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| Secretário municipal da Habitação, Osmar Bertoldi, e o presidente da Cohab, Ibson Campos, assinam com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Curitiba, Hermínio Basso, adesão à 2ª fase do programa Minha Casa Minha Vida. Curitiba, 25/10/2011 Foto: Brunno Covello/SMCS |
A adesão à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de mais 8 mil moradias em Curitiba para famílias com renda até R$ 1,6 mil e de R$ 1,6 mil até R$ 3,1 mil. O termo de compromisso ao programa do governo federal foi assinado na tarde desta terça-feira, 24, pelo secretário da Habitação, Osmar Bertoldi, pelo presidente da Cohab, Ibson Campos, e pelo gerente regional da Caixa Econômica Federal, Adriano Borges Resende.
“A adesão consagra uma parceria que vem sendo realizada com sucesso desde 2009 e que, até agora, já possibilitou a contratação de 6,3 mil unidades para a população de renda mais baixa. A atuação conjunta da Prefeitura e Cohab com a Caixa Econômica Federal permite que o programa habitacional do município avance cada vez mais”, disse Bertoldi.
Para Ibson Campos, a assinatura do documento vai dar continuidade a um trabalho que é referência para outras cidades do país. "Curitiba está conseguindo dar velocidade ao Minha Casa, Minha Vida graças à adoção de uma sistemática que está servindo como modelo para o programa", afirmou.
O gerente regional da Caixa destacou também que a Cohab e a Caixa fazem reuniões periódicas de acompanhamento de projetos e obras. "Com isso, os empreendimentos se concretizam mais facilmente", acrescentou.
Clientela - As unidades produzidas em função da parceria instituída após o termo de adesão serão destinadas a famílias incluídas em duas faixas de atendimento: renda de até R$ 1.600 e renda entre R$ 1.601 e R$ 3.100. Os imóveis para estas duas faixas de renda são diferenciados e têm formas diferentes de comercialização. Na chamada faixa 1, a norma do programa prevê o sorteio para definição das famílias contempladas e na faixa 2 vale a ordem de inscrição no cadastro da Cohab.
A assinatura do documento é uma exigência da portaria 465/11 do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para implantação da segunda fase do MCMV. Na prática, ele permite a continuidade do trabalho que vem sendo executado desde 2009, quando o programa do governo federal foi lançado. A primeira etapa do programa foi encerrada no final do ano passado e este ano foi lançada a nova fase, com a previsão de execução de 2 milhões de unidades em todo o país, até 2014. Em Curitiba, a estimativa é que neste período possam ser contratadas cerca de 8 mil unidades.
Até agora, a parceria permitiu o atendimento a 856 famílias, com apartamentos já entregues no Sítio Cercado, Tatuquara, Alto Boqueirão, CIC e Cachoeira. Até o final de 2012, mais 5.509 famílias serão beneficiadas com as unidades que estão em obras. A expectativa, nos próximos 30 dias, é contratar a construção de mais 1,8 mil unidades, que serão incluídas na segunda etapa do programa.
Competências - O termo de adesão assinado pela prefeitura estabelece as competências de cada uma das partes no desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida e têm vigência até dezembro de 2014. O documento não inclui transferência de verbas da união para o município, pois a sistemática de funcionamento do MCMV prevê que os recursos para as obras serão liberadas por meio da Caixa Econômica Federal diretamente às empresas construtoras.
De acordo com o termo de adesão, na implantação do programa MCMV cabe ao município: identificar áreas que podem receber empreendimentos da faixa de interesse social; agilizar a aprovação dos projetos, a liberação de alvarás para as obras, a concessão de licenciamento ambiental e a articulação com as concessionárias de serviços de água, energia elétrica e saneamento; promover a desoneração de tributos; oferecer incentivos para redução de custos; manter cadastro de demanda, fazer a seleção das famílias e incluí-las no CAD Único do governo federal; realizar trabalho social com as famílias selecionadas nas fases de pré e pós ocupação das unidades; instituir um Grupo de Análise de Empreendimentos para definir a necessidade de implantação e/ou reforço da rede de equipamentos e serviços públicos no entorno; nomear um interlocutor junto ao governo federal para encaminhar questões relativas ao andamento do programa.
A maior parte das ações previstas no termo de adesão já faz parte da sistemática de funcionamento do programa em Curitiba. Um exemplo é a articulação com as demais secretarias da Prefeitura e com o Ippuc para provisão de equipamentos no entorno do empreendimento. Também está sendo desenvolvido com recursos do município trabalho de acompanhamento social com as famílias.
De acordo com o termo de adesão, na implantação do programa MCMV cabe ao município: identificar áreas que podem receber empreendimentos da faixa de interesse social; agilizar a aprovação dos projetos, a liberação de alvarás para as obras, a concessão de licenciamento ambiental e a articulação com as concessionárias de serviços de água, energia elétrica e saneamento; promover a desoneração de tributos; oferecer incentivos para redução de custos; manter cadastro de demanda, fazer a seleção das famílias e incluí-las no CAD Único do governo federal; realizar trabalho social com as famílias selecionadas nas fases de pré e pós ocupação das unidades; instituir um Grupo de Análise de Empreendimentos para definir a necessidade de implantação e/ou reforço da rede de equipamentos e serviços públicos no entorno; nomear um interlocutor junto ao governo federal para encaminhar questões relativas ao andamento do programa.
A maior parte das ações previstas no termo de adesão já faz parte da sistemática de funcionamento do programa em Curitiba. Um exemplo é a articulação com as demais secretarias da Prefeitura e com o Ippuc para provisão de equipamentos no entorno do empreendimento. Também está sendo desenvolvido com recursos do município trabalho de acompanhamento social com as famílias.
O município concede ainda isenção de impostos (ISS, IPTU, ITBI) e taxas municipais durante a fase de obras e abre a possibilidade de utilização de incentivo construtivo sem ônus para o construtor, possibilitando acréscimo de pavimentos (de dois para até quatro) e aumento na densidade, que pode chegar até a 180 unidades por hectare.
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