quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Rússia atesta qualidade e passa a comprar carne do Pará


da Agência Brasil
Brasília – Autoridades sanitárias russas habilitaram dois frigoríficos do Pará a exportarem carne bovina para o país. A medida vale para Belarus e Cazaquistão, dois países de uma união aduaneira com a Rússia. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o governo russo comunicou a decisão ao Brasil quarta-feira (28). Os embarques do produto podem ter início a qualquer momento.
Em setembro, representantes dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores viajarão para Moscou, capital russa, para participar do evento 22ª World Food Moscow, uma exposição internacional de alimentos e bebidas. Segundo o Ministério da Agricultura, a participação brasileira terá foco em carnes e frutas e contará com a presença de oito frigoríficos.

Caixa deixará de financiar grandes empresas


da Agência Brasil
Brasília – A Caixa Econômica Federal vai deixar de financiar grandes empresas, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o banco concentrará a atuação no crédito a pequenas empresas, a pessoas físicas e no financiamento habitacional.
Segundo o ministro, a manutenção dos empréstimos do banco às grandes companhias exigiria que o Tesouro Nacional reforçasse o capital da instituição financeira. Ele ressaltou que existe uma limitação de recursos que obriga o governo a definir um foco para as atividades da Caixa.
“A Caixa tem de ter um foco e precisaria de mais capital para continuar a fornecer financiamentos corporativos [crédito a grandes empresas]. É claro que os recursos são limitados e nos obriga a não capitalizar ainda mais a Caixa”, declarou.
Para Mantega, as grandes empresas não precisam do crédito da Caixa, e podem obter os mesmos empréstimos em outros bancos. “O empréstimo corporativo é feito para as grandes empresas. Elas são as que menos precisam de crédito no Brasil. O que a Caixa precisa fazer é emprestar a pequenas empresas e a pessoas físicas e a financiar a habitação”, justificou.
O ministro destacou que as grandes empresas podem pegar empréstimos oficiais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo papel, como banco de fomento, consiste em estimular a produção. “A Caixa tem um foco, assim como o BNDES tem o seu, que é [financiar] a indústria, as exportações e a inovação”, acrescentou.

Justiça determina apreensão de bens e afastamento de provedor da Santa Casa do Rio


da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Uma operação da Delegacia Fazendária da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na residência do provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio, o advogado Dahas Zarur. Também foram feitas apreensões de documentos em 13 cemitérios geridos pela instituição. A ação contou com 50 policiais civis e cinco delegados e faz parte do inquérito que investiga a venda ilegal de jazigos e o patrimônio de Zarur.
A Justiça determinou também o afastamento do advogado do cargo de provedor da Santa Casa, bem como o bloqueio de seus bens imóveis e de suas contas bancárias. O promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza, da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP, explicou que o objetivo é investigar indícios de lavagem de dinheiro e venda ilegal de imóveis da Santa Casa e se ocorreu transferência ilegal de patrimônio da entidade para Zarur ou pessoas ligadas a ele.
“O MP requereu uma série de medidas cautelares à Justiça, dentre as quais a quebra de sigilo bancário e fiscal, indisponibilidade de bens, o afastamento do dele [Dahas Zarur], para não prejudicar as investigações, e o pedido de prisão. Desse pedidos todos, só a prisão foi indeferida. A partir de uma reportagem no programaFantástico [da Rede Globo, sobre venda irregular de sepulturas], viu-se que havia indícios de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crimes contra o consumidor e vendas ilegais de imóveis da Santa Casa, por intermédio do provedor”, disse o promotor.
Segundo Souza, a quebra de sigilos fiscal e bancário objetiva saber se houve entrada ilegal de bens no patrimônio do provedor, pois a venda de imóveis pode ter sido feita de forma ilegal. “A venda deveria passar por uma mesa diretora para ter um procedimento regular, com autorização dos membros, e se constatou que isso não ocorria e sequer havia registro dessas transações lá na Santa Casa”, declarou.
A Santa Casa foi procurada para comentar as investigações, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ninguém falaria no momento. Apenas uma nota foi divulgada: “A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro foi surpreendida na manhã desta quinta-feira com a invasão de policiais civis com mandados de busca e apreensão e afastamento temporário de seu provedor. Assim, nas próximas horas, os advogados de Dahas Chade Zarur e do contencioso da Santa Casa recorrerão da decisão judicial”.
Em função das dificuldades financeiras da instituição, os coveiros de três dos principais cemitérios administrados pela Santa Casa (Inhaúma, Caju e Irajá) estão com os salários atrasados e decidiram entrar em greve. A paralisação tem causado transtorno, principalmente para as famílias mais pobres, que não têm dinheiro para enterrar os parentes em cemitérios particulares. "A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro passa por uma crise financeira crônica desde que foi descredenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a instituição está providenciando para que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível", informou a Santa Casa.

Senado aprova MP que libera R$ 3 bilhões para municípios


da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 613/2013, que libera R$ 3 bilhões aos municípios para melhoria dos serviços públicos e compensação da perda de arrecadação com isenções tributárias, conforme combinado pela presidenta Dilma Rousseff na última marcha dos prefeitos.
A medida também concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. A estimativa é que a renúncia do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 e servirá para estimular o mercado interno.
Também como forma de incentivo econômico, a MP prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Dessa forma, os benefícios continuarão vigorando até 2024.
Em seu relatório na comissão especial mista, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), tinha estipulado a necessidade de licitação para a exploração de portos secos. Entretanto, a emenda foi rejeitada na Câmara e o relator decidiu deixar o assunto para ser abordado na Medida Provisória 619/2013. Dessa forma, sem alterações em relação ao texto dos deputados, a matéria segue para sanção presidencial.

Ariano Suassuna é internado novamente no Recife




da Agência Brasil
Brasília – O escritor Ariano Suassuna foi internado na unidade coronariana do Real Hospital Português, no Recife, no início da tarde de hoje (29), dois dias após ter tido alta médica. De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, Suassuna “sentiu um mal-estar”, o que motivou sua internação.
O hospital informou que, no momento, o escritor “encontra-se bem, mas, por recomendação médica, ficará internado na unidade coronariana para observação”. As visitas estão proibidas e não há previsão de alta.

Primeiro dia da Bienal Internacional do Livro é marcado por demandas sobre direito autoral


da Agência Brasil
Rio de Janeiro – As preocupações do setor editorial com a nova lei do direito autoral de obras literárias em tempos de convergência digital foram destacadas na abertura da 16º Bienal Internacional do Livro, hoje (29), na capital fluminense. Na presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, a presidenta do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sonia Jardim, reivindicou que a nova lei dos direitos autorais proteja o direito do autor de ser remunerado por seu trabalho, não permitindo a cópia integral ou de grandes trechos do livro, seja ele impresso ou digital.
“Precisamos que a legislação preserve o direito do autor de não ter sua obra copiada sem remuneração, sob pena de desincentivo à produção intelectual brasileira. A alteração da Lei do Livro, incorporando o livro digital na definição de livro é também uma questão urgente a ser resolvida. A legislação precisa acompanhar a evolução tecnológica”, disse.“Da mesma forma, é necessário que os provedores de internet continuem sendo obrigados a acatar notificações extrajudiciais e retirar do ar links que não remunerem o autor”, completou
Sonia declarou ainda que o cenário de perdas por cópias pouco se alterou desde de 1983, ano em que a bienal foi criada. “Ao contrário, agora a ameaça se torna ainda maior por conta das facilidades que a tecnologia proporciona”, disse. “A Justiça brasileira não tem agilidade necessária para coibir a pirataria na internet”, ressaltou.
A ministra Marta Suplicy disse que o ministério não está de olhos fechados para a internet e que tem tomado medidas para garantir o direito autoral na web. “A internet existe, mas o autor tem que poder viver do que cria. Esta clareza, esta visão é o que levamos para o projeto de direito autoral que já está na Casa Civil, que está em estudos, para ser levado para a presidenta da República”, disse Marta. “Isto tem que ser visto com seriedade e com um pé no século 21”, completou.

Novo salário mínimo não prejudicará a criação de empregos, diz ministro do Trabalho


 da Agência Brasil
São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse hoje (29) que o aumento do salário mínimo não prejudicará a geração de empregos e o esforço fiscal do governo previsto para 2014. O novo mínimo, previsto no Orçamento (R$ 722,90), deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2014.
“Não vai impactar [o esforço fiscal]. O governo tem o controle das contas, tem superávit para administrar, também, a questão do dólar. O governo tem o controle de todos os setores para que não incorrermos em qualquer perigo de insucesso”, disse em entrevista antes de evento no Centro de Integração Empresa-Escola, na capital paulista.
A meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) no próximo ano poderá ficar acima de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), estipulados na proposta de Orçamento Geral da União de 2014. Segundo o Ministério da Fazenda, o percentual anunciado pelo governo representa o limite mínimo de esforço fiscal. O projeto enviado hoje ao Congresso Nacional estabelece esforço fiscal de R$ 109,4 bilhões (2,1% do PIB), menor que a meta de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB) definida para este ano.
De acordo com o ministro do Trabalho, o novo salário mínimo não afetará negativamente a geração de empregos, porque o país está recebendo grandes investimentos. “Não vai ter [impacto na geração de empregos] porque os investimentos que o Brasil está tendo são enormes. Cada dia mais nós temos os estádios para a Copa, agora estamos fazendo os aeroportos, fazendo a obras de mobilidade urbana. Estamos leiloando os portos, temos várias construções da Petrobras. Há uma circulação muito grande de investimentos e esse investimento exige mão de obra”, disse Dias.
O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. A proposta de Orçamento, apresentada hoje, deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678.

Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus


da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19 dos 25 réus.
No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a penado publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção material (quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
O STF também rejeitou a redução de pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão. No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo de declaração protocolado.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso durante a análise dos embargos do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que houve contradições na fixação das penas, como a falta de provas para fundamentar a condenação por lavagem de dinheiro. Genu também alegou que não sabia que os recursos repassados por Marcos Valério tinham origem ilegal porque cumpria as ordens dos dirigentes do partido.
Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram negados pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP seja reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a conversão para pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu "era apenas um prestador de serviço".
Os ministros começaram a analisar a questão, mas não chegaram a um consenso. O ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista do processo para analisar melhor o caso.

A sessão será retomada na próxima quarta-feira (4).
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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Número de cotistas em instituições federais alcança meta prevista para 2016, diz MEC


da Agência Brasil
Brasília - Um terço das universidades federais e 83% dos institutos federais destinam 50% das vagas para a política de cotas, meta prevista apenas para 2016. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que apresentou hoje (28) o balanço da política, os números são resultado de muita luta e mostram a abertura dos institutos e universidades federais.
Nesta quinta-feira (29), comemora-se um ano da Lei 12.711, que reserva vagas a estudantes de escolas públicas. A meta para o primeiro ano, era a reserva de 12,5% das vagas e o índice foi superado. Nas universidades federais, 32,5% de todas as vagas ofertadas foram destinadas aos cotistas e nos institutos federais, 44,2% foram preenchidas por esses estudantes.
O ministro destacou, como consequência da Lei de Cotas, a grande participação de estudantes negros em processos seletivos e em programas do governo. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, dos 5,7 milhões de inscritos, 3,1 milhões eram negros. No Enem 2013, dos 7,2 milhões, 4 milhões de candidatos são negros. No Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2013, 55,3% das bolsas nos institutos particulares de educação superior são para estudantes negros. No Fies, os negros representam 47,41% dos contratos firmados desde 2010.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as diferenças entre as notas de corte de cotistas e não cotistas foi mínima. No Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro e do segundo semestre de 2013, a diferença das notas de corte em medicina foi 3,3%. Em pedagogia, as diferenças foram 1,1% no primeiro semestre e 3,4% no segundo e, em licenciatura, 3,4% no primeiro semestre e 4,5% no segundo. Em todos os casos, os cotistas ainda têm a nota de corte inferior.
A diferença entre o desempenho dos egressos também diminuiu. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - prova feita no final do curso - mostra que a diferença entre as notas de cotistas e não cotistas diminuiu de 10,6% em 2008 para 2,3% em 2011. "Em 2008 a diferença era alta, agora é pequena. Antes havia a discussão que cotista ia derrubar a qualidade do ensino superior, isso não aconteceu", diz Mercadante.
Para o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Paulino Cardoso, os números são "maravilhosos", mas são apenas o começo. "Temos outras coisas importantes como a permanência desses estudantes. Quando esses meninos e meninas acessam a universidade precisam de uma política de permanência que não se trata apenas de garantir alimentação e transporte, mas uma política de acolhimento que aponte uma política de sucesso".
Desde o começo do segundo semestre deste ano, os estudantes cotistas recebem mensalmente R$ 400. Os indígenas e quilombolas recebem uma bolsa de R$ 900. O benefício, no entanto, é limitado a estudantes matriculados em cursos com carga horária de no mínimo 5 horas diárias. Segundo Mercadante, serão R$ 650 milhões investidos em políticas de permanência em 2013.
"Uma vez dentro da universidade é fundamental que o jovem tenha condições de permanecer nela até o final. Não basta apenas dar oportunidade de ingresso. Ampliar a bolsa permanência a estudantes que tenham uma carga horária inferior à exigida para o benefício é fundamental", diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros. 
Também nesta quarta-feira, Mercadante assinou duas portarias. A primeira institui uma comissão de acompanhamento da política de reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior, com representantes das secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, ambas do MEC, da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A outra portaria institui a comissão consultiva da sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas instituições federais de educação superior.

Presidente da Colômbia diz que está pronto para negociar a paz com o Exército da Libertação Nacional


Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Bogotá - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou hoje (28) que está tudo “pronto” para iniciar um processo de paz com o Exército da Libertação Nacional (ELN). O anúncio foi feito um dia depois da liberação do canadense Jerdoc Wobert, que esteve em poder do ELN por sete meses. A liberação dos reféns em poder do grupo era uma condição imposta por Santos para começar a negociar com a guerrilha.

“O governo está pronto para dar um passo e tomara que possamos organizar o processo para iniciar um diálogo com o ELN”, disse Santos, em um pronunciamento na noite de hoje.
O ELN é a segunda maior guerrilha em atividade na Colômbia e quase tão antiga quanto as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Calcula-se que, atualmente, o grupo tenha cerca de 3 mil guerrilheiros, ainda bastante atuantes nos departamentos de Arauca, Norte de Santander e Santander. O grupo foi criado em janeiro de 1965, poucos meses depois do surgimento das Farc, que surgiu em maio de 1964.
Desde que foi iniciado o processo de paz entre as Farc e o governo, cogita-se também que o ELN e o governo estariam se aproximando para tentar iniciar um processo pelo fim do conflito. O presidente Santos chegou a dizer, há alguns meses, que, “cedo ou tarde, começaria uma negociação com o ELN”.
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Plenário da Câmara absolve Natan Donadon de processo de cassação do mandato


da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara acaba de absolver o deputado Natan Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo 257 votos. Mesmo com a decisão do plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que acatava a decisão, mas como Natan se encontra impossibilitado de desempenhar as funções de deputado, ele convocava de imediato o suplente para assumir o mandato, porque a Casa não pode ficar com um parlamentar a menos, pois Donandon cumpre pena de prisão no Complexo Penintenciário da Papuda, no Distrito Federal.
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Senado aprova projeto que permite participação popular em sabatinas de indicados para cargos no Executivo


da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (28) projeto de resolução que regulamenta a participação popular em sabatinas de autoridades promovidas pela Casa. A resolução permitirá que a população envie mensagens pela internet para membros da comissão responsável pela sabatina para acrescentar informações ou levantar questionamentos.
O mesmo projeto estabelece também prazo regimental de cinco dias para que os parlamentares recebam as informações sobre o currículo do indicado e possam avaliá-las. A comissão poderá  convocar audiências públicas, se os membros julgarem necessário, para debater melhor a indicação presidencial.
O projeto é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que frequentemente tem questionado a competência de indicados pela presidenta Dilma Rousseff para cargos como diretorias de agências reguladoras. Na opinião dele, o prazo maior e a participação popular nas sabatinas permitirá melhor análise dos currículos dos indicados.
O projeto altera o regimento interno do Senado e não precisa passar pela Câmara dos Deputados. Com isso, a resolução segue para promulgação do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Dilma e Morales vão ter encontro bilateral durante reunião da Unasul em Paramaribo


da Agência Brasil
Brasília- A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Bolívia, Evo Morales, se reunirão na próxima sexta-feira (30), em Paramaribo, capital do Suriname. O encontro bilateral foi marcado hoje (28) durante conversa telefônica entre os dois presidentes, informou o Palácio do Planalto.
Dilma e Morales estarão em Paramaribo para a reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, os dois conversaram em tom "cordial" por cerca de cinco minutos, mas não informou de quem partiu a ligação.
Hoje, Morales disse que o governo brasileiro deveria mandar de volta para a Bolívia o senador Roger Pinto Molina para que responda às acusações de corrupção que pesam contra ele na Justiça boliviana.
O senador deixou a embaixada brasileira, onde passou cerca de um ano e meio, na última sexta-feira (23), com o apoio do diplomata Eduardo Saboia, que assumiu a responsabilidade pela operação de retirada do senador da Bolívia.

Ministra da Cultura diz que críticas ao uso da Lei Rouanet pelo setor de moda não fazem sentido


da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse hoje (28) que a autorização para os estilistas Alexandre Herchcovitch, Pedro Lourenço e Ronaldo Fraga captarem recursos com o uso da Lei Rouanet não limita a possibilidade de outros projetos de arte serem beneficiados.
Na avaliação da ministra, as manifestações de alguns integrantes do setor teatral contra a autorização não têm sentido. As críticas questionam a decisão do ministério de estender ao setor de moda a possibilidade de conseguir patrocínios com a lei que incentiva a aplicação de investimentos por meio de isenção tributária.“O que está previsto para a moda não chega a 1% [das autorizações para a captação]. É uma manifestação completamente fora do esquadro”, disse.
De acordo com a ministra, o setor que mais recebe benefícios com a lei é o teatral, que no ano passado atingiram 28% com a captação de R$ 286 milhões. "É briga por espaço, mas o patrocínio do teatro não briga com o patrocínio da moda. Nós temos que pensar grande, ter visão e pensar na cultura como um todo. Eles estão brigando e têm o maior naco. A música é 23% “, declarou.
Marta Suplicy comentou ainda o resultado da análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) sobre os pedidos dos estilistas. Nos votos, Pedro Lourenço recebeu 7 contra e 7 abstenções, o que, para a ministra, pode demonstrar uma resistência à ideia de incluir o setor de moda na aplicação da lei. “Percebi que tinha um receio de entrar em uma coisa dessa que é muito nova. Eu não tive muita dúvida. Acredito que isso é política de Estado”.
Apesar de informar que a Cnic é independente, a ministra considerou que depois do que ocorreu com a análise dos projetos dos estilistas cabe uma discussão no trabalho do órgão. “Acho que não podemos criar uma coisa que vire só de ad referendum. Eu espero que a gente faça uma discussão maior. Eu ainda vou conversar com eles. Acho que podemos fazer uma discussão dentro do próprio conselho, dos prós, dos contras e do porquê da resistência”.
Segundo ela, no ano passado o ministério não atingiu o teto do que podia com os projetos de captação pela Lei Rouanet. “Nós tínhamos R$ 1,6 bilhão no ano passado e foi captado R$1,350 bilhão. Temos que pensar com generosidade e pensar o Brasil”, disse.
Animada com a primeira manifestação que pode gerar investimentos no setor da moda, Marta Suplicy informou que recebeu hoje (28) um convite para um encontro, na semana que vem, com integrantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit). Na reunião, ela vai explicar como o setor pode se habilitar ao uso da lei de incentivo. “Vou porque é uma coisa nova, e outros setores que quiserem ajuda, eu ajudo, no sentido de mostrar a importância de conseguir os patrocínios”, declarou.
Agora, de acordo com a ministra, vai depender dos próprios estilistas captar os recursos. “Depende da captação deles. Pode ser que não captem um tostão. Não depende de mim. A gente fez o que pode fazer. Vou me esforçar para fazer uma apresentação para a Abit que demonstrou interesse”.
Marta Suplicy disse que os incentivos ao setor da moda ajudam a estender o conceito de soft power (poder suave) que o ministério adotou para fortalecer a imagem do Brasil no exterior.
Ela comentou a interesse do ministério de ampliar a aplicação da lei de incentivo ao setor de moda, durante a posse do presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Guti Fraga, na sede da instituição, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Guti Fraga é ator, diretor e jornalista e, em 1986, criou, na Favela do Vidigal, o grupo Nós no Morro, integrado por jovens da comunidade e das áreas próximas.

Mensalão: STF nega mais três recursos para reduzir penas de condenados


da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (28) mais três recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do publicitário Marcos Valério, do ex-presidente do PT José Genoino e do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, 16 dos 25 recursos foram negados.
No primeiro recurso analisado, os ministros decidiram manter a pena do publicitário Marcos Valério, mas corrigiram a multa aplicada ao réu devido a um erro no texto final do julgamento, o acórdão. Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. A multa ficou estabelecida em R$ 3,062 milhões.
Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso na semana passada. Na sessão desta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencedor na aplicação de multa, disse que o erro ocorreu porque faltou a transcrição de um áudio.
No segundo recurso, a maioria dos ministros recusou a maior parte das alegações do ex-presidente do PT José Genoino. A Corte acatou apenas o pedido de correção de um erro com relação ao nome do advogado do réu. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, os pedidos eram “protelatórios”. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de pagamento de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha.
O Supremo também negou recurso e manteve a pena do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e terá de pagar multa de R$ 932 mil.
O julgamento será retomado amanhã (29). Devem ser julgados os recursos do publicitário Cristiano Paz, do ex-deputado federal Pedro Correa, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
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Procuradoria-Geral da República se manifesta a favor do casamento homoafetivo


da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do casamento homoafetivo. O assunto é questionado em uma ação do Partido Social Cristão (PSC), que se posiciona contra a decisão que autoriza a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que autoriza cartórios de todo o país a registrar casamento civil ou fazer a conversão de união estável para casamento. A decisão foi tomada a partir de um julgamento do STF, que deu nova interpretação ao conceito de família.
O PSC recorreu ao STF alegando que o CNJ não poderia ter normatizado a questão, pois a matéria deveria ter sido regulamentada pelo Congresso Nacional. O partido alega “invasão da competência legislativa”.
No parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, disse que o casamento homoafetivo é um direito constitucional. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse a procuradora no documento.
O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Câmara aprova em segundo turno a PEC do Orçamento Impositivo


da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, 59 contra e 5 abstenções. Como já foi aprovada em primeiro turno, a proposta segue agora para apreciação e votação no Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos líderes partidários um acordo que viabilize que 40% das emendas parlamentares sejam destinadas à saúde.
O governo insiste em 50%, mas segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), é possível fechar um acordo nos 40% para viabilizar a votação no Senado. Se for incluído o dispositivo para destinação de recursos para a Saúde, a PEC retornará à Câmara para nova votação.

Do lado de fora de hospital, amigos aguardam notícias de feridos em desabamento de prédio



da Agência Brasil
São Paulo –  Do lado de fora do Hospital Geral de São Mateus, uma das quatro unidades que receberam vítimas do desabamento de um prédio na manhã de hoje (27), amigos dos trabalhadores feridos aguardam por notícias do colegas.
Um deles é o pedreiro Valdemir Pereira da Silva, de 45 anos. Enquanto espera por informações sobre o estado de saúde de dois amigos, ele, que também é funcionário da construtora responsável pela obra e está de licença do trabalho por 15 dias, contou que a estrutura da obra era inadequada para o tipo de construção que estava sendo feita. Segundo ele, a maioria dos trabalhadores veio do Maranhão, Tocantins e do Piauí.
 “Seis pilares no meio de 1.100 metros quadrados, com duas vigas para segurar uma laje deste tamanho. Estavam fazendo o reforço e aí acontece isso”, disse Silva. De acordo com ele, um dos colegas passa bem e está tomando soro, já o outro fez uma cirurgia.
Até o começo da tarde, 24 trabalhadores tinham sido resgatados pelo Corpo de Bombeiros. Os corpos dos seis mortos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) Central. O desabamento ocorreu por volta das 8h30 da manhã de hoje (27). Os bombeiros ainda trabalham no resgate de mais vítimas – estima-se que mais cinco trabalhadores estão sob os escombros.
A corretora de imóveis Marilene Aparecida passou em frente ao prédio minutos antes do desabamento. Depois, foi alertada sobre o ocorrido pela filha que estava em um ponto de ônibus. Ao ver a poeira, voltou ao local e acabou levando um dos trabalhadores feridos ao hospital, após ter recebido a autorização de um policial. “Ele estava com uma fratura exposta no braço e um machucado na cabeça. Ele conversou normalmente, disse que seu nome era Alcides, que era do Maranhão e que estava trabalhando ali há dois dias”, contou.
De acordo com Marilene, o operário, que é marceneiro, relatou que havia notado fragilidades na estrutura do prédio. “Eu não perguntei mais nada, apenas sobre a família. Estou em contato com a esposa dele que está no Maranhão e estou dando a ela as notícias”. Segundo ela, o homem ficou preso embaixo dos escombros, mas conseguiu sair junto com um colega por meio de um buraco feito em uma parede que dava no quintal de uma casa, também afetada pelo desabamento.
Conforme Marilene, o operário relatou que 30 a 45 pessoas estavam trabalhando no local no momento do desabamento. “Ele disse que foi tão rápido que ele nem entendeu o que aconteceu”, contou.
Já o pedreiro Guilherme Viana de Freitas aguarda notícias de dois irmãos resgatados dos escombros. Há 15 dias, ele deixou de trabalhar na obra. “Só sei que ele [um dos irmãos] foi resgatado, mas não sei em que hospital ele está, se foi mesmo retirado de lá. Ainda não tenho nenhuma notícia, não sei onde ele está. O outro irmão eu já sei que está bem, só com um corte na cabeça”.
“O comentário era de que as vigas eram muito pequenas para segurar um prédio daquele tamanho e que iam tentar reforçar. Aí aconteceu esse acidente”, disse Freitas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a obra estava em andamento há pelo menos três meses e que houve um colapso da estrutura, sem explosões. Antes da obra, existia no local um posto de combustíveis. As causas do desabamento ainda são desconhecidas. Desde a manhã, a Polícia Civil está no local e somente depois da perícia poderá se chegar a uma conclusão. Segundo informações preliminares, cinco imóveis próximos ao prédio foram interditados. A Defesa Civil do município também está no local e deve fazer uma avaliação sobre os riscos.
A Avenida Mateo Bei onde a construção está situada é um polo de comércio do bairro de São Mateus, na zona leste. Momentos após o desabamento, a rua foi fechada para a circulação de veículos e a maioria das lojas fechou as portas.
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Prefeitura de São Paulo diz que obra que desabou estava em situação irregular


da Agência Brasil
São Paulo – A prefeitura de São Paulo emitiu nota informando que era irregular a situação da obra em São Mateus, bairro da zona leste da cidade, que desabou hoje (27). A construção, na Avenida Mateo Bei, ruiu por volta das 8h30 fazendo, até o momento, seis mortos e 20 feridos. Segundo a informação oficial, o responsável não apresentou pedido de alvará de execução para que a obra fosse feita.
De acordo com texto, em 13 de março, a subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, por falta de documentação no local da obra. A multa foi no valor de R$ 1.159. Em 25 de março, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, no valor de R$ 103.500, e emitiu um auto de embargo.
A prefeitura ressalta que, em 10 de abril, recebeu um pedido de alvará de aprovação de edificação nova (Processo 2013.0.102.750-9), que ainda estava em análise. No entanto, o Código de Obras da cidade diz que a obra só poderia ter sido iniciada – mesmo sem resposta da subprefeitura – caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução).
“Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e dos profissionais envolvidos, e estaria sujeita a adequações ou até a demolição”, explicou a prefeitura.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de São Paulo informou que está apurando a existência de uma anotação de responsabilidade técnica (ART), necessária à execução de atividades e serviços de engenharia e geologia pelos profissionais e empresas contratados. “Em atenção ao evento em referência, o Crea-SP já tomou conhecimento da ocorrência e sua área de fiscalização está tomando as providências necessárias, na sua esfera de atuação”, disse em nota.
O Magazine Torra Torra, que instalaria uma loja da rede no local acidentado, confirmou que mantinha um contrato de locação com o proprietário do imóvel que desabou. No entanto, segundo a empresa, a ocupação do prédio somente se daria após o fim das obras estruturais, feitas pelo proprietário.
O magazine ressalta, em nota, que a empresa de engenharia contratada, a Salvatta Engenharia, foi ao local para realizar estudos de estrutura, “agindo no sentido de avaliar as condições de segurança e não procedendo nenhuma intervenção estrutural”.
“O fim da obra, [feita] pelo proprietário, mais o laudo da Salvatta Engenharia, avalizando as seguras condições da estrutura, eram os pré-requisitos para que o Torra Torra assumisse a finalização do prédio com o acabamento interior, para abrigar a nova loja”. Segundo a empresa, não houve entrega das chaves, já que a obra não estava concluída.

Confirmada quarta morte por gripe A (H1N1) no Rio


da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a quarta morte este ano, por causa da gripe A (H1N1), ocorrida na quinta-feira (22) em um hospital particular na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.
No estado do Rio, foram anotados 39 casos e dez óbitos pela gripe até hoje (27). De acordo com a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde, os casos de gripe provocados pelo vírus tipo Influensa A (H1N1) “não têm se mostrado mais graves do que os demais casos de vírus Influenza”.
A prevenção da gripe é feita com regras básicas de higiene, como cobrir a boca ao tossir ou espirrar e lavar as mãos com frequência. Também é recomendado evitar permanecer por muito tempo em ambientes fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas.
O município do Rio registrou este ano 16 casos de Influenza A (H1N1), com quatro mortes, apesar da campanha de vacinação de que 1,1 milhão de pessoas. O número representa 91,74% do público-alvo, acima da meta de 80% estipulada pelo Ministério da Saúde.

Militares acompanharam viagem do senador boliviano para proteger diplomata brasileiro, diz Defesa


Ministério da Defesa diz que militares participaram da retirada do senador boliviano para proteger embaixador  
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Nenhuma autoridade brasileira, no âmbito do Ministério da Defesa, foi consultada ou tomou conhecimento da presença do senador boliviano Roger Pinto Molina no grupo que viajou sexta-feira (23) da Bolívia para o Brasil, antes de o parlamentar ter   ingressado em território brasileiro.
Em nota divulgada hoje (27), o ministério diz que dois fuzileiros navais acompanharam a viagem de La Paz a Corumbá, em Mato Grosso do Sul, exclusivamente para proteger o diplomata brasileiro Eduardo Paes Saboia, encarregado de Negócios na Bolívia (o equivalente a embaixador interino).
Segundo a nota, os militares cumpriram a atribuição para que foram designados – dar segurança aos integrantes do corpo diplomático brasileiro e à embaixada – e que a participação deles "teve o objetivo exclusivo de garantir a segurança do diplomata brasileiro". O texto informa ainda que os fuzileiros navais participaram da viagem após convocação de Eduardo Paes Sabioa.
Roger Pinto Molitna deixou a embaixada brasileira em La Paz, na sexta-feira, com a ajuda de Eduardo Saboia, e seguiu em viagem de carro da Embaixada do Brasil, escoltado por fuzileiros navais. Após 22 horas de viagem, o parlamentar boliviano chegou a Corumbá, onde se encontrou com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os dois voaram em seguida para Brasília. Pinto Molina, que faz oposição ao presidente Evo Morales, ficou asilado na representação diplomática brasileira um ano e três meses. Ele deixou a Bolívia sem ter obtido salvo-conduto.

Funcionários da TAM aderem a programa de demissão voluntária e licença não remunerada


da Agência Brasil
Brasília - A TAM Linhas Aéreas informou hoje (27) que mais da metade dos tripulantes que participam do Programa de Reestruturação de Adesão Voluntária da empresa aderiram aos planos de licença não remunerada e de demissão voluntária implementados pela companhia. Definidas com o aval do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e aprovadas em assembleia pelos tripulantes da empresa, as medidas pretendem fechar 811 postos de trabalho da empresa.
Em nota, a TAM informou que a grande aceitação do programa – por mais de 50% dos tripulantes envolvidos no programa – permitiu, à empresa, “reduzir os desligamentos compulsórios” em estudo.
O ajuste permitirá à TAM adequar o quadro de comandantes, copilotos e comissários "à realidade operacional em vigor". Funcionários de outras áreas não foram afetados, de acordo com a companhia aérea, que atribui a medida à “alta significativa dos custos” e à redução de 12% da oferta no mercado doméstico no ano passado, na comparação com 2011.
A ratificação do acordo coletivo foi feita na última sexta-feira (23), com a presença de representantes da companhia aérea, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do sindicato.
A licença não remunerada foi aberta a tripulantes de todos os equipamentos. Ela terá validade de ano e meio, prorrogáveis por um ano. Nos seis primeiros meses, o funcionário licenciado e seus familiares contarão com plano de saúde.
A demissão voluntária foi oferecida a tripulantes de aeronaves da categoria Airbus 320. Os funcionários que aderiram a ela terão, ainda, direito a uma indenização adicional, além do plano de saúde e de três passagens aéreas.
Agência Brasil tentou contato com os telefones disponíveis na página do Sindicato Nacional dos Aeronautas na internet, mas a operadora informa que o número não existe.

Fiscais agropecuários protestam na Esplanada dos Ministérios


Da Agência Brasil

Brasília – Os fiscais federais agropecuários distribuíram hoje (27) 2 toneladas de frango em protesto a ocupação de cargos por indicação política na Secretaria de Defesa Agropecuária e o corte no orçamento dos recursos previstos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles reivindicam a realização de concurso público e a criação de uma escola de formação de fiscais. Pela manhã, os fiscais fizeram uma manifestação em frente ao prédio.
Os protestos começaram no dia 16, quando os fiscais suspenderam as atividades. Sem resposta às suas reivindicações, os trabalhadores decidiram iniciar uma operação padrão que permanece, segundo o delegado sindical do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários do Distrito Federal, Fernando Fagundes Fernandes.
“Estamos protestando contra as nomeações que estão acontecendo aqui, no ministério. São nomeações de pessoas que não tem nada a ver com a área, como advogado que vai comandar uma secretaria extremamente técnica. A gente fica consternado, pois como um fiscalizado vai chefiar a fiscalização? A gente não consegue entender qual é a lógica disso”, disse Fernando.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, 2.950 fiscais atuam em todo país. Ele ressaltou que o número necessário deveria ser de 10 mil pessoas. “O governo não pode prover isso tudo de uma única vez, mas pode escalonar concursos anualmente para recompor os cargos”.
“Não se tem a realização de concurso público que estava planejado, não tem como trabalhar nas áreas animal e vegetal, de comercialização de estocagem, com um número pequeno de fiscais como temos hoje”, acrescentou o sindicalista.
Sobre o corte de orçamento previsto para o ministério, Wilson Sá acrescentou que, em julho, a área fim recebeu R$ 102 milhões do valor previsto para 2013. “Neste mês [não foi repassado pelo governo] nada, até agora não foi liberada nenhuma quantia para as atividades técnicas de manutenção e fiscalização, não podemos conviver com este tipo de atitude”, ressaltou. Na quinta-feira (29) e sexta-feira (30), os fiscais farão uma nova paralisação nacional.

Relação entre Dilma é Patriota sempre foi conturbada


A relação entre o ex-chanceler Antonio Patriota e a presidente Dilma Rousseff nunca foi tranquila. Secretário-geral sob Celso Amorim, Patriota foi indicado à presidente pelo atual ministro da Defesa. Dilma, que nunca teve muito apreço pela diplomacia, gostou do perfil discreto e contido do embaixador mas, em pouco mais de dois anos e meio, não foram poucas as vezes em que entrou em crise com seu chanceler.
A maior delas possivelmente foi a entrada da Venezuela no Mercosul, feita à revelia do Itamaraty. Apesar de concordar com a suspensão do Paraguai, Patriota foi contrário a que se usasse a suspensão para incorporar os venezuelanos. Dilma, no entanto, conseguiu um parecer da Advocacia Geral da União e mandou tocar adiante a operação. O ministro passou meses defendendo uma ação que desaprovava nos bastidores da diplomacia.
Durante a Rio+20, a presidente e o chanceler tiveram outro atrito. Apesar de ser a anfitriã, Dilma, que estava na reunião do G20, no México, não queria fazer o discurso de abertura do encontro no Rio. Auxiliares próximos puderam ouvir a discussão dos dois, por telefone. A presidente terminou por discursar.
Outra crise aconteceu pouco depois do início da guerra civil na Síria. A delegação brasileira havia sido a principal negociadora de uma nota mais dura - "com dentes", como disseram alguns diplomatas - mas, antes de aprovar a votação, a presidente quis saber como votariam os demais membros do Conselho de Segurança. Ao saber que não havia unanimidade, mandou a missão brasileira se abster, o que causou enorme irritação entre os diplomatas.
Há cerca de um ano, Patriota era dado como "demitido" por auxiliares da presidente. Pouco afeita às firulas da diplomacia, a presidente se irritava com questões levadas pelo chanceler e via pouca utilidade em algumas das viagens que Patriota insistia que ela fizesse. Ainda assim, tinha dificuldades de encontrar um substituto.


Fonte: Agencia Estado

Patriota diz que saiu para 'preservar a instituição


O ex-ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota passou sua última manhã no cargo trabalhando em um discurso. Em meio à crise causada pela fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada em La Paz, organizada à revelia do Itamaraty, o clima no ministério era péssimo. Patriota, no entanto, levou adiante suas atividades como nada de extraordinário fosse acontecer. O ministro, no entanto, já sabia que sua reunião com a presidente Dilma Rousseff, no final da tarde, encerraria sua temporada como chanceler. Foi tempo suficiente para pedir ao embaixador brasileiro nas Nações Unidas - agora futuro ministro - Luiz Alberto Figueiredo - para voltar ao Brasil.
Patriota foi para o Palácio do Planalto às 18h desta segunda-feira, 26. De lá, saiu sem o cargo. Aos assessores mais próximos, que reuniu em seu gabinete para uma rápida despedida, disse que tomou a decisão para preservar a instituição. Diplomata não apenas de carreira, mas de família, o embaixador teve sempre entre suas principais características a "excessiva diplomacia", que por vezes se traduzia em uma aparente inação.
Em meio a assessores emocionados, Patriota manteve a tranquilidade. Recebeu bem a ideia de ser o chefe da missão brasileira nas Nações Unidas no lugar de Figueiredo, já que sua área preferida na diplomacia é justamente a de negociações multilaterais. Por volta das 20h30, o ex-ministro chegou na residência oficial, na Península dos Ministros. Avisou à segurança que iria descansar e não falaria com ninguém. Nenhuma visita chegou até 22 horas.
Patriota sai antes do final do primeiro mandato de Dilma Rousseff mas, mesmo se tivesse ficado, não seria por mais tempo. O ministro já havia informado a vários interlocutores que não ficaria para um eventual segundo mandato. O desgastes na relação sempre tumultuada com a presidente já estava chegando a seu limite, mesmo antes da crise boliviana.


Fonte: Agencia Estado

Médicos assistem a documentário de Darcy Ribeiro


Foi pelo olhar do antropólogo Darcy Ribeiro que os médicos diplomados no exterior tiveram contato com a diversidade da cultura brasileira, no primeiro dia de curso, dentro do programa Mais Médicos. Os 88 profissionais assistiram a quatro episódios do documentário Povo Brasileiro, que trata da formação da identidade nacional. Eles também receberam um guia de bolso de doenças infecciosas e oito cadernos sobre temas ligados à atenção básica.

Os médicos ouviram as linhas gerais do programa. Sabem que não serão testados sobre conhecimentos médicos, mas o domínio da língua portuguesa será avaliado. Começam a trabalhar no dia 16. Cada médico diplomado no exterior terá um tutor, um médico ligado a uma universidade federal, a quem poderá recorrer.

Também farão um curso a distância de atenção básica. A formação levará três anos e exigirá dedicação diária de duas horas. Os médicos não sabem, no entanto, se essas duas horas serão descontadas da carga horária de trabalho de oito horas por dia. Os médicos estão alojados no Centro de Educação Física da Marinha (Cefam), na Penha, zona norte, a 15 quilômetros do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no centro, onde assistem às aulas. O inconveniente é que parte das duas horas dedicadas ao almoço é gasta no deslocamento entre o CCBB e o Cefam. Eles fazem o trajeto divididos em dois ônibus de viagem. "É uma instalação militar, não é um hotel. Mas é confortável", afirmou o português Miguel D'Agorreta, de 70 anos.

O primeiro dia foi dedicado a questões burocráticas. Equipes da Polícia Federal (PF) fizeram carteiras de identificação de estrangeiro e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Funcionários do Banco do Brasil (BB) abriram contas bancárias, por onde receberão a bolsa de R$ 10 mil. Representantes do programa Mais Médicos também acertavam a documentação. Os médicos que fazem curso no Rio são brasileiros formados no exterior, portugueses, argentinos, espanhóis, uma russa e um egípcio.


Fonte: Agencia Estado

Defesa sabia da ação, mas fato não chegou a Amorim


A operação diplomático-militar que conduziu a fuga da Bolívia do senador de oposição Roger Pinto foi comunicada aos escalões superiores das Forças Armadas e do Ministério da Defesa no Brasil. O ministro Celso Amorim, porém, comunicou ao Palácio do Planalto que também foi surpreendido pela ação, a exemplo de Antonio Patriota, demitido ontem do Ministério das Relações Exteriores.
Apesar de o ministro da Defesa não ter sido informado do que estava acontecendo e, por tradição os militares nas embaixadas serem subordinados aos diplomatas, por doutrina, eles costumam informar aos seus superiores hierárquicos da cadeia de comando o que sabem e o que veem e entendem que deva ser reportado. E assim foi feito. Os dois fuzileiros navais, que foram destacados para a operação de transporte do senador para a fronteira, assim como os adidos militares que trabalham na embaixada em La Paz, informaram aos seus superiores hierárquicos no Brasil da movimentação em curso. A informação chegou ao comando das Forças, segundo apurou o Estado. Mas os adidos foram orientados a não tomar nenhuma iniciativa.
Questionado pelo Estado, o Comando da Marinha não respondeu se foi informado da operação em curso. Limitou-se a "esclarecer" que "os referidos militares integram o Destacamento de Segurança da Embaixada (DstSEB) do Brasil em La Paz." Explicou ainda que os destacamento têm "a finalidade de prover a segurança pessoal dos chefes de missões, dos funcionários diplomáticos e administrativos, da residência oficial e da chancelaria das embaixadas brasileiras". Por fim, acrescentou que "nesse contexto, cabe ressaltar que a participação dos militares da MB limitou-se, exclusivamente, ao provimento da segurança individual de um Diplomata brasileiro, durante o seu deslocamento rodoviário".
O chefe do Estado-Maior da Defesa, general José Carlos de Nardi, por sua vez, disse que não foi informado pelo adido de Defesa da embaixada na Bolívia, hierarquicamente a ele subordinado, de que seria realizada a operação de transferência do senador. Mesmo com a negativa do Ministério da Defesa, a notícia de que havia uma preparação chegou aos respectivos comandos das forças.


Fonte: Agencia Estado via 
Jornal de Brasília

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Ministro do STF abre inquérito envolvendo o senador Gim Argello


da Agência Brasil
Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito sobre o senador Gim Argelo (PTB-DF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar do crime de lavagem de dinheiro devido à “movimentações financeiras atípicas” envolvendo a mulher e o filho de Argello. A investigação foi autorizada no dia 20 de agosto, mas foi divulgada somente hoje (26).
De acordo com a procuradoria, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou um saque de R$ 800 mil feito por Márcia Cristina Lanzillote Varandas Argello, mulher de Argello, no dia 28 de junho de 2012. No inquérito, a PGR diz que o valor foi solicitado ao banco e sacado “em uma lotérica de propriedade do senador”.
Outra movimentação suspeita, segundo a procuradoria, foi feita pelo filho do parlamentar. Jorge Afonso Argello Júnior movimentou R$ 2,745 milhões em sua conta-corrente de fevereiro a setembro de 2010. Segundo a PGR, “o valor é incompatível com a renda declarada de R$ 6.500.
Ao determinar a abertura da investigação, o ministro Celso de Mello pediu que a Polícia Federal ouça o depoimento de Márcia Argello, com objetivo de comprovar a origem do saque de R$ 800 mil. Também foi determinada a oitiva de Jorge Argello Júnior para o esclarecimento das movimentações financeiras.
O advogado Pedro Guerra de Medeiros, que representa o senador, disse que as movimentações financeiras têm origem lícita e justificadas. "As movimentações atípicas não são necessariamente condutas ilegais, uma vez que ele tem movimentações justificadas pela Receita Federal, e ele é empresário. É absurdo dizer que é um ilícito penal, e ele vai justificar à Justiça, como já faz perante a Receita Federal há anos."

Carteira provisória proíbe atuação fora do Mais Médicos


da Agência Brasil
Brasília - O governo federal publicou hoje (26) decreto determinando que a carteira provisória dos médicos com diploma estrangeiro que atuarão pelo Mais Médicos deverão trazer mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades programa.
Para atuar no Brasil, médicos formados no exterior precisam fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). No entanto, a medida provisória que cria o Mais Médicos prevê que os profissionais que forem trabalhar por meio do programa não precisarão passar pelo procedimento para atuar no local especificado pelo Ministério da Saúde. Se o médico inscrito quiser atuar em outro local, deverá passar pelo Revalida.
O registro provisório do "médico intercambista" deverá ser solicitado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o médico atuará. Os conselhos regionais disseram que entrariam na Justiça para terem o direito de não registrar os profissionais que não têm o Revalida. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que esta é uma determinação legal, e portanto, deve ser cumprida.
Segundo o decreto presidencial, a declaração de participação do médico intercambista no Mais Médicos, acompanhada dos documentos especificados, é condição necessária e suficiente para a expedição de registro profissional provisório e da carteira profissional.O registro deverá ser expedido pelo CRM no prazo de 15 dias a partir da apresentação do requerimento pela coordenação do programa.
O decreto publicado hoje prevê ainda que o supervisor e o tutor acadêmico, que acompanharão trabalho dos médicos que atuarão pelo programa, poderão ser representados judicial e extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União, entidade que defende a União.
Os tutores são professores indicados pelas universidades federais que aderiram ao programa. Já os supervisores podem ser profissionais de saúde ou docentes das instituições. De acordo com o Ministério da Educação, que determina o processo de supervisão, haverá um tutor para cada dez supervisores, e um supervisor para no máximo dez médicos. Os supervisores deverão fazer visitas periódicas aos médicos, no mínimo uma por mês.