Falta de fiscalização e uso irregular de verba são alguns dos problemas no Pronasci, diz auditoria
Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os auditores do tribunal, o Pronasci não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é "vulnerável" e "infringe a norma legal". A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete Estados e no Distrito Federal. São R$ 80 milhões os recursos envolvidos.
O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, o petista Tarso Genro. Ganhou o apelido de "PAC da Segurança" em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do governo federal. Teoricamente, o programa busca controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).
A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica deu base para a decisão tomada pelos ministros do tribunal em junho - e divulgada ontem -, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.
Convênios. Uma ONG ligada ao PT no Distrito Federal, a Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais, aparece como foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela entidade, segundo o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça e a ONG também não presta contas com regularidade sobre o uso do dinheiro. Isso, alertam os técnicos, gera "riscos de prejuízos em virtude da ausência de fiscalização, da não verificação da boa e regular aplicação dos recursos".
A ONG Saber é dirigida por um irmão do deputado Patrício, do PT, que preside a Câmara Distrital em Brasília. De acordo com o TCU, há um alto índice de evasão de jovens do projeto tocado pela entidade, inclusive com indícios de registros de frequência "sem a devida comprovação".
A auditoria aponta falta de execução do projeto em Fortaleza e Salvador, apesar da liberação da verba federal. "É certo que não houve o planejamento adequado das ações tanto por parte da Prefeitura de Fortaleza quanto por parte do Ministério da Justiça", diz o TCU. "Não existem indicadores para avaliar os resultados dos convênios ou outros instrumentos congêneres pactuados no âmbito do Pronasci."
Em Pernambuco, segundo o TCU, o governo gastou R$ 229.880 para comprar 8,4 mil camisetas brancas com mangas azuis, 5,6 mil meias de algodão de cano curto, 2,8 mil tênis de lona dobrada azul-marinho, 2,8 mil calças jeans na cor índigo blue e 2,8 mil calções. Mas apenas duas camisetas totalmente brancas e uma calça teriam sido repassadas a cada aluno.
Ajax Lins Neto, coordenador de gestão da Secretaria de Juventude e Emprego na época, informou ontem que todo o material comprado foi entregue pelo fornecedor e distribuído entre os jovens - a única diferença foi o uso de tecido Tactel das calças. Segundo ele, nem todos os alunos receberam o material completo porque abandonaram o programa. "Tivemos um nível de evasão que atrapalhou o programa."
Em nota, o ministério disse que vai acatar as recomendações do TCU e que "tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização". "Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações."
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