Curitiba = Câmara aprova benefícios para 21 mil servidores

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Vereadores aprovam em primeiro turno, dez mensagens do prefeito Luciano Ducci que garantem melhorias para o funcionalismo público. 
Curitiba, 20/06/2011
Foto: Maurilio Cheli/SMCS

Após sete horas de discussão, os vereadores aprovaram durante a tarde e noite desta segunda-feira (20), em primeiro turno, dez mensagens do prefeito Luciano Ducci que garantem melhorias para o funcionalismo público. Entre os benefícios, estão gratificações especiais e reestruturação de carreiras.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e contou com a presença da secretária de Recursos Humanos, Maria do Carmo Aparecida de Oliveira. Foram apresentadas 26 emendas individuais e coletivas às mensagens, das quais cinco aprovadas (três substitutivas e duas aditivas). Duas emendas foram retiradas pelos autores.

A primeira proposta do Executivo aprovada é a que prevê a reestruturação da carreira de segurança municipal. A matéria foi amplamente debatida e votada nominalmente, sendo acatadas duas emendas: uma estabelecendo que a Guarda Municipal atue para proteger a população, além dos bens, serviços e instalações municipais, e outra, que assegura aos servidores ativos enquadrados na parte especial do quadro de pessoal da categoria o direito ao enquadramento, até 2020, na parte permanente, observadas algumas condições. O projeto apresenta como premissas a modernização e simplificação do plano de carreiras atual, permitindo maior visibilidade na trajetória de carreira do guarda municipal, melhoria no vencimento básico com evolução gradativa, entre outras vantagens.

Em seguida, foi votada e aprovada com uma emenda aditiva a proposta que institui o plano de carreira para o cargo de auditor fiscal de tributos municipais. O projeto pretende atender a reestruturação da política de recursos humanos do município, que propõe uma nova modelagem, onde se insere a carreira de auditor fiscal de tributos municipais.

Também foram atendidas as carreiras de fiscal e fiscal de obras e posturas da administração direta, que terão aumento do vencimento básico inicial por meio de gradativo ganho de referências, contemplando antigo anseio das categorias, que terão o maior ganho real. Ainda a de fiscal, na área de atuação do comércio ambulante, com emenda substitutiva, que terá gratificação especial, quando em diligências, de acordo com escala e plantão específicos ou prioritários previamente estabelecidos, visando coibir este tipo de comércio em áreas proibidas.

Foi aprovada também mensagem que cria novas tabelas de vencimento para o cargo de médico, projetando resultados financeiros ao longo da trajetória de carreira, corrigindo e atualizando o vencimento básico inicial do cargo.

A gratificação que compõe o salário de alguns cargos será incorporada ao vencimento básico. É o caso dos procuradores do município, advogados das autarquias e fundações municipais, engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos, desenhistas industriais e comunicadores visuais.

Os vereadores ainda debateram e aprovaram o projeto que institui gratificação por atuação em local de proteção social na Fundação de Ação Social (FAS), gestora da política municipal de assistência social.

Gratificação única

Projeto que institui gratificação única e variável dos programas de produtividade e qualidade da administração direta, autarquias e fundações municipais também teve a aprovação dos vereadores. A medida, segundo a prefeitura, é um reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado pelos servidores, em especial por atingirem e superarem as metas estabelecidas nos contratos de gestão de 2009 e 2010, processo que se mantém em 2011 e demonstra, já no primeiro quadrimestre, um nível maior de alcance das metas. A gratificação proposta é de R$ 250,00 pagáveis mensalmente. Foi acatada emenda aditiva, para suprir lacuna no projeto.

Expansão

O último projeto da pauta, que dispõe sobre a expansão do quadro de pessoal da administração direta, autarquias e fundações municipais, foi também aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira. A mensagem prevê a criação de 565 vagas no quadro de pessoal da administração direta e mais 253 no da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS). As vagas são para analistas de finanças, arquiteto, assistente social, enfermeiro, médico, engenheiros, entre outros profissionais. A proposta possibilita a futura contratação de mais profissionais por concurso, incluindo portadores de necessidades especiais.

Benefício

De acordo com a secretária municipal de Recursos Humanos, Maria do Carmo Aparecida de Oliveira, os projetos beneficiam a maioria dos servidores municipais. “Fizemos muitos estudos e um indicador muito importante para a decisão foi com relação à questão orçamentária e financeira. Além disso, trabalhamos com cargos onde já havia investimentos da prefeitura com gratificações e, nestes casos, fizemos estudos para incorporar. Todos os investimentos, do ponto de vista previdenciário, são positivos”, disse.

O projeto que institui gratificação de R$ 250,00 por produtividade vai abranger mais de 21 mil servidores, sendo que, ao todo, existem 33 mil na administração municipal. “Os restantes são do magistério, já que eles têm um plano de carreira específico e tiveram incrementos nos seus vencimentos básicos nos últimos anos”, justificou Maria do Carmo.

Dos mais de 21 mil servidores contemplados com a nova lei, 11 mil já recebiam gratificação, com valores menores de R$ 250,00 e o restante não recebia nada. “Agora, este valor passa a ter contribuição previdenciária e isto fortalece para que o servidor tenha incremento na aposentadoria”, explicou a secretária. Segundo ela, estas categorias já recebiam gratificação por produtividade e existe um processo de avaliação com critérios estabelecidos por cada secretaria.

Quanto aos planos de carreira para os guardas municipais, Maria do Carmo explicou que o projeto de lei foi trabalhado dentro do que eles esperavam. “Eles vão ter possibilidades de desenvolvimento na carreira e um incremento no vencimento básico.”
Para os 350 fiscais de Curitiba, serão duas vantagens. “Uma que dá 35% de aumento em três anos e outra que cria a gratificação para quem atua no comércio ambulante”, lembrou Maria do Carmo.

A secretaria adiantou que devem ser estudados planos para as demais categorias que ainda não foram contempladas.