Senado aprova urgência para votação do Estatuto da Juventude

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da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (4) pedido de urgência para que o projeto de lei que trata do Estatuto da Juventude seja votado em regime de urgência. A aprovação permitirá que o projeto fure a fila na pauta do plenário e possa ser votado na próxima quarta-feira (10).

A matéria foi aprovada ontem (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e um acordo entre os líderes partidários permitiu que o requerimento para a urgência fosse apresentado ao plenário. Como são necessárias 48 horas após a aprovação do requerimento para que o projeto possa ser votado, a análise ficou para a próxima semana.

O Estatuto da Juventude trata de diversos direitos para a faixa etária entre 15 e 29 anos. O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que foi aprovado na CAS e será votado em plenário na próxima semana garante meia-entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento público, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações, que vai ocorrer este ano.

Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O projeto define como jovens carentes os oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e assegura a eles benefícios específicos, como em viagens interestaduais. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em transportes entre estados.

O estatuto também garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Está previsto, ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.