Editoriais - Folha de S.Paulo - Barreira elevada

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Governo fixa em 6% IOF sobre captação de recursos externos por empresas e bancos, com objetivo salutar de prevenir endividamento 

Após longo ensaio, o governo federal deu mais um passo para restringir a entrada de capitais externos de curto prazo: elevar de zero para 6% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre a emissão no exterior de títulos de dívida com prazo entre 90 e 360 dias. As captações de recursos externos por empresas e bancos com prazo superior a um ano permanecem isentas.
A nova medida fecha um pouco mais a porta aos ganhos obtidos com o diferencial de taxas de juros entre Brasil e exterior ("arbitragem", no linguajar financeiro).
De pronto, observa-se uma clara e correta preocupação do Banco Central com a elevação recente do endividamento externo de curto prazo de empresas e bancos. Se esse crescimento for mantido, poderá trazer riscos à economia.
Nos últimos 12 meses, a entrada líquida via dívida externa de curto prazo alcançou US$ 31 bilhões (cerca de cinco vezes o resultado do mesmo período um ano atrás). A experiência de 2008, quando várias empresas de grande porte tiveram prejuízos graves com a depreciação súbita do real, está ainda muito viva na memória do BC.
Além da arbitragem de juros, a captação externa tem sido usada pelo sistema bancário para escapar de restrições de crédito adotadas nos últimos meses pelo BC, como o aumento de depósitos compulsórios. Dado que os empréstimos externos não estão sujeitos a esse recolhimento, uma parcela do aperto pretendido pelo BC estava comprometida.
A medida de ontem também tem objetivos de política monetária, embora seja difícil estimar seus efeitos sobre o crédito e, por consequência, sobre o crescimento do PIB e da inflação. Não se deve encarar a alta do IOF, portanto, como substituta de outras medidas prudenciais e do esperado aumento da taxa básica de juros na reunião do Copom em 20 de abril.
Por fim, há o objetivo definido de conter a tendência de valorização do real, e aqui o efeito é ainda mais incerto. A sobra de dólares não advém apenas de empréstimos de curto prazo. Outras fontes importantes são o investimento externo direto (IED) e as captações de médio e longo prazo (com vencimento superior a um ano).
O IED surpreendeu com uma entrada de US$ 55,7 bilhões nos últimos 12 meses (2,5% do PIB). Trata-se de um recorde, indicativo da atratividade da economia brasileira em áreas como petróleo, mineração e agroindústria.
No contexto atual de juros próximos de zero no mundo desenvolvido, o BC acerta em adotar medidas prudenciais para complementar a política de juros. Mas é preciso cuidado para não exagerar na dose e comprometer fontes salutares de financiamento para empresas, diante do alto custo do crédito no Brasil.