MARCELO PORTELA - Agência Estado
A Justiça mineira negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloqueio de bens do senador Itamar Franco (PPS-MG) e de outros seis acusados de irregularidades em contrato entre o governo do Estado e a empresa Gtech Brasil Ltda. O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, substituto na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, acatou a ação proposta pelo MPE, mas entendeu que não há motivo para bloquear os bens nem quebrar o sigilo bancário dos réus.
O Ministério Público quer que o grupo seja obrigado a devolver R$ 414 milhões aos cofres estaduais. Segundo a ação, a GTech venceu uma licitação realizada em 1994 pelo governo do Estado, por meio da Loteria Mineira, para implantação de um sistema de captação de apostas e gestão de jogos online da autarquia, no valor estimado de R$ 40 milhões. O MPE ressalta que a empresa descumpriu várias cláusulas do edital e teria causado prejuízo de R$ 286,2 milhões à loteria somente com o atraso nos cronogramas, além de outros problemas.
A GTech é a mesma empresa acusada de uma série de irregularidades em contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) durante as gestões dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bingos instalada no Senado em 2005. A assessoria de Itamar disse que o senador não vai comentar o caso. A GTech não funciona mais no endereço que consta na ação.
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