O governo e o agronegócio brasileiros têm novos motivos tanto para festejar quanto para lamentar decisões políticas tomadas em Washington nos últimos dias. O governo americano decidiu acatar, sem recorrer, a decisão de juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra medidas antidumping aplicadas à importação de suco de laranja proveniente do Brasil. Além disso, o Senado aprovou em Washington a extinção do subsídio aos produtores de álcool dos Estados Unidos e da tarifa cobrada sobre o etanol brasileiro. A má notícia veio da Câmara de Representantes, onde foi derrubado o pagamento anual de US$ 147 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, destinado a compensar o subsídio concedido aos produtores e exportadores americanos.
No caso do suco de laranja, o painel de juízes da OMC condenou a fórmula usada pelo governo americano para calcular a margem de dumping de produtos estrangeiros. Essa fórmula, conhecida como "zeramento" (zeroing), exclui as operações de venda com preços acima do valor normal no mercado de origem. Como são consideradas somente as exportações com valores abaixo do normal, a margem de dumping é inflada.
O painel condenou essa prática em decisão divulgada no dia 25 de março. O governo dos Estados Unidos poderia recorrer até sexta-feira, 17 de junho, mas preferiu encerrar a controvérsia. Com isso ganharam também outros nove países-membros da OMC. Segundo o Itamaraty, a decisão americana "reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular". As autoridades americanas terão nove meses para aplicar a decisão do painel.
O outro fato positivo, a votação no Senado sobre a produção e o comércio de etanol, foi saudado pela presidente Dilma Rousseff como vitória do Brasil. Os senadores decidiram por 73 votos favoráveis e 27 contrários eliminar o subsídio de US$ 0,45 pago por galão de etanol misturado à gasolina e a tarifa de US$ 0,54 cobrada sobre cada galão importado. O Brasil, eficiente produtor de álcool, seria o maior beneficiário da abertura do mercado americano. Mas a presidente Dilma Rousseff moderou sua demonstração de entusiasmo com uma ressalva: não saberia dizer se a votação dos senadores terá efeito prático. Mas o fato, segundo ela, tem pelo menos um valor simbólico.
A cautela da presidente é facilmente justificável. O assunto será submetido a uma segunda votação no Senado, porque o dispositivo aprovado foi incluído num projeto sobre incentivos federais a certas áreas dos Estados Unidos. Se a decisão for mantida pelos senadores, ainda poderá ser derrubada na Câmara de Representantes. Enquanto isso, lobbies favoráveis e contrários aos subsídios e às barreiras continuarão trabalhando para conquistar os parlamentares.
Senadores do Partido Republicano puderam usar um argumento financeiro para defender a mudança da política do etanol. É preciso reduzir gastos para diminuir o déficit público. O debate sobre os subsídios envolve tanto a questão fiscal quanto a independência energética e a produção de energia limpa.
Na Câmara, o movimento a favor da redução de gastos produziu efeito contrário aos interesses brasileiros. Ao passar a tesoura nas despesas programadas, a maioria dos deputados acabou cortando os US$ 147 milhões pagos anualmente ao Instituto Brasileiro do Algodão.
Esse pagamento foi acertado entre os dois governos depois da condenação dos subsídios americanos pelo painel da OMC. A ação foi aberta pelo Brasil em 2002. Com a decisão dos juízes, o governo americano deveria suspender os pagamentos considerados ilegais ou submeter-se a uma retaliação comercial. Os pagamentos foram mantidos e, para evitar a retaliação autorizada pela OMC, as autoridades dos Estados Unidos combinaram pagar uma compensação a favor dos produtores de algodão do Brasil.
Quebrado o acordo, o governo brasileiro terá o direito de retaliar e a Casa Branca informou aos congressistas esse detalhe. A retaliação é a pior saída para todos. Mas compromissos internacionais nem sempre têm valor para congressistas americanos.
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