da Agência Brasil/EBC
Belo Horizonte - O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho, defendeu a manutenção dos investimentos em saneamento básico no piso saúde. Para o engenheiro, a desvinculação do saneamento da área de saúde aumentará o prazo para o país conseguir oferecer condições sanitárias básicas, da canalização e do tratamento de esgoto, aos moradores dos locais mais carentes.
Definido pela Emenda 29, o piso saúde determina percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, estados e municípios. A União precisa aplicar valor correspondente previsto no Orçamento do ano anterior, corrigido pela variação do PIB. Os estados devem aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os municípios 15% de sua receita.
"Uma das melhores ações preventivas de saúde é um ambiente saudável, com o esgotamento sanitário e a coleta de resíduos. Isso traz economia para os serviços de atendimento médico, reduz a fila dos serviços de saúde e reduz os casos de doenças infecciosas e parasitárias. Com a desvinculação, perde-se recursos de repasse obrigatório, que poderiam ser empregados nas ações preventivas".
Gilson de Carvalho participou hoje (18) da abertura do 4º Seminário Internacional de Engenharia em Saúde Pública, organizado pela Funasa. O presidente da fundação pediu que os pesquisadores e profissionais da área que entrem no debate para que, no orçamento do ano que vem, os recursos sejam mantidos: "a gente tem que refazer a discussão e a levar de forma madura ao Congresso Nacional, para que haja condição de opinar e chegar a uma conclusão”.
De acordo com Gilson, uma das principais críticas à inclusão dos gastos em saneamento no piso da saúde foi sobre os altos investimentos que essas obras consomem. Ele afirma, no entanto, que a proposta é incluir os gastos no piso da saúde apenas dos quase cinco mil municípios com menos de 50 mil habitantes, onde a universalização dos serviços é considerada mais difícil.
A pesquisadora Ana Emilia Solis-Ortega, da Organização Panamericana de Saúde, não mencionou especificamente esta discussão, e defendeu os investimentos em saneamento como parte importante dos cuidados com saúde: "o saneamento básico é um direito humano essencial, um determinante da saúde e parte indiscutível dos serviços de saúde. Deve ser parte fundamental no processo de crescimento".
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