Editoriais = Folha de S.Paulo - Os limites da miséria

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Em um plano com ambição declarada de erradicar a miséria, espera-se encontrar um programa sistemático, que lide com as condições estruturais que contribuem para manter milhões de brasileiros no limiar da subsistência. Erradicar, no caso, corresponde à meta de retirar 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza.
Lançado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, o programa Brasil sem Miséria consiste de uma simples lista de ações pontuais de assistência. Grosso modo, trata-se de uma extensão do Bolsa Família, ao qual foram agregadas variantes de subsídios e microcrédito -tal como o bem-sucedido Pronaf, de apoio à pequena agricultura familiar.
No caso do Bolsa Família, pretende-se ampliar em 800 mil o número de famílias atendidas, no momento cerca de 12 milhões. Até cinco menores de 15 anos por família poderão receber o benefício (o limite era de três), o que deve agregar 1,3 milhão de crianças e jovens ao benefício. O apoio ao microagricultor atingiria 250 mil famílias, enquanto o Pronaf libera 2 milhões de empréstimos anuais.
Há, ainda, planos de criar um mapa de carência de mão de obra em cada comunidade, além da intenção de qualificar profissionalmente 1,7 milhão de pessoas.
As ações do plano não são mal pensadas. Programas de atenuação imediata da condição de miséria são mais eficientes quando assim focalizados, dirigidos a populações específicas e capazes de transferir diretamente renda ou tornar menos precárias ocupações que garantem a subsistência.
No entanto, tentativas de erradicar a miséria demandam muito mais do que o alinhavado no Brasil sem Miséria. O programa pode ter sucesso em amenizar as agruras da vida de quem chegar de fato a ser atendido, mas identificar e fazer o benefício chegar aos pobres também é uma grande dificuldade. Há cerca de 700 mil famílias aptas a receber o Bolsa Família que não são beneficiadas.
O governo, porém, ainda não apresentou um plano para lidar com as situações que produzem miséria de modo sistemático. Entre esses fatores mais óbvios de insegurança socioeconômica extrema estão a exclusão de pessoas, comunidades ou cidades inteiras do mercado, a falta de acesso a serviços públicos (de documentação a saneamento), habitação precária e educação deficiente.
Uma limitação importante, apontada pelo economista José Eli da Veiga nesta Folha, está em restringir o critério principal de cadastramento no programa ao nível de renda. Indicadores mais elaborados, que incluíssem, por exemplo, pessoas sem moradia adequada ou acesso a esgotamento sanitário, decerto ampliariam o universo de beneficiários.
A meta de erradicar a miséria ficaria mais difícil de atingir, caso o conceito de pobreza de renda fosse substituído por pobreza de condições de vida, mas atingiria tal objetivo com maior justiça.