Por Nádia Fontana
Os deputados aprovaram na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, dez projetos de lei e 80 indicações parlamentares. Entre as matérias que passaram em primeira discussão está o projeto de lei nº 29/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, como a regulamentação do processo de venda de ingressos para as competições.
O projeto busca a adaptação da legislação do Paraná à Lei federal nº 12.663/12, que disciplina o tema no país. “A adaptação legislativa é imprescindível, não apenas em razão das diversas particularidades das competições, mas também para compatibilizar a legislação aplicável e, consequentemente, homogeneizar a experiência das competições para os milhares de torcedores brasileiros e estrangeiros que viajarão pelo país no intuito de assistir as partidas e participar dos eventos”, explica o Executivo, na justificativa da proposta enviada à Assembleia. Como exemplo, cita a questão da venda de ingressos para a Copa das Confederações que necessita de regulamentação legal quanto aos descontos aplicáveis, visando que tal processo seja realizado com sucesso.
Plástico – Igualmente em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 472/12, do deputado Stephanes Junior (PMDB), que altera o art. 2º da Lei nº 17.259/12, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo e matéria plástica – como é o caso dos saquinhos plásticos, picotados ou não, usados pelos feirantes e setor de frutas e verduras nos supermercados.
Pela proposta do deputado os fabricantes de embalagens ficariam desobrigados de imprimir em cada unidade dos seus produtos informações como o nome do fabricante, o nome do produto, tiragem, número do lote, data de fabricação e respectiva composição química. Essa identificação detalhada passaria a ser exigida apenas para conjuntos maiores, isto é, para fardos, que contivessem várias unidades de embalagens, como vários saquinhos plásticos, por exemplo.
Leitura – Em segunda discussão foi aprovado também , nesta sessão, o projeto de lei nº 51/13, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná (PELLL). A proposição tem a finalidade de desenvolver e assegurar estratégias permanentes de planejamento, apoio e articulação para a execução de ações voltadas para o fomento da produção e circulação do livro, da leitura e da literatura. São seus objetivos, em consonância com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), diagnosticar, incentivar e promover ações na área do livro, leitura e literatura, tendo em vista a democratização do acesso ao livro e à formação de mediadores para o incentivo à leitura, entre outros.
Também em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de lei nº 48/12, do Governo, autorizando o Poder Executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social; e o de nº 25/13, do deputado Gilson de Souza (PSC), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Irineu Rodrigues, presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular de Curitiba. Essas duas proposições foram dispensadas de votação em redação final, por não terem recebido emendas no curso de sua tramitação, e seguem agora para sanção (ou veto) governamental.
E em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, passou a proposição de nº 626/12, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria mais 25 cargos de desembargador naquela Corte, e também de 175 cargos de provimento em comissão. Para isso, o projeto propõe alterações na Lei estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias). Essa matéria igualmente será enviada para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Segunda-feira – Na sessão plenária da próxima segunda-feira (1º), às 14h30 – na vigésima sessão ordinária deste ano, os deputados devem analisar e votar seis projetos de lei e mais 40 indicações parlamentares. Volta ao debate, agora em segunda discussão, o projeto de lei nº 29/13, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Também entra na fase de segunda discussão o projeto de lei nº 472/12, de Stephanes Junior, que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo e matéria plástica. Outra matéria que será apreciada em segunda discussão é a proposição de nº 639/12, do Tribunal de Justiça, dispondo sobre o vencimento dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de 1º Grau de jurisdição, alterando e regovando dispositivos da Lei nº 16.023/08.
Plástico – Igualmente em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 472/12, do deputado Stephanes Junior (PMDB), que altera o art. 2º da Lei nº 17.259/12, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo e matéria plástica – como é o caso dos saquinhos plásticos, picotados ou não, usados pelos feirantes e setor de frutas e verduras nos supermercados.
Pela proposta do deputado os fabricantes de embalagens ficariam desobrigados de imprimir em cada unidade dos seus produtos informações como o nome do fabricante, o nome do produto, tiragem, número do lote, data de fabricação e respectiva composição química. Essa identificação detalhada passaria a ser exigida apenas para conjuntos maiores, isto é, para fardos, que contivessem várias unidades de embalagens, como vários saquinhos plásticos, por exemplo.
Leitura – Em segunda discussão foi aprovado também , nesta sessão, o projeto de lei nº 51/13, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná (PELLL). A proposição tem a finalidade de desenvolver e assegurar estratégias permanentes de planejamento, apoio e articulação para a execução de ações voltadas para o fomento da produção e circulação do livro, da leitura e da literatura. São seus objetivos, em consonância com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), diagnosticar, incentivar e promover ações na área do livro, leitura e literatura, tendo em vista a democratização do acesso ao livro e à formação de mediadores para o incentivo à leitura, entre outros.
Também em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de lei nº 48/12, do Governo, autorizando o Poder Executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social; e o de nº 25/13, do deputado Gilson de Souza (PSC), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Irineu Rodrigues, presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular de Curitiba. Essas duas proposições foram dispensadas de votação em redação final, por não terem recebido emendas no curso de sua tramitação, e seguem agora para sanção (ou veto) governamental.
E em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, passou a proposição de nº 626/12, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria mais 25 cargos de desembargador naquela Corte, e também de 175 cargos de provimento em comissão. Para isso, o projeto propõe alterações na Lei estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias). Essa matéria igualmente será enviada para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Segunda-feira – Na sessão plenária da próxima segunda-feira (1º), às 14h30 – na vigésima sessão ordinária deste ano, os deputados devem analisar e votar seis projetos de lei e mais 40 indicações parlamentares. Volta ao debate, agora em segunda discussão, o projeto de lei nº 29/13, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Também entra na fase de segunda discussão o projeto de lei nº 472/12, de Stephanes Junior, que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros, derivados do petróleo e matéria plástica. Outra matéria que será apreciada em segunda discussão é a proposição de nº 639/12, do Tribunal de Justiça, dispondo sobre o vencimento dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de 1º Grau de jurisdição, alterando e regovando dispositivos da Lei nº 16.023/08.
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049
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