O deputado federal Fernando Francischini (PSDB- PR) anunciou, na terça-feira 30, a criação de um grupo de trabalho das comissões de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa para levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de juízes. O anúncio foi feito em audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que discutiu o aumento de casos de intimidações e ameaças de morte, sofridas por magistrados e outros agentes públicos.Na reunião, foi defendida a negociação com o Executivo como forma mais rápida de combater o problema. “Queremos medidas práticas e rápidas. Não adianta montar comissões que não chegam a lugar nenhum”, disse o deputado. Francischini confia que o Ministro, enquanto Governo, abrace o projeto de lei (PLC 03/2010), em tramitação no Senado, que cria estrutura de segurança de autoridades do Judiciário, de forma que com o apoio da base aliada volte para a Câmara dos Deputados para ser votado.O deputado Fernando Francischini ressalta que outra sugestão a ser levada pelo grupo de trabalho ao Ministério da Justiça, é de que se estabeleça um protocolo, em nível de inteligência, com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). “Sem esse entendimento, sem um protocolo, investigações da Polícia Federal, por exemplo, pela burocracia interna e pela própria estrutura da atual legislação, podem levar dias para chegar ao conhecimento de um juiz ameaçado, de um promotor ameaçado”, explicou o deputado.
Fonte: René François/ Samara Borges
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