O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta-feira (31) a terceira audiência pública para tratar das regras que nortearão as Eleições 2012. No encontro, que acontecerá no auditório do edifício-sede da Corte, em Brasília-DF, a partir das 15h, deverão ser debatidas com representantes dos partidos políticos as resoluções que dispõem sobre atos preparatórios do pleito municipal, propaganda eleitoral e condutas vedadas.
A Corte já realizou duas audiências públicas para discutir as regras do pleito de 2012, todas presididas pelo ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções e conduzidas pelo secretário-geral da presidência Manoel Carlos de Almeida Neto. Foram recebidas sugestões para as resoluções acerca de representações, assinatura digital do sistema, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas, pesquisas eleitorais, apuração dos crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos.
Depois de ouvir os delegados ou representantes dos partidos políticos nas audiências públicas, o TSE pode, até o dia 5 de março do ano da eleição – atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997 –, expedir todas as instruções necessárias para a fiel execução do pleito. No entanto, a intenção do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, é aprovar até o final deste ano todas as resoluções para as Eleições 2012.
As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).
Temas
A primeira resolução que será debatida nesta quarta-feira trata dos “atos preparatórios das eleições de 2012, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação”. A segunda resolução dispõe sobre “a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral”.
A última audiência pública promovida pelo TSE, marcada para o dia 14, debaterá a resolução que trata da “arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012”.
LC, MB/LF
no TSE
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