Paraná = Entidades jurídicas do País elogiam a criação da Defensoria Pública no Estado

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O modelo de Defensoria Pública do Paraná, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (10), recebeu elogios de representantes das principais entidades jurídicas do País. 

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, a notícia da aprovação do projeto de lei foi recebida com muito entusiasmo em Brasília. Para ele, uma das virtudes da proposta paranaense foi a intensa participação da sociedade no processo. “O Paraná contará com uma Defensoria Pública autônoma e moderna, o que é um grande avanço para a democratização do acesso a justiça”. 

O vice-presidente Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio Maffezoli, ressalta que a aprovação do projeto em tempo recorde e contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública demonstram um forte compromisso do Governo do Estado, principalmente da Secretaria da Justiça e da Cidadania, “com a promoção e a defesa dos diretos das pessoas necessitadas”. 

Marcos Daros, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lembra que a Defensoria Pública é garantida pela Constituição Federal e lamenta a omissão de outros governantes em relação à criação da Defensoria. “Toda a nossa diretoria da AMB enaltece o Parlamento e o Governo do Paraná por levar a cabo o compromisso da criação da Defensoria Pública do Estado”, disse. 

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Antonia Lélia Neves Sanches, destaca que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado e que sua criação é uma causa nobre que merece ser reconhecida. “Expresso total apoio ao brilhante desempenho do atual Governo do Estado do Paraná”. 

Este é o mesmo entendimento da Associação Paranaense do Ministério Público (AMPM), que vê como o cumprimento de uma missão social a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, além de cumprir o mandamento constitucional. “Assim como existe o Ministério Público para salvaguarda do interesse da defesa da sociedade, é necessária a Defensoria Pública para garantir a liberdade e a cidadania”, disse Nilton Marcos Carias de Oliveira, vice-presidente da Associação. 

O projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado em apenas quatro meses, e aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, prevê a interiorização do órgão com a contratação de até 333 defensores, que serão espalhados por todas as comarcas do Paraná. 

O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada ano. O governador Beto Richa pretende sancionar a lei no próximo dia 19 de maio, data em que é comemorada o Dia Nacional do Defensor Público.