Câmara vota saúde e Previdência em sessão extraordinária

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no Terra

A Câmara Federal tem sessão extraordinária às 13h30 desta terça-feira, em que, devido ao encurtamento da semana pelo feriado de Corpus Christi, os deputados devem analisar apenas matérias com acordo para votação, entre elas projetos que tratam da consolidação de leis nas áreas de saúde e Previdência. O PL 4247/08 consolida a legislação da saúde, reunindo mais de cem leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e de saúde complementar. Já o PL 3800/08 consolida leis referentes à assistência social, e o PL 7078/02 trata da legislação sobre Previdência.
Os grupos de trabalho responsáveis pela consolidação de leis, na prática, juntam diversas leis sobre um determinado assunto em uma legislação só: atualizam a linguagem e conferem uma redação mais clara aos textos.
Na quarta-feira, oito acordos internacionais estão na pauta de votação. Se houver quórum suficiente, os deputados vão analisar acordos de cooperação aduaneira entre Brasil e Índia, acordo de intercâmbio de material genético entre Brasil e Uzbequistão, de representação brasileira no Parlamento do Mercosul, além de diversos outros acordos com Grécia, Suíça, França, Angola e Ucrânia.
Na semana que vem, os trabalhos devem voltar à normalidade - na próxima terça-feira, a sessão deve ser destinada à votação dos destaques à MP 527/11, que, entre outros assuntos, criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e de outros eventos esportivos no País