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| Prefeito Luciano Ducci anuncia a Operação Urbana Linha Verde, no Salão Brasil da Prefeitura. Curitiba, 19/10/2011 Foto: Maurilio Cheli/SMCS |
“A Operação Urbana é um marco na história do Planejamento de Curitiba. Muito se fala em Curitiba, desde o tempo da antiga BR 116, da necessidade da integração dos dois lados da cidade que margeiam a rodovia. Com esta operação urbana isso vai acontecer na prática. Vamos investir os recursos da venda de certificados de potencial construtivo em obras na região de forma a descentralizar o desenvolvimento da cidade para o eixo da Linha Verde”, afirmou.
Luciano Ducci destacou que os benefícios serão diretos na melhoria das condições de moradia, comércio, serviços, com a possibilidade da construção de edifícios com altura livre, limitada ao cone da aeronáutica, e com componentes de preservação ambiental.
“A Operação Urbana terá garantia de investimentos e de execução. O recurso entrará no Banco do Brasil e o controle da aplicação será feito pela Caixa Econômica Federal. Aguardamos a aprovação da lei na Câmara de Vereadores e esperamos que em março do ano que vem os certificados de potencial construtivo da Linha Verde sejam lançados na Bolsa de Valores”, disse Luciano Ducci.
Lastro - Os títulos da Operação Urbana Linha Verde que serão lançados na Bolsa de Valores têm lastro no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção em uma área que liga Curitiba de Norte a Sul. São os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Neste potencial construtivo passa por parte de 22 numa faixa onde vivem 82 mil habitantes. Toda operação urbana será gerenciada pela Câmara de Valores Mobiliários (CVM) e Banco do Brasil.
A mensagem de lei que da amparo à Operação Urbana Consorciada Linha Verde foi encaminhada pelo prefeito para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores na última terça-feira, 18.
A partir da aprovação, o Município poderá negociar na Bovespa títulos que concedem ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, além dos índices básicos estabelecidos na legislação de uso e ocupação do solo.
O valor de cada Cepac é de R$ 200,00. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões Cepacs.
As avaliações da Operação Urbana Linha Verde foram feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas e Estudos Econômicos (FIPE), ligada à Universidade de São Paulo (USP). Os títulos de Cepacs podem ser comprados por pessoa física ou jurídica. “É um título de investimento, lastreado pelo que a cidade de Curitiba tem de melhor, seu planejamento urbano”, destacou a secretária municipal da Administração, Dinorah Nogara.
Desenvolvimento - Em alguns setores será possível construir até quatro vezes a área do lote. Nos terrenos situados nos Polos e no Setor Especial da Linha Verde a altura das edificações será livre, limitada apenas pelo cone de aproximação de vôo da aeronáutica.
Os recursos aplicados na Operação Urbana serão investidos diretamente na infraestrutura da área que margeia a Linha Verde com benefícios diretos a quem vive ou passa pela região que integra Curitiba à Região Metropolitana. “Hoje 35% da população está se instalando ao longo da Linha Verde. Com a operação urbana, a Prefeitura vai ordenar o processo de ocupação ao longo do eixo de desenvolvimento atraindo investimentos e gerando benefícios para a cidade como um todo”, observou Dinorah.
“Todos os valores arrecadados serão investidos em melhorias na própria área de abrangência da operação. É uma forma do município promover a requalificação urbana e ambiental do local”, completou a secretária de Urbanismo Suely Hass.
Transparência - Junto com os lotes de Cepacs encaminhados para leilões públicos na Bolsa de Valores, a Prefeitura de Curitiba deverá obrigatoriamente apresentar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os projetos de intervenções urbanas, ou seja, mostrar as obras públicas que serão executadas com os recursos arrecadados com a venda dos títulos. Todas as obras da Operação Urbana serão fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal.
“É um processo totalmente transparente e democrático. Desta forma, os benefícios de uma grande estrutura viária, de serviços, desenvolvimento, lazer e qualidade de vida viram títulos que podem ser adquiridos por quem vive em Curitiba e por aqueles querem investir no potencial da capital do Paraná”, reforçou o prefeito Luciano Ducci.
A apresentação da Operação Urbana Linha Verde foi acompanhada pelos vereadores Serginho do Posto e João do Suco, do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc), Cléver de Almeida.
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