quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Projeto de Suplicy institui política nacional de proteção a pessoa com doença rara

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou em Plenário nesta quarta-feira (30) a apresentação de projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Doença Rara. De acordo com o projeto, define-se doença rara como a condição patológica cuja ocorrência seja inferior a 65 casos para cada cem mil habitantes. Suplicy disse que, embora afetem poucos indivíduos, há um número elevado de moléstias raras descritas - de 6 a 8 mil. "A etiologia das doenças raras é diversificada: a grande maioria delas - em torno de 80% - é de origem genética, mas doenças degenerativas, autoimunes, infecciosas e oncológicas também podem originá-las. Além de comprometer a qualidade de vida, as doenças raras são responsáveis por um terço das deficiências", argumenta Suplicy, na justificativa do projeto. Entre os direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos no projeto, estão a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso, exploração e discriminação; o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde. De acordo com o senador, as pessoas com doenças raras enfrentam gigantescas dificuldades, sendo isolados socialmente devido à falta de estruturas adequadas ao atendimento de suas necessidades específicas em escolas, universidades, locais de trabalho e lazer. Suplicy informou que vai enviar a proposta para análise pelo Ministério da Saúde. Da Redação / Agência Senado

Corte na Selic tem pouco impacto em juros para consumidores


no Terra

O corte na taxa básica de juros, Selic, de 0,5 ponto percentual anunciado nesta quarta-feira pelo Banco Central terá pouco impacto nos juros efetivamente cobrados pelo mercado, segundo estimativas da Associação Nacional de Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac). Na média, os juros praticados pelo mercado deverão cair de 115,2% para 114,23% ao ano.
Os juros cobrados no cartão de crédito, a modalidade mais cara, cairão de 238,30% ao ano para 236,83% ao ano.
Já os juros cobrados no comércio vão diminuir de 88,83% para 87,97% ao ano. Os valores cobrados no cheque especial cairão de 157,76% ao ano para 156,61% ao ano.
O CDC para financiamento de veículos oferecido por bancos deve ter redução de 29,23% ao ano para 28,63% ao ano. O empréstimo pessoal nas instituições bancárias também deverá ter redução de 65,92% ao ano para 65,16% ao ano. No caso dos empréstimos oferecidos por financeiras, a expectativa é que diminuam de 173,92% ao ano para 172,72% ao ano.

Mesmo com corte, Brasil mantém o maior juro real do mundo


no Terra

O Banco Central reduziu, nesta quarta-feira, a taxa básica de juros do País em 0,5 ponto percentual. Agora, a Selic passa de 11,5% para 11% ao ano. Segundo a Cruzeiro do Sul Corretora, com o ajuste, os juros reais (taxa nominal descontada a inflação projetada para os 12 próximos meses) serão de 5,1% ao ano - o maior valor pago em todo o mundo.
De acordo com o estudo, a Hungria aparece em segundo lugar, com 2,5% ao ano de juros reais pagos. Em terceiro lugar estão empatados Indonésia e Chile, com 1,5% ao ano cada.
O Brasil apenas perderia a primeira colocação se o Banco Central reduzisse a Selic em 3,5 pontos percentuais. Neste caso, a Hungria iria para a primeira colocação e o Brasil pagaria juros reais de 2,3% ao ano.
Mesmo com o corte anunciado hoje pelo Banco Central, o Brasil se mantém na segunda colocação no ranking de países que pagam os maiores juros nominais (sem descontar a inflação do período) no mundo. Em primeiro lugar está a Venezuela com taxa de 18,3% ao ano.

Governo deve cortar IOF para estimular crédito até a próxima semana


Em abril, Mantega dobrou a alíquota do IOF de 1,5% para 3% e, agora, deve reverter a medida

da Agência Estado
BRASÍLIA - Preocupado com a desaceleração da economia, o governo brasileiro já estuda medidas para estimular o crédito e o consumo das famílias. Segundo apurou a repórter Adriana Fernandes, da Agência Estado, uma delas é a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas operações de crédito feitas por pessoas físicas. Em abril deste ano, Mantega dobrou a alíquota do IOF de 1,5% para 3% para moderar o consumo e, agora, deve reverter a medida. A decisão deve ser anunciada no fim desta semana ou no início da próxima.
Na área do crédito, o BC já reverteu parte das medidas macroprudenciais de aperto do crédito que foram adotadas no início do ano para esfriar a economia. Em outra frente, o BNDES também está discutindo com o BC mecanismos para financiar as empresas nacionais que operam fora do Brasil.
Nesta quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, confirmou que o governo deve anunciar, "no máximo até a semana que vem", medidas para estimular o crédito. "O que estamos discutindo e a Fazenda está preparando tem mais a ver com crédito. Vamos levantar um pouco as restrições de crédito que tinham sido feitas no início do ano, as tais medidas macroprudenciais", afirmou, após participar da solenidade de abertura da Conferência Américas +10.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se nos últimos dias, em São Paulo, com empresários e representantes de entidades ligadas à indústria e ao varejo. Mantega prometeu, por exemplo, anunciar medidas de redução tributária para o setor têxtil.
Pimentel disse que há várias ações que podem ser feitas na área do crédito, além de redução de tributo. "Pode aumentar o prazo, pode tirar a entrada no crédito ao consumidor, tem muita coisa que pode ser feita", disse.

Marco Maia vai assumir Presidência da República até domingo


na Folha.com

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recebeu a confirmação de que assume nesta quinta-feira (1º) a Presidência da República. O aviso foi feito oficialmente, na manhã desta quarta-feira, pelo chefe de gabinete de Dilma Rousseff, Giles Azevedo.
Ele deve assumir o posto amanhã por volta do meio-dia, na Base Aérea de Brasília, e ficar no cargo mais alto do país até a madrugada de domingo. Neste período, Maia deve optar por despachar diretamente do Palácio do Planalto.
Essa será a primeira vez que o petista, metalúrgico como ex-presidente Lula, irá assumir a presidência.
Pela hierarquia constitucional, ele é o segundo na linha sucessória, atrás apenas do vice-presidente Michel Temer, que está nos Estados Unidos.
A presidente Dilma viaja amanhã para a Venezuela.

CCJ do Senado aprova 24 novos cargos comissionados no Esporte


na folha.com

Sob protesto da oposição e de alguns governistas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que cria 24 cargos comissionados para o Ministério do Esporte.
Segundo o projeto, os novos cargos vão compor uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor. A previsão de gastos é de R$ 1,5 milhão.
Pela proposta, as funções serão importantes para ajudar no planejamento da Copa 2014 e da Olimpíada 2016.
A oposição tentou derrubar a proposta lembrando os escândalos que atingiram o Ministério do Esporte e provocaram a queda de Orlando Silva do comando da pasta, após as denúncias de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes.
Outro argumento foi o excesso de número de cargos comissionados no Executivo federal, que ultrapassaria 24.000 postos.

Votação de emenda que desvincula receitas preocupa Dilma, diz Déda


Folha.com

A presidente Dilma Rousseff afirmou estar preocupada com a estratégia da oposição de aliar a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) à discussão da emenda 29, que trata de verbas para a saúde.
Segundo relato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que teve um encontro com a presidente na manhã desta quarta-feira, Dilma ressaltou mais uma vez a necessidade de aprovar o mecanismo diante do cenário de crise econômica internacional.
A DRU permite ao governo gastar livremente 20% de seus recursos --seu prazo de validade, no entanto, termina em dezembro.
"A presidente revelou preocupação com o andamento do debate da DRU no Senado. Ela relatou que está preocupada com certos condicionamentos [para a votação] da DRU", afirmou o governador.
O petista afirmou que a oposição tem o "dever de ser responsável", e aprovar a prorrogação do mecanismo. Ele deve se reunir com congressistas do Estado para tratar do tema.
A base governista quer votar o primeiro turno da proposta no Senado na próxima semana.

FRANCISCHINI PARTICIPA DE ALMOÇO EM COMEMORAÇÃO A 1 ANO DE VITÓRIA DE BETO RICHA





Na última terça-feira (29), foi realizado um almoço em comemoração a 1 ano da vitória do Governador Beto Richa nas eleições no Paraná. Os mais de 3 mil convidados, foram recebidos no maior salão do restaurante Madalosso, em Santa Felicidade, Curitiba.
O Deputado Federal Fernando Francischini (PSDB/PR), também participou do almoço e afirmou que continuará lutando em Brasília pelas demandas do Estado do Paraná. “Ao amigo, Governador Beto Richa, o meu total apoio em suas ações e confiança no seu trabalho”, disse Francischini.
O evento também contou com a presença da primeira dama e Secretária da Família, Fernanda Richa, do Prefeito Luciano Ducci e sua esposa e Presidente da Fundação de Ação Social – F A S, Marry Ducci,  deputados do PSDB, vereadores , secretários municipais e estaduais, lideranças comunitárias e religiosas, colaboradores, além de simpatizantes e filiados do partido PSDB.
Durante seu discurso, Beto Richa declarou que ainda não fez tudo que planeja e no tempo que planeja, mas esta no caminho para alcançar os objetivos elencados na campanha.
Fonte: Emanuélli Gabardo/ Kharime Saborido

FHC: ‘Mais fácil falar do futuro do euro que do PSDB’


por Josias de Souza

Fernando Henrique Cardoso aterrissou em Buenos Aires. A soldo do Deutsche Bank, fará uma palestra nesta quarta (30). Falará sobre a Amércia Latina e a crise.
Ao chegar, respondeu a meia dúzia de perguntas dos repórteres. Perguntaram-lhe sobre o PSDB e as eleições municipais de São Paulo.
O PSDB, como de hábito, está dividido. Se o partido fosse um tango argentino, decerto se chamaria Receso en el alma.
Em São Paulo, o tucanato oscila entre quatro pré-candidatos já lançados e o Serra. Que, se pudesse, entregaria a legenda ao Afif, do PSD de Kassab.
Conhecido pela capacidade de fazer troça dos amigos, FHC respondeuàs indagações sobre o futuro do PSDB vinculando a agremiação ao miolo de sua palestra:
"É mais fácil falar sobre o futuro do euro do que falar sobre o futuro do PSDB. […] A política é imprevisível e ainda falta muito tempo para as eleições."
É, faz sentido. Que siga o tango paulistano! O PT está adorando o ritmo.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Senado aprova autonomia das defensorias públicas



Foi aprovado, há pouco, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2011, que dá autonomia administrativa, funcional, financeira e orçamentária às defensorias públicas dos estados. Foram 57 votos favoráveis ao projeto e apenas quatro contrários.
O projeto foi proposto pelo senador José Pimentel (PT-CE) e relatado pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Benedito de Lira (PP-AL). Ele também altera artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para inserir as defensorias nos limites de gastos com pessoal previstos por essa lei.
Após votação de emendas, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Da Redação / Agência Senado

Fernanda Richa aplaudida em festa


no Fábio Campana

A festa do PSDB em comemoração a um ano da vitória de 2010 reuniu mais de 6 mil pessoas hoje no Restaurante Madalosso, entre lideranças políticas, religiosas e comunitárias. Fernanda Richa, umas das lideranças políticas, recebeu o carinho e a homenagem de líderes comunitários de Curitiba.

Justiça condena pastor por dossiê contra PSDB em 98


na Folha.com

 Justiça Eleitoral condenou o pastor evangélico Caio Fábio D'Araújo Filho a quatro anos de prisão por seu envolvimento no chamado "dossiê Cayman", informa reportagem de José Ernesto Credencio, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O conjunto de papéis comprovadamente falso surgiu como tentativa de incriminar a cúpula do PSDB na campanha de 1998.
Caio Fábio, o único condenado pelo episódio até agora, foi considerado responsável por elaborar e divulgar o dossiê, incorrendo em crime de calúnia, agravado por ter envolvido o então presidente da, Fernando Henrique Cardoso. Ele pode recorrer.
A sentença, da juíza de primeira instância Léa Maria Barreiros Duarte, é baseada em uma investigação da qual participou também o FBI, a polícia federal norte-americana.
OUTRO LADO
O pastor nega participação na elaboração e na divulgação do dossiê. "Tenho a consciência absolutamente tranquila. Não estou nem um pouco preocupado com isso."
Ele afirmou que os papéis apenas passaram por suas mãos. "Nunca vou mudar minha versão. Não tenho nada mais a falar do caso."
Seu advogado, Edi Varela, disse que entrou com recurso e nega crime eleitoral. "Esse assunto só surgiu depois das eleições, não entrou na campanha, ninguém usou." 

Collor x Lula: o debate de 1989 que nunca acabou


André Gonçalves na Gazeta do Povo

O último debate entre Collor e Lula na campanha de 1989 talvez seja o episódio que envolve mais lendas na política brasileira.
A história voltou à tona em uma entrevista à emissora Globo News do principal executivo da Rede Globo na época, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, na qual ele afirma ter dado algumas dicas a Collor sobre como se portar no debate.
Entre elas estariam tirar a gravata, simular suor e aparecer com pastas nas quais haveriam supostas denúncias contra Lula - mas que na realidade estavam vazias.
Collor não gostou nada do teor da entrevista e disse que as conversas nunca ocorreram. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente teria dito que Boni "despirocou" e "viajou na maionese".

Depois de promessa do governo, oposição aceita votar Código Florestal amanhã



da Agência Brasil
Brasília - Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, na próxima terça-feira (6), os senadores da oposição concordaram hoje (29) em votar amanhã (30) o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.
De acordo com líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido hoje no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação. "A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]", disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.
Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo. "Mantemos nossa posição. O governo tem até terça-feira para definir sobre a Emenda 29. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse. “Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas", completou.
Um dos relatores do Código Florestal no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), argumentou que com o texto produzido pela Casa "todos ganham". "Colocamos nossas convicções abaixo do interesse nacional. Fizemos tudo o possível diante de posições tão divergentes."

Movimentos sociais fazem vigília em frente ao Congresso contra alterações no Código Florestal




Da Agência Brasil
Brasília - Manifestantes de diversos movimentos sociais fazem hoje (29), em frente do Congresso Nacional, uma vigília em defesa das florestas, com a participação de movimentos sociais, ambientalistas e estudantes. As finalidades são chamar a atenção da população sobre as alteração no Código Florestal em tramitação no Senado e entregar 1,5 milhão de assinaturas contra essas mudanças à presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
“A mudança no código é um projeto que não pune quem desmatou. Isso é incabível. Vetar esse projeto é a única alternativa para a preservação do meio ambiente”, disse Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA).
O objetivo da iniciativa, segundo ele, é chamar a atenção, em especial da presidenta, para a ameaça que a reforma pode trazer as florestas com as medidas aprovadas no texto do Código Florestal e que podem colocar em risco grandes áreas de floresta em todos os biomas brasileiros.
Na última quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente finalizou a votação do novo texto do Código Florestal. A proposta será agora analisada pelo plenário. “O texto que foi aprovado na Câmara e na Comissão do Meio Ambiente do Senado continua mantendo três pontos que a sociedade brasileira não pode aceitar, essa mudança promove a anistia daqueles que desmataram ilegalmente, reduz a proteção da reserva legal e ainda facilita a ampliação de desmatamento futuros”, destacou a ex-senadora Marina Silva.
Cerca de 800 crianças levaram uma mensagem em defesa das florestas brasileiras à presidenta. Além disso, coloriram o céu da Praça dos Três Poderes com milhares de balões verdes biodegradáveis.

Governo fixa diretrizes do Minha Casa, Minha Vida para cidades de até 50 mil habitantes



da Agência Brasil
Brasília - O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje (29).
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos para atender famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.
O período para que as cidades cadastrem as propostas no site do Ministério das Cidades começa amanhã (30) e se estenderá por um mês. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa prevê a seleção para a construção de 110 mil moradias. As informações são da assessoria de comunicação do ministério.

Processos na Justiça ameaçam 11 governadores



Anchieta Jr. (RR) pode perder mandato nesta semana, por ordem do TSE; maioria é acusada de abuso de poder e uso ilegal de meios de comunicação

O Estado de S.Paulo
 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.
Nessa lista do TSE - corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).
Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.
Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.
Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo maranhense.
O tucano obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador.
A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque, num primeiro momento, o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve, o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Kassab pode responder processo criminal por fraudes


no Última Instância

O MPE (Ministério Público Estadual) de São Paulo, que acusa o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de improbidade administrativa por fraudes no serviço de inspeção veicular do município, pode investigar as irregularidades também na área criminal. Os promotores de Justiça Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, que acusam o prefeito na área cível, encaminharam denúncias contra Kassab à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeito, ligada à Procuradoria-Geral do MP.
Além de Kassab, 22 réus, incluindo o secretário de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, respondem à acusação de improbidade administrativa. Uma liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública determinou, além do bloqueio dos bens do prefeito, a realização de nova licitação para escolha da empresa reponsável pela inspeção veicular na cidade. A prefeitura já recorreu.
“O que existe é uma divergência. A prefeitura entende que o contrato é correto e o Ministério Público entende que não é correto. E não chegamos a um acordo. Portanto, somos uma democracia, caberá ao Judiciário arbitrar”, disse o prefeito nesta segunda-feira (28/11) após a cerimônia de assinatura de convênio com o governo do estado, que prevê o repasse de R$ 40 milhões para a construção de 22 unidades de educação infantil.
O prefeito ressaltou que a Procuradoria do município irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça. "Estamos tranquilos quanto à seriedade e transparência do contrato”, acrescentou.
Em nota, a Controlar, empresa que venceu a licitação ora contestada pelo MPE, informou na última sexta-feira (25/11) que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso. “A empresa reitera que toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população”.

Juízes federais e do trabalho vão parar na quarta-feira



da Agência Brasil
Brasília - Juízes federais e do trabalho vão parar suas atividades na próxima quarta-feira (30), como parte das manifestações do movimento grevista. Amanhã (29), os magistrados vão enviar à Advocacia-Geral da União todas as citações e intimações acumuladas desde o dia 17 de outubro, que estavam paradas para pressionar o Executivo pela liberação de recursos para o reajuste salarial dos juízes.
Na última sexta-feira (25), o presidente do do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, disse que os juízes que não trabalharem poderão ter corte no salário, a exemplo do que ocorreu com os servidores em greve. O movimento grevista dos servidores atinge 19 estados.
Os juízes federais e os do trabalho cobram aumento salarial e melhores condições de trabalho. Além da defasagem salarial, a categoria argumenta que trabalha sem garantia de segurança. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 200 juízes estão sob ameaça de morte em todo o país.
A paralisação de quarta-feira não vai afetar ações urgentes, como de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde (SUS), bem como ações criminais, de acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
 

PT quer ter candidatos em 20 capitais; PSDB, em 19


Levantamento do Blog Fernando Rodrigues  sobre possíveis candidatos a prefeituras de capitais em 2012 mostra que o PT, da presidente Dilma Rousseff, tem filiados que desejam entrar na disputa em 20 das 26 capitais. Seu maior rival, o PSDB, tem nomes próprios que querem concorrer em 19 capitais.Leia íntegra aqui

Câmara estuda melhorias na Lei Maria da Penha por meio de mutirão


da Agência Câmara.


A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, em Brasília, nesta segunda (28) o Mutirão da Penha, que começou neste mês em São Paulo. Trata-se de um projeto realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público e que tem como objetivo visitar todos os estados para estudar formas de acelerar a aplicação da Lei Maria da Penha no país. A comitiva do Mutirão da Penha ainda visita neste ano o estado de Goiás, no dia 5 de dezembro; e o Pará, no dia 15 de dezembro.

OCDE prevê crescimento de 3,4% no Brasil e recessão na Europa



Da BBC Brasil
Brasília - A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu hoje (28) as suas previsões para o crescimento global, após advertir que a Grã-Bretanha e a zona do euro podem estar entrando em um período de recessão.
Segundo a OCDE, que representa os países considerados desenvolvidos, a Grã-Bretanha deve crescer apenas 0,02% no último trimestre deste ano e 0,14% no primeiro trimestre de 2012, enquanto a previsão para a zona do euro é de queda de 1% no último trimestre deste ano e de 0,4% no primeiro trimestre de 2012.
Segundo o relatório, o Brasil, que não faz parte da OCDE, deve crescer 3,4% neste ano e 3,2% no ano que vem - abaixo das previsões de crescimento da economia global, de 3,8% neste ano e 3,4% em 2012.
A organização advertiu ainda que um "evento negativo" na zona do euro (como a desintegração da moeda única) poderá provocar uma contração global.

Anac fixa procedimentos de segurança em embarques



Da Agência Brasil
Brasília - Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União fixa medidas de segurança para o embarque de passageiros. Entre os procedimentos estão a busca pessoal, a inspeção manual da bagagem de mão e o uso de equipamentos de segurança por agentes de Proteção da Aviação Civil.
A norma de hoje unifica duas resoluções anteriores: a 007, de 2007, que limitou o transporte de substâncias líquidas em voos internacionais, e a 168, de agosto do ano passado, que fixou medidas adicionais de segurança na revista de passageiros, como a retirada de bebês dos carrinhos para passar individualmente pelo detector de metais e o exame dos bebês pelo equipamento, longe do corpo do adulto.
Na avaliação da agência, as medidas simplificaram o processo e agilizaram o embarque dentro dos padrões internacionais de segurança.
Todas as ações de vistoria de passageiros em aeroportos é supervisionada pela Polícia Federal. O objetivo de todas as medidas, segundo a Anac, é evitar que armas e explosivos estejam a bordo.

veja aqui  =>> RELAÇÃO DE ITENS PROIBIDOS ANEXO paginas 7

Ministro do Esporte diz que Lei Geral da Copa deve ser votada ainda este ano na Câmara



da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje (28) que a Lei Geral da Copa de 2014 deverá ser votada até o final deste ano, na Câmara dos Deputados. Ele participou hoje, no Rio de Janeiro, da abertura do Soccerex 2011, uma das maiores feiras de negócio do futebol mundial.
“A previsão é que [a lei] seja votada pela Câmara neste ano. Mesmo que o Senado só vote, no próximo ano, já teremos uma referência, um marco legal, que vai orientar as posições do governo e dos organizadores”, disse Rebelo.
Entre as questões que a lei deverá abordar estão a concessão da meia-entrada nos jogos da Copa para idosos e estudantes e a venda de cerveja dentro dos estádios. Essas propostas não são vistas como “questões delicadas” pelo ministro. “Há uma boa vontade tanto da parte do governo quanto da parte da [Federação Internacional de Futebol] Fifa e do Congresso Nacional, em administrar e encontrar uma solução adequada para todas as diferenças.”
O ministro também disse que enviará à Casa Civil da Presidência da República, nos próximos dias, o texto do projeto que cria o Departamento Antidoping no Ministério do Esporte. Segundo Aldo Rebelo, o envio da proposta à Casa Civil já foi autorizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
Perguntado sobre a possível nomeação do ex-jogador Ronaldo Nazário (o Fenômeno) para presidir o Comitê Organizador Local da Copa 2014, o ministro também disse que o governo federal continuará colaborando com o comitê, independentemente das mudanças que possam ser feitas na direção do órgão.
“O governo não pode nem deve interferir ou fazer apreciação dos indicados para ocupar essa função. Nossa relação até agora com o senhor Ricardo Teixeira [atual presidente do Comitê] tem sido de respeito, de cooperação e continuará sendo enquanto ele ocupar essa função no comitê organizador local”, disse.
O ministro também disse que as obras dos estádios da Copa estão dentro do cronograma previsto, com exceção da arena de Porto Alegre. “Há uma diferença entre os conselheiros do Internacional, que terão que assinar o contrato, mas creio que, se não houver mais atrasos na decisão, é possível recuperar também esse tempo”, disse.

Aids mata em média 8 pessoas por dia no estado de São Paulo



Da Agência Brasil
São Paulo - A aids matou em média 8,6 pessoas por dia no estado de São Paulo em 2010, segundo dados do boletim epidemiológico do Programa Estadual de DST/Aids, divulgado hoje (28), na capital paulista.
Em todo o ano de 2010, a doença matou 3.141 pessoas, o que representa uma taxa de mortalidade de 7,6 por 100 mil habitantes. Em 2009, esse índice havia ficado em 7,9.
“Apesar das importantes reduções, temos ainda quase 9 mortes por dia, o que é um número bastante significativo”, ressaltou Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids. Com relação ao auge da doença, em 1995, quando houve 7.739 óbitos, a taxa de mortalidade caiu 67% no estado.
Os dados mostram também que, apesar da redução no número absoluto de casos, a proporção de infecções em homens que fazem sexo com homens cresceu 52,4% entre 2000 e 2010. Entre os heterossexuais o aumento foi de 30,5%, enquanto entre os usuários de drogas injetáveis houve queda de 73,2%.
O número absoluto de pessoas com o vírus caiu pela metade na última década. A proporção de casos masculinos e femininos permaneceu estável, com dois homens infectados para cada mulher. A faixa etária predominante dos casos da doença é a de 30 a 39 anos, com incidência de 32 por 100 mil habitantes. “Além disso, a aids ainda é a doença que mata mais pessoas entre 35 e 44 anos no estado de São Paulo”, comentou Maria Clara.
Desde o início da epidemia, em 1980, até junho deste ano foram registrados 212.271 casos de aids em todo o estado. Atualmente existem cerca de 100 mil pessoas em tratamento, sendo que cerca de 75 mil recebem o coquetel anti-aids gratuitamente do Sistema Único de Saúde (SUS). “Existem casos em que a incidência do vírus é baixa e a medicação não é necessária. Nessas situações fazemos um acompanhamento, o paciente refaz os exames a cada três meses”, explicou a coordenadora.
“Acreditamos que a prevenção e a detecção precoce são as melhores maneiras de combater a epidemia. Quanto antes a pessoa descobre que está com o vírus, maiores são as chances de ela levar uma vida estável”, disse Maria Clara.
O exame que detecta o vírus HIV está disponível no SUS durante todo o ano. Para saber onde realizá-lo os interessados podem entrar em contato com o Programa Estadual de DST/Aids no 0800-162550.


Mercadante anuncia linha de financiamento para aumentar segurança na exploração do pré-sal



da Agência Brasil
 O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aloizio Mercadante, anunciou hoje (25) a criação de uma linha de financiamento específica para projetos e equipamentos que garantam maior segurança na produção de petróleo do país, principalmente em alto-mar. A iniciativa envolve a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A exploração de petróleo no mar tem exigências rigorosas. Nós estamos trabalhando na Finep e devemos apresentar, junto com o BNDES, uma linha de financiamento especial para investimentos em tecnologias que aumentem a segurança da exploração no pré-sal”, disse Mercadante, durante o seminário Pensando o Desenvolvimento Brasileiro, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Mercadante estimou que a linha de financiamento deverá estar disponível em 2012 e terá recursos de mais de R$ 1 bilhão. “Não adianta colocar pouco recurso. A maior cadeia de investimento no Brasil hoje é a de gás e petróleo, e os recursos são muito pesados.”
Durante palestra a alunos e professores da FGV, Mercadante abordou assuntos ligados à economia e à produção industrial. Defendeu que as montadoras de automóveis desenvolvam conteúdo nacional ou paguem taxas maiores de importação. Atualmente, o governo exige que os carros tenham pelo menos 65% de conteúdo local.
“Nós avisamos a indústria automotiva de que vamos aumentar as exigências, quando vencer o prazo dessas medidas, a partir de 2013. Queremos mais pesquisa e desenvolvimento e mais engenharia no Brasil.” Segundo ele, o número de engenheiros trabalhando em todas as montadoras brasileiras hoje é menor do que a quantidade de engenheiros que atuam na Embraer.
O ministro comentou ainda o processo de instalação da chinesa Foxcomm, maior fabricante de equipamentos eletrônicos do mundo, que deverá iniciar produção de componentes no Brasil, em local ainda não definido. “O maior desafio são os parceiros privados nacionais. Um investimento desse porte é muito maior do que o de uma montadora automotiva. Se não tiver parceiro privado, não tem transferência de tecnologia. Os sócios privados têm que se acertar, para definirmos qual é a nossa participação”. Entre os empresários que devem fazer parte da sociedade, segundo o ministro, está Eike Batista, dono do grupo EBX.
Mercadante explicou que a negociação com a Foxcomm é complexa pela dimensão do projeto, que só de área construída ocupará 1,5 quilômetro quadrado e consumirá 4 gigawatts (GW) de energia - o equivalente ao consumo de uma cidade de médio porte. “São várias fábricas. Só a primeira é um investimento de US$ 4 bilhões. A segunda é de valor semelhante. Depois têm vários outros segmentos associados a esse investimento, que são as partes de LED [diodo emissor de luz], ótica, células fotovoltáicas.” Seis estados disputam a fábrica: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Os candidatos são vendidos como se fossem sabonetes


Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)


na Gazeta do Povo Sandro Moser 


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, participou na semana passada da XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba.Durante sua palestra em um painel que discutiu os Direitos Políticos no Brasil, o presidente do TSE fez críticas pontuais ao sistema político brasileiro, porém se mostrou contrário a uma reforma política radical que surja por iniciativa do Congresso Nacional. O ministro propõe que mudanças significativas devem ser precedidas de consulta popular, no caso um referendo, a respeito das questões mais polêmicas da reforma. Para o ministro é momento de apostar na força da democracia participativa, “a mesma que inseriu a Lei da Ficha limpa no cenário político nacional”. Leia na íntegra aqui 

ONU: investigação aponta para violações de direitos humanos na Síria


Paulo Sérgio Pinheiro
Relatores da Comissão de Inquérito, do Conselho de Direitos Humanos, ouviram 223 vítimas e testemunhas incluindo civis e desertores do Exército; grupo fez o trabalho em países vizinhos após autoridades sírias negarem visto de entrada.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
A Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria apresentou, nesta segunda-feira, um relatório sobre alegações de violações dos direitos humanos. De acordo com o grupo, há indicações de graves violações e abusos no país árabe, incluindo a morte de crianças.
O documento, encomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi compilado sob a liderança do relator-chefe, o professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a partir de países vizinhos. A Síria negou a entrada do grupo no país. Segundo o governo sírio, a comissão era “tendenciosa e 100% política”.
Entrada
De acordo com o grupo, as evidências indicam que os direitos humanos foram “gravemente” violados por forças de segurança na Síria ao reprimir os protestos pró-democracia, que começaram em março no país.
Além de Paulo Sérgio Pinheiro, participaram do inquérito Yakin Ertürk e Karen Koning AbuZayd. Eles ouviram 223 testemunhas e vítimas de alegações de abusos, entre elas civis e desertores do Exército do país.
Diálogo
O relatório documenta padrões de execução sumária, prisão arbitrária, desaparecimentos forçados incluindo violência sexual e violações ao direito das crianças.
De acordo com a Comissão, os crimes teriam sido cometidos em diferentes partes da Síria. O grupo pediu ao governo sírio que acabe com as violações, e que inicie uma investigação independente e imparcial.
A Comissão lamentou o fato de o governo não ter participado do diálogo e ter negado acesso aos relatores.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Aliado do ministro: Se Negromonte errou, governo errou junto


no Terra Magazine
Marina Dias
Mário Negromonte é alvo de novas denúncias de irregularidades e se vê isolado dentro de seu partido (Foto: Renato Araujo/Agência Brasil)

A situação do ministro das Cidades, Mário Negromonte, está cada vez mais difícil frente às novas denúncias de irregularidade que envolvem as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. Grande parte da bancada de seu partido, o PP, já discute sua substituição no início do próximo ano, na reforma ministerial prevista pela presidente Dilma Rousseff.
Nelson Meurer (PP-PR), ex-líder do PP na Câmara e um dos únicos deputados que ainda estão com Negromonte, diz que o ministro não cometeu erros. Mas que, se cometeu, não o fez sozinho.
"Tenho certeza de que Mário Negromonte não cometeu erros e que tudo foi muito bem estudado para que os recursos pudessem ser aplicados para o desenvolvimento do Estado para a Copa de 2014. Mas é bom que fique claro que todas as decisões tomadas não são apenas de Mário, mas de um conjunto de governo. Isso tudo foi analisado pelo governo", declarou Nelson Meurer em entrevista a Terra Magazine.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério das Cidades forjou um documento para a aprovação de um novo projeto de transporte público para Cuiabá, capital do Mato Grosso, no valor de R$ 1,2 bilhão. O Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) foi questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em relatório de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta comandada por Negromonte produziu uma nota técnica adulterada para respaldar a proposta.
A maior parte da bancada do PP já isolou Negromonte e trabalha para a substituição do ministro logo no início do ano que vem. A intenção dos líderes do partido é não perder a pasta e o poder nas obras do Mundial de 2014. Diversos parlamentares comemoraram a série de denúncias que atingem o ministro.
Para o ex-líder do PP, porém, esse comportamento é de um grupo que "apoiou José Serra nas eleições de 2010 e não a presidente Dilma, como fizemos eu e Mário Negromonte. E, agora, esses parlamentares querem derrubar o ministro, mas quem escolhe se ele fica ou não é a presidente Dilma".
Nelson Meurer foi indicado pelo ministro para ser o líder da bancada do PP na Câmara, mas foi destituído do cargo em 12 de agosto deste ano, e substituído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o ex-líder, há um grupo dentro do PP comandado pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Benedito de Lira (PP-AL), e pelos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Da Fonte (PE), que trabalha apenas "para defender interesses particulares".