quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Governo libera R$ 105 milhões para construção de escolas e salas de aula


O governador em exercício Flávio Arns anuncia nesta quarta-feira (31), em solenidade a ser realizada no auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a liberação de R$ 105 milhões para a aplicação na melhoria da infraestrutura da rede pública estadual de ensino. - Curitiba/PR, 31.08.2011 - Foto Jonas Oliveira/AENoticias
Foto Jonas Oliveira/AENoticias


O governador em exercício Flavio Arns assinou nesta quarta-feira (31), em solenidade realizada no Palácio das Araucárias, um termo de compromisso com municípios para o repasse de R$ 105 milhões para a construção de 309 salas de aula (em 84 escolas da rede estadual), dez novas escolas e cinco unidades profissionalizantes, além de obras de reparo da infraestrutura de 17 escolas. Os recursos serão repassados diretamente para prefeituras e direção de escolas, inaugurando uma nova forma de gestão na área da educação, marcada pela descentralização e a agilidade.
“Estes investimentos representam desenvolvimento para o sistema educacional, com mais controle social da comunidade. Vamos valorizar os professores e investir para que as escolas sejam bonitas, acolhedoras e competentes do ponto de vista pedagógico”, disse o governador em exercício. Ele anunciou também convênio com a Copel para a troca das instalações elétricas de 800 escolas do Paraná.
Os recursos liberados beneficiarão cerca de 21 mil estudantes e 116 unidades de ensino. Segundo o secretário da Educação em exercício, Jorge Eduardo Wekerlin, a intenção é descentralizar e dar agilidade ao processo.
Arns assinou termo de compromisso com municípios para obras de ampliação de salas, banheiros e refeitórios, totalizando 450 espaços escolares de 84 unidades do Paraná. As prefeituras ficarão responsáveis pela execução de obras de ampliação, que receberão investimento de R$ 20 milhões.
O governo também elevou de R$ 15 mil para R$ 150 mil o teto para repasse direto de recursos do Fundo Rotativo para execução de pequenos reparos em escolas. A mudança será implantada em caráter piloto, inicialmente em 17 estabelecimentos. Ao todo nessa etapa serão liberados R$ 2,487 milhões.
“Essa medida permitirá que a comunidade escolar escolha como melhor aplicar os recursos e defina, por exemplo, a cor da tinta, da lajota e como será o piso”, destacou Flavio Arns. Ele disse que o governo quer que as escolas tenham autoridade e responsabilidade, sob rígido controle do Conselho Escolar e das Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF).
Arns destacou a importância da descentralização dos repasses. “A escola é a casa da comunidade escolar e ninguém faz mudanças na nossa casa sem a nossa permissão. Vamos escutar o que a comunidade considera necessário mudar e investir nas escolas”, disse ele. O governo estadual estuda descentralizar também a aquisição da merenda escolar, que passaria a ser feita diretamente pela escola.
NOVAS UNIDADES – Flavio Arns autorizou o início de licitação para a construção de dez novas unidades de educação básica nos municípios de Rolândia, Reserva, Matelândia, Turvo, Prudentópolis, Jardim Alegre, Campo Largo e Curitiba. Nas novas obras serão aplicados cerca de R$ 45 milhões.
Na capital serão ampliadas escolas e construídas mais três novas unidades, nas regiões Vila Audi, Osternack/Ganchinho e Tatuquara, por meio de uma parceria com a prefeitura. Para o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, a medida é fundamental para trazer cidadania para os moradores nos municípios. Ele disse que a construção das unidades era uma demanda antiga da cidade. “As novas escolas serão feitas em regiões criticas e de alto risco social. Essa ação do governo, aliada com as do município, vai levar dignidade para mais famílias curitibanas”, disse o prefeito. Ele destacou ainda que a descentralização de obras é importante e vai melhorar o funcionamento do sistema educacional.
O governo também autorizou a abertura de licitação para a construção de mais cinco centros estaduais de Educação Profissional, dentro do programa Brasil Profissionalizado. Serão investidos R$ 37,370 milhões na edificação das unidades de Almirante Tamandaré, Assaí, Cianorte, Fazenda Rio Grande e Ibaiti. Esse recurso é resultado de parceria com o governo federal.

do Claudio Humberto



Bala na agulha do jatinho do consultor Lula


Adeus voos comerciais de consultor iniciante: Lula saiu de Guarulhos (SP) às 12h35 de segunda (29), rumo à Bolívia para se encontrar com o maluquete Evo Morales, no Gulfstream de US$35 milhões, prefixo PP-WJB, alugado à Colt Táxi Aéreo, de São Paulo. O “cumpanhêro” tentou esfriar a fúria dos índios contra a rodovia da OAS na Amazônia boliviana, financiada pelo BNDES. Adivinha quem pagou...



Gongo na Bancoop


O Ministério Público de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, propor ação civil pública para intervenção na Cooperativa Habitacional dos Bancários, suspeita de desviar fundos para campanhas do PT.



Infraero Turismo S/A

A estatal Infraero vai mandar a chefe de RH, Regina Azevedo, e um gerente, Roberto Maia, a um seminário em Orlando (EUA), que inclui ingressos para o Cirque du Soleil, parques, shoppings e show. Os burocratas chamam isso de “aprendizado”, que nos custará R$ 33 mil.

Mais 15 partidos da região de Sombrio (SC) ficam sem cotas partidárias


A juíza da 54ª Zona Eleitoral, Alessandra Meneghetti, julgou mais 15 prestações de contas de 2010 de diretórios municipais de partidos políticos da região de Sombrio (SC), das quais duas foram desaprovadas e resultaram na suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por 12 meses para cada sigla. As outras 13 contas foram consideradas não prestadas e os partidos ficarão sem os recursos do fundo pelo período em que permanecerem inadimplentes.

O PDT de Balneário Gaivota teve as contas desaprovadas por entregá-las sem informar os valores do exercício financeiro, enquanto o PT de São João do Sul apresentou alguns documentos com inconsistências e deixou de mostrar outros. As siglas podem recorrer das sentenças da 54ª ZE ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Na lista dos diretórios que não prestaram as contas de 2010 estão: DEM, PPS, PR e PSB de Sombrio; PRB, PSDB e PSL de Balneário Gaivota; PRB e PTB de Passo de Torres; PC do B e PRB de Praia Grande; e DEM e PRB de Santa Rosa do Sul.

As sentenças foram publicadas nas edições da Diário Justiça Eleitoral de segunda-feira (29), entre as páginas 7 e 8, e de terça-feira (30), entre as páginas 4 e 5.

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC 



no TSE

Terceira audiência pública sobre regras das Eleições 2012 acontece nesta quarta (31)



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta-feira (31) a terceira audiência pública para tratar das regras que nortearão as Eleições 2012. No encontro, que acontecerá no auditório do edifício-sede da Corte, em Brasília-DF, a partir das 15h, deverão ser debatidas com representantes dos partidos políticos as resoluções que dispõem sobre atos preparatórios do pleito municipal, propaganda eleitoral e condutas vedadas.
A Corte já realizou duas audiências públicas para discutir as regras do pleito de 2012, todas presididas pelo ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções e conduzidas pelo secretário-geral da presidência Manoel Carlos de Almeida Neto. Foram recebidas sugestões para as resoluções acerca de representações, assinatura digital do sistema, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas, pesquisas eleitorais, apuração dos crimes eleitorais e escolha e registro de candidatos.
Depois de ouvir os delegados ou representantes dos partidos políticos nas audiências públicas, o TSE pode, até o dia 5 de março do ano da eleição – atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997 –, expedir todas as instruções necessárias para a fiel execução do pleito. No entanto, a intenção do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, é aprovar até o final deste ano todas as resoluções para as Eleições 2012.
As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).
Temas
A primeira resolução que será debatida nesta quarta-feira trata dos “atos preparatórios das eleições de 2012, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação”. A segunda resolução dispõe sobre “a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral”.
A última audiência pública promovida pelo TSE, marcada para o dia 14, debaterá a resolução que trata da “arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012”.
LC, MB/LF

Morre, aos 62 anos, o jornalista do GLOBO José Meirelles Passos


 José Meirelles Passos, jornalista   Com 59 anos e 37 de profissão, viveu três anos em Buenos Aires e hoje é correspondente internacional de O Globo em Washington, onde mora há 21 anos. Embora a América do Norte seja o seu território de atuação prioritária, freqüentemente é enviado a outras partes do mundo, tendo, até aqui, realizado reportagens em 41 países. Cobriu a Guerra das Malvinas, em 1982, a invasão do Panamá pelos Estados Unidos, em 1989, e as duas guerras no Iraque, em 1991 e 2003. Recebeu os prêmios Esso, Vladimir Herzog, Febraban e Sociedade Interamericana de Imprensa.


no O Globo

RIO - Morreu nesta quarta-feira, aos 62 anos, o jornalista José Meirelles Passos. Meirelles - como era chamado pelos colegas do GLOBO, onde trabalhava desde 1988 - vinha lutando desde 2010 contra um câncer e estava internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio. O velório será a partir do meio-dia, na capela 1 do Cemitério São João Batista. O enterro está marcado para as 17h.
Meirelles foi, durante anos, correspondente do GLOBO em Washington. Em 2008, voltou a morar no Brasil e tornou-se repórter especial do jornal. No ano passado, pouco antes de ser diagnosticada a doença, participou da cobertura da Copa do Mundo da África.
O jornalista deixa duas filhas, que ainda moram em Washington.


Muita sede ao pote - Dora Kramer



A declaração da presidente Dilma Rousseff de que não aceitará "presentes de grego" do Congresso, referindo-se à possível aprovação de novas fontes de despesa para a saúde e salários de agentes de segurança em todo o País, é a manifestação externa de uma preocupação que ela vem transmitindo aos auxiliares.
Dilma tem dito internamente que o Congresso não pode absorver todas as atenções do governo. Ela quer manter uma boa relação com o Parlamento - até por consciência de que do contrário não governa - e acha que começou a fazer isso quando mudou a sistemática cotidiana e passou a receber os partidos aliados para reuniões de trabalho e até encontros de caráter social.
Mas considera também que tudo tem um limite. A frase que traduz esse estado de espírito e que tem sido repetida por ela é a seguinte: "As relações entre Executivo e Legislativo são importantes, mas os problemas do País não se resumem a isso".
A presidente observa em conversas com um ou outro ministro que priva mais amiúde de sua convivência que os aliados têm sido particularmente implacáveis em suas demandas. Mais do que eram, por exemplo, com o antecessor.
E até mais do que seria natural. Pela análise dela, os parlamentares não têm sequer respeitado a tradição do que chama de "ciclos da política".
Por eles, o normal é que os políticos tendam a ser mais generosos com o dinheiro público em períodos pré-eleitorais e arrefeçam os ânimos na época da entressafra.
"Comigo isso não aconteceu. A eleição acabou e o Congresso não reduziu o ímpeto de fazer bondades com o Orçamento", comentou Dilma com um ministro, acrescentando que não está disposta a passar o mandato apagando incêndios.
A presidente até tem razão, mas se esquece de que a maioria congressual foi formada justamente na base da expectativa da exacerbação dos ganhos e da redução das perdas.
Os jogadores. Pode ser que Fernando Henrique e Aécio Neves estejam sugerindo a Dilma Rousseff que faça um pacto geral em prol do combate à corrupção apenas para expor a falácia da faxina, cientes que estão da impossibilidade da aceitação de tal proposta.
Pode ser que estejam se oferecendo para conversar apenas para testar a disposição da presidente de convidar.
Pode ser também que estejam apostando na tática de incensar Dilma para alimentar uma comparação negativa com Lula, investindo em um improvável distanciamento entre os dois.
Pode haver várias razões, mas o que parece mesmo aos mortais desprovidos de raciocínio sofisticado é que estão loucos para aderir e que a oposição no Brasil entregou de vez os pontos.
Paralelas. Não bastasse Lula despachando com ministros em seu instituto em São Paulo, Dilma está bem (mal) arranjada com José Dirceu e seu "shadow gabinet" em hotel de Brasília.
Segundo quem sabe das coisas no governo, Lula influencia Dilma, mas José Dirceu não tem passagem com ela. A força dele é no PT.
No Planalto identifica-se nessa ascendência a origem de rebeldias entre parlamentares do partido. Três deles fotografados pela reportagem da revista Veja que relata o entra e sai de figuras importantes da República na sala de despachos hoteleiros de Dirceu.
Deixa estar. Sentado em seu gabinete, um ministro do PT explica assim o trânsito dos colegas no "escritório" de José Dirceu: "Se ele me convidar para conversar vou fazer o que, chamar aqui? É melhor ir lá".
Ou, por outra, era. Antes de Veja estourar o aparelho.
Ajuste. Convenhamos, governo que quer cortar gastos de verdade não é governo que possa manter 38 ministérios e ainda pense em criar mais um. Com a anunciada pasta das Micro e Pequenas Empresas, serão 39.
Em 2002, antes de Lula assumir, eram 24. 

Game inspirado em Curitiba ganha prêmio da Microsoft

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 Foto:Cesar Brustolin/SMCS


O prefeito Luciano Ducci recebeu nesta terça-feira (30) os estudantes de Curitiba vencedores da Imagine Cup, olimpíadas tecnológicas organizadas pela gigante da informática Microsoft. Rafaela Costa, Rafael Kaminenko, Fernanda Costa e Thiago Antonio Ribeiro criaram o game Ucan, que simula a cidade de Curitiba, e foram premiados em Nova York, nos Estados Unidos.
 "Ficamos felizes que práticas de Curitiba, como a reciclagem de lixo e a preservação do meio ambiente, sirvam de inspiração para estudantes tão inovadores e criativos", disse Luciano Ducci. "A Prefeitura está à disposição para que o trabalho desses alunos seja divulgado entre os cidadãos".
 
A equipe de Curitiba é formada por alunos e ex-alunos do curso de Tecnologia em Jogos Digitais da Universidade Positivo e foi a única representante da América Latina a ganhar um primeiro prêmio em uma das cinco categorias principais do campeonato. Eles venceram na categoria Game Design: Windows / Xbox. 
 
O game Ucan tem foco educacional, com ações e problemas para serem solucionados principalmente nas áreas do meio ambiente, responsabilidade social e educação. O personagem tem que recolher lixo, plantar árvores e outras boas ações. Ao atingir as metas, ele ganha doações e voluntários para construir hospitais e escolas e melhorar a cidade onde vive. 
 
Segundo Thiago Ribeiro, agora a intenção da equipe é colocar o jogo no mercado e tentar parcerias para a distribuição em escolas públicas. "O objetivo é levar o jogo às pessoas para elas se inspirarem brincado", contou ele.
 
A premiação da equipe em Nova York teve a presença do prefeito da cidade, Michael Bloomberg, e da atriz Eva Longoria. O campeonato existe desde 2003 e nesta edição teve nove categorias e a participação de 358 mil estudantes de 183 países.
O Brasil foi o país com a maior representatividade, com 42 mil participantes, e classificou cinco equipes.
 
Os participantes criaram games inspirados nos objetivos de desenvolvimento do milênio da Organização das Nações Unidas, metas de desenvolvimento mundial para serem atingidas até 2015, como erradicação da fome e a redução da mortalidade infantil.

Bernardo volta a negar uso de carona em troca de obras



EDUARDO RODRIGUES - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a negar hoje que tenha pegado carona em aviões de empresários do Paraná em troca da liberação de obras no Estado. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro novamente foi confrontado pelos parlamentares da oposição acerca das denúncias de tráfico de influência durante sua gestão no Ministério do Planejamento.
A pedido dos oposicionistas, a pauta da reunião foi invertida, para que Bernardo preste esclarecimentos sobre as denúncias antes da discussão sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o PL 116, aprovado este mês pelo Senado, que abre o mercado de TV a cabo para as teles e reduz as limitações de capital estrangeiro nas empresas de TV paga.
Em resposta ao senador Aloyzio Nunes (PSDB-SP), Bernardo voltou a argumentar que o Contorno Viário de Maringá - obra sobre a qual recaem as denúncias de favorecimento à empreiteira Sanches e Tripoloni - foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a pedido de parlamentares da região, independentemente de seus partidos. "O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi o primeiro a assinar o pedido. Eu quero entender como é que eu passo a estar sob suspeita por ter liberado o recurso", afirmou o ministro.
Segundo ele, a decisão de incluir empreendimentos no PAC é tomada por um colegiado de ministros. "Nunca aceitei carona para liberar obras. Nunca vai aparecer alguém que diga que o Paulo Bernardo pediu para incluir obra. Era justamente o contrário, eu sempre jogava na retranca", completou.

Agora nem confissão condena malfeitor - José Nêumanne



José Nêumanne - O Estado de S.Paulo
Ao pretender livrar-se de um questionamento insistente sobre a faxina que andou fazendo em seu primeiro escalão, demitindo às pencas funcionários de dois ministérios, dos Transportes e da Agricultura, os ministros inclusive, a presidente Dilma Rousseff decretou para pôr fim à conversa: "Combater a corrupção não pode ser programa de governo". Trata-se, ao mesmo tempo, de uma obviedade e de um truísmo. Seria, de fato, absurdo tornar a demissão de gatunos no governo um objetivo estratégico programado. Lutar contra a corrupção, contudo, é uma rotina que nunca deve ser abandonada por um bom gestor. A cada descoberta de qualquer malfeito, o malfeitor tem de ser punido com rigor, para impedir que a exceção se torne regra e o intolerável passe a ser inexorável. A prioridade, ela garantiu, será sempre "combater a miséria". A menos que a miséria à qual se referiu seja a pobreza de quem ocupa cargos públicos para se locupletar, uma coisa nada tem que ver com a outra: a probidade administrativa não é inimiga da exclusão social. Ao contrário, quanto menor for a rapina do Tesouro, mais recursos públicos haverá para financiarem programas de inclusão social.
Sua Excelência só deveria ter feito tal afirmação se pudesse apoiá-la não na confiança ou na esperança, nem mesmo na convicção, mas na certeza de que os focos de furto de seu governo se limitassem às áreas que se pensa que ela saneou expulsando da Esplanada dos Ministérios Alfredo Nascimento, do PR, e Wagner Rossi, do PMDB, na companhia de vários asseclas. Tudo indica que não é bem assim. Seu ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), aquele que pagou uma conta de motel com dinheiro público em São Luís, encontrou uma boa justificativa para fazer vista grossa ao que se faz de errado nas proximidades de seu gabinete, ao reconhecer num de seus depoimentos no Congresso a probabilidade de haver irregularidades na gestão orçamentária de sua pasta sem que ele saiba. Acatou, com isso, o exemplo do macaquinho que não vê, não ouve nem fala e radicalizou a convicção do antecessor e padrinho da presidente, Lula da Silva, que nunca soube e, por isso, jamais puniu. A lei Novais é mais abrangente: nenhum subordinado cometeu delito algum se o chefe dele não tomou conhecimento.
Mas - como, infelizmente, tem ocorrido no Brasil nesta quadra - a sentença de Novais logo perdeu sentido quando assomou à cena o baiano Mário Negromonte, correligionário do paulista Paulipetro Maluf. Ele trava uma encarniçada luta pelo poder não nos corredores palacianos, como se deveria esperar num regime presidencialista que um dia já foi qualificado de monárquico, mas, sim, nos intestinos da bancada de seu partido governista, o PP. Acusado publicamente de ter criado uma versão pepista do episódio alcunhado de "mensalão", ou seja, de propor cargos ou mesada de R$ 30 mil a colegas da bancada federal em troca do apoio deles a seu pleito de impedir que seus adversários internos lhe arranquem da mão a pasta conquistada, o ministro não se limitou à óbvia negação como defesa: partiu para o ataque em entrevista a O Globo na qual recorreu ao exemplo bíblico de Caim contra Abel, avisando que, "em briga de família, irmão mata irmão e morre todo mundo" e profetizando: "Isso vai virar sangue". Pior ainda: acusou vários colegas de partido de não terem currículo ou carreira, mas "folha corrida".
Ninguém protestou ou desmentiu o desabafo do ministro, que se esqueceu de uma premissa básica: ele não foi convocado para a pasta por seu notório saber sobre urbanismo nem pela eventual admiração de Dilma, tida como "gerentona" e assim vendida por Lula ao eleitorado, por sua capacidade de gestor. Nada disso. Negromonte é mais um dos frutos do pomar da governabilidade. Ele está no primeiro escalão do governo para que a chefe deste possa contar com seus colegas de partido nas votações de projetos que interessem ao governo federal no Congresso. Em nosso presidencialismo de coalizão, o ilustre baiano representa exatamente aqueles seus companheiros que ele acusa de serem fichados pela polícia. Não será, por isso, fora de propósito considerar a afirmação de Sua Excelência uma confissão. Ainda assim, contudo, a chefe não o demitiu. Nem sequer lhe puxou as orelhas.
Nos últimos dias especulou-se muito sobre a possibilidade de nas hostes do lulismo explícito reinar a desconfortável sensação de que a propalada faxina de Dilma, cujo ímpeto de limpeza despertou o apaixonado apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e de mais alguns gatos-pingados no Congresso, causaria danos à imagem do paraninfo da presidente. Algumas evidências explicavam a futrica: três dos quatro ministros demitidos este ano por suspeitas de corrupção, Antônio Palocci, da Casa Civil, além de Alfredo Nascimento e Wagner Rossi, foram herdados do padrinho pela afilhada. Aliás, o quarto, que não foi acusado de furto, mas de excesso de sinceridade, ou seja, escassez de hipocrisia, Nelson Jobim, da Defesa, também fazia parte do mesmo legado.
Fosse futrica ou verdade, certo é que o súbito abandono da vassoura surpreende. E aponta para um avanço nefasto. Muito se furtou em governos anteriores a Lula, inclusive nos que se apresentaram como faxineiros, Jânio Quadros, Fernando Collor e os generais do Almanaque. Mas "nunca antes na história deste país" nenhum chefe de governo se atribuiu com tanto entusiasmo o papel de "perdoador-geral da República" como o fez o ex-dirigente sindical. Se Negromonte não for demitido, ficará a impressão de que a gestão de Dilma tornará inócua a única atitude que tem levado delinquentes à condenação. Antigamente só os réus confessos eram condenados. Tendo Negromonte confessado de forma indireta ao acusar seus pares, agora nem mesmo a confissão levará alguém para trás das grades. É a impunidade plena, geral e irrestrita?
JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO "JORNAL DA TARDE" 

Francischini anuncia grupo de trabalho que levará a ministro sugestões para aumentar segurança de magistrados


francischini juizes

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB- PR) anunciou, na terça-feira 30, a criação de um grupo de trabalho das comissões de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa para levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de juízes. O anúncio foi feito em audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que discutiu o aumento de casos de intimidações e ameaças de morte, sofridas por magistrados e outros agentes públicos.Na reunião, foi defendida a negociação com o Executivo como forma mais rápida de combater o problema. “Queremos medidas práticas e rápidas. Não adianta montar comissões que não chegam a lugar nenhum”, disse o deputado. Francischini confia que o Ministro, enquanto Governo, abrace o projeto de lei (PLC 03/2010), em tramitação no Senado, que cria estrutura de segurança de autoridades do Judiciário, de forma que com o apoio da base aliada volte para a Câmara dos Deputados para ser votado.O deputado Fernando Francischini ressalta que outra sugestão a ser levada pelo grupo de trabalho ao Ministério da Justiça, é de que se estabeleça um protocolo, em nível de inteligência, com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). “Sem esse entendimento, sem um protocolo, investigações da Polícia Federal, por exemplo, pela burocracia interna e pela própria estrutura da atual legislação, podem levar dias para chegar ao conhecimento de um juiz ameaçado, de um promotor ameaçado”, explicou o deputado.
Fonte: René François/ Samara Borges

Editorial = O Estado de S.Paulo - BC sob pressão política



- O Estado de S.Paulo
Sob forte pressão para baixar os juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciará no começo da noite se já está preparado para afrouxar a política anti-inflacionária e, se a resposta for positiva, se continua empenhado em conduzir a inflação à meta de 4,5% até o fim de 2012. Os preços voltaram a subir, depois de um recuo no meio do ano. Além disso, o aumento acumulado em 12 meses continua bem acima da meta oficial e fora da margem de tolerância. Esse é o aspecto técnico do problema. Se os juros caírem antes da hora, a correção do erro poderá ser muito custosa. Mas há também um aspecto político. Diante das evidentes pressões do Executivo, são inevitáveis as dúvidas sobre quem manda no Banco Central (BC): resta algo, afinal, da autonomia de fato exercida até 2010?
As duas questões são delicadas e tornam-se especialmente importantes neste momento. Há graves incertezas no front econômico, por causa da estagnação e dos problemas fiscais nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. Se o banco central americano jogar mais dólares no mercado, poderá haver mais especulação no mercado de matérias-primas e novas altas de preços, pelo menos enquanto a demanda chinesa continuar aquecida. É difícil, neste momento, avaliar com alguma segurança os próximos impactos da crise internacional na economia brasileira.
Também há fatores internos de insegurança, tanto econômicos quanto políticos. Apesar da anunciada intenção de economizar R$ 10 bilhões adicionais neste ano, o Executivo continua sujeito a pressões de um Congresso gastador e ficará em posição mais vulnerável em 2012, por causa das eleições municipais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem chamado a atenção para sinais de esfriamento da economia brasileira. São comprovações, segundo ele, do acerto da política oficial. Com a redução do crescimento para algo entre 4% e 4,5% neste ano, o risco de inflação diminui e criam-se condições para a queda dos juros básicos. O quadro se completa com o plano de contenção do aumento de gastos.
Mas a cena econômica é mais complexa e menos tranquilizadora do que indica o ministro. A produção industrial de fato perde impulso, embora continue em expansão. Em julho, o Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria paulista foi 0,3%, maior do que em junho, descontados os fatores sazonais. Foi a menor variação para um mês de julho desde 2006, como observou o diretor do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Francini. Mas seria preciso acentuar também outro dado: a ocupação da capacidade instalada subiu de 82,2% para 82,7% e se manteve elevada.
Além disso, a demanda interna continua forte e os indicadores de consumo permanecem muito bons. No primeiro semestre as vendas no varejo foram 9,2% maiores que as de um ano antes. O poder de compra tem sido sustentado tanto pelo crédito quanto pelos aumentos salariais. Mais de 80% dos acordos concluídos pelos sindicatos na primeira metade do ano proporcionaram ajustes acima da inflação. Até o mês passado os empréstimos continuaram em expansão, embora em ritmo mais moderado.
Não se pode avaliar corretamente a evolução da economia nacional sem levar em conta esse contraste: a demanda permanece vigorosa, enquanto a produção industrial perde impulso. A demanda interna será ainda alimentada pela expansão do gasto público neste e no próximo ano, porque a intenção do governo, segundo o ministro da Fazenda, é apenas limitar o aumento do custeio, sem impedir, no entanto, a expansão da despesa total.
A breve deflação do meio do ano acabou. O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) subiu 0,44% em agosto, puxado, de novo, pelos preços por atacado. Os preços das matérias-primas brutas aumentaram 1,51%. O IGP-M, com alta de 8% em 12 meses, deverá realimentar os aluguéis e outros preços indexados. O IPCA-15, versão do índice oficial medido entre 14 de julho e 12 de agosto, subiu 0,27%, o dobro da taxa do mês anterior. O acumulado em 12 meses chegou a 7,1%, muito acima do limite de tolerância, de 6,5%. Será hora de afrouxar a política de juros? 

REGULAMENTADA PROFISSÃO DO TAXISTA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NA FRENTE


no Jogo do Poder
Sancionada a lei que regulamenta a profissão em todo o território nacional. A Presidenta Dilma vetou vários artigos, argumentando que o serviço deve ser regulamentado pelos municípios, deixando claro que a atividade do taxista é fruto de uma permissão personalíssima e intransferível. 
Dilma vetou os artigos que permitiam a transferência da permissão, quer por compra e venda, quer por inventário em razão da morte do permissionário.
Saiu na frente o município de São José dos Pinhais, que atendendo a decisão judicial provocada por uma ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público local, regulamentou a atividade no município, por dois anos, até a finalização do processo licitatório para novas permissões, caminhando para tornar-se modelo no setor.
Numa só penada o Prefeito Ivan Rodrigues acabou com o monopólio no Aeroporto, possibilitando para que todos os taxistas da de São José dos Pinhais possam trabalhar ali em escala de rodízio e ainda aumento o número de taxis de 170 para 450, realizando a primeira ação concreta de preparação da cidade para receber os visitantes da Copa do mundo de 2014.

Veja a integra da lei no link:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12468.htm

Governo dá R$ 6 mi a cartolas e projeto para cadastrar torcida não sai do papel



Convênio assinado com sindicato das associações de futebol profissional para cadastrar torcida organizada teve verba liberada em tempo recorde, mas entidade não sabe como cumprir o prometido

Marta Salomon, Leandro Colon e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou. Veja íntegra aqui .

terça-feira, 30 de agosto de 2011

99% querem a corrupção no rol dos crimes hediondos


Guto Cassiano

no Blog do Josias de Souza
Em enquete realizada por meio da internet, o DataSenado pergunta:
“Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados?”
Iniciada na semana passada, a sondagem já havia recolhido a manifestação de 71.775 pessoas até as 5h55 da madrugada desta terça (30).
O resultado parcial é acachapante: 99,01% a favor do projeto. Contra, escassos 0,9%.
De autoria do senador e ex-procurador da República Pedro Taques (PDT-MT), a proposta corre na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Sugere a alteração do inciso 8o do artigo 1o da lei que tipifica os crimes hediondos. Adiciona à lista três delitos:
Concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo), corrupção ativa e corrupção passiva.
Hoje, a pena mínima para esses crimes é de dois anos de cadeia. Aprovando-se o projeto, a punição mais branda passa a ser quatro anos de cana.
A enquete permanecerá no site do Senado até esta quarta (31). Quem quiser votar pode fazê-lo aqui. O resultado obtido até agora revela a inutilidade do levantamento.
Perguntar ao cidadão se é a favor de elevar a pena para os corruptos é o mesmo que inquirir se o sujeito é contra o câncer ou a favor do chope gelado.
Resta saber: a eventual aprovação da proposta vai inibir a prática dos crimes? Improvável.
Quem rouba sob o risco de arrostar prisão de dois anos continuará afanando se a pena subir para quatro anos.
Diz-se que a oportunidade faz o ladrão. No Brasil, soma-se à oportunidade a impunidade. Se a lei velha não é aplicada, por que a nova seria levada a sério?

BANCOS TERÃO MAIS DIFICULDADE PARA PROVAR NA JUSTIÇA QUE NÃO TÊM CULPA EM FRAUDES


no Molina

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais difícil para os bancos provar que não têm responsabilidade em fraudes. A corte entendeu que, independentemente de culpa, os bancos devem responder por ilegalidades cometidas em operações sob sua responsabilidade, indenizando as pessoas que se sentirem prejudicadas.
O tribunal analisou recursos de duas vítimas de fraudes praticadas por criminosos no Banco do Brasil. Contas foram abertas a partir de documentos falsos para emitir cheques sem fundo, o que levou os nomes a serem negativados em serviços de proteção ao crédito. Em um primeiro momento, a Justiça entendeu que não caberia indenização por dano moral porque o banco agiu de boa-fé ou porque o golpe foi refinado.
O STJ, no entanto, acatou os recursos das vítimas alegando que o Código de Defesa do Consumidor obriga o prestador de serviço a indenizar quem se sentir prejudicado, independentemente de culpa. “Agora vai ser difícil excluir a responsabilidade do banco. Isso só acontece se ele conseguir provar que houve a ação criminosa de uma terceira pessoa que não está diretamente ligada à operação bancária. Não basta mais falar que alguém fraudou”, explica Bruno Boris, advogado especialista em relações de consumo.
Outra situação que exime o banco de responsabilidade é quando ficar provada a culpa exclusiva do consumidor, como por exemplo, se ele deu a senha do seu cartão para alguém ou foi relapso com os seus documentos.
“Se discutia muito que o banco era tão vítima quanto o cidadão, e muitos juízes acatavam essa ideia e não acolhiam o dano moral. Agora isso ficou mais difícil para o banco, que vai ter que provar se houve uma das situações que eximem de culpa”, explica o advogado Francisco Fragata Júnior, especialista em contratos.
A decisão do STJ ocorreu no sistema de recursos repetitivos, o que fará com que ela seja aplicada a todos os casos semelhantes que estavam paralisados aguardando a palavra final da corte. (AB)


Plano de saúde terá de pagar ao SUS por tratamentos mais caros




O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) passará a cobrar dos planos de saúde os procedimentos de alta complexidade (como quiomioterapia) que seus usuários façam no SUS. Hoje, só a internação é passível de ressarcimento.
A informação é da reportagem de Cláudia Colucci publicada na edição desta terça-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL
Ainda não há uma estimativa do montante de recursos que essa mudança representará ao SUS. Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. O governo não sabe, porém, quantos deles fazem procedimentos no SUS. Em hospitais públicos de São Paulo, 20% dos pacientes atendidos têm convênios.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras privadas, e a Abramge, que representa os planos de saúde, informaram que vão aguardar mais detalhes das medidas para se manifestar.



Ministra dos Direitos Humanos critica página da Rota que elogia golpe de 1964 e cobra governo de SP




Jair Stangler, do Estadão.com.br
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou o governo de São Paulo por permitir site da Rota que elogia o golpe militar de 1964 e fez várias cobranças com relação ao governo do Estado com relação à sua área de atuação. A ministra participou nesta segunda-feira, 29, de audiência publica na Assemleia Legislativa de São Paulo. A audiência contou ainda com a presença da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), do padre Julio Lanceloti e a secretária de Justiça do governo de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda.
“Eu considero que todos os Estados da Federação devem fazer também o seu esforço pelo direito à verdade e à memória e pela democracia. Uma página oficial do governo estadual, em um período democrático, que presta homenagem à deposição de um presidente, legitimamente eleito, do presidente João Goulart… Eu me senti aviltada de fato por isso e eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin tomará providências diante disso porque é uma estrutura do Estado de São Paulo”, disse. “Não se pode comemorar golpe, não se pode comemorar a violação do Estado democrático de Direito, sob pena de plantar-se novas violações.”
Maria do Rosário fez outras cobranças ao governo do Estado, como quando criticou que São Paulo ainda não tenha uma  Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e também ao encampar algumas das reivindicações dos presentes – afirmou, por exemplo, que irá discutir com o governador Geraldo Alckmin decreto que tira autonomia do  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP). ”Direi à secretária que reveja os preceitos dos direitos humanos no Estado”, afirmou ainda.
Após a realização da audiência, no entanto, a ministra disse que seu objetivo não é criticar a atuação do governo do Estado na área. “Não foi meu objetivo produzir críticas pontuais ao Estado de São Paulo ou a prefeituras municipais. O meu objetivo é um trabalho em parceria, é trabalharmos juntos. E a presença da secretária de Justiça daqui de São Paulo na abertura do evento e sua equipe na reunião, é um passo muito importante para que os trabalhos nos direitos humanos não estejam pautados na oposição ao governo. Lá no Congresso Nacional ou aqui em São Paulo. Direitos humanos são direitos humanos, tem caráter universal, é um princípio ético. O governo federal, o governo da presidenta Dilma estende a mão, estamos juntos e vamos estar juntos com o governo do Estado de São Paulo, superando as dificuldades.”
Comissão da Verdade
Maria do Rosário defendeu ainda que a Comissão da Verdade, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, seja votado ainda este ano. Ela vê dificuldades da proposta ser apreciada em 2012, ano de eleições municipais. A ministra considerou que a saída de Nelson Jobim do comando do Ministério da Defesa não atrapalha as negociações em torno da iniciativa.
Ela ressaltou que tem se empenhado pela aprovação da proposta que visa esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. “Eu peço que a gente tenha a aprovação neste ano, porque 2012 é ano eleitoral e tudo fica mais difícil”, afirmou. O projeto de lei que cria a Comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra também defendeu que os governos municipal, estadual e federal trabalhem juntos em uma política pública de atendimento às crianças e pediu uma nova política nacional anti-drogas para combater o crack.
(Com Gustavo Uribe, da Agência Estado)


    Com aumento de 20%, metalúrgicos fecham acordo recorde no PR


    no Terra

    Os metalúrgicos da Renault de São José dos Pinhais, no Paraná, fecharam acordo com a empresa para pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 61,5 mil e 20,19% de aumento real em seus salários até o ano de 2013, segundo informações divulgadas pelo sindicado dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) nesta terça-feira. Esse é o maior acordo salarial já fechado no Brasil, segundo o sindicato, que cita dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).
    O acordo vai injetar R$ 343 milhões na economia paranaense nos próximos dois anos. "Quando há bom senso, é possível fechar bons acordos, que beneficiam tanto o trabalhador, que vê sua mão de obra valorizada, quanto a empresa, que aumenta sua competitividade no mercado de trabalho", disse Sérgio Butka, presidente do sindicato.
    A fábrica da Renault tem 5,7 mil trabalhadores diretos e capacidade para fabricar 224 mil carros por ano. Atualmente são produzidos na planta os modelos Novo Renault Sandero, Novo Renault Sandero Stepway, Logan e Grand Tour.

    MP PEDE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE REQUIÃO E PESSUTI




    O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) recomendou a desaprovação das contas de 2010 do governo do Paraná, quando o estado foi administrado por Roberto Requião e Orlando Pessuti, ambos do PMDB. Foram apontadas seis irregularidades na gestão do estado: falta de transparência; descontrole com os precatórios (dívidas judiciais); não aplicação do mínimo de 12% da receita em saúde; falta de repasses a fundos especiais; déficit de R$ 3 bilhões com a Paranaprevidência; e uso de créditos especiais ilimitados (veja detalhes no quadro ao lado).
    As contas do estado do ano passado serão julgadas hoje de manhã pelo Tribunal de Contas (TC). Artagão de Mattos Leão – um dos sete conselheiros com direito a voto – irá apresentar seu relatório sobre a gestão orçamentária do governo, que depois será votado pelos colegas. O parecer dele foi produzido a partir da manifestação do próprio MPjTC e da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do tribunal. Mattos de Leão foi indicado para o cargo pelo próprio Requião no início da década de 90. Caso as contas sejam reprovadas, Pessuti e Requião podem sofrer várias punições incluindo a perda do direito de se candidatar em eleições.
    Mas, se TC mantiver a tradição, os conselheiros devem aprovar as contas de 2010, apesar das irregularidades apontadas pelo MP. O orçamento de 2008, por exemplo, foi aprovado mesmo com a indicação de problemas “crônicos” na gestão estadual. Vários deles, aliás, são os mesmos apontados pelo MP em relação a 2010.
    Independente da votação dos conselheiros hoje, a palavra final sobre as contas do governador será da Assembleia Legislativa, já que legalmente os deputados são os responsáveis pela aprovação final (ou pela desaprovação) da execução orçamentária.
    O MP apontou também a existência de oito ressalvas às contas de 2010 (veja ao lado). Entre os problemas técnicos apontados está a falta de documentos; o excesso de cargos comissionados e temporários; a falta de estudos prévios para abrir mão de receita oriunda de mudanças do ICMS; e a falta de efetividade na cobrança de dívidas.
    Direito de defesa
    O parecer do procurador-geral do MPjTC, Laerzio Chiesorin Júnior, pede que seja aberto o direito de defesa aos dois ex-governadores dentro do processo, o que não aconteceu até agora. Para ele, Requião e Pessutti devem ter “irrestrito acesso aos atos processuais, a oportunidade de aduzir razões, produzir provas e contrapor eventuais alegações que lhes sejam desfavoráveis”. A reportagem tentou contato ontem com os dois ex-governadores, mas não conseguiu localizá-los para comentar o parecer do MP.
    Irregularidades e ressalvas
    O MP indicou seis irregularidades e cinco ressalvas nas contas estaduais de 2010:
    Irregularidades
    Falta de transparência
    Governo não realizou, segundo MP, audiências públicas quadrimestrais para apresentação das metas fiscais.
    Precatórios
    Repasse ao Tribunal de Justiça foi R$ 5 milhões menor do que o determinado pela Constituição para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais). Em vez de R$ 269 milhões, foram repassados apenas R$ 264 milhões.
    Paranaprevidência
    Governo não pagou dívidas com o fundo de aposentadoria dos servidores públicos e devia, até o fim de 2010, R$ 3,4 bilhões.
    Despesas de saúde
    O estado descumpriu a aplicação mínima de 12% da receita em saúde. Para MP, governo aplicou apenas 10,2%. Para chegar aos 12% o governo embutiu nos gastos de saúde o programa Leite das Crianças e as despesas com o Hospital da Polícia Militar e do Sistema de Saúde dos Servidores – o que não é permitido.
    Fundos vazios
    A Secretaria da Fazenda deixou de repassar dinheiro a diversos fundos especiais. Pelo menos 12 deles “estão em situação de absoluta inoperância” por falta de verba.
    Créditos adicionais ilimitados
    Documento diz ser inconstitucional a autorização dada pela Assembleia para que o governo possa alterar o orçamento sem limites para equilibrar as despesas com pessoal, pagamento da dívida pública e as transferências constitucionais aos municípios.
    Ressalvas
    Ausência de documentos
    Foram apresentados dados incompletos da dívida e atividades de serviços sociais.
    Excesso de temporários
    Parecer critica aumento de 9% nos Contratos de Regime Especial (CRE), ou seja, a contratação de servidores temporários, principalmente nas escolas e universidades.
    Cargos em comissão
    MP recomenda diminuir a quantidade de servidores em cargos comissionados, de indicação política, e aumentar o porcentual de servidores efetivos com funções de chefia
    Renúncia de receita
    Dos 23 decretos de alteração do recolhimento de ICMS, 22 deles não apresentavam estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem previsão de ações para compensação das perdas.
    Dívida ativa
    Governo conseguiu cobrar R$ 72,5 milhões de créditos inscritos em dívida ativa, apenas 0,53% do total. Por isso, aumentou o montante a receber.
    Fonte: Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (GP)