da Agência Brasil
Brasília – A votação da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, é inegociável para o governo. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, a proposta é fundamental para o país e vai garantir melhoria do fluxo e agilidade das operações portuárias no Brasil.
“O governo tem clareza de que [a questão dos] portos é um nó, que é algo que está estrangulado, precisa ser redimensionado, vitalizado para poder dar fluência para entrada e saída de mercadorias para o Brasil”, disse ela.
Depois de participar de uma reunião com líderes do governo no Senado, Ideli endossou o alerta do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), segundo o qual a capacidade de negociação para a construção de um entendimento "chegou ao limite". “Se você desvirtuar tanto a MP, a ponto de ela não ter mais eficácia ou qualquer possibilidade de modificar e melhorar a situação dos portos brasileiros, então não tem necessidade de aprovar”, acrescentou a ministra.
Hoje (23), durante reunião da comissão que analisa a medida provisória, Braga alertou que a aprovação de pontos sem consenso pode resultar em vetos, alterando a atual posição do governo que, segundo ele, se comprometeu a não vetar os pontos do relatório que tratam dos direitos dos trabalhadores do setor e os artigos sobre a renovação dos contratos de arrendamento, se o texto for aprovado como está pelos parlamentares.
O relatório da medida provisória deve ser votado amanhã (24) na comissão mista que estuda a matéria.
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