da Agência Brasil
Brasília - Os mais de 1,6 mil vetos presidenciais em 213 projetos que estão na fila para apreciação do Congresso Nacional são a grande preocupação e um desafio para o equilíbrio fiscal nas contas do governo. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo Renan, que também é presidente do Congresso Nacional, a possibilidade de derrubada de vetos, como o que acaba com o fator previdenciário, e o que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde, estão numa lista de aproximadamente 30 vetos que teriam grande impacto aos cofres públicos.
Apesar de, como presidente, ter a prerrogativa de definir o que vai entrar na pauta de votação do Congresso, na próxima quarta-feira (10), Calheiros vai reunir os líderes partidários para eleger um critério de apreciação desses vetos. Segundo ele, há um movimento que está paralisando as atividades das comissões mistas do Congresso Nacional, uma vez alguns líderes insistem em pautar vetos.
“Talvez fosse prudente, para manter o equilíbrio fiscal, que os partidos da base do governo excluíssem esses vetos da apreciação. Esses vetos [desequilibam] as contas públicas”, disse Renan.
Para Calheiros, projetos que estão na pauta positiva da Casa - como o que cria o passe livre estudantil no transporte público urbano - não podem ser vistos como uma ameaça ao equilíbrio fiscal.
“Hoje no Brasil apenas 3,8 milhões estudantes pagam meia passagem. Não é isso que vai desequilibrar o Orçamento. Acho que a grande verdade, a partir das ruas, é que possamos discutir as prioridades do orçamento, de cada número que está ali no orçamento”, observou.
O presidente do Senado negou que a preocupação com os vetos tenha sido um dos assuntos discutidos nesta sexta-feira, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Sobre esse encontro ele disse apenas que foi uma “uma conversa conjuntural, sem pauta definida”.
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