A Urbs concluiu nesta segunda-feira (16) o processo de rescisão do contrato com a Consilux para fiscalização eletrônica de trânsito com radares e barreiras eletrônicas em Curitiba. Com a rescisão, a Urbanização Curitiba S/A passa a ocupar formalmente todos os recursos utilizados para a execução dos serviços, o que inclui equipamentos, instalações e pessoal da empresa. Todo processo que será coordenado por um gestor de ocupação designado pela Urbs.
O controle da operação dos radares já vinha sendo feita pela Urbs desde março quando o prefeito Luciano Ducci determinou a rescisão do contrato por interesse público.
LICITAÇÃO - O período de ocupação pela Urbs vai depender do tempo necessário à transição para um novo sistema que será implantado em Curitiba e que será objeto de licitação ainda no mês de junho. A rescisão, determinada pelo prefeito em 16 de março, seguiu todas as formalidades legais. Da sua instauração à conclusão foram 39 dias úteis.
De acordo com a lei 8.666/93, a Lei das Licitações, ocupação é a retomada de serviço contratado, por ato unilateral da administração pública, por razões de interesse público. Ela só é feita quando se trata de serviço que não pode sofrer solução de continuidade e se dá mediante indenização.
Compreende ainda o desapossamento temporário de bens, equipamentos e recursos humanos da contratada para garantir a continuidade do serviço público, visando não prejudicar o atendimento à população de serviços essenciais que não podem ser interrompidos.
INDENIZAÇÃO - A Consilux poderá receber até o máximo de R$ 6.595.624,59, a título de indenização, pelo período de ocupação. Esse valor, que será pago em parcelas mensais, foi calculado por perícia independente e teve por base os valores constantes nos editais de licitação e nas provas documentais apresentadas pela Consilux no processo administrativo.
Além disso, foram pagos pela Urbs à Consilux nesta segunda-feira (16) R$ 76.751,80 a título de indenização por lucros cessantes, que são os lucros que a empresa deixa de ter com a rescisão do contrato. Também nesta segunda-feira foram pagos R$ 988.311,83 por serviços de manutenção remanescentes do contrato.
INDENIZAÇÃO - A Consilux poderá receber até o máximo de R$ 6.595.624,59, a título de indenização, pelo período de ocupação. Esse valor, que será pago em parcelas mensais, foi calculado por perícia independente e teve por base os valores constantes nos editais de licitação e nas provas documentais apresentadas pela Consilux no processo administrativo.
Além disso, foram pagos pela Urbs à Consilux nesta segunda-feira (16) R$ 76.751,80 a título de indenização por lucros cessantes, que são os lucros que a empresa deixa de ter com a rescisão do contrato. Também nesta segunda-feira foram pagos R$ 988.311,83 por serviços de manutenção remanescentes do contrato.
VALORES - Os serviços executados pela Consilux representavam R$ 950.445,76 mensais. Os serviços de locação, operação e manutenção de 140 radares eram no valor mensal de R$ 725.032,99. No caso das barreiras eletrônicas o valor fixo era de R$ 225.412,77 mensais.
Todo o processo de licitação foi acompanhado por técnico do Tribunal de Contas do Estado. A avaliação técnica, que verifica se o equipamento e tecnologia oferecidos atendem às especificações do edital, foi feita pelo Tecpar, Instituto de Tecnologia do Paraná que considerou a Consilux como única a atender todos os quesitos exigidos.
ACIDENTES – Embora tenha um dos maiores índices de motorização do país – um carro para cada 1,4 habitante – Curitiba vem registrando índices menores de acidentes nos últimos anos. Comparativo da primeira década de funcionamento de radares mostra queda significativa nos números de acidentes.
Em 1999, ano em que começaram a ser implantados os primeiros radares, a cidade tinha 684 mil veículos. Naquele ano, o Batalhão de Trânsito (BPTRan) da Polícia Militar registrou um total geral de 26.522 acidentes.
Dez anos depois, a frota era 68% maior (1,1 milhão de veículos), mas o total geral de acidentes registrados pelo BPTran ficou em 24.212, uma redução, em números absolutos, de 8,7%. Se levado em conta o crescimento da frota, a redução de acidentes foi de 45,7%.
Levando em conta a frota a redução em atropelamentos chegou a 65,8% (redução de 42,5% em números absolutos) e o total de acidentes com vítimas foi 43% menor em 2009.
Em 2010 foi registrado pelo BPTran um total geral de 25.109 acidentes, numa frota de 1,197 milhão de veículos (48 milhões de carros a mais do que em 2009). Foram 838 atropelamentos em 2010 (896 em 2009) e um total 5.878 acidentes com vítimas (6.079 em 2010).
Em 2010 foi registrado pelo BPTran um total geral de 25.109 acidentes, numa frota de 1,197 milhão de veículos (48 milhões de carros a mais do que em 2009). Foram 838 atropelamentos em 2010 (896 em 2009) e um total 5.878 acidentes com vítimas (6.079 em 2010).
Estes números representam, levando em consideração o aumento da frota, uma redução, em relação a 2009, de 10,3% no total de atropelamentos e de 7,2% no no total de acidentes com vítimas.
RESCISÃO DE CONTRATOS COM A CONSILUX – VALORES
1 - Lucros cessantes no valor de R$ 76.751,80 pagos nesta segunda-feira (16)
2 - Valores remanescentes do contrato, de R$ 988.311,83 pagos nesta segunda-feira |(16).
2. Danos emergentes, no valor de até R$ 6.595.624,59 que serão pagos em parcelas mensais durante o período de ocupação.
2 - Valores remanescentes do contrato, de R$ 988.311,83 pagos nesta segunda-feira |(16).
2. Danos emergentes, no valor de até R$ 6.595.624,59 que serão pagos em parcelas mensais durante o período de ocupação.
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