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| Foto: Washington Costa – Assessoria de Comunicação Social/Mdic |
O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná, Ricardo Barros, assumiu nesta quinta-feira (9), em Brasília, a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic). O representante do Paraná foi empossado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Pimentel afirmou que conta com o auxílio do Consedic para a construção de políticas públicas para o desenvolvimento do país. “Contamos com esse importante órgão para ajudar o ministério”.
O ministro ainda elogiou a escolha de Ricardo Barros para o cargo. Segundo ele, o secretário possui experiência e trânsito-político necessários para o cargo. “O Ricardo Barros será uma espécie de vice-ministro da área. Vai funcionar como o canal de comunicação com os secretários estaduais”, afirmou.
De acordo com Ricardo, o Conselho vai coordenar interesses comuns dos estados junto às diversas esferas dos poderes Executivo e Legislativo e também estimular a troca de boas práticas que vêm sendo desenvolvidas pelos estados, principalmente aquelas que promovem o desenvolvimento regional.
GUERRA FISCAL – “O Conselho é um espaço de articulação política em que vamos discutir diversos temas como guerra fiscal, incentivos à importação, proteção à indústria brasileira em relação à concorrência desleal de produtos importados e legislação trabalhista”, relata.
No encontro desta quinta-feira um dos principais assuntos foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros – a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais – sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“A decisão do STF criou um ambiente de incertezas aos empresários beneficiados pelos programas fiscais. Vamos debater a solução para esse impasse que está deixando diversas áreas do setor produtivo brasileiro preocupadas”, explicou.
Em relação à guerra fiscal, Ricardo adiantou que o Consedic pretende trabalhar em conjunto com o Confaz. A ideia foi muito bem aceita pelo ministro Fernando Pimentel que se dispôs a participar do encontro entre os Conselho.
DIRETORIA – A reunião contou com a participação de representantes de 18 estados. Além de Ricardo Barros, tomaram posse os vice-presidentes de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, José de Castro Lima Filho (AM); Micro e Pequenas Empresas, Ernani Siqueira (TO); Educação e Qualificação Profissional, Dalton Ribeiro (SC); Desenvolvimento Regional, Alexandre Baldy (GO); Infraestrutura e Logística, Dorothea Werbeck (MG); Sustentabilidade, José de Moura Santos (MA); Competitividade, Márcio Bezerra (ES); Arranjos Produtivos, Julio Cesar Bueno (RJ); Agronegócio/Agroindústria, Mauro Knijnik (RS); Mineração Sidney Rosa (PA) e os vice-presidentes regionais Norte Reinaldo Picanço (AP), Nordeste Renato Costa (PB), Sul Mauro Knijnik (RS), Sudeste Paulo Barbosa (SP) e Centro-Oeste Teresa Dias (MS).
O Consedic reúne os secretários da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de todos os estados e do Distrito Federal e foi criado em abril deste ano. As discussões para a criação do grupo surgiram no âmbito das reuniões do Fórum Nacional de Secretários de Indústria e Comércio (Fonseic), organizado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção (SDP) do MDIC, e foi apoiada desde o início pelo ministério.
Na agenda de trabalho do Consedic estão previstas ações para o desenvolvimento tecnológico e inovação, micro e pequenas empresas, educação e qualificação profissional, desenvolvimento regional, infraestrutura e logística, sustentabilidade, competitividade, arranjos produtivos locais, agronegócio, mineração, relações internacionais e comércio exterior.
Segundo o presidente do órgão, o conselho vai focar seus trabalhos no aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro e no debate sobre a guerra fiscal entre os estados.
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