Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
O Japão cobra explicações do Brasil sobre o financiamento às exportações dos jatos da Embraer e, mais uma vez, os países ricos questionam a política industrial do País na Organização Mundial do Comércio (OMC). Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão pediram esclarecimentos sobre a legalidade de instrumentos como o BNDES, programas de incentivo e isenção de impostos.
Hoje, o tema entrará na agenda da OMC. Porém, o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo, disse que o Itamaraty já respondeu a quase todo o questionamento por escrito antes mesmo da reunião. As perguntas do Japão, por terem sido enviadas há apenas dez dias, ainda estão sendo respondidas.
Os governos que cobraram respostas poderão hoje pedir novos esclarecimentos durante a reunião do Comitê de Subsídios da entidade. Não se trata, portanto, de uma disputa legal nos tribunais da entidade. Pelas regras da OMC, os subsídios à indústria são regulamentados e governos têm espaço relativamente limitado para atuar. Uma das obrigações de cada governo é notificar a OMC cada um dos programas de incentivo.
O Brasil, portanto, vê o exercício com "naturalidade". Os números indicaram que o volume de recursos públicos para incentivar o setor produtivo no Brasil mais que dobrou entre 2005/6 e 2007/8, passando de R$ 17, bilhões para R$ 35 bilhões.
Embraer. Para os governos de países ricos, o Brasil deixou de fora vários mecanismos de incentivo à indústria em seu exercício de transparência. O governo do Japão quer saber, por exemplo, como programas de isenção de impostos e PIS/Cofins e outros benefícios industriais têm ajudado as exportações da Embraer.
O Japão está se preparando para uma ambiciosa entrada no mercado de jatos regionais, hoje dominado por Brasil e Canadá. Até 2014, deverá lançar um jato com capacidade para 92 pessoas. Mas, quatro anos antes de entrar em operação, já recebeu 200 encomendas. Um dos focos da empresa japonesa é abocanhar um terço do mercado japonês no médio prazo, reduzindo a margem de mercado da Embraer.
O pedido japonês vem poucos meses depois que o Brasil questionou na OMC os subsídios da Japão ao setor de jatos. O Brasil enviou um questionário ao Japão para que explique o dinheiro dado pelo governo à Mitsubishi Regional Jet. Para o governo brasileiro, há a suspeita de que a ajuda do governo não está dentro das regras da OMC e prejudicará as exportações da Embraer.
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