assessoria de Imprensa - Tisa Kastrup

BNDES não entrará como sócio nos aeroportos

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O BNDES não irá entrar como sócio em um dos consórcios que arrematou, anteontem, a concessão dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília, informa reportagem deLucas Vetorazzo na Folha desta quarta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O banco de fomento, por meio de sua assessoria, afirmou que irá atuar somente como financiador dos investimentos que vierem a ser feitos nesses aeroportos.

O BNDES não deixou claro, contudo, se poderá disputar os próximos leilões.

Receita de privatização de aeroportos já é disputada

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O dinheiro arrecadado no leilão dos aeroportos começa a dividir as áreas do governo, inofrma reportagem de Dimmi Amora, Sheila D'Amorim e Natuza Nery na Folha desta quarta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

De um lado, a área econômica conta com os recursos para ajudar no cumprimento das metas fiscais. Já o ministro da Aviação Civil quer ficar fora de qualquer bloqueio para poder utilizar o dinheiro no projeto de desenvolvimento da aviação regional.

O alto ágio dos leilões deverá provocar uma corrida pelos recursos. Isso porque o governo não contava arrecadar mais de R$ 15 bilhões como pagamento das concessões. O valor total das três unidades chegou a R$ 24,5 bilhões, o que equivaleria a cerca de R$ 1,1 bilhão ao ano.

Dilma visita obras do projeto de integração do São Francisco e da Ferrovia Transnordestina

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Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff começa hoje (8) uma viagem de dois dias pelo Nordeste para vistoriar o andamento das obras do projeto de integração do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina. A presidenta deverá passar por pelo menos sete municípios de Pernambuco e do Ceará. Além de visitar as obras, Dilma deverá se reunir com técnicos e representantes das construtoras envolvidas nos projetos.

A presidenta deve desembarcar por volta das 10h em Paulo Afonso (BA), de onde seguirá para Floresta (PE), primeiro ponto do roteiro de vistoria das obras. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional tem como objetivo assegurar a oferta de água a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A obra está dividida em duas partes. O Eixo Leste, com 220 quilômetros (km), prevê a construção de canal, estações de bombeamento, reservatórios, túneis e aquedutos entre os municípios de Monteiro e Floresta, ambos na Paraíba. No Eixo Norte, que tem 402 km, o trabalho será realizado entre as cidades de São José de Piranhas (PB) e Cabrobó (PE).

Quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, em 2007, a previsão era que o Eixo Leste fosse concluído até junho de 2010, com custo total de R$ 1,58 bilhão. Para o Eixo Norte, a data de conclusão estava marcada para dezembro de 2012, com custo total de R$ 3,4 bilhões.

No último balanço do PAC, no entanto, feito em novembro do ano passado, a data de conclusão do Eixo Leste foi adiada para dezembro de 2014, e o investimento realizado somava R$ 2,8 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão já foram investidos entre 2007 e 2010 e mais R$ 1 bilhão está previsto até 2014. A nova data de conclusão do Eixo Norte é dezembro de 2015, e o investimento subiu para R$ 4 bilhões – R$ 1,7 bilhão entre 2007 e 2010 e R$ 2,3 bilhões até 2014. Segundo o relatório do governo, no Eixo Leste 71% das obras estavam realizadas e no Eixo Norte a conclusão era 46%.

Dilma deve visitar as obras em Cabrobó (PE), sobrevoar o Eixo Norte e seguir para Mauriti (CE). À noite, a presidenta se reúne em Juazeiro do Norte (CE) com as empresas responsáveis por parte das obras do projeto de integração.

Na quinta-feira (9), o foco será a  Ferrovia Transnordestina, obra de 1,7 mil km que vai ligar o interior do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). O roteiro de Dilma começa no município cearense de Missão Velha, em um dos lotes mais adiantados da obra. De lá, a comitiva segue para São José do Belmonte (PE) e, mais tarde, para Salgueiro.

Alguns trechos da ferrovia estão mais adiantados, como os 96 km entre os municípios de Salgueiro (PE) e Missão Velha (CE), que estão com 99% da infraestrutura concluída, segundo o balanço mais recente do PAC. Mas outros trechos, como o de 420 km entre Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI) e o de 306 km entre Salgueiro (PE) e Suape, também em Pernambuco, têm pouco mais de 30% da infraestrutura pronta. A parte da ferrovia que liga os municípios cearenses de Pecém e Missão Velha (527 km) estava com 4% da infraestrutura pronta em setembro do ano passado.  

Quando a construção da ferrovia foi incluída no PAC, em 2007, a expectativa é que ela fosse concluída três anos depois. Mas a data de conclusão foi sendo alterada e, no último balanço do programa, apresentado em novembro do ano passado, a previsão para o término da obra era o dia 31 de dezembro de 2014.

Os valores da obra também aumentaram. Em 2007, a previsão era gastar R$ 4,5 bilhões na construção da ferrovia, mas até 2010 já tinham sido investidos R$ 2,06 bilhões, com previsão de mais R$ 3,24 bilhões entre 2011 e 2014.

Aécio discorda de FHC: 'Oposição é firme'

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Para ex-presidente, o senador mineiro, apesar de ser nome óbvio para 2014, ainda está 'em fase de teste' e deve ter ousadia para criticar governo federal

BELO HORIZONTE, SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

Questionado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se terá a ousadia de dizer "verdades inconvenientes e custosas eleitoralmente" e se conseguirá a transmitir uma mensagem que "salte os muros do Congresso", o senador Aécio Neves (MG), já apontado pelo presidente de honra do PSDB como "candidato óbvio" em 2014, disse discordar da avaliação de fragilidade da oposição feita pelo tucano.

Em seu artigo publicado no Estado no domingo, intitulado Crer e Preservar, FHC faz uma análise crítica sobre a ação e a retórica da oposição e afirma que Aécio está em "fase de teste". O ex-presidente deixa implícito que o mineiro ainda não assumiu o embate com o governo federal e critica a voz "rouca" ou "sussurrada" da oposição.

"Tenho conversado muito com o presidente Fernando Henrique. Suas análises são ou devem ser sempre ouvidas e aprofundadas. Em relação ao papel da oposição, vejo essa crítica permanente de que a oposição é frágil, não é vigorosa. Tenho divergência em relação a essa visão", disse o mineiro.

Segundo Aécio, é "natural" que neste momento o governo se sobressaia no cenário político, mas as irregularidades e a "inépcia" da administração pública vão se encarregar de reduzir gradualmente a popularidade da presidente Dilma Rousseff. "A oposição obviamente vai ter seu papel reconhecido", previu o mineiro.

"Estamos saindo do primeiro ano do mandato da presidente Dilma. É natural que o protagonismo da cena política seja daqueles que venceram as eleições. A oposição tem se manifestado com extrema firmeza a respeito de todas essas denúncias de malfeitos que ocorreram dentro do governo", disse.

Para o senador mineiro, "o tempo vai mostrar" a fragilidade do governo. "Não podemos ter ilusão de que num primeiro momento de um governo recém-eleito nós vamos ver todas mazelas aparecerem. Mas com o tempo vai ficar muito claro de que o governo do aparelhamento não é bom para o Brasil. O Brasil merecia um governo baseado muito mais na meritocracia do que na filiação partidária", disparou.

Aécio reiterou que considera um "estímulo a uma possível candidatura" o fato de Fernando Henrique o considerar o "candidato óbvio" do PSDB.

Como "pensador moderno, contemporâneo", disse Aécio, as análises de FHC "devem ser sempre ouvidas" e são uma "referência" para a legenda.

No artigo, Fernando Henrique também cita o nome do ex-governador José Serra como um candidato "mais conhecido e denso", mas aponta sem rodeios equívocos da campanha presidencial de 2010 e cita o isolamento do candidato.

O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), fiel aliado de Aécio, concorda com FHC que a candidatura do mineiro não é fato consumado. "A candidatura realmente ainda não está consolidada." Porém, para o deputado, FHC deu mais uma demonstração pública de que "o partido tem confiança em Aécio". Para ele, o partido deve ter "o objetivo de ganhar em 2014", mas precisa reconhecer que terá "um caminho difícil pela frente".

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que Fernando Henrique alertou para o fato de que "a oposição precisa perseverar". / MARCELO PORTELA, LUCAS DE ABREU MAIA e ISADORA PERON

E o PT privatizou

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O Estado de S.Paulo

Análise: João Bosco Rabello

O leilão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, além do que pode representar de avanço na anacrônica infraestrutura nacional, trai o discurso antiprivatização do PT como mera peça estratégica de campanha eleitoral. Vendendo privatização como desnacionalização, o partido ganhou duas eleições - a de Lula, em 2006, e a de Dilma, em 2010.

Foi acusando o adversário Geraldo Alckmin de "privatista", continuador da era Fernando Henrique Cardoso, que Lula conseguiu a reeleição no segundo turno. Com José Serra, a então candidata Dilma Rousseff reproduziu a estratégia e deu certo.

Nas duas vezes, o PSDB aceitou a intimidação, rejeitou a própria obra, escondeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso das campanhas e padece até hoje para fazer oposição.

Recentemente traduzida em livro por "privataria", a privatização faz parte desde ontem do dicionário e do governo do PT com sua tradução correta: a gestão de serviços públicos por setores privados, forma agora reconhecida pelo governo petista de dar eficiência ao Estado.

Foi o que deixou claro ontem a presidente Dilma logo após o leilão: "Agora esperamos uma administração eficiente dos aeroportos".

Ainda há reação de setores fundamentalistas do partido - aqueles que Lula sugeriu que não se leve a sério, mas nada que possa comprometer o processo.

Não se vendeu o Brasil, a Infraero manteve seus 49% e o governo fez um caixa de R$ 24,5 bilhões para tocar as obras.

E o PT rasgou a fantasia e privatizou.

Lula nega ter favorecido banco citado no mensalão

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Acusado de improbidade, ex-presidente diz à Justiça Federal que cartas de empréstimo do BMG a assegurados do INSS não faziam propaganda

RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Justiça Federal de Brasília que não se promoveu pessoalmente nem favoreceu o banco BMG ao enviar, em setembro de 2004, cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos. Em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal em Brasília acusou Lula de improbidade administrativa por causa das correspondências.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. O BMG foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e pela CPI dos Correios de ter feito empréstimos irregulares ao PT e a Marcos Valério. Em troca, teria sido beneficiado como o primeiro banco privado a operar o bilionário mercado de crédito consignado. O BMG nega.

Na ação do MP de Brasília, o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando são cobrados a devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões, valor referente aos custos de impressão e de envio das 10,6 milhões de cartas. Em breve, a Justiça decidirá liminarmente se bloqueia os bens de Lula e de Lando para assegurar, em caso de condenação, o ressarcimento do gasto.

Nessa mesma decisão, Lula também corre o risco de virar réu por improbidade. Em caso de condenação, pode perder os direitos políticos e eventuais aposentadorias a que recebe. O ex-titular da Previdência, contudo, já escapou dessa possibilidade porque, no seu caso, o ato de improbidade prescreveu.

Influência. Lula foi notificado, sob segredo de Justiça, em São Bernardo do Campo (SP). Na defesa de 54 páginas feita pela Advocacia-Geral da União, a que o Estado teve acesso, Lula pediu inicialmente que a ação seja arquivada sem o julgamento do mérito. Entre outros motivos, não há qualquer prova de que o ex-presidente tenha exercido "sua influência na aplicação irregular de verba pública".

A AGU também argumenta que a prescrição que beneficiou Lando se estende a Lula, uma vez que já se passaram mais de cinco anos desde o ato.

Os três advogados da União que defendem Lula argumentaram que ele, como agente político, não pode ser julgado pela primeira instância - somente pelo Supremo Tribunal Federal. E, se a Justiça ainda assim quiser levar o caso adiante, que suspenda o processo até que o STF dê sua palavra final sobre se autoridades como o ex-presidente estão sujeitas à Lei de Improbidade - o que os levaria a serem julgados na primeira instância.

No mérito, a defesa alegou que as correspondências tiveram caráter meramente informativo e "em momento algum" enaltecem a figura de Lula. "Vê-se, por todo o exposto, que o MPF aparentemente confunde publicidade institucional com publicidade 'pessoal' do governante, argumentando como sendo ilícitas ambas as condutas."

A AGU lembrou que, quando da emissão das cartas, Lula sequer estava em pré-campanha - faltavam dois anos para as eleições. "Não é somente por constar o nome do agente público em determinada correspondência oficial que resta caracterizado o desrespeito ao princípio da moralidade e da impessoalidade", afirmou. A defesa, ao contrário do que acusa o MP, alega que as decisões do Tribunal de Contas da União isentaram Lula de responsabilidade, pois os agentes públicos considerados responsáveis pela confecção e envio das cartas foram multados.

Por último, argumentam que Lula não fez "propaganda gratuita" para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignado.

Incentivo ao esporte dá desconto no IPTU em Curitiba

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Podem participar entidades que aderirem à Lei de Incentivo ao Esporte.
Descontos chegam a R$ 3 para cada R$ 1 de investimentos no esporte.

Do G1 PR

Entidades de Curitiba que aderirem à Lei Municipal de Incentivo ao Esporte poderão ter desconto de até dois terços do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em 2012. A lei dá até R$ 3 de desconto para cada R$ 1 de investimentos em atividades ligadas ao esporte durante o ano.

Podem receber o desconto organizações não governamentais, sindicatos, federações, associações, conselhos, fundações e clubes sociais sem fins lucrativos. Para conseguir o benefício é preciso ir até o dia 10 de fevereiro ao Departamento de Rendas Imobiliárias, no Prédio Central da prefeitura, que fica no Centro Cívico, e preencher um requerimento.

As entidades que quiserem requerer o benefício precisam ter um imóvel no nome da empresa e não podem possuir dívidas com a prefeitura. A documentação será analisada pela Secretaria de Finanças e depois será encaminhada à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, que é responsável por coordenar os projetos aprovados para receber o benefício.

Cinco dias depois da posse, presidente do TJ gaúcho deixa cargo

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Por decisão do ministro Luiz Fux, do STF, Marcelo Pereira devolve posto, ao fim de um debate sobre antiguidade no serviço

ELDER OGLIARI / PORTO ALEGRE - O Estado de S.Paulo

Cinco dias depois de empossado, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, passou ontem o cargo ao vice-presidente da gestão anterior, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. A medida cumpre determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reviravolta expõe um impasse que começou com a eleição de Pereira, em dezembro. O desembargador Arno Werlang, que desejava ser corregedor, encaminhou reclamação ao STF contestando os critérios do TJ-RS, que não estaria respeitando prerrogativas de antiguidade na casa.

A discussão remete a diferentes interpretações da Lei Orgânica da Magistratura. O tribunal entende que estão habilitados a concorrer a cada um dos cinco cargos eletivos da diretoria os cinco desembargadores mais antigos que se candidatarem. Isso pode gerar situações em que o concorrente eleito para um cargo não esteja entre os cinco mais antigos do tribunal. Uma corrente do Judiciário entende que só os cinco mais antigos entre todos estariam aptos a assumir.

Liminar. Pereira chegou a tomar posse na quarta-feira passada. Poucas horas depois, a liminar suspendeu o exercício do mandato, que iria até o início de 2014. Na sexta-feira, em nova consulta do TJ-RS, Fux manteve a decisão e ontem o desembargador eleito entregou o cargo à gestão anterior. Como o ex-presidente Leo Lima se aposentou ao entregar o cargo, a presidência ficou para o vice.

Curiosamente, Camargo concorreu à presidência com Pereira. Houve empate em 69 votos e Pereira foi declarado vencedor por ser mais antigo no posto. Camargo, que é favorável ao critério adotado pelo TJ-RS, admitiu estar constrangido. A situação deve se definir depois do Carnaval, quando o STF julga o mérito da reclamação.

Vencedores dos leilões operam aeroportos em países emergentes

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RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo

Os consórcios vencedores dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília são antigos conhecidos do setor de infraestrutura. Detêm concessões rodoviárias, portuárias e de transporte urbano. Já as operadoras estrangeiras, presença exigida pelo edital de licitação, atuam em países como Argentina e no continente africano.

As grandes operadoras da Europa, como a alemã Fraport, a espanhola Aena e a suíça Zürich, conhecidas pela qualidade dos serviços, não conseguiram ir adiante no leilão. De qualquer forma, o governo acredita que os aeroportos ficarão em boas mãos.

"Não temos nenhuma sinalização de que as operadoras que participam dos consórcios vencedores não tenham condição de atender às necessidades dos aeroportos brasileiros", destacou o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Segundo ele, o fato de serem de países emergentes não as desqualificam. "Teremos de parar com esse complexo de vira-lata."

Guarulhos. O consórcio vencedor do Aeroporto de Guarulhos é formado por apenas duas empresas: Invepar (90%) e Airport Company South Africa (10%). A Invepar é a empresa de infraestrutura dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás), em sociedade com a construtora OAS.

Nos últimos anos, a empresa acelerou os investimentos em novos projetos, como as linhas 1 e 2 do metrô do Rio e a Rodovia Raposo Tavares, em São Paulo, e outras estradas na Bahia. No total, as empresas com participação da Invepar somam R$ 4 bilhões em ativos. No ano passado, o grupo, que tem planos de abrir capital, faturou R$ 660 milhões.

Já a parceira ACSA é uma estatal do governo da África do Sul, que detém 74,6% de participação na companhia. A empresa é responsável pela operação de nove aeroportos na África do Sul. Entre eles, os aeroportos internacionais de Tambo, Cape Town e King Shaka, que juntos receberam 30 milhões de passageiros em 2010.

Para a Copa do Mundo realizada no país, a empresa fez investimentos de R$ 4 bilhões. Fato que pode ter deixado a operadora com o caixa debilitado.

Viracopos. O Consórcio Aeroportos Brasil, vencedor de Viracopos, é formado por Triunfo (45%), UTC (45%) e a francesa Egis (10%). O líder do grupo, a Triunfo, tem ampla tradição no transporte de carga. É dono do Porto de Navegantes, em Santa Catarina, de uma série de rodovias e de usinas de energia elétrica. Mas o grupo ficou famoso por perder a concessão da Rodovia Ayrton Senna, em São Paulo.

A empresa venceu o leilão feito pelo governo do Estado de São Paulo, em 2008, mas não conseguiu entregar todas as garantias exigidas pelo edital.

Na ocasião, uma das justificativas foi a crise mundial, que reduziu a liquidez do mercado bancário. Sem as garantias, o consórcio perdeu a concessão para o segundo colocado, que era a Ecorodovias, concessionária que administra as Rodovias Imigrantes e Anchieta, em São Paulo.

Brasília. Já o Aeroporto de Brasília foi arrematado pelo Grupo Inframerica, o mesmo que venceu o leilão do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, em agosto do ano passado. Ele é formado pela empresa Infravix, do grupo Engevix, e pela argentina Corporación America. Cada uma detém 50% de participação no consórcio.

Agência Brasil reconhece erro em notícia sobre mortes no Pinheirinho | Agência Brasil

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Eleonora Menicucci assumirá comando da Secretaria de Políticas para Mulheres

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Pró-reitora da Unifesp e ex-companheira de cárcere de Dilma vai subsituir Iriny Lopes

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A socióloga, professora e pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eleonora Menicucci de Oliveira, vai substituir a atual ministra Iriny Lopes no comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O Palácio do Planalto acabou de confirmar o nome de Eleonora para o cargo. Em nota divulgada há pouco, a presidente agradece "a dedicação de Iriny Lopes ao longo desse período" e deseja boa sorte nos futuros projetos da ministra que deixa o cargo.

Dilma deseja ainda sucesso a Eleonora em suas novas funções a frente da secretaria "responsável pelas políticas que têm contribuído para melhorar a vida das brasileiras".

Ainda não há definição sobre a data da posse da nova ministra. Iriny deixa o governo porque é pré-candidata à prefeitura de Vitória (ES).

Diretor do BC reforça que há espaço para queda dos juros

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Para Luiz Awazu, há espaço para redução na Selic sem comprometer o trabalho de colocar a inflação na meta

RENATO ANDRADE / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Um dos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deu mais um sinal claro de que a taxa básica de juros, a Selic, vai continuar sendo reduzida ao longo dos próximos meses. Durante evento no sábado em Comandatuba (BA), o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Luiz Awazu Pereira da Silva, afirmou que há espaço para "afrouxamento monetário" no País, sem que isso comprometa o trabalho de trazer a inflação de volta para o centro da meta ainda em 2012.

"Há espaço para uma política de afrouxamento monetário no Brasil, com elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa de juros se deslocando para patamares de um dígito, sem comprometer o nosso objetivo de trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% em 2012", afirmou o diretor durante discurso na quinta edição do encontro nacional da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), que aconteceu na ilha baiana. O discurso de Awazu está disponível no site do Banco Central.

A ata da primeira reunião do Copom deste ano deixou claro que o BC trabalha com a perspectiva de trazer a Selic para o patamar de um dígito em breve. No documento, divulgado no dia 25 de janeiro, os diretores do BC atribuíram "elevada probabilidade" de concretização de um cenário que contempla a taxa Selic abaixo de 10%. A posição expressa por Awazu é mais explícita em relação aos cortes da Selic.

Na reunião de janeiro, os diretores do BC aprovaram o quarto corte seguido da taxa básica de juros, que atualmente está em 10,50% ao ano. O próximo encontro do comitê acontecerá nos dias 6 e 7 de março.

Depois que o BC divulgou a ata, analistas do mercado financeiro refizeram suas contas e anteciparam a data em que a Selic atingirá o patamar de 9,50%. Para alguns analistas, isso acontecerá em maio. Há uma corrente, entretanto, que aposta que esse nível será alcançado em abril.

Awazu também enfatizou a importância do rigor fiscal durante seu discurso. "Neste momento, a atenção à solidez fiscal deve ser redobrada. Essa questão não está mais circunscrita à Europa, passando a ser ponto de monitoramento constante dos agentes de mercado em outras economias relevantes."

O governo brasileiro tem insistido que vai cumprir este ano a meta fiscal sem fazer nenhum tipo de abatimento de despesas. Na avaliação do diretor do BC, a situação fiscal brasileira, no atual contexto internacional, "pode ser considerada um dos principais ativos que a nossa economia possui". Para ele, apesar das "consequências negativas" da instabilidade financeira da Europa, o Brasil está "bem posicionado" na atual conjuntura internacional "complexa".