Prorrogado prazo para adequação dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social

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Secretária da Família e Desenvolvimento Social e presidente do Provopar Estadual, Fernanda Richa, participa da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).Foto:Rogério Machado/SEDS

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB/PR) prorrogou para o dia 31 de janeiro de 2012 o prazo para os municípios se adequarem às normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O anúncio foi feito pela representante do órgão gestor estadual e secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, durante a reunião mensal da comissão, realizada nesta terça-feira (25), em Curitiba.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais

“Para que o Governo do Estado possa garantir desenvolvimento social e econômico aos municípios, é necessária a adesão de todos os gestores da assistência social ao Suas”, disse Fernanda Richa.

O papel da CIB é pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pelo órgão gestor (neste caso, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social), bem como definir estratégias para implementar e operacionalizar a oferta de qualidade dos serviços e programas de proteção social básica e especial, conforme determina o Suas.

Além da prorrogação, que beneficiará 28 municípios com pendências, a decisão contribuirá para a adesão de mais gestores. Durante a reunião, a comissão também apresentou a relação dos municípios que estão em processo de desabilitação e dos que conseguiram superar as pendências pactuadas pela instância.

Segundo o prefeito de Sengés, Walter Juliano Dória, o descumprimento do prazo por parte de seu município aconteceu por conta de dificuldades administrativas e financeiras na implantação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conforme determinam as normativas do Suas. “Essa notícia nos tranquilizou um pouco mais. Com a prorrogação, vamos conseguir atender as normativas, e isso inclui o espaço fisíco e o profissional capacitado”, disse o prefeito, que participou da reunião.

“A pactuação dos municípios que conseguiram superar todas as pendências representa o fortalecimento do Suas”, disse a coordenadora da gestão do sistema, Larissa Tissot. Segundo ela, a implementação da política de assistência social nos municípios beneficiará diretamente os usuários, assim como a qualificação dos serviços ofertados.