Governo restabelece diálogo para reduzir o pedágio e retomar obras

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                                                                                                     Foto: Ivan Bueno

Redução das tarifas de pedágio, retomada das obras e estudos para novos investimentos em rodovias mantidas por concessionárias são as prioridades do governo do Paraná. A afirmação é do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, ao confirmar nesta terça-feira (17), em coletiva à imprensa, a suspensão por 180 dias das 140 ações que o Governo do Estado tem contra as concessionárias de rodovias no Paraná. “Brigas na Justiça não levam a nada, ganha-se numa instância, perde-se na outra, e quem perde é a população”, justificou o secretário. “O que queremos é uma solução”. 

O secretário explicou que as conversas ainda estão numa fase inicial, mas acredita que, com o fim da animosidade, governo e concessionárias devem chegar a um consenso nos próximos seis meses. “Como há vontade de ambos os lados, podemos trabalhar dentro desse prazo”, observou José Richa Filho. O secretário adiantou que dentro de dez dias deve ser realizada nova rodada de negociações. 

O Paraná e o Brasil, lembrou o secretário, vivem em um novo cenário. “Nós trabalhamos com novas metas”, frisou. “Queremos a redução do pedágio, a discussão dos investimentos que constam nos contratos e também vamos cobrar novos investimentos que hoje são necessários”. José Richa Filho disse que sem redução de custos de transporte fica cada vez mais difícil trazer novas indústrias para o Estado. “O pedágio, para dar um exemplo, faz parte das planilhas de custos das empresas”, disse o secretário. 

ENTENDIMENTO - Para José Richa Filho, a prorrogação dos atuais contratos não está descartada, mas - destaca – “é difícil falar nessa possibilidade quando o usuário tem a percepção de que o serviço é ruim, que investimentos não foram feitos, e de que as tarifas são caras”. Segundo ele, a prorrogação é apenas uma das alternativas de entendimentos possíveis. O secretário informou que a idéia é deixar investimentos, obras e prazos muito claros nos contratos. 

As conversas terão que ser setorizados, segundo José Richa Filho. “São seis lotes de concessão”, lembra. “Cada um tem uma situação específica que terá que ser tratada caso a caso”. Além disso, ressaltou, as demandas regionais atualmente são diversas. Na questão dos investimentos, é possível que haja necessidade de remanejar obras. “As prioridades mudaram em mais de uma década”, ressalta o secretário. Obras de duplicação, viadutos, trincheiras e outras benfeitorias que estavam previstas para daqui a anos, terão que ser adiantadas, avalia José Richa Filho. 

O secretário argumentou que os atuais contratos foram firmados em 1998, quando o país ainda não tinha expertise para realizar contratos a longo prazo. Além disso, naquele momento havia riscos envolvidos com o custo da moeda e não havia segurança jurídica para as concessionárias. Tudo isso pressionou o valor dos contratos. “Mas agora a situação é outra e as duas partes estão dispostas a sentar à mesa”. 

AGÊNCIA REGULADORA - José Richa Filho destacou a necessidade de encarar as negociações com as concessionárias desde um ponto de vista técnico, lembrando que a multimodalidade é um fator que deve ser levado em conta, devido à complexidade da logística moderna. 

Nesse sentido, o secretário não descarta a criação da Agência Reguladora do setor, no âmbito do Paraná. O início das negociações para criar a agência, disse ele, começou na antiga Secretaria dos Transportes. “Outros Estados estão mais avançados”, lembrou o secretário, salientando que as agências estão cada vez mais técnicas no governo Dilma Rousseff. 

Uma das prioridades do atual governo, segundo o secretário, é a duplicação da BR-277. “Mas o ideal seria duplicar toda a malha do Anel de Integração”, ponderou José Richa Filho, que avaliou que algumas obras não aconteceram nos últimos anos por falta de diálogo. 

O Governo do Estado, por exemplo, não facilitou a desapropriação de áreas onde as concessionárias teriam que construir. Richa Filho também lembrou que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Planejamento participaram das novas negociações com as concessionárias.