da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A campanha de divulgação na mídia do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi considerada irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que mandou suspender a veiculação de jingles e vídeos. Também foi determinada a suspensão do endereço eletrônico na internet e da página no Facebook alusivas a Pezão, bem como a interrupção de um serviço de telemarketing ativo.
A decisão foi do vice-presidente do TRE, desembargador Bernardo Garcez, em resposta ao pedido de liminar ajuizado pelo procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro. Caso a medida judicial seja descumprida, o vice-governador terá de pagar R$ 50 mil por dia. A decisão foi anunciada hoje (15) e divulgada em nota publicada na página do TRE (www.tre-rj.jus.br).
"Qualquer divulgação de uma candidatura antes do prazo legal - seja ela ostensiva ou subliminar - compromete a igualdade de oportunidades entre os pretendentes. Isso prejudica, especialmente, os que não têm o mesmo poder econômico para exploração de suas imagens e a divulgação de suas ideias e projetos", disse o desembargador na nota. Segundo o juiz, as propagandas e veiculações têm o objetivo de pôr Pezão como habilitado para assumir o cargo de governador.
Também estão incluídos na decisão judicial o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ambos do PMDB. Eles gravaram participações nas peças publicitárias, enaltecendo o vice-governador. Para o desembargador, o conteúdo da campanha demonstrou irregularidade da propaganda, uma vez que a campanha eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.
O PMDB fluminense informou, por meio de sua assessoria, que o partido ainda não havia sido notificado oficialmente, mas que as referidas peças publicitárias - incluindo o endereço na internet, a página no Facebook e o serviço de telemarketing - foram suspensas ou retiradas.
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