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no Blog do Silva Filho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que garante entrada gratuita em espetáculos culturais e desportivos a pessoas com idade de 65 anos ou mais. Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2053/96, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto original previa o benefício para os aposentados, sem especificação de idade. A alteração ocorreu para que a regra ficasse semelhante à gratuidade no transporte coletivo urbano. Conforme o substitutivo, os organizadores dos eventos poderão estipular dias específicos para apresentação gratuita dos espetáculos aos idosos. O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), restringiu sua análise à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e defendeu sua aprovação. Tramitação - A proposta ainda será examinada pelo Plenário da Câmara. Íntegra da proposta: PL-2053/1996. JULIO FILHO
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