REGULAMENTADA PROFISSÃO DO TAXISTA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NA FRENTE

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no Jogo do Poder
Sancionada a lei que regulamenta a profissão em todo o território nacional. A Presidenta Dilma vetou vários artigos, argumentando que o serviço deve ser regulamentado pelos municípios, deixando claro que a atividade do taxista é fruto de uma permissão personalíssima e intransferível. 
Dilma vetou os artigos que permitiam a transferência da permissão, quer por compra e venda, quer por inventário em razão da morte do permissionário.
Saiu na frente o município de São José dos Pinhais, que atendendo a decisão judicial provocada por uma ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público local, regulamentou a atividade no município, por dois anos, até a finalização do processo licitatório para novas permissões, caminhando para tornar-se modelo no setor.
Numa só penada o Prefeito Ivan Rodrigues acabou com o monopólio no Aeroporto, possibilitando para que todos os taxistas da de São José dos Pinhais possam trabalhar ali em escala de rodízio e ainda aumento o número de taxis de 170 para 450, realizando a primeira ação concreta de preparação da cidade para receber os visitantes da Copa do mundo de 2014.
Veja a integra da lei no link:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12468.htm