quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Justiça russa nega pedido de fiança à ativista brasileira


Carolina Sarres *
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Justiça da Rússia negou hoje (24) o pedido de fiança da ativista brasileira Ana Paula Maciel, 31 anos, e de outros 28 ativistas presos em Murmansk depois de um protesto, em setembro, contra a exploração de petróleo no Ártico pelo consórcio russo Gazprom. O Ministério das Relações Exteriores ainda não se pronunciou sobre a negativa da Justiça russa, feita há pouco.
A corte de Murmansk não acatou uma carta de garantia assinada pelo embaixador brasileiro na Rússia, Fernando Barreto, em que pedia que a brasileira respondesse ao processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança. No documento, o Brasil se responsabilizava pelo bom comportamento de Ana Paula durante as investigações e pelo comparecimento da ativista nos tribunais sempre que solicitado.
Ontem (23), a Justiça russa amenizou as acusações aos ativistas do Greenpeace de pirataria para vandalismo, cujas penas são mais brandas. A pena para a nova acusação é de até sete anos de reclusão. Com a acusação anterior, eles poderiam ficar presos por até 15 anos. Os detidos estão em prisão preventiva até o dia 24 de novembro.
De acordo com nota emitida pelo Greenpeace, as acusações por vandalismo também serão rechaçadas. “Vamos contestar veementemente as acusações de vandalismo, assim como fizemos com as acusações de pirataria. Ambas são fantasiosas, sem qualquer relação com a realidade", informou a organização, que assegura que os ativistas protestavam pacificamente contra as atividades da Gazprom no Ártico.
Pouco antes do anúncio da flexibilização da pena, a Rússia rejeitou a arbitragem do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar no caso. Também ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeou uma comissão mista para ir à Rússia e interceder a favor da libertação de Ana Paula Maciel.
* Com informações da Itar-Tass

PF desarticula quadrilhas de contrabandistas e prende 35 pessoas em flagrante


da Agência Brasil
Brasília - A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (24), em Foz do Iguaçu (PR) e em mais três cidades, uma operação para desarticular organização criminosa acusada da prática dos crimes de contrabando e descaminho, principalmente de cigarros provenientes do Paraguai. Segundo a PF, a soma dos tributos evadidos e multas decorrentes superam R$ 40 milhões.
Durante a Operação Dupla Face, realizada em parceria com a Receita Federal, foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nas cidades paranaenses de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Medianeira e, também, em Belém (PA).
A Polícia Federal explicou, ainda, que para evitar que os produtos contrabandeados passassem por pontos de fiscalização na BR 277, a quadrilha usava uma espécie de “batedores”. Ou seja, carros iam na frente dos caminhões repassando informações sobre operações da polícia. Além disso, segundo a PF, servidores públicos e pessoas que trabalhavam na rodovia foram cooptados pelo grupo.
Ao longo das investigações da Operação Dupla Face, 35 pessoas foram presas em flagrante, em sua maioria motoristas e “batedores”. Também foram apreendidos cerca de R$ 30 milhões em mercadorias e 46 veículos, a maior parte carretas e caminhões, carregados com cigarros. A quadrilha também financiava carros em nome de terceiros para usá-los no transporte dos produtos contrabandeados.
Os presos responderão pelos crimes de contrabando, descaminho, organização criminosa, formação de quadrilha, receptação e adulteração de sinal de veículo automotor. De acordo com o Código Penal, o contrabando se dá com a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra a saúde ou a moralidade. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos tramites burocráticos e tributários devidos

Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca


da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do Lote 123 do produto Pipoca Nacional, da marca Brasileira. O motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico. A determinação está em resolução da Anvisa publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.
O lote suspenso tem data de fabricação de 1°de abril de 2013 e vencimento em 1° de março de 2014. O teor de aflatoxinas, superior ao limite máximo permitido, foi constatado em laudo emitido pelo Instituto Octávio Magalhães, da Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais.

Número de desempregados em Salvador aumenta 54% em um ano


da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O número de desempregados na região metropolitana de Salvador chegou a 189 mil em setembro deste ano, um crescimento de 54,7% em relação ao mesmo período do ano passado (122 mil). Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas, apenas Salvador teve alta na taxa de desemprego na comparação de setembro deste ano com o mesmo período do ano passado, enquanto as demais mantiveram estabilidade.
A taxa na região metropolitana da capital baiana vem aumentando desde dezembro de 2012 e chegou a 9,3% em setembro deste ano (a maior do país). Em setembro de 2012, havia sido 6,2%. “Entre setembro de 2012 e setembro de 2013, houve um aumento de mais de 50% no contingente de desocupados na região metropolitana de Salvador. É uma estatística que temos que continuar observando”, disse Azeredo.
A pesquisa do IBGE mostra que a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas brasileiras pesquisadasficou em 5,4% em setembro. Na média dos nove primeiros meses do ano, a taxa de 5,6% é a menor da série histórica (iniciada em 2003). Em 2012, o índice havia sido 5,7%. “Em termos de taxa de desocupação, 2013 se mostra muito similar ao ano de 2012”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.
Entre os grupamentos de atividades, os trabalhadores domésticos foram os únicos que tiveram queda na comparação de setembro deste ano com o mesmo período do ano anterior (10,6%). Segundo a PME, houve redução de 164 mil postos de trabalho no serviço doméstico no período.
Por outro lado, os empregos na educação, saúde e administração pública cresceram 3,8% entre setembro de 2012 e setembro deste ano, ou seja, 145 mil postos de trabalho a mais. Todos os demais ramos de atividade mantiveram estabilidade no período. Na comparação de setembro com agosto deste ano, todas as atividades apresentaram número de postos de trabalho estável.
A pesquisa constatou ainda que o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro aumentou 1% de agosto para setembro deste ano e chegou a R$ 1.908, o maior valor da série histórica.

Deputados incluem voto facultativo na PEC da Reforma Política


da Agência Brasil

Brasília – Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.
Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.
Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.
A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro.
Mesmo que o grupo de deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano.

Decreto estabelece normas para política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas


da Agência Brasil
Brasília – O governo publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, decreto que institui a política de livre acesso ao subsistema ferroviário federal. O objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores.
O decreto oficializa as mudanças que já tinham sido anunciadas para as próximas concessões de ferrovias no país, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística. Haverá uma separação entre as outorgas para a exploração da infraestrutura ferroviária e para a prestação de serviços de transporte ferroviários.
Segundo o decreto, os usuários e operadores ferroviários terão garantia de acesso a toda malha integrante do subsistema ferroviário federal, com remuneração dos custos fixos e variáveis da concessão para exploração da infraestrutura. A Valec, estatal do setor ferroviário, será responsável por gerenciar a capacidade de transporte do sistema, inclusive mediante comercialização da capacidade operacional de ferrovias.
Para assegurar a implantação da política de livre acesso ao subsistema ferroviário federal, a modicidade tarifária e a ampla e livre oferta da capacidade de transporte a todos os interessados, a Valec vai adquirir o direito de uso da capacidade de transporte das ferrovias que vierem a ser concedidas e vender capacidade para os usuários que quiserem transportar carga própria a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias. A venda da capacidade deverá ser precedida de oferta pública, com critérios objetivos e isonômicos.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

STF arquiva habeas corpus do senador boliviano Pinto Molina


da Agência Brasil
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou habeas corpus no qual a defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina pedia intervenção da Corte para deixar a Embaixada do Brasil em La Paz (Bolívia). A desistência do processo foi solicitada pelo advogado do senador, Fernando Tibúrcio, após operação que retirou o senador da embaixada e o trouxe para o Brasil.
No despacho, assinado na terça-feira (8), o ministro concordou com o arquivamento do processo. “O impetrante informa não mais haver interesse no prosseguimento do processo e requer a desistência do habeas corpus. Homologo-a para que produza os efeitos legais”, destacou.
O pedido de habeas corpus chegou ao STF no dia 17 de maio. Pinto Molina pedia um carro ao governo brasileiro para deixar a Embaixada do Brasil, além da intervenção no processo de concessão de um salvo-conduto pelo governo boliviano. No entanto, o senador foi retirado da Bolívia em uma operação organizada pelo encarregado de Negócios do Brasil em La Paz, o diplomata Eduardo Saboia. O senador foi trazido para Brasília. O fato desencadeou uma crise diplomática. O então chanceler Antonio Patriota foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado.
O senador ficou 455 dias abrigado na embaixada brasileira à espera de autorização dos bolivianos para deixar o país. Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto para ele deixar o país. Ele alega perseguição política pelo governo do presidente Evo Morales e nega as acusações de envolvimento em desvios de recursos e corrupção.

STJ suspende decisões da Justiça do Trabalho em processos envolvendo a Vasp


da Agência Brasil
Brasília – A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender provisoriamente as decisões da Justiça do Trabalho que pedem indenização pela falência da antiga Viação Aérea São Paulo (Vasp). A ministra entendeu que a competência para julgar os processos envolvendo a massa falida da empresa é da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Na decisão liminar, assinada ontem (11), a ministra entendeu que decisões tomadas por juízos que não decretaram a falência da Vasp não são válidas. “É necessário consignar que o STJ assentou o entendimento de que, tanto após o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto após a decretação da quebra, o destino do patrimônio da sociedade não pode ser afetado por decisões prolatadas por juízo diverso do que é competente para a recuperação ou falência”, disse.
De acordo com informações do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a extinta Vasp lidera a lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho. A empresa deve R$ 1,5 bilhão e responde a 4.833 processos.

Outros tempos por Marina Silva


por Marina Silva na Folha de S.Paulo 11/10/2013

Nos últimos anos, o exagero numa disputa política bipolar, em que cada lado se considera o bem absoluto na luta contra o mal absoluto, contaminou toda a sociedade brasileira e gerou um ambiente de discórdia no qual a mais simples divergência é julgada e condenada como uma grave traição. O debate político tornou-se estéril, pois todos gritam e ninguém escuta.
Qualquer atitude, decisão ou proposta é imediatamente vista como uma reação emocional, de ataque e defesa. Se alguém tem um projeto, uma ideia, um questionamento, é porque está atacando um dos lados, "rompeu" com o outro, está se vingando.
É grave quando essa bipolaridade penetra em serviços e procedimentos que deveriam ser públicos e isentos e os fazem sucumbir ao antigo preceito antirrepublicano: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. Dessa forma, o regime democrático é enfraquecido por dentro.
Mas, como diz o poeta, "amanhã há de ser outro dia". Podemos recuperar a política como atividade idealista, meio de realizar utopias, ambiente de disputas leais na busca de novos consensos capazes de unir (sem ter que fundir) os ideais da nação.
É necessário que cada um, principalmente as forças que se forjaram na bipolaridade, busque um realinhamento interno e uma revisão de seus princípios. Vale o que foi dito, nos últimos dias, por uma importante liderança do PT, o governador Tarso Genro: a disputa não é em torno do passado, mas voltada para o futuro.
É necessário, também, compreender que lutar pela democracia sob uma ditadura é bem diferente de defender a democracia na democracia. Pensemos em pessoas com histórico de luta pela democracia, como a presidente Dilma. Não seria ofensivo pedir-lhe que proceda de modo democrático? A democracia, nesse caso, é pressuposto básico, não temos que agir temendo que ela nos seja negada.
Da mesma forma, talvez seja inútil esperar atitude democrática de quem depende do autoritarismo e das decisões autocráticas, pois só nesse ambiente pode prosperar sua política ou seus negócios. Porém, mesmo a estes deve-se dar o benefício da dúvida e a margem para uma mudança que é sempre possível pois, como temos visto tantas vezes, o tempo e a vida são bons professores.
De todo modo, o Brasil fez nas ruas e faz todos os dias um apelo que precisa ser escutado: recolher as armas. O tempo mudou. De nada adianta soltar os cachorros, comer o fígado e outras expressões de uma política feita com ódio. Quanto a beijar e abraçar, é bom quando é sincero.


Houve um tempo em que vivíamos insultados sob a ditadura. É hora de nos sentirmos respeitados em nossa democracia.
Marina Silva

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

O xadrez de Marina por Rogério Gentile


por Rogério Gentile

Eduardo Campos não é um "zero", como Ciro Gomes o chamou na sua tola e habitual verborragia, tampouco é o estrategista político formidável, tal qual passou a ser pintado em Brasília após a surpreendente filiação da ex-senadora Marina Silva ao seu PSB.
O governador de Pernambuco é um construtor de pontes, paciente e habilidoso, que consegue se manter como interlocutor de quase todo o mundo, de Lula a Serra, de Bornhausen e Ronaldo Caiado a Marina. É um conciliador que parece mais mineiro do que o próprio Aécio Neves.
É evidente que esses traços o ajudaram a se posicionar no momento em que Marina precisava achar uma saída para o imbróglio em que se meteu ao não conseguir oficializar a tal Rede Sustentabilidade --não se filiar a um partido significaria abdicar totalmente da eleição presidencial; entrar numa sigla qualquer apenas para ser candidata seria um gesto personalista que poderia arranhar a imagem da nova política, que Marina tanto cultiva.
Mas, na prática, o governador pernambucano foi um agente passivo nessa história toda. Se alguém anteviu alguma coisa, foi Marina. A ex-senadora criou o principal fato político desde a eleição de Dilma e ainda jogou sobre Campos a responsabilidade de crescer nas pesquisas em pouco tempo, ao deixar claro que, se o governador não se viabilizar, ela pode concorrer.
No cenário anterior, Campos seria um vitorioso se terminasse a eleição presidencial do ano que vem com cerca de 15% dos votos. Atingiria seu objetivo de tornar-se um nome nacionalmente conhecido a fim de, quatro anos depois, disputar a sucessão para valer.
Agora, após o empurrão da ex-senadora, se Campos não atingir esse patamar nos próximos meses, antes mesmo de a campanha eleitoral começar, poderá ser forçado a abdicar da candidatura em favor de Marina. Sob o risco de ficar com o ônus de ter atrapalhado a real terceira via.

Câmara aprova dispositivos que alteram MP do Mais Médicos e texto vai ao Senado


da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação dos destaques e das emendas que pretendiam alterar o texto da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. A MP será agora apreciada pelo Senado.
Nas votações dos destaques e emendas que visavam a alterar o texto aprovado na madrugada de hoje, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa apresentada pelo PSDB para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do Programa Mais Médicos. O texto aprovado na madrugada previa quatro anos.
A emenda dos tucanos também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa por mais três anos somente se o profissional integrar carreira médica especifica. Ela cria, ainda, a carreira nacional de médicos, que inclui os estrangeiros. O dispositivo precisará ser regulamentado.
Outro destaque aprovado pelos deputados, também do PSDB, excluiu do texto principal a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O fórum teria o caráter consultivo com o objetivo de propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de medicina no país.
Outra emenda aprovada pelos deputados permite aos profissionais médicos aposentados a participar do Programa Mais Médicos. A emenda havia sido apresentada na comissão mista do Congresso pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e tinha sido rejeitada pelo relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), por entender que estava garantido no texto a possibilidade dos aposentados de aderirem ao Mais Médicos.  
Todas as outras emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitadas nas votações que ocorreram na tarde e na noite de hoje. Entre os destaques rejeitados estão o que pretendia que fosse concedido aos profissionais brasileiros participantes do programa os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o que queria retirar da MP a atribuição dada ao Ministério da Saúde de conceder o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa.
O último destaque rejeitado foi apresentado pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar tentou incluir na MP do Mais Médicos emenda para acabar com a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. Todos os partidos recomendaram a rejeição da emenda, exceto o PMDB. Foram 308 votos pela rejeição, 46 pela aprovação e 15 abstenções.

Presidente colombiano lança plano de guerra contra as Farc


Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Bogotá - Em meio às negociações de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano, o presidente Juan Manuel Santos anunciou hoje (9) um “plano de guerra” contra a guerrilha e a instalação de um novo comando militar. O chamado Espada de Honor 2 contará, segundo o governo, com 50 mil homens do Exército para ampliar a ofensiva contra os blocos sul e oriental das Farc.
De acordo com Santos, o objetivo do plano é enfraquecer a ação das Farc nessas regiões, onde o grupo guerrilheiro têm apresentado ação mais concentrada, neutralizando os chefes da guerrilha que operam nas duas áreas.
"É um plano muito bem desenhado e muito bem sustentado, que pretende atualizar e incrementar as atividades das nossas Forças Armadas, tendo em vista que as circunstâncias mudam, e há etapas que vamos vencendo, enquanto começamos a enfrentar novas”, disse Santos, durante cerimônia no Forte Militar de Larandia, no departamento de Caquetá, no Sudoeste da Colômbia.
O presidente também informou que vai colocar em ação mais 15 mil policiais em todo o país. O novo efetivo terá como prioridade, segundo ele, a “luta contra os crimes de mineração ilegal, sequestros, tráfico e roubos”. Santos revelou que o governo pretende aperfeiçoar o treinamento das unidades militares e anunciou reforços na preparação dos profissionais e instalação de mais centros de Inteligência. “Estamos aumentando o número de municípios que estão dentro do Plano de Consolidação”, destacou.
O Plano de Consolidação, como foi nominado pelo governo, também objetiva assumir o controle de regiões onde bandos de criminosos (grupos de narcotraficantes comuns) ou guerrilhas atuam.
Nessa terça-feira (8), o presidente pediu às Farc mais rapidez no ritmo das negociações em Havana, capital de Cuba, e chegou a dizer que uma pausa poderia ocorrer durante o processo eleitoral, que começa nos próximos meses. As eleições presidenciais estão previstas para maio.
Hoje as Farc responderam, declarando que poderiam fazer uma "pausa", mas que a decisão para isso, não poderia ser “unilateral” e que a mesa de negociação, em Havana, deveria, conjuntamente, decidir por isso.
As negociações de paz discutem a participação política dos guerrilheiros, após um eventual acordo pelo fim do conflito, mas as Farc disseram que, ainda não há consenso sobre o tema.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Política fiscal deve ser mais usada no combate à inflação, segundo a CNI


 da Agência Brasil
Brasília – A elevação de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que passa para 9,5% ao ano, foi de acordo com as expectativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), conforme nota divulgada logo depois do anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
A CNI ressalta, porém, a necessidade de a política fiscal ter “papel mais ativo no combate à inflação daqui para a frente”. A entidade representativa dos empresários da indústria entende que “o maior controle dos gastos públicos diminuirá a necessidade de atuação da política monetária e imporá menores custos ao setor produtivo”.
Segundo a CNI, mesmo com a retração da inflação, que está em 5,86% no acumulado dos últimos 12 meses, a evolução dos preços exige acompanhamento atento da política econômica, pois a desaceleração atual tem características basicamente de curto prazo, sem sinais de manutenção duradoura. Por isso, é preciso manter o alerta para o comportamento dos preços em 2014.
Um fato relevante, diz a nota, é a discrepância de tendências entre os preços monitorados (combustíveis, energia, transportes, saneamento e outros) e os preços livres. “Sem a contribuição dos monitorados, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] dificilmente terminaria 2013 dentro do limite superior da meta de 6,5%. É importante ressaltar que esse expediente será bastante limitado em 2014, com a reversão das reduções praticadas em 2013”, acrescenta.
A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) também reconhece que o BC “cumpre seu papel técnico” de conter a escalada inflacionária. Ressalta, contudo, que o aumento da Selic se soma “às dificuldades que o empresariado enfrenta para tocar seus negócios em meio ao cipoal regulatório e tributário que consome as forças da economia”.
Segundo o presidente da Abad, José do Egito Frota Lopes, os empresários não podem deixar de atentar para o fato de que “a combinação de investimento insuficiente, alto endividamento, pressões cambiais e juros crescentes cria um cenário perverso de baixo crescimento e falta de competitividade, insustentável a médio e longo prazo”.

Aumento da Selic prejudica a retomada da atividade econômica, segundo Fiesp


da Agência Brasil
São Paulo – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o aumento da taxa básicas de juros (Selic), anunciada hoje (9) pelo Banco Central (BC). Na avaliação da Fiesp, foi um erro elevar a taxa em razão de a inflação estar dentro da meta e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apontar para um resultado negativo no terceiro trimestre.
“Este novo aumento da taxa de juros vem prejudicar o momento propício à retomada da atividade. O estímulo à produção nacional dado pela desvalorização cambial será anulado pelo aumento da taxa de juros. É hora de baixar juros e aumentar o investimento público direto e em concessões, para voltarmos a crescer”, disse, em nota, Paulo Skaf, presidente da entidade.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou a taxa básica de juros (Selic) de 9% para 9,5% ao ano. Foi o quinto aumento seguido desde abril, dos quais quatro com variação de 0,5 ponto percentual.

Venezuela e Paraguai iniciam retomada de relações diplomáticas


Leandra Felipe*
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Bogotá - O chanceler venezuelano, Elias Jaua, informou hoje (9) que as relações entre a Venezuela e o Paraguai serão totalmente restabelecidas. Ele se reuniu em Assunção, capital paraguaia, com o ministro das Relações Exteriores daquele país, Eladio Loizaga. As relações estavam rompidas desde o impeachment de Fernando Lugo do cargo de presidente do Paraguai, em julho do ano passado.

A saída de Fernando Lugo foi considerada pela Venezuela como uma ruptura democrática na América do Sul. Ao mesmo tempo, o Paraguai questiona a participação venezuelana como membro pleno no Mercosul.

Em uma à imprensa, na capital paraguaia, Jaua declarou que “existe vontade política para restabelecer plenamente as relações diplomáticas e superar o que seja necessário superar”.

De acordo com o chanceler, a Venezuela entregou ao governo paraguaio uma proposta para designar um embaixador venezuelano no país. “O presidente do Paraguai, Nicolás Maduro, quer evidenciar a vontade de restabelecer as relações diplomáticas ao mais alto nível de maneira imediata”, disse.

Jaua também defendeu o retorno do Paraguai ao Mercosul. “O mais conveniente para a região é que o Paraguai e a Venezuela estejam no Mercosul, e vamos trabalhar para que isso seja uma realidade. Da nossa parte, há vontade para isso”, destacou.

Por sua vez, o ministro paraguaio, Eladio Loizaga, disse que a visita de Jaua ao país representa a “melhor demonstração” da intenção da Venezuela em avançar no restabelecimento dos canais de comunicação entre os dois países. O primeiro passo, segundo Loizaga, será receber uma missão de empresários venezuelanos e ativar o intercambio na área econômica.

Sobre o regresso ao bloco, o presidente paraguaio, Horácio Cartes, havia declarado, em entrevista recente, que o Paraguai deverá voltar ao Mercosul no ano que vem.



*Com informações da Tv Multiestatal Telesur

Entidades sindicais condenam aumento da Selic


da Agência Brasil
São Paulo – A Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), filiada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), condenaram o novo aumento da taxa básica de juros (Selic), anunciada hoje (9) pelo Banco Central (BC).
“Há uma distância entre o modelo econômico defendido e a política monetária praticada. Falta clareza na ação do Copom [Comitê de Política Monetária]. Será zelo demais? A dose não pode matar o paciente? Elevar a taxa Selic em um momento que a atividade econômica patina, anda de lado e a inflação aponta tendência de queda é, no mínimo, estranho”, disse em nota, a Força Sindical.
Para a Contraf, a elevação dos juros penaliza os trabalhadores e beneficia especuladores e instituições financeiras. “Fica mais claro do que nunca que o objetivo por trás do discurso da necessidade de controlar a pressão inflacionária é, na verdade, atender a interesses das instituições financeiras, as principais detentoras da dívida pública”, disse, em nota, Carlos Cordeiro, presidente da Contraf.
O Copom elevou hoje a taxa básica de juros (Selic) de 9% para 9,5% ao ano. Foi o quinto aumento seguido desde abril, dos quais quatro com variação de 0,5 ponto percentual.

Pesquisadores brasileiros se sentem contemplados com o Prêmio Nobel de Física de 2013


 da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O professor de engenharia elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia(Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Manoel de Seixas, disse que os pesquisadores brasileiros que integram a Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (Cern) [Conseil Européen pour la Recherche Nucléaire, na antiga sigla em francês] se sentem reconhecidos com oanúncio do Prêmio Nobel de Física de 2013 para os cientistas britânico Peter Higgs e  belga François Englert. 
Higgs e Englert receberam o Nobel pelo desenvolvimento de pesquisas sobre a teoria que explica como as partículas adquirem massa. A teoria que foi proposta de forma independente em 1964, e, em 2012, as pesquisas dos cientistas foram confirmadas a partir da descoberta de partícula identificada por Higgs em pesquisas em Genebra, na Suíça nos detectores  Atlas (A Toroidal LHC Apparatus) e CMS (Compact Muon Solenoid), conduzidas no Large Hadron Collider (LHC) da Cern. A partícula foi batizada de bóson de Higgs, mas também é conhecida como a partícula de Deus.
“A decisão da Academia sueca de dar os prêmios tem um componente fundamental na Cern, nos detectores Atlas e CMS, que finalmente viram que aquela partícula existia e comprovaram experimentalmente. Então essa é a sensação do pessoal experimental que claramente está contemplado neste Prêmio Nobel”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o professor que foi um dos primeiros brasileiros a integrar os grupos de pesquisa da Cern.
A parceria entre a Cern e a Coppe começou quando um grupo de professores do instituto visitou as instalações da organização na Suíça, em 1988, e passou a participar do projeto. Em setembro de 2008, a Cern acionou o maior acelerador de partículas construído até hoje, o LHC.
Segundo José Manoel Seixas, professores de seis universidades federais, entre elas a da Bahia, a de São Paulo, a do Rio de Janeiro e a Federal Fluminense, participam dos estudos do maior detector do LHC, o Atlas. Ele é operado por 3.800 pesquisadores em uma colaboração internacional de 38 países. A equipe brasileira é coordenada por Seixas e pelo professor do Instituto de Física da UFRJ, Fernando Marroquim.
“O Brasil está desde a primeira formação do Atlas quando foi feita a carta de intenções do experimento deste porte para o LHC. Nós temos uma participação bastante intensa. A parte de eletrônica foi feita aqui no Brasil, a partir de projeto da Coppe. É um conjunto grande de pesquisadores de físicos, engenheiros e informáticos. O Prêmio Nobel é uma alegria, mas é apenas um pedaço de caminho. O Brasil está como um ator importante e não coadjuvante nesse cenário eletrizante que é o trabalho com a Cern”, disse.
Para o pesquisador, os cientistas agora terão que se aprofundar para completar as pesquisas sobre o bóson de Higgs. “ O Cern e todos os institutos estão voltados para um programa de pesquisa e desenvolvimento de melhorias, tanto na máquina aceleradora, quanto nos aceleradores. Estamos envolvidos em projetos que tentam melhorar o Atlas, para em um processo que vai até 2023, atingir o máximo da máquina”, adiantou Seixas.
O professor Fernando Marroquim disse à Agência Brasil que soube com satisfação do prêmio sobre a descoberta da partícula de Higgs, que desde 1964 aguardava a comprovação. “É um grande feito da ciência. É sempre bom participar de um grupo de importância e de grande experiência. Estou bastante satisfeito de participar da experiência que comprovou a parte teórica”, contou.

Cade veta união das duas maiores fábricas de guard rail do país


da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou hoje (9) a união das duas maiores fabricantes de defensas metálicas do país. Em sessão de julgamento, o Tribunal do Cade rejeitou a compra da divisão de defensas metálicas e de galvanização da Mangels Industrial pela Armco Staco.
Também conhecidas como guard rails, as defensas metálicas são barreiras de contenção instaladas nas margens ou no canteiro central de ruas, avenidas e rodovias para impedir que veículos saiam da via. A galvanização é o processamento a fogo de peças e estruturas de aço para a fabricação de defensas metálicas.
De acordo com o Cade, a Armco é a líder; e a Mangels, a segunda maior empresa do ramo em atuação no país. Juntas, as duas empresas controlariam cerca de 70% do mercado de defensas metálicas no Brasil. Essa concentração, segundo o órgão, prejudicaria os concorrentes, impediria a entrada de novas empresas e praticamente criaria uma situação de monopólio no setor.
Feita sob as regras da antiga Lei de Defesa da Concorrência, a compra da Mangels pela Armco havia sido notificada ao Cade em 2012. Em maio deste ano, a Superintendência-Geral do órgão, que analisa os casos antes de encaminhá-los a julgamento, recomendou em parecer a rejeição do negócio.
Segundo o parecer, os concorrentes remanescentes no mercado, bem como potenciais empresas ingressantes e importadores, não seriam suficientes para preservar a concorrência no mercado de defensas metálicas. Em razão disso, a operação poderia gerar efeitos negativos na comercialização do produto.
No voto, o relator do caso, conselheiro Ricardo Machado Ruiz, disse que a concentração de mercado resultaria em elevação de preços e traria prejuízos às concessionárias de rodovias e aos governos federal, estaduais e municipais, responsáveis pela manutenção de vias e estradas. De acordo com ele, o impacto seria ainda maior por causa do programa de concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias.

STJ derruba liminares e autoriza ANS a suspender venda de planos de saúde


da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou a suspender a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras, como punição por descumprimento da legislação. A medida foi tomada depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, suspender liminares concedidas a favor das operadoras e decidir pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores. A medida não afeta clientes que usam atualmente os planos punidos. 
A determinação do STJ, comunicada hoje à ANS, sobrepõe-se a liminares dos tribunais regionais federais (TRF) da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram o sistema de avaliação da agência reguladora e determinaram a suspensão da punição aplicada às operadoras. As liminares foram concedidas pelos tribunais à Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde) e à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
Para o presidente do STJ, as liminares anteriores violam o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos trazendo "risco de grave lesão à ordem pública e à saúde de uma imensa coletividade".
Ele acrescentou que não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da agência. “Desta forma, tenho que as decisões impugnadas alteraram aspectos de procedimentos internos da agência que, certamente, nasceram para proteger com maior eficácia o consumidor em importante aspecto da vida, qual seja, a saúde”, disse Fischer, em nota.
No dia 20 de agosto, a agência determinou a suspensão da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por três meses. A determinação ocorreu porque as operadoras descumpriram prazos de atendimento para consultas, exames e cirurgias e também por negativa de procedimentos da cobertura obrigatória, após o sexto ciclo de monitoramento da ANS. Somaram-se à lista de planos com venda suspensa, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido punidas em processo de avaliação anterior. Com isso, 246 planos estavam impedidos de ser vendidos pelas operadoras.
No mesmo dia do anúncio da punição, a FenaSaúde ingressou com ação judicial alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. Ainda no dia 20 de agosto, o TRF da 2ª Região deferiu liminar determinando revisão das reclamações usadas pela ANS para avaliar a proibição da venda de cada plano. Portanto, até ontem (8) a punição não estava valendo.
Mesmo com a nova decisão do STJ, o diretor-presidente da ANS, André Longo, anunciou hoje (9), em nota, que a agência reguladora vai criar um Grupo Técnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento, com o objetivo de aprimorar permanentemente a metodologia de avaliação. O novo grupo será constituído de imediato, com representantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de saúde, de defesa dos consumidores e com técnicos da agência.
O resultado do sexto ciclo de monitoramento, que agora é retomado, refere-se à avaliação que ocorreu entre 19 de março e 18 de junho de 2013. Das 553 operadoras com pelo menos uma reclamação sobre o não cumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de  negativa de cobertura registrada nesses três meses, 523 são médico-hospitalares e 30 voltadas exclusivamente à assistência odontológica.
A ANS alerta os consumidores a não contratar os planos punidos e denunciar se receberem ofertas.

Marco Aurélio diz que deverá desmembrar inquérito da Operação Miqueias


da Agência Brasil
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que deverá desmembrar o inquérito que investiga os fatos apurados na Operação Miqueias, da Polícia Federal. O processo foi remetido ontem ao STF pela Justiça Federal em função da presença de parlamentares na investigação.
O ministro disse que ainda não tomou conhecimento do teor do processo, mas, diante da informação de que existem réus com prerrogativa de foro, deverá desmembrar o processo. Quando a decisão for tomada, a parte da  investigação que trata dos investigados que não são parlamentares seguirá para a Justiça Federal.

“Se envolvidos detentores da prerrogativa de foro, eu darei sequência ao inquérito quanto a eles. Eu sempre desmembro. Penso que é um princípio básico que é constitucional e é direito de todo o cidadão ser julgado pelo juiz natural. Eu não sou o juiz natural do cidadão comum”, disse Marco Aurélio.
Na Operação Miqueias, deflagrada dia 19 de setembro, a Polícia Federal investigou os envolvidos durante um ano e meio por meio das contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Na ocasião, verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

Senador propõe a jornalista que entregue à CPI documentos sobre espionagem


da Agência Brasil
Brasília - O jornalista norte-americano Glenn Greenwald voltou hoje (9) a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado. Glenn garantiu que tem publicado tudo o que sabe sobre os documentos que tratam da espionagem que a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos fez sobre as comunicações brasileiras.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) propôs ao jornalista que entregasse à CPI os documentos que tem sobre o Brasil para serem analisados pelo colegiado. “Nós não podemos ficar sendo pautados por programas de televisão”, disse o senador. Taques propôs que a documentação fique sob a guarda da CPI com a ressalva de que o jornalista tenha acesso a eles para continuar publicando as reportagens. “São documentos onde há ao menos indício de crimes. E documentos onde há indício de crimes podem ser objeto de busca e apreensão. Então sugiro que ele deixe esses documentos sob a guarda do Senado, desta CPI, e possa ter acesso a eles para executar seu trabalho”, completou.
Glenn não aceitou a proposta de entregar os documentos. Ele alegou que vem se expondo a riscos ao buscar e publicar os documentos que comprovam a espionagem americana, e que prefere manter o trabalho jornalístico apartado do governo. “Estou publicando todas as informações com muito risco. Eu não estou segurando documentos relevantes, eu não estou segurando informações importantes. Toda informação que eu tenho sobre espionagem contra o Brasil eu estou publicando, não estou segurando. O governo e o jornalismo são separados e devem ficar separados”, declarou.
O jornalista voltou a ressaltar que a espionagem da NSA não é voltada para o combate ao terrorismo ou a crimes como a pedofilia e, sim, para interesses comerciais e geopolíticos. “Na Petrobras não há pedófilos, nem no gabinete da presidenta Dilma [Rousseff]. Então não é para combater a pedofilia que a NSA está fazendo isso”, disse.
A CPI também ouviu o companheiro de Glenn, David Miranda, que passou mais de nove horas preso no aeroporto de Heathrow, em Londres, em julho. Miranda disse que, durante o episódio, foi comunicado de que poderia ser preso se não entregasse todas as informações solicitadas e considerou que foi vítima de preconceito por ser brasileiro. “Eu fui preso porque sou brasileiro. Esses países, como a Inglaterra e os Estados Unidos, ainda olham o Brasil e os outros países da América do Sul como colônias”, declarou.
Miranda cobrou ações mais rigorosas do Itamaraty em relação ao incidente e às prisões arbitrárias de brasileiros na Inglaterra sob o pretexto da lei antiterrorismo britânica. “Eu fiquei decepcionado com a resposta de imediato que a gente teve do Itamaraty, porque foi rápida, mas não foi suficiente. E até agora não vi nenhuma reposta concreta para que isso não se repita com outros brasileiros”, disse.

Justiça paulista manda soltar ativistas detidos com base na Lei de Segurança Nacional


da Agência Brasil
São Paulo – O Tribunal de Justiça do Estado determinou o relaxamento da prisão dos dois jovens detidos segunda-feira (7), durante manifestação na capital paulista, com base na Lei de Segurança Nacionalm (LSN). Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, foram presos após um quebra-quebra na região central da cidade. Entre outras tipificações, a Lei nº 7.170 de 1983 tipifica como crime "incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas".
O delegado titular do 3º Distrito Policial, Antônio Luis Tuckumantel, onde o caso foi registrado, defende a aplicação da lei, que data do período ditatorial. "Se existe uma lei mais severa, porque não aplicá-la?", perguntou Tuckumantel. Ele disse à Agência Brasil que recorrer a essa lei é também uma forma de pressionar legisladores para enfrentar a questão. Para ele, uma lei mais enérgica é necessária. Segundo o delegado, se o que era considerado crime naquele período, continua valendo, a lei deve ser usada. "Ela está em vigência, não foi revogada. E por que ninguém usa?", questionou.
O advogado dos jovens, Geraldo Santamaria Neto, disse que eles devem ser soltos ainda hoje. "O alvará de soltura já foi expedido. É só esperar o trâmite burocrático. Eles não foram pegos praticando nenhum delito", disse Santamaria Neto, que integra o grupo Advogados Ativistas.
De acordo com o advogado, Caporalli e Luana estavam na entrada no Metrô República, voltando para casa, quando foram detidos pela polícia. "O depoimento das testemunhas, que são os próprios policiais, não evidencia nenhum dos crimes que foram imputados a eles", ressaltou Santamaria Neto. Ele informou que a decisão do juiz Marcos Vieira de Moraes rejeita o enquadramento do caso como infração à LSN. "No caso dessa lei, a competência seria da Justiça Federal", esclareceu.
Na manhã de hoje (9), Caporalli foi transferido do 2º Distrito Policial para o Centro de Detenção Provisória Belém 2. A estudante já havia sido transferida ontem para a penitenciária de Franco da Rocha.
Os jovens, que, segundo a Polícia Militar, estavam envolvidos na depredação de uma viatura policial, foram indiciados especificamente pelo Artigo 15 da LSN, que qualifica como crime "praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, (...) e outras instalações congêneres". "A viatura é um meio [de transporte] imprescindível, que foi violado e isso impede o trabalho da polícia", disse Tuckumantel.
Para concluir o inquérito, o delegado pretende ouvir ainda proprietários de estabelecimentos depredados durante a manifestação ocorrida nos arredores da Praça da República. "Temos também um vídeo gravado por eles, uma bomba de gás lacrimogêneo que, embora [estivesse] detonada, estava na posse deles, e é de uso restrito da polícia", acrescentou. Segundo ele, as filmagens mostram o rosto dos que estão presos no momento em que praticavam os delitos.
Santamaria Neto questiona a existência desse vídeo, que não foi incluído como comprovação do flagrante. "Eles não praticaram nenhum ato ilícito, e os elementos trazidos pela polícia não evidenciam nenhum indício de autoria deles. O vídeo não foi juntado ao processo e não há essa informação, tanto que o juiz entendeu que o flagrante foi ilegal", explicou.
O jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, considera equivocado o uso da LSN no caso. Segundo Maierovitch, o próprio Código Penal solucionaria o problema, com o uso do Artigo 288-A, recentemente incluído, que trata sobre organização para a prática de crimes e prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. “Esse é o enquadramento correto, e não o uso de uma lei específica, que era para garantir a ditadura militar.”
Maierovitch manifestou-se contra a violência policial durante as manifestações e disse que o que os policias podem e devem fazer é realizar trabalhos de identificação e postular a prisão preventiva e a prisão temporária. "Nada dessa história de violência com uso de balas de borracha sem necessidade.”
O jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também considera inadequado avalia o uso da LSN no caso dos dois jovens. De acordo com Dallari, a própria lei estabelece limites para sua aplicação. "Não é em qualquer caso de violência. Tem que ser um tipo de violência que leve ou exponha ao perigo a integridade territorial e a soberania nacional. Esses atos não têm, nem de longe, esse efeito."
Outros fatores limitantes da lei, expressos no próprio texto, citados pelo jurista são os casos de risco ao regime representativo e democrático e aqueles em que tais atos sejam praticados contra o presidente da República ou contra membros do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. "Esses atos não têm esse alcance. Não atingem essa gravidade", afirmou.
Dallari ressalta, porém, que o fato de a lei tenha sido criada no período ditatorial não é um problema. "Temos muitas leis feitas na ditadura que estão em vigor e se aplicam. O problema aqui é que a própria lei define a hipótese em que poderia ser aplicada. O ato que eles [Caporalli e Luana] cometeram é crime, mas enquadrável no Código Penal." Para o jurista, o enquadramento mais adequado seria o de formação de quadrilha.

Eleições 2014 - Outro cenário


Por Lauro Jardim
Números do Ideia para a presidência

Na quinta-feira passada, antevéspera da decisão de Marina Silva que chacoalhou a sucessão presidencial, o PSDB recebeu o resultado de uma pesquisa que mandara fazer. Foi feita pelo Ideia, instituto com o qual Renato Pereira, o marqueteiro tucano, trabalha preferencialmente.
Foi feita com 3 000 entrevistados em todos os estados brasileiros. Aos números: Dilma Rousseff, 38%; Marina Silva, 20%; Aécio Neves, 17%; e Eduardo Campos, 6%. A pesquisa ficou velha, claro, mas é um bom parâmetro para comparações futuras.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Cristina Kirchner está no quarto e de ótimo humor, diz porta-voz do governo argentino


Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Buenos Aires – A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, “já está no quarto, de ótimo humor e cumprimentando todos”, disse hoje (8), o porta-voz do governo, Alfredo Scoccimaro. O anúncio, na porta do Hospital Universitário Fundacion Favaloro, foi recebido com aplausos por um grupo de pessoas que esperava o primeiro boletim médico sobre a saúde de Cristina. A presidenta foi submetida a uma cirurgia, na manhã desta terça-feira, para retirar um coágulo na cabeça.
O coágulo apareceu depois de uma batida na cabeça, no dia 12 de agosto. Na época, Cristina Kirchner fez uma tomografia computadorizada, mas os resultados foram normais. Ela só sentiu os primeiros sintomas no final de semana passado: enxaqueca e formigamento no braço. Submeteu-se a novos exames, que indicaram a presença de um hematoma subdural (acúmulo de sangue entre a meninge e o cérebro), que teria que ser drenado, mediante uma operação.
Em entrevista à Agência Brasil, o neurocirurgião Jose Maria Otero, do Hospital Aleman, disse ser comum um paciente perceber muito tempo depois os sintomas de uma pancada na cabeça. “O sangramento pode ser menor e a pessoa só vai sentir os sintomas quando o sangue se acumular, pressionando o cérebro”, explicou o médico. Uma vez retirado o coágulo, o cérebro volta ao seu estado normal.
A recuperação também costuma ser rápida. “Em 48 horas, o paciente já pode se levantar e caminhar”, disse Otero. “Mas aconselhamos que mantenha repouso relativo, ou seja, que descanse e evite estresse, por um período que pode variar de 15 dias a um mês”. O neurocirurgião admitiu que nem sempre os pacientes podem ou querem cumprir as ordens medicas.
A cirurgia de Cristina Kirchner coincide com a reta final da campanha para as eleições legislativas de 27 de outubro. No final do mês, os eleitores vão renovar metade da Câmara e um terço do Senado. Se Cristina se afastar por completo – além de não participar de atos políticos – deixará o governo nas mãos do vice-presidente Amado Boudou. Apesar de manter um baixo perfil, Boudou tem sido o maior alvo de criticas da oposição. Ele responde a processos por enriquecimento ilícito e corrupção.
Próximo boletim sobre o estado de saúde da presidenta da Argentina será divulgado amanhã.
» Leia também:

Senado aprova projeto que revoga lei que mudou horário no Acre e de parte do Amazonas


da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (8) projeto de lei que revoga a lei que alterou o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. A lei passou por referendo no Acre e a população rejeitou a mudança. Com isso, um novo projeto passou a tramitar para revogar a alteração e fazer valer a vontade popular de permanecer com o fuso horário que historicamente vigorou no estado.

Com a aprovação do projeto, o Acre e parte do Amazonas voltam a ter duas horas a menos que Brasília. A lei rejeitada no referendo previa que eles passariam a ter apenas uma hora a menos em relação à capital federal.
“Não havia necessidade dessa mudança de horário. O correto seria fazer um plebiscito para saber se o povo do Acre queria mudar de horário ou não. Como não feito, agora vamos fazer valer a vontade do povo acriano”, disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao defender a aprovação do projeto.
Uma emenda de redação foi aprovada para separar os artigos que tratam dos horários do Acre e de parte do Amazonas. Dessa forma, se a presidenta Dilma Rousseff assim desejar, ela poderá vetar o trecho que trata apenas do Amazonas, onde não houve referendo e não há obrigatoriedade de a lei anterior ser revogada. Como a emenda foi apenas de redação, a matéria não precisará retornar para a Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

CNJ abre processo disciplinar contra três juízes


da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (8) abrir processo disciplinar contra três juízes por irregularidades cometidas no exercício da função. Por unanimidade, os conselheiros seguiram voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão.
O CNJ decidiu abrir processo disciplinar contra o juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá (AP). Segundo o Ministério Público, o magistrado atuava com morosidade em processos relatados por ele. Na ação disciplinar foram relatadas atitudes políticas e medidas que atrasavam as decisões. “Cada uma das condutas imputadas ao representado, isoladamente, pode soar como ato heroico ante a ineficiência paquidérmica da administração pública brasileira. Peças que, ao serem juntadas, formam mosaico com imagem nítida dos excessos frequentemente cometidos”, disse o corregedor.
Em outro processo, o conselho abriu processo e afastou das funções o juiz Ari Ferreira Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás. O magistrado foi acusado de autopromoção, por manter site na internet com suas decisões e por beneficiar um cartório, direcionando processos com valor expressivo. “[O juiz ] não cumpriu com imparcialidade, independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”, disse Falcão.
O conselho também abriu processo disciplinar para apurar denúncias contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Clayton Coutinho de Camargo. Com a decisão, ele foi afastado do cargo de desembargador. Camargo é suspeito de aumento do patrimônio incompatível com as funções de magistrado, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.

CCJ da Câmara aprova PEC sobre perda de mandato de parlamentar condenado por improbidade


da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública teve sua admissibilidade aprovada hoje (8) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). De acordo com a proposta, a perda do mandato será automática no caso de sentença definitiva.
A PEC estabelece que a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora da Câmara, se o condenado for deputado, ou do Senado, se a condenação for de senador, no caso do parlamentar ter seus direitos políticos suspensos por ações de improbidade ou por crimes contra a administração pública, ou se o parlamentar for condenado pela justiça a penas de reclusão superiores a quatro anos.
A proposta terá ainda que ser apreciada por comissão especial, que irá analisar o mérito da PEC. A comissão será criada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Só depois de analisada pela comissão, a PEC será levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois será encaminhada à deliberação do Senado.

Instituto federal do Paraná retoma aulas de cursos a distância após mais de 40 dias


Da Agência Brasil
Brasília – Mais de 28 mil alunos de cursos a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR) voltaram às aulas desde ontem (7), segundo informações divulgadas pela entidade. 
As aulas estavam suspensas desde o dia 20 de agosto após a deflagração da Operação Sinapse, da Polícia Federal, que investiga o desvio de R$ 6,6 milhões do setor de educação a distância do instituto. O dinheiro era proveniente do Ministério da Educação. Foram presas 18 pessoas. Com a operação policial, a Justiça Federal no Paraná determinou a suspensão dos serviços da ferramenta chamada Ambiente Virtual de Aprendizagem, resultando na demissão de 175 profissionais terceirizados, que trabalhavam na produção, edição e transmissão das aulas, impossibilitando a continuidade das aulas. A ferramenta permite aos estudantes postar trabalhos, consultar conteúdo das aulas e notas, conforme o instituto. 
De acordo com o instituto, o ambiente virtual foi reativado, além da contratação de equipe para a transmissão ao vivo, permitindo a volta das aulas. 
Foram retomadas as aulas de cursos como segurança do trabalho, reabilitação de dependentes químicos, administração, pesca, aquicultura, secretariado, eventos, tecnologia em gestão pública e de pós-graduação em agroecologia e gestão pública. Os estudantes que estiverem na fase final, terão apenas atividades de recuperação e conclusão de trabalhos. Para outros cursos, as aulas voltarão apenas em 2014.
O calendário está disponível na página do IFPR

Quarto leilão da Conab comercializa todos os contratos de opção de venda de café


da Agência Brasil
Brasília - O quarto leilão de contratos de opção de venda de café, realizado hoje (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), comercializou os 4.058 contratos ofertados. O leilão destinou-se a arrematar papéis que não haviam sido vendidos nos três primeiros leilões, que comercializaram de 85% a 87% dos contratos disponibilizados. A operação teve ágio de 6,79% e R$ 746 mil em prêmios. A Conab já adquiriu 3 milhões de sacas de café arábica desde que tiveram início os leilões.
O objetivo do governo com os leilões é auxiliar na recuperação dos preços do café, pois há uma crise no mercado internacional com reflexos no mercado interno. De acordo com os cafeicultores, o valor pago pelas sacas não remunera os custos de produção. Os arrematantes terão o direito de entregar o café ao governo no vencimento dos contratos, no final de março de 2014, pelo preço de referência de R$ 343 a saca. O valor é superior ao preço mínimo da saca de arábica, que está em R$ 307.

São Paulo cria força-tarefa contra “baderneiros” em manifestações


da Agência Brasil
São Paulo – A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo anunciou hoje (8) a criação de uma força-tarefa para combater “baderneiros” e “arruaceiros” que participam de manifestações populares. O objetivo é identificar, com rapidez, as pessoas com condutas ilegais presentes nos atos. “A força-tarefa tem o objetivo de impedir que uma minoria de baderneiros atrapalhe o direito de manifestação dos demais”, disse o titular da SSP, Fernando Grella Vieira. 
A força-tarefa será formada pelas polícias Civil e Militar e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os trabalhos foram iniciados na tarde de hoje. Todas as informações recolhidas pelas polícias desde as manifestações de junho serão colocadas à disposição do grupo. De acordo com o secretário, serão intensificados o acompanhamento das redes sociais e o cruzamento de dados.
Grella disse que a polícia poderá voltar a usar a munição de bala de borracha, quando considerar necessário. O uso do armamento havia sido suspenso pelo próprio secretário, em junho, após a munição ter causado sérios ferimentos em manifestantes, jornalistas e pessoas que transitavam pelas ruas no momento dos protestos.  
“Quando a manifestação é ocupada por pequenos grupos que não são manifestantes, são baderneiros, exige do grupo o emprego da força progressiva. Se nós tivermos cena, como vimos ontem, não em relação a manifestantes, mas a grupo de vândalos, ela [a polícia] poderá empregar a força progressiva sim, inclusive a bala de borracha”, disse.
Entre outras ações, Grella confirmou a permanência da ação dos chamados P2 – agentes policiais disfarçados que se infiltram entre os manifestantes. “Todo segmento policial tem seu serviço de informação para orientar, inclusive em termos de diretrizes, o trabalho de prevenção da ação policial. Isso tem sentido social, atende ao interesse público, assim como a polícia civil tem fortemente o setor de inteligência, a polícia militar tem setor de informações”, disse.
Questionado se a polícia pediria a proibição do uso de máscaras nas manifestações, Grella disse que a atitude de esconder o rosto é “irrelevante” e o que a força-tarefa pretende é combater a baderna e a arruaça. 
De acordo com a SSP, na manifestação de ontem, houve o registro de sete feridos e 14 pessoas  detidas, das quais cinco permanecem presas.