Despesa judicial da Previdência contribuiu para baixo superávit primário em março

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Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um pagamento atípico de R$ 1,1 bilhão pela Previdência Social decorrente de um acordo com a Justiça contribuiu para o baixo superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em março, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Esse fator, além da queda real de 9,32% da arrecadação federal no mês passado, fez o Governo Central economizar apenas R$ 285,7 milhões em março, o pior resultado para o mês desde 2010.

De acordo com Augustin, o acordo estabeleceu o pagamento de diferenças referentes a critérios de aposentadoria que vinham sendo questionadas na Justiça. “Uma receita não muito alta e uma despesa atípica da Previdência Social explicam o resultado de março”, explicou.

No mês passado, a arrecadação federal caiu por causa das desonerações e do ajuste da declaração de renda das empresas. Ao longo do ano, médias e grandes empresas pagam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base em estimativas de lucro. No entanto, como as empresas lucraram menos no ano passado por causa da crise econômica, o ajuste foi maior que o esperado, o que derrubou a arrecadação em março.

Apesar da queda expressiva observada em março, o secretário do Tesouro manteve a previsão de que a arrecadação federal se recuperará no segundo semestre, mesmo com as desonerações estimadas em R$ 70 bilhões para este ano, valor que pode aumentar caso o governo anuncie novas reduções de tributos.

Segundo o secretário, apesar de terem impacto no caixa do governo, as desonerações contribuirão para a melhoria da arrecadação por estimularem o crescimento econômico. “As desonerações têm um efeito sobre a arrecadação, mas, por outro lado, as receitas tendem a responder ao crescimento da economia, que é impulsionado justamente pelas reduções de impostos”, declarou. Ele, no entanto, evitou dar alguma estimativa de quanto a receita do governo deve crescer em 2013, alegando que a previsão oficial estará no decreto que contingencia (bloqueia verbas) do Orçamento, previsto para sair nos próximos dias.

Em relação à desaceleração dos investimentos observada em março, Augustin declarou que a redução do ritmo de crescimento foi pontual e que as despesas com obras públicas voltarão a crescer nos próximos meses até fechar o ano com crescimento maior que os gastos de custeio (manutenção da máquina pública). “É importante lembrar que, no ano passado, a base de comparação foi alta porque o governo investiu muito. Essa desaceleração não é uma tendência para o ano”, ressaltou.

De janeiro a março, os investimentos cresceram 7,4% em relação ao mesmo período do ano passado, de R$ 15,7 bilhões para R$ 16,8 bilhões. Até fevereiro, a expansão acumulada correspondia a 28,7%. As despesas de custeio também desaceleraram, mas em ritmo menor. No primeiro trimestre, os gastos com a manutenção da máquina pública cresceram 18,9%. Até fevereiro, o crescimento do custeio totalizava 27,5%.