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O
deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou, na segunda-feira
(10), relatório pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)
sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais. A PFC tem autoria
do deputado Ademir Camilo e, dentre os objetivos, propõe verificar o
cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de
investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte
das empresas concessionárias.
Como
relator, Francischini considerou a proposição oportuna e conveniente
ressaltando a oportunidade de se constatar a veracidade das informações
veiculadas no noticiário nacional, que denunciou a cobrança abusiva de tarifas,
em média 120% acima da inflação, por um período de quase 16 anos. “São
contratos com validade entre 25 e 35 anos que, atualmente, tem preços dos
pedágios das rodovias brasileiras entre os mais caros do mundo”, frisou o deputado
Fernando Francischini em seu relatório.
Para
o paranaense, há necessidade de avaliação das regras estipuladas para essas
concessões, já que foram ajustadas num outro contexto econômico do país. “Os
atos de fiscalização devem identificar o ponto de equilíbrio entre o necessário
lucro das empresas prestadoras de serviço e a injustificável disparada dos
preços cobrados”, disse Francischini, sustentando que tais cobranças não
condizem com a realidade social brasileira.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) já instaurou investigação para apurar
possíveis irregularidades em alguns dos contratos de concessão de rodovias. A
PFC propõe ampliar e aprofundar os procedimentos investigativos e
fiscalizadores aos demais contratos de concessão. “A análise deve ser feita sob
aspecto jurídico, econômico, político, social e sob o aspecto orçamentário”,
ressaltou o relator.
O
relatório aprovado de Francischini prevê pedido de informações aos órgãos
competentes, audiência pública com representantes desses órgãos, realização de
visita técnica e requisição dos serviços técnicos necessários para a
fiscalização dos contratos de concessão.
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